Política
Doador de órgão poderá ter direito à meia-entrada no ES
O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) quer estender aos doadores de órgãos a meia-entrada já garantida aos doadores regulares de sangue para acesso a estabelecimentos mantidos pela administração pública e pela iniciativa privada do Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 205/2024, que altera a Lei Estadual 7.737/2004, sobre o benefício.
O projeto considera como doador de órgãos a pessoa que tenha declarado a sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Parte do Corpo Humano (Aedo). A declaração via internet foi instituída em abril deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Meneguelli recorre a dados do Ministério da Saúde (MS) que apontam a existência de 65 mil pessoas aguardando por transplante. “Há urgência em aumentar o número de doadores no país. Especificamente, os números apontam que cerca de 37 mil indivíduos aguardam por um rim e outros 25 mil necessitam de um transplante de córnea, destacando a necessidade de ações efetivas para enfrentar esse desafio de saúde pública”, avalia o deputado.
A proposição foi lida em plenário no último dia 17 de abril, devendo ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e Saneamento; de Cultura e Comunicação Social; e de Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 205/2024
Fonte: Ales – Por Aldo Aldesco, com edição de Angèle Murad
