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Filho de Ana Hickmann é coautor de processo contra a mãe: crianças podem processar os pais?
Alexandre Correa processou Ana Hickmann e a Record TV por danos morais em uma ação de alienação parental. Nesta terça-feira, 6, o Estadão teve acesso ao documento, que cita a entrevista que a apresentadora deu ao programa Domingo Espetacular. A emissora veiculou a matéria após a artista acusar o empresário de violência doméstica e registrar um boletim de ocorrência contra ele.
O processo alega que termos como “canalha”, usados por Ana Hickmann na entrevista, promoveram alienação parental ao filho do ex-casal, Alezinho, de nove anos. No entanto, uma parte do documento chama a atenção: é a criança que aparece, ao lado do pai, como um dos autores da ação contra a própria mãe. Isso levanta o questionamento: filhos podem processar os pais?
A advogada Vivianne Ferreira, especialista em direito da família e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), afirmou ao Estadão que filhos (quando ainda são crianças) podem, sim, processar pais, mas em determinadas situações.
“Filhos podem processar os pais. Isso acontece nas ações de alimentos, por exemplo. Mas, nessas situações, é um interesse do filho que deve ser satisfeito. Usar da criança ou do adolescente — e dos poderes legais de representação processual — sem que haja um interesse direto da criança a ser protegido pode ser um uso indevido do poder familiar”, diz a professora.
Fonte: Estadão – Foto: Iara Morselli/Estadão© Fornecido por Estadão
