Educação
Bolsa para ensino técnico terá mais mil vagas no ES
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa proposta de alteração ao Projeto Estadual de Inovação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (iNovaTEC – Lei 12.007/2023). Conforme o Projeto de Lei (PL) 489/2025, o iNovaTEC terá uma ampliação de vagas de 4 mil para 5 mil. Na Ales, o requerimento para agilizar a votação foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (15), quando a matéria foi lida e encaminhada para as comissões responsáveis por emitir parecer ao texto.
As bolsas são concedidas para matriculados no 1º ou 2º ano do ensino médio ou na 1ª ou 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ensino médio que também frequentam cursos técnicos de nível médio concomitantes.
Outra mudança será sobre a duração e o pagamento. O texto atual atrela a concessão de um valor que não ultrapasse R$ 400 por mês letivo e R$ 4 mil anuais, mas de maneira proporcional à carga horária do curso, com limite de 11 bolsas para cursos de 800 horas, 14 para cursos de 1 mil horas, e 18 parcelas para 1.200 horas ou mais.
O PL 489/2025 retira a quantidade fixa de meses e define que a bolsa será concedida durante os meses letivos até a conclusão do curso ou enquanto o estudante estiver regularmente matriculado e participando ativamente do curso técnico.
A proposta também define o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) como operador do pagamento, tópico antes não estabelecido, pois a lei vigente apenas definiu a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) como órgão competente para todos os atos relacionados à execução do iNovaTEC.
Em mensagem aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) defende que o projeto, além de ampliar o número de beneficiários, vai facilitar a operacionalização pela Sedu.
Impacto financeiro
Conforme anexo do projeto, estima-se que as novas mil vagas devem gerar acréscimo de R$ 4,4 milhões a partir de 2025. Com subtotais de R$ 22 milhões em cada ano (2025, 2026 e 2027), o total desembolsado será de R$ 66 mi nesse período.
Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad