Justiça Eleitoral
Justiça determina que Audifax retire 14 publicações da sua rede social
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, através da 53ª Zona Eleitoral da Serra, decidiu na tarde desta quinta-feira(29), que o candidato a prefeito Audifax Barcelos (Progressista) retire quatorze publicações de suas redes sociais Facebook e Instagram.
Trata-se de Representação Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, proposta pela COLIGAÇÃO (PDT/MDB/PODE/PSB/FEDERAÇÃOPSOLREDE/UNIÃO), em face de Audifax Charles Pimentel Barcelos.
A Coligação representante alega que o representado promove propaganda eleitoral irregular, consistente na divulgação de propaganda eleitoral vinculadas às suas redes sociais, sem a devida inclusão do nome da coligação a qual pertence, detectadas nas publicações, prática expressamente vedada pela Resolução nº 23.610/19, em seu artigo 10º, assim como pelo artigo 242, da Lei 4737/65. Aduz que o Representado é candidato ao cargo de prefeito municipal de Serra/ES nas eleições 2024, concorrendo pela Coligação “A SERRA EM BOAS MÃOS” (PP/AGIR/AVANTE/PMB/FEDERAÇÃO PSDB-CIDADANIA), conforme Registro de Candidatura nº 0600205-31.2024.6.08.0026.
A propaganda dita irregular foi verificada pela coligação representante através de postagens veiculadas nas redes sociais do representado, constatando irregularidades em 14 propagandas eleitorais na conta do Instagram e 07 na conta do Facebook, sem ter indicado a legenda partidária (coligação), o que violaria a legislação eleitoral.
Requereu a concessão de tutela provisória de urgência para fazer cessar a irregularidade, suspendendo as propagandas, sob pena de multa.
No mérito, a confirmação da liminar, com a procedência da representação, com a retirada/exclusão definitiva das inserções ditas irregulares.
A presente determinação deve ser cumprida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.
Confira abaixo, partes da decisão.
