Câmara da Serra aprova, por unanimidade, criação da Procuradoria da Mulher

Procuradoria será mais um canal de apoio às mulheres

A Câmara Municipal da Serra aprovou, por unanimidade, a criação da Procuradoria da Mulher durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (3) de fevereiro de 2025. A medida foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 4/2025 e estabelece o órgão como independente, com caráter político e institucional, voltado à defesa dos direitos das mulheres no município.

A Procuradoria da Mulher terá como principal missão fortalecer a participação feminina nos trabalhos legislativos e garantir maior representatividade das vereadoras nos órgãos da Câmara. Entre suas atribuições, estão:

Segue a lista das atribuições, se necessário.

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I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – Fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres, programas municipais que promovam a igualdade entre os gêneros, além de implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias;

III – Cooperar com órgãos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, para a implementação de políticas voltadas para as mulheres;

IV – Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência, discriminação contra a mulher e a representação feminina na política, fornecendo subsídios às Comissões da Câmara Municipal e à sociedade.

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Com a inclusão dessa resolução no Regimento Interno da Casa, a Câmara da Serra dá um passo importante na melhoria das políticas públicas municipais, especialmente considerando que o município figura entre os mais afetados pela violência contra as mulheres no Brasil.

“A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal da Serra é um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência e discriminação. Esse novo órgão fortalecerá a participação feminina no legislativo, garantindo um canal institucional dedicado a acolher denúncias, monitorar políticas públicas e promover ações de conscientização. É um passo fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária, reafirmando nosso compromisso com a proteção e valorização das mulheres serranas”, afirmou Saulinho, presidente do legislativo municipal.

A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal da Serra é mais do que uma conquista institucional; é uma ação concreta em prol da igualdade de gênero e do fortalecimento dos direitos das mulheres no município. Com esse novo espaço, a Câmara reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde a voz feminina seja ouvida e respeitada em todas as esferas. A medida representa uma vitória para todas as mulheres da Serra e um exemplo de que é possível promover mudanças significativas por meio da união de esforços no legislativo e na sociedade.

Por: Comunicação – CMS

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