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Política

Propostas regras para venda de combustível no ES

Redação Informe ES

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Medida padroniza a comercialização de inflamáveis em vasilhames

Regulamentar a venda direta de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis no Espírito Santo (quando não for direto da bomba para o tanque do veículo). É o que pretende o deputado Denninho Silva (União) por meio do Projeto de Lei (PL) 874/2023, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). As medidas propostas regulamentam a venda do recipiente em que o produto será comercializado, e determinam responsabilidades para o comerciante e o cliente.

De acordo com o projeto, a embalagem específica e padronizada poderá ser fornecida pelo posto de combustíveis ao consumidor no ato da venda ou vendido por outro estabelecimento comercial previamente autorizado. A proposta determina que esse tipo de venda direta só poderá ser efetuada mediante o acondicionamento nesse tipo de recipiente específico, certificado. 

A matéria também prevê a criação de um formulário que deverá ser preenchido pelo consumidor no ato da compra, informando seus dados pessoais e também do veículo que será abastecido pelo combustível. As informações deverão ser checadas pelo funcionário do posto, confrontando-as com os documentos que deverão ser apresentados pelo cliente. As informações deverão ser mantidas pelo estabelecimento, em meio digital, pelo período de cinco anos, estando à disposição dos órgãos fiscalizadores.

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Penalizações

Para quem descumprir o estabelecido, o projeto determina a aplicação de multa de R$ 45 mil, que representa 10 mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) em 2024.

“Muitos têm sido os acidentes divulgados na mídia em virtude da utilização indevida de combustíveis inflamáveis, como a gasolina, por exemplo. A imprensa já divulgou casos de criminosos que jogam gasolina e ateiam fogo em moradores de rua, causando-lhes extensas queimaduras ou até a morte. Também se noticiam casos de grupos de pessoas, vítimas de assalto em suas residências, e até ex-cônjuges que são queimados vivos por vingança ou vítimas de crimes cruéis”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

“Em outras situações, malabaristas que se apresentam em semáforos sofrem queimaduras por erro na execução dos malabares, além de atingirem carros parados, causando-lhes danos e até mesmo a possibilidade de explosão. Vândalos utilizam gasolina para atear fogo em postos de combustíveis ou em imóveis residenciais e comerciais. Pessoas que estocam combustíveis em casa transformam sua residência em verdadeiro paiol, prestes a se consumir em fogo iniciado por qualquer fagulha”, complementa Denninho. 

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“A presente proposição pretende estabelecer mecanismos para venda de combustível diretamente às pessoas, em embalagem apropriada, fora do tanque do veículo. O cidadão que sofre uma pane em seu veículo automotor por insuficiência de combustível poderá comprar o inflamável no posto mediante sua identificação e apresentação dos documentos do veículo que receberá o combustível. (…) Dessa forma, o Estado poderá ter maior controle sobre a venda do combustível e para qual fim, o que reduzirá drasticamente a compra desse inflamável para a prática de crimes”, conclui o parlamentar.

Tramitação

Antes de ser avaliado em plenário pelos deputados o texto deverá passar por análise nas comissões de Justiça, Segurança, Defesa do Consumidor e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 874/2023

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Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito – Foto: Illustração

Política

Governador Ricardo Ferraço inicia gestão com foco em Segurança, Saúde e Educação

Redação Informe ES

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O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, iniciou seu primeiro dia de agendas oficiais neste sábado (04), com uma série de reuniões estratégicas voltadas para áreas prioritárias da gestão: Segurança Pública, Saúde e Educação. Os encontros, realizados no Palácio Anchieta, reforçam o compromisso do novo governo com a continuidade administrativa, o planejamento integrado e o aprimoramento dos serviços públicos essenciais aos capixabas.

Começamos o Governo com foco naquilo que mais impacta a vida das pessoas: segurança, saúde e educação. São áreas que exigem presença, planejamento e resultado. Vamos trabalhar com responsabilidade, diálogo e integração para garantir que o Espírito Santo siga avançando, com serviços públicos de qualidade e cada vez mais próximos da população”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

A agenda teve início nas primeiras horas da manhã, com reunião com a cúpula da Segurança Pública. Durante o encontro, foram debatidas estratégias operacionais, integração entre as forças e diretrizes para o fortalecimento das ações de combate à criminalidade em todo o Estado.

“Iniciamos o dia ouvindo quem está na linha de frente da proteção do cidadão. A integração das forças e o uso de inteligência serão pilares fundamentais para garantirmos um Espírito Santo cada vez mais seguro. A segurança pública é uma obra permanente e vamos seguir firmes, tratando o tema como prioridade dentro do Governo, para avançarmos na redução dos índices de criminalidade e consolidarmos nosso Estado entre os mais seguros do País”, destacou o governador.

Na sequência, o governador recebeu os novos secretários de Estado da Saúde, Kim Barbosa, e da Educação, Andréa Guzzo, que participaram das reuniões acompanhados de suas equipes técnicas.

Nos encontros, foram apresentados diagnósticos atualizados das duas áreas, avaliação das metas em andamento e alinhamento das diretrizes e prioridades para o início da nova gestão. As reuniões também reforçaram a importância da continuidade de políticas públicas estruturantes, com foco na melhoria dos indicadores e na ampliação do acesso e da qualidade dos serviços prestados à população.

Realizamos boas reuniões com nossas equipes de educação e saúde, acompanhando de perto toda a operação. Temos metas traçadas e vamos seguir com muito empenho e dedicação que a população capixaba merece”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Política

Ricardo Ferraço toma posse como novo governador do Espírito Santo

Redação Informe ES

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Ricardo de Rezende Ferraço tomou posse nesta quinta-feira, 02 de abril de 2026, no cargo de governador do Estado do Espírito Santo. A cerimônia de posse ocorreu na Assembleia Legislativa (Ales), seguida da solenidade de transmissão do cargo no Palácio Anchieta, também na Capital. Ferraço assume a chefia do Executivo Estadual com a renúncia de Renato Casagrande, que deixou o cargo para se habilitar à disputa das eleições deste ano.

Logo após atender ao compromisso constitucional e assinar o termo de posse, Ferraço fez o seu pronunciamento como governador do Estado. “A política cumpre seu papel mais elevado quando é capaz de reduzir distâncias sem eliminar diferenças, criando condições para decisões compartilhadas e para a estabilidade institucional. É no diálogo, no respeito e na cooperação que construímos um Estado que funciona e entrega resultados à população”, afirmou.

O novo governador também destacou a importância da harmonia entre os Poderes e da relação com os municípios. “Não há hierarquia entre os Poderes, há equilíbrio e interdependência. E é no território, ao lado dos municípios, que as políticas públicas se realizam plenamente. Por isso, nossa atuação será permanente, republicana e orientada por resultados, sempre com diálogo e respeito institucional”, pontuou.

Ferraço assume o cargo com a missão de dar continuidade ao trabalho no Governo do Estado, ao ciclo de avanços e de projetar o Espírito Santo para um futuro ainda mais forte, competitivo e equilibrado. Com um perfil marcado pelo diálogo, planejamento e capacidade de execução, ele chega ao comando do Executivo estadual com o compromisso de manter o ritmo de crescimento, ampliar oportunidades e garantir resultados concretos para a população capixaba.

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A nova gestão começa com o compromisso de preservar e ampliar conquistas recentes que colocaram o Espírito Santo em posição de destaque nacional, como o equilíbrio fiscal, os investimentos consistentes em infraestrutura, os avanços na segurança pública e a melhoria do ambiente de negócios. A proposta é dar continuidade a políticas que vêm apresentando resultados, mantendo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e acelerando projetos estruturantes que impulsionam o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Durante o discurso, Ferraço também ressaltou a importância da confiança como base da atuação pública. “O maior ativo do Espírito Santo é a confiança que conseguimos construir ao longo dos últimos anos — confiança nas instituições, na condução das políticas públicas e no futuro do nosso Estado. É essa confiança que nos permite avançar, aproximar e viabilizar convergências”, destacou.

Veja a íntegra do discurso de posse do governador Ricardo Ferraço

Perfil

Nascido em Cachoeiro de Itapemirim, Ferraço iniciou ainda jovem sua trajetória na vida pública, ao ser eleito vereador entre 1982 e 1988. Desde então, construiu uma carreira pautada pela responsabilidade, pela escuta e pela capacidade de transformar planejamento em entregas.

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Sua atuação no Legislativo estadual se consolidou com dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que presidiu a Assembleia Legislativa (1995–1996), destacando-se pela liderança e articulação política. Em 1997, assumiu a Secretaria-Chefe da Casa Civil, ampliando sua experiência no Executivo. No ano seguinte, foi eleito deputado federal (1999–2003), sendo o mais votado do Espírito Santo.

Entre 2003 e 2006, como secretário de Estado da Agricultura, protagonizou um dos períodos mais transformadores de sua trajetória. Liderou iniciativas como o Programa Caminhos do Campo, responsável pela pavimentação de estradas rurais, melhorando o escoamento da produção e aproximando campo e cidade. Também impulsionou a expansão da infraestrutura rural, com ampliação de energia elétrica e telefonia no interior, além de estruturar o PEDEAG – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, que segue orientando políticas públicas até hoje. Nesse período, fortaleceu a agricultura familiar e consolidou o campo como motor econômico regional.

Em 2007, assumiu como vice-governador do Espírito Santo (2007–2010), acumulando também a condução das áreas de Transportes e Obras, e coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, com destaque para projetos de infraestrutura. Em 2010, foi eleito senador da República com mais de 1,5 milhão de votos — a maior votação da história do Estado, que perdura até hoje. No Senado Federal (2011–2019), teve atuação destacada em pautas relevantes para o País, consolidando sua presença no cenário nacional.

Após passagem pela iniciativa privada, retornou à vida pública em 2022, sendo eleito novamente vice-governador, cargo que assumiu em 2023. À frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, liderou agendas estratégicas voltadas ao crescimento do Espírito Santo, além de iniciativas para fortalecimento do ambiente de negócios, atração de investimentos e ampliação da infraestrutura.

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Coordenou o programa Estado Presente, focado na segurança pública. Com índices de criminalidade em queda, o mês de março registrou o menor número de homicídios para o período dos últimos 30 anos.

Ricardo de Rezende Ferraço é casado e pai de três filhos. Nascido em 17 de agosto de 1963, é natural de Cachoeiro de Itapemirim.

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Política

Tyago Hoffmann retorna à Assembleia Legislativa após 15 meses à frente da Saúde do ES

Redação Informe ES

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Após 15 meses conduzindo a Secretaria de Estado da Saúde, o deputado estadual Tyago Hoffmann reassumiu seu mandato na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O retorno marca o encerramento de um ciclo à frente de uma das áreas mais desafiadoras da gestão pública e o início de uma nova etapa no Legislativo capixaba.

Durante sua passagem pela Secretaria, Tyago liderou uma série de entregas importantes para a saúde pública do Espírito Santo. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento, a redução de filas por meio da expansão de consultas e exames, o fortalecimento da regionalização da saúde, além de investimentos em infraestrutura hospitalar e inovação, como a consolidação de programas de teleconsulta. As ações contribuíram para tornar o sistema mais acessível, eficiente e próximo da população.

Ao comentar o retorno ao Parlamento, Tyago destacou a motivação em retomar o trabalho legislativo com ainda mais experiência. “Volto diferente de quando saí. A vivência à frente da Saúde ampliou minha visão sobre gestão pública e reforçou meu compromisso com as pessoas. Chego ainda mais preparado para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A decisão de deixar o comando da Secretaria também atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos com poder de ordenação de despesas até seis meses antes do pleito. Tyago é pré-candidato a deputado federal e, com isso, cumpre o prazo legal ao reassumir sua cadeira na Assembleia.

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No Legislativo, a expectativa é dar continuidade às pautas prioritárias, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda e no fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.

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