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Lei para vítimas de violência doméstica, de autoria da deputada Raquel Lessa, passa a valer no ES
Mais uma lei, de autoria da deputada Raquel Lessa, passa a valer no estado do Espírito Santo. Trata-se da Lei 11.410/2021, que prevê um acompanhamento mais de perto a mulheres vítimas de violência doméstica, por parte das autoridades, que institui a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica.
A nova legislação foi promulgada pela Assembleia Legislativa que estabelece diretrizes para o monitoramento regular e atendimento das mulheres vítimas de violência. O tempo de acompanhamento deve ser de, no mínimo, 30 dias, a depender de cada caso.
O contato com a vítima deve ser por telefone, aplicativo de mensagens e por busca ativa em residência — trabalho a ser realizado por assistentes sociais. “É uma forma de prover assistência regular às mulheres em situação de vulnerabilidade”, diz a deputada.
Fonte/Foto: Assessoria Parlamentar Por: Tatiana Ribeiro
