Tecnologia
Governo proíbe redes sociais para menores de 16 anos; entenda
A decisão do governo da Austrália de proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos marca uma mudança significativa na forma como o país lida com a presença de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A partir de 10 de dezembro de 2025, plataformas populares passam a ter responsabilidade direta em impedir o acesso de usuários abaixo da idade mínima, com foco na proteção da saúde mental e na redução de riscos ligados ao uso intenso das mídias sociais, estabelecendo um novo parâmetro de regulação internacional.
O que diz a nova lei de idade mínima em redes sociais na Austrália
A chamada Lei de Emenda à Segurança Online (Idade Mínima em Mídias Sociais) de 2024 altera a Lei de Segurança Online de 2021 e estabelece que menores de 16 anos não podem ter contas em redes sociais na Austrália.
Isso inclui plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube, X (antigo Twitter) e serviços similares, alcançando tanto contas novas quanto perfis já existentes.
A decisão do governo da Austrália de proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos marca uma mudança significativa na forma como o país lida com a presença de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A partir de 10 de dezembro de 2025, plataformas populares passam a ter responsabilidade direta em impedir o acesso de usuários abaixo da idade mínima, com foco na proteção da saúde mental e na redução de riscos ligados ao uso intenso das mídias sociais, estabelecendo um novo parâmetro de regulação internacional.
O que diz a nova lei de idade mínima em redes sociais na Austrália
A chamada Lei de Emenda à Segurança Online (Idade Mínima em Mídias Sociais) de 2024 altera a Lei de Segurança Online de 2021 e estabelece que menores de 16 anos não podem ter contas em redes sociais na Austrália.
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Isso inclui plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube, X (antigo Twitter) e serviços similares, alcançando tanto contas novas quanto perfis já existentes.
Não há exceção por meio de consentimento dos pais: mesmo com autorização familiar, a criação e manutenção de contas por menores de 16 anos permanece vedada.
A responsabilidade legal recai sobre as plataformas, que precisam demonstrar que adotam medidas razoáveis de verificação de idade, sob risco de multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos.
Por que a Austrália proibiu redes sociais para menores de 16 anos
A palavra-chave central desse debate é a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, apresentada como instrumento de proteção à infância e à adolescência.
Estudos internacionais indicam correlação entre uso excessivo de mídias sociais e problemas de saúde mental, com sintomas de ansiedade, queda de autoestima e dificuldades de sono em jovens usuários.
Além do aspecto emocional, a legislação menciona riscos práticos, como contato com desconhecidos, golpes, coleta abusiva de dados pessoais e exposição a conteúdos violentos ou inadequados.
A intenção é garantir que crianças tenham mais tempo para desenvolver competências sociais e emocionais em ambientes físicos, antes de ingressarem plenamente no universo digital
Como as plataformas devem aplicar a proibição de redes sociais para menores
A aplicação da proibição de redes sociais para menores de 16 anos exige mudanças técnicas e operacionais nas empresas de tecnologia.
As plataformas são obrigadas a implantar sistemas de verificação de idade mais robustos, como verificação documental, uso de inteligência artificial para estimar idade e checagem cruzada com bancos de dados confiáveis.
Para cumprir a lei, as empresas precisam apresentar evidências de que estão tomando medidas razoáveis de proteção. Entre as principais ações previstas estão:
- Bloqueio automático de contas identificadas como pertencentes a menores de 16 anos.
- Sistemas de denúncia para perfis suspeitos de pertencerem a crianças.
- Ajustes nos termos de uso e políticas de privacidade, deixando claras as restrições de idade.
- Parcerias com órgãos reguladores para aprimorar métodos de verificação.
Quais são os principais impactos dessa lei para famílias e empresas
A mudança regulatória na Austrália afeta diretamente famílias e empresas de tecnologia, modificando a rotina digital de crianças e adolescentes.
Jovens tendem a migrar para outras formas de comunicação, como mensagens privadas, jogos online ou plataformas educacionais, enquanto responsáveis legais passam a contar com respaldo jurídico mais claro para limitar o uso desses serviços.
Para as empresas, o impacto é sobretudo regulatório e financeiro, com necessidade de investimento em ferramentas de verificação de idade e equipes de conformidade.
Em diferentes horizontes de tempo, espera-se a adequação técnica das plataformas, a avaliação de efeitos sobre saúde mental e, no longo prazo, eventuais revisões legislativas conforme resultados observados e avanços tecnológicos.
Fonte: OAntagonista