Projeto inclui Aracruz na Região Metropolitana do ES

Se depender da deputada Iriny Lopes (PT), o município de Aracruz, a aproximadamente 80 quilômetros ao norte da capital capixaba, será o oitavo integrante da Região Metropolitana. A Grande Vitória, como é chamada, já conta com Guarapari, Fundão, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e Vitória.  

A deputada apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2023, que mexe na Lei Complementar 318/2005. O objetivo é viabilizar “a implementação de políticas integradas através de um planejamento compartilhado, além de permitir a ampliação das linhas do Sistema Transcol.” 

Nesse sentido, a parlamentar defende a prerrogativa do parlamento em sugerir a mudança na lei em vigor, tal qual como consta na Constituição do Estado. Ela reforça tal entendimento ao citar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisa ser aprovado em plenário pela maioria absoluta, ou seja, por pelo menos 16 deputados, e ainda exige votação nominal. 

Tramitação

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A matéria tramitará pelas comissões de Justiça e de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PLC 48/2023

Fonte: Ales – Por: Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

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