Justiça Eleitoral determina que candidatos do PL na Serra retirem vídeos com propaganda antecipada contra o PDT

Liminar foi concedida após pedido protocolado pelo partido.

A Justiça Eleitoral da Serra determinou que o pré-candidato a prefeito pelo PL, vereador Igor Elson, retire publicações nas redes sociais Instagram e Facebook que contenham ataques e ofensas ao atual Prefeito Sérgio Vidigal(PDT).

Em sentença assinada pelo juiz eleitoral Gustavo Grillo Ferreira, o magistrado ressaltou que o conteúdo se trata de propaganda eleitoral antecipada com orientação expressa de não voto, e, por isso, a decisão liminar foi tomada como medida de urgência.

“O risco de dano é passível de ser notado, na medida em que as referidas postagens gozam de amplo alcance na rede social em que foram veiculadas”, frisou o magistrado na decisão.

Em outra determinação, também assinada pelo mesmo juiz, o PDT obteve êxito na decisão que obriga Evandro de Souza, conhecido como Pr. Dinho, a excluir a publicação e encerrar o impulsionamento de material ofensivo e negativo.

“Os vídeos na página do perfil representado contêm pedido expresso de não voto e conteúdo com objetivo de desqualificação. O risco de dano é passível de ser notado”, destacou o juiz.

As decisões foram proferidas nessa quinta-feira, em caráter de urgência, pelo Tribunal Regional Eleitoral, na zona eleitoral de Serra. De acordo com os documentos, o prazo para a remoção dos conteúdos é de 24 horas, sob pena de multa no valor de mil reais em caso de descumprimento.

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