Lixão em Colatina: deputado Gandini protocola no TCE pedido de instauração de procedimento administrativo do Sanear

Foi protocolado no dia 02 de março deste ano corrente, junto ao TCE (Tribunal de Contas do Espírito Santo), pela Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais da ALES (Assembleia Legislativa do Espírito Santo), Presidida pelo Deputado Estadual FABRÍCIO GANDINI, um pedido de instauração do Procedimento Administrativo de Tomada de Contas Especial, junto a autarquia do SANEAR COLATINA.

O objetivo é apurar os fatos recebidos, após denúncia anônima, para identificar os possíveis responsáveis pelo suposto dano ambiental que estaria acontecendo no CETREU de Colatina (lixão), e irregularidades pelo descumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado entre SANEAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E IEMA, o qual determina a execução dos serviços sobre o estudo de estabilidade de talude (superfície inclinada de um maciço de solo ou rocha) e outras providências para a renovação da licença do aterro sanitário, denominado CETREU, o qual segundo a denúncia anônima, vem sendo descumprida pelo atual gestor, o Prefeito GUERINO BALESTRASSI. 

Logo após a primeira reportagem sobre o caso, em pleno sábado, caminhões e máquinas foram vistas no CETREU de Colatina, tentando amenizar os problemas, atividade atípica para um dia de sábado, segundo um servidor que não quis se identificar.

Para piorar, como entendimento de vários especialistas, o SANEAR COLATINA, publicou em seguida, uma Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS(001/2023), para Contratar uma empresa especializada para EXECUTAR A IMPLATAÇÃO DE DRENOS LONGITUDINAIS NO ATERRO SANITÁRIO-CETREU EM COLATINA-ES, caracterizando segundo especialistas que realmente o atual gestor GUERINO BALESTRASSI,  vem errando em relação ao Meio Ambiente da cidade e pior, descumprindo provavelmente o compromisso com MPES e IEMA e colocando em situação preocupante, os Prefeitos de treze cidades vizinhas que depositam o lixo em Colatina, pagando com dinheiro público a sua destinação.

É importante frisar que a FUNDAÇÃO RENOVA, tem um compromisso com as cidades afetadas pela lama da Samarco, na busca da reconstrução do Meio Ambiente, e segundo informações, existe um acordo com as cidades afetadas, incluindo Colatina, onde poderá aportar nos cofres públicos da cidade, milhões de reais para a manutenção e recuperação do Meio Ambiente. Mas com a possível falta de comprometimento e denúncias envolvendo a atual gestão, este aporte pode ser suspenso, pois é preciso ter credibilidade e estar em dia com as obrigações perante a administração pública.

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A redação do INFORME360 teve acesso ao documento do Ministério Público, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, veja abaixo.