Câmara de Linhares aprova novas regras para travessias elevadas em áreas escolares e fiscalização municipal

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Linhares aprovou dois Projetos de Lei Ordinária apresentados por vereadores da Casa. As propostas tratam de medidas relacionadas à segurança viária no entorno de unidades de ensino e à regulamentação das atividades desempenhadas pelas seções de fiscalização do município.

De autoria do vereador Yupi Silva (PSB), o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026 estabelece diretrizes para priorizar a análise e o planejamento da implantação de travessias elevadas para pedestres no entorno de escolas públicas e privadas de Linhares.

De acordo com a proposta, a área considerada como entorno das unidades de ensino será formada pelas vias adjacentes aos principais acessos das escolas. A delimitação deverá ser definida a partir de estudos técnicos realizados pelo órgão municipal competente.

O projeto também prevê que, caso a implantação da travessia elevada seja considerada tecnicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções de engenharia de tráfego. O objetivo é contribuir para a redução da velocidade dos veículos e ampliar a segurança dos pedestres, respeitando a disponibilidade orçamentária do município.

Mudanças na fiscalização municipal

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do vereador Caio Ferraz. A matéria altera os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.061, de 16 de setembro de 1998, que trata da gratificação de produtividade dos servidores fiscais.

Entre as alterações, o texto atualiza a classificação das atividades de fiscalização municipal, dividindo-as em duas modalidades: livre, quando a iniciativa parte do próprio fiscal, e dirigida, quando a atividade é determinada pelo chefe do setor.

A proposta também estabelece que os secretários municipais de cada pasta vinculada à fiscalização terão competência para disciplinar a distribuição dos trabalhos e o controle do pagamento da gratificação de produtividade.

Os dois projetos foram aprovados em Plenário durante a sessão desta terça-feira.

Fonte: Secom/Câmara Municipal de Linhares