Câmara de Anchieta aprova reajuste de 5% para agentes públicos municipais

Anchieta/ES – A Câmara Municipal de Anchieta aprovou o Projeto de Lei que concede reajuste de 5% nos vencimentos dos agentes públicos do município, sejam eles administrativos ou políticos. A medida, encaminhada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 24/2026, tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo do exercício de 2025.

O reajuste será aplicado de forma escalonada: 2,5% a partir do mês de agosto de 2026 e 2,5% a partir de outubro de 2026. A proposta segue o que determina a Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, conforme o inciso X do artigo 37 e o § 4º do artigo 39.

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Leonardo Antônio Abrantes, o percentual de 5% se aproxima da variação acumulada do IPCA (IBGE) no período, que fechou 2025 em 4,26%. O município adota o mês de fevereiro como data-base para a revisão anual dos vencimentos.

A mensagem destaca ainda que a medida representa um avanço na regularização dos reajustes anuais, uma vez que Anchieta deixou de conceder a revisão geral por alguns anos, em razão da situação financeira agravada pela paralisação das atividades da Samarco Mineração S/A e pelos impactos da pandemia de Covid-19.

O Executivo informou haver disponibilidade financeira para suportar o aumento da despesa, conforme demonstrativo de impacto anexado, além de dotação orçamentária suficiente no Orçamento Anual vigente (2026). A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.

Fonte: Comunicação/CMA – Por: Gerson Brandão