Política
Câmara de Guarapari aprova redução de até 50% na taxa de licenciamento para ambulantes
A Câmara Municipal aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, que prevê a redução no valor das taxas de licenciamento e regularização de comerciantes ambulantes que atuam no município.
A proposta, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, altera dispositivos do Código Tributário Municipal e estabelece uma redução entre 30% e 50% nos valores cobrados para a atividade.
A iniciativa busca diminuir os custos enfrentados pelos trabalhadores informais e autônomos, além de incentivar a regularização das atividades comerciais e ampliar a formalização da categoria.
Com a medida, a expectativa é proporcionar melhores condições para quem trabalha como ambulante, contribuindo também para o fortalecimento dos pequenos negócios e o aquecimento da economia local.
A aprovação representa uma iniciativa de incentivo ao empreendedorismo e de apoio aos trabalhadores que movimentam o comércio do município.