Política
Punição para briga em estádios no ES avança na Ales
Uma das propostas aprovadas é assinada pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB)
Em reunião híbrida realizada nesta terça-feira (20), a Comissão de Justiça acolheu 12 das 14 matérias da pauta – as outras duas receberam pedido de prazo. No encontro, o presidente Mazinho dos Anjos (PSDB) adiantou que o colegiado apoiará o debate de um projeto de lei de iniciativa popular sobre os direitos e apoio às vítimas.
Uma das propostas aprovadas é assinada pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 294/2023, que pune com multa torcedores que participam de brigas generalizadas nos estádios. O valor da sanção pode chegar a 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – R$ 22.516 na cotação atual.
Direitos da vítima
Mazinho dos Anjos adiantou que a comissão apoiará o debate público de um projeto de lei de iniciativa popular sobre os direitos das vítimas. A discussão tem como pano de fundo o “Ano da Vítima”, lembrado em 2024.
O texto será disponibilizado em breve para que receba críticas e sugestões no Portal da Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa atende a um pedido feito pelo presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp), o promotor de Justiça Leonardo Cezar.
A medida recebeu apoio dos deputados. Mazinho e o membro do colegiado Lucas Polese (PL) lembraram que muitas vítimas não recebem apoio institucional, diferentemente do que acontece com os criminosos que, quando presos, dispõem de aparatos de direitos.
Além dos citados, também participaram da reunião os deputados Capitão Assumção (PL), Denninho Silva (União), Lucas Scaramussa (Podemos) e Tyago Hoffmann.
Fonte: Ales – Por: Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito