Cultura
Serra 468 anos: editais da Cultura fomentam o setor no município
Nos últimos quatro anos, a cultura da Serra foi completamente revitalizada com a volta de incentivos à cultura muito importantes para o município , como a reativação da Lei Chico Prego, que estava paralisada no município, além de viabilizar no município as leis federais Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Somados, os editais publicados pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), proporcionaram até o início de 2025, um investimento de R$ 9,6 milhões em fomento direto e premiação cultural, contemplando um total de 450 prêmios, para artistas, produtores culturais, coletivos e pontos de cultura.
A marca é inédita. Desses recursos, em sua maior parte, foram oriundos do governo federal, e um total de R$ 1 milhão foi investido com recursos próprios.
Com a realização desses editais e com esses números, a Setur reforçou seu compromisso com a classe cultural da cidade, e demonstrou sua sintonia e adesão às grandes transformações e avanços na política cultural que vem sendo realizadas nas esferas municipal, federal e estadua. A Setur realizou um trabalho inédito de democratização na cultura da Serra.
Nova Lei Chico Prego
No dia 14 de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial do município a Nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura N°5.390, Chico Prego. A Lei, que estava paralisada há cerca de seis anos na Serra, foi reformulada em 2021 pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), aprovada pela Câmara Municipal no fim do mesmo ano, e sancionada pelo prefeito Sergio Vidigal.
A nova Lei Chico Prego foi totalmente atualizada e passou a contar com incentivo financeiro pago diretamente ao artista e feito pela Prefeitura, sem a burocracia da troca de bônus com empresas.
As câmaras culturais foram atualizadas e a legislação conta com dispositivos de garantia de mais transparência a todo processo seletivo dos projetos culturais
Lei Aldir Blanc
Em 2022 foi publicado o primeiro Edital da Lei Aldir Blanc, Já em novembro de 2024, a Setur publicou dois editais de fomento à cultura, com base na Lei Aldir Blanc, com R$ 2.041.793,51 em recursos destinados a projetos e espaços culturais do município.
O primeiro edital, 015/2024, vai selecionar 80 projetos culturais para receberem apoio financeiro com um valor total de R$1.141.793,51. Os valores repassados para cada projeto, variam de R$ 8 mil a R$ 200 mil, incentivando diferentes formas de manifestação cultural no município.
O segundo edital, 016/2024, conta com o valor de R$ 900 mil e vai apoiar 25 espaços culturais na Serra, oferecendo R $3.000,00 durante 12 meses para cada espaço, com um valor final de R$ 36 mil em um ano. A iniciativa contempla pontos de cultura, teatros independentes, cineclubes, bibliotecas comunitárias, museus, centros de tradição, ateliês, associações culturais e outros espaços.
Ambos os editais, foram baseados na recente legislação de fomento à cultura, incluindo o Decreto nº 11.740/2023, o Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que regulamenta as ações afirmativas e de acessibilidade da Política Nacional da Lei Aldir Blanc – PNAB.
Lei Paulo Gustavo
No dia 1º de novembro de 2023, a Setur publicou o primeiro Edital para o Fomento à Execução de Projetos Culturais do Setor Audiovisual do Município da Serra, realizado por meio de recursos da Lei Federal Paulo Gustavo, que viabiliza o maior investimento do setor cultural no Brasil.
A Lei foi criada na época da pandemia de Covid-19, que afetou muito o setor de cultura no país, e ela recebe o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu vítima de Covid-19.
O valor dos recursos destinados ao município da Serra foi de R$ 2.821.772,00 para categorias de apoio ao audiovisual (obras de curta e média-metragem, videoclipe, roteiro, cinema itinerante, cinema de rua, apoios a cineclubes, pesquisas) e R$ 1.175.455,14 para os demais campos da cultura.
Participaram do edital pessoas que moram na Serra há mais de um ano, pessoa física ou microempreendedor, pessoa jurídica, e grupo sem CNPJ representado por pessoa física legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural.
Em abril de 2024, a Setur publicou o saldo de suplementação aos Editais da Lei Paulo Gustavo da Serra. Esses suplementos ajudaram na ampliação de contemplados. A Comissão de Seleção deliberou, ainda antes da publicação do resultado parcial, pela possibilidade da suplementação dos editais, em vista da grande concorrência em muitas categorias. Tema esse discutido na reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura da Serra (CMCS), que também ficou de acordo com a suplementação.
A suplementação veio de saldos remanescentes dos próprios editais e dos valores de rendimento das contas. A Lei Paulo Gustavo, diferente de outros Editais, permite a utilização desses recursos. Só de rendimento, os recursos da lei poderão chegar a cerca de R$ 250 mil.
Fundo a Fundo
O Fundo a Fundo da Cultura é um programa inédito no país e foi criado pelo Governo do Estado do Espírito Santo com o objetivo de fomentar e incentivar a criação, produção e distribuição de produtos e serviços culturais, que usem o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como principais recursos produtivos.
Funciona no modelo de co investimento, que transfere, para os municípios que aderem ao programa, recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), diretamente para os Fundos Municipais.
A Serra apresentou em maio de 2023 o Fundo a Fundo, ciclo 22/23, edital de fomento à cultura com o investimento de aproximadamente 930 mil reais. Ao todo, 40 projetos da Serra foram contemplados. Esse investimento vem da parceria da Prefeitura da Serra com o Governo do Estado, por meio dos fundos de cultura municipal e estadual. Ao todo, foram publicados sete Editais, para pareceristas, dois de prêmios e quatro de seleção de projetos.
Agencia Brasil