Propostas regras para venda de combustível no ES

Medida padroniza a comercialização de inflamáveis em vasilhames

Regulamentar a venda direta de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis no Espírito Santo (quando não for direto da bomba para o tanque do veículo). É o que pretende o deputado Denninho Silva (União) por meio do Projeto de Lei (PL) 874/2023, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). As medidas propostas regulamentam a venda do recipiente em que o produto será comercializado, e determinam responsabilidades para o comerciante e o cliente.

De acordo com o projeto, a embalagem específica e padronizada poderá ser fornecida pelo posto de combustíveis ao consumidor no ato da venda ou vendido por outro estabelecimento comercial previamente autorizado. A proposta determina que esse tipo de venda direta só poderá ser efetuada mediante o acondicionamento nesse tipo de recipiente específico, certificado. 

A matéria também prevê a criação de um formulário que deverá ser preenchido pelo consumidor no ato da compra, informando seus dados pessoais e também do veículo que será abastecido pelo combustível. As informações deverão ser checadas pelo funcionário do posto, confrontando-as com os documentos que deverão ser apresentados pelo cliente. As informações deverão ser mantidas pelo estabelecimento, em meio digital, pelo período de cinco anos, estando à disposição dos órgãos fiscalizadores.

Anúncio

Penalizações

Para quem descumprir o estabelecido, o projeto determina a aplicação de multa de R$ 45 mil, que representa 10 mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) em 2024.

“Muitos têm sido os acidentes divulgados na mídia em virtude da utilização indevida de combustíveis inflamáveis, como a gasolina, por exemplo. A imprensa já divulgou casos de criminosos que jogam gasolina e ateiam fogo em moradores de rua, causando-lhes extensas queimaduras ou até a morte. Também se noticiam casos de grupos de pessoas, vítimas de assalto em suas residências, e até ex-cônjuges que são queimados vivos por vingança ou vítimas de crimes cruéis”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

“Em outras situações, malabaristas que se apresentam em semáforos sofrem queimaduras por erro na execução dos malabares, além de atingirem carros parados, causando-lhes danos e até mesmo a possibilidade de explosão. Vândalos utilizam gasolina para atear fogo em postos de combustíveis ou em imóveis residenciais e comerciais. Pessoas que estocam combustíveis em casa transformam sua residência em verdadeiro paiol, prestes a se consumir em fogo iniciado por qualquer fagulha”, complementa Denninho. 

Anúncio

“A presente proposição pretende estabelecer mecanismos para venda de combustível diretamente às pessoas, em embalagem apropriada, fora do tanque do veículo. O cidadão que sofre uma pane em seu veículo automotor por insuficiência de combustível poderá comprar o inflamável no posto mediante sua identificação e apresentação dos documentos do veículo que receberá o combustível. (…) Dessa forma, o Estado poderá ter maior controle sobre a venda do combustível e para qual fim, o que reduzirá drasticamente a compra desse inflamável para a prática de crimes”, conclui o parlamentar.

Tramitação

Antes de ser avaliado em plenário pelos deputados o texto deverá passar por análise nas comissões de Justiça, Segurança, Defesa do Consumidor e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 874/2023

Anúncio

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito – Foto: Illustração