Geral
Estado é Nota A+: nota máxima em capacidade de pagamento e na qualidade da informação contábil
O Espírito Santo é Nota A pelo 13º ano consecutivo na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e também no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Com isso, o Estado obteve Nota A+, nova qualificação atribuída pela STN aos entes federativos que, além de alcançarem a Nota A nos três indicadores da capacidade de pagamento – endividamento, poupança corrente e liquidez relativa – obtiveram nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
“A Nota A é para quem faz uma boa gestão e o Espírito Santo sempre teve a nota máxima desde meu primeiro mandato em 2012. Hoje recebemos a informação que terminamos o ano passado com a Nota A mais uma vez. Isso é garantia de investimento e de ter um Estado organizado. Agora com a novidade em termos a Nota A+. Isso nos permite enfrentar melhor os desafios e levar cada vez mais qualidade de vida ao povo capixaba”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, observa que a Nota A+ é um reconhecimento ao equilíbrio fiscal da gestão estadual e um indicador importante para ampliar o acesso do Estado a garantias da União na contratação de operações de crédito destinadas a viabilizar novos investimentos, além de atestar que o Espírito Santo conta com sistemas e políticas eficientes de registro, monitoramento e divulgação de dados contábeis e fiscais.
“O Espírito Santo é, hoje, referência em gestão fiscal, por ser um Estado organizado e com uma gestão fiscal eficiente. A Nota A na Capag comprova que o Governo do Estado conta com recursos suficientes em caixa para cumprir com as suas obrigações financeiras e realizar investimentos, atestando a excelente saúde financeira do Estado. E a Nota A na qualidade da informação contábil mostra que os dados são tratados com transparência e integridade”, ressaltou Benicio Costa.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destaca que a solidez nas contas públicas resulta em níveis históricos de investimentos realizados pelo Estado. “Só em 2023, foram 20% da receita estadual em investimentos, o maior percentual entre os estados brasileiros, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional”, pontuou.
“A estabilidade financeira, somada a um modelo de gestão orientado para resultados, com planejamento e metas claras, permite ao governo do Estado investir em políticas públicas que se refletem diretamente na melhoria da qualidade de vida dos capixabas. Um excelente exemplo disso é o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que posicionou o Espírito Santo como referência nacional, reduzindo drasticamente os índices de violência letal e chegando a registrar, em 2023, a menor taxa de homicídios dolosos de toda a sua série história do Estado”, completou Duboc.
A nota foi informada ao Governo do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em ofício nesta terça-feira (05). A análise diz respeito ao desempenho do Estado em 2023.
“O Estado obteve nota A nos três indicadores utilizados para verificar a capacidade de pagamento dos entes federativos: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta”, explicou o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa.
Para a elaboração do ranking da qualidade da informação contábil, a STN analisou 161 itens, verificando a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelo Estado no Siconfi.
“A Nota A+ é um estímulo para a equipe do Tesouro Estadual continuar exercendo seu trabalho com excelência, visando estabelecer e assegurar meios para que as contas do Estado, que envolvem mais de 100 unidades gestoras, no âmbito do todos os Poderes, estejam sempre em conformidade com as normas”, acrescentou Daniel Corrêa.
Para o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, a importância do resultado para a promoção de um ambiente de negócios atrativo no Estado. “A Nota A é importante porque ela atesta a responsabilidade do Governo do Estado com as contas públicas, gerando confiança, atraindo empreendimentos e gerando empregos e renda”, lembrou.
Indicadores
No indicador de controle do Endividamento Público, o Espírito Santo atingiu 33,75%, frente a um limite máximo de 60%; já o indicador da Poupança Corrente gerada pelo Tesouro Estadual foi de 81,72%, frente ao limite máximo de 85%; e o indicador de controle de Liquidez Relativa, que trata do saldo do financeiro do Tesouro Estadual no final do exercício, foi de 11,49%, diante de um limite mínimo de 5%.
No âmbito do Programa de Ajuste Fiscal, o Estado cumpriu a meta 1, de controle da Dívida Pública, ao atingir 33,81% em relação a sua receita, frente a uma meta pactuada de 37,9%. Em relação à meta 2, de resultado primário, alcançou um valor de – R$ 468 milhões, frente a uma meta de – R$ 1,946 bilhão. Em relação à meta 3, atingiu 46,45% da despesa de pessoal em relação a sua receita, diante de uma meta máxima de 57%.
Em relação à meta de arrecadação própria, atingiu um valor de R$ 20,8 bilhões, frente a uma meta de R$ 20,1 bilhões. A meta 6, de disponibilidade financeira do Tesouro, também foi cumprida, chegando a um valor de R$ 2,57 bilhões.
E, por fim, a meta 5, denominada Gestão Pública, que previa avanços contábeis e fiscais para o Estado, bem como a transparência e controle fiscal dos dados e informações relativos ao PAF pela Sefaz, também foi cumprida.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
comunicacao@sefaz.es.gov.br
A Justiça do Rio condenou as influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Cunha, que ofereceram em vídeo publicado em plataformas digitais, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras, de 9 e 10 anos de idade. O caso ocorreu em 2023, perto da casa das influenciadoras, que são e mãe e filha, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
Na decisão, a juíza Simone de Faria Feraz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, escreveu que os atos cometidos pelas influenciadoras correspondem a uma monstruosidade. Nancy e Kerollen foram condenadas a 12 anos de prisão por injúria racial e pagamento de indenização de R$ 20 mil a cada uma das vítimas, além da manutenção do bloqueio de perfis e conteúdos no Youtube,
Instagram e TikTok.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as influenciadoras eram titulares de canais nas três plataformas. Nancy, microempresária individual, era proprietária da empresa Kerollen e Nancy, cujo objeto social incluía atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão — o que levanta a suspeita de que os vídeos de conteúdo discriminatório e vexatório tenham sido monetizados, gerando lucros às rés por meio do número expressivo de seguidores inscritos, que superam 14 milhões de pessoas nas redes sociais das influenciadoras.
Segundo a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, que denunciou o caso à época, o episódio se caracteriza por apresentar o racismo recreativo, que consiste em alguém usar da discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão.
“Vocês conseguem dimensionar o nível de monstruosidade que essas duas desinfluenciadoras tiveram ao dar um macaco e uma banana para duas crianças e ainda postar nas redes sociais para os seus mais de 13 milhões de seguidores? Para ridicularizar duas crianças negras, para incitar essa discriminação perversa que nos tira o status de pessoa e nos animaliza como se fosse piada”, afirma Fayda em vídeo divulgado em suas redes sociais.
Em outro trecho da decisão, a juíza Simone de Faria citou o pesquisador Adilson José Moreira, autor da obra Racismo Recreativo. Ele define que o racismo recreativo “deve ser visto como um projeto de dominação que procura promover a reprodução de relações assimétricas de poder entre grupos raciais por meio de uma política cultural baseada na utilização do humor como expressão e encobrimento de hostilidade racial”.
A sentença da juíza de primeira instância cabe recurso. As influenciadoras digitais vão poder recorrer da decisão em liberdade.
Edição:
Valéria Aguiar
O Terminal de Jacaraípe, na Serra, vai voltar a ser também um palco de cultura e leitura. Nesta sexta-feira (22), o local receberá a sexta unidade da Biblioteca Transcol da Grande Vitória. O projeto, que é referência em levar livros e atividades culturais para os espaços de transporte da Grande Vitória, agora chega à região litoral da Serra, ampliando o acesso da população à leitura e ao conhecimento.
A unidade de Jacaraípe começa com um acervo de 600 obras, incluindo títulos de literatura adulta, infantojuvenil e infantil, além de audiolivros, e-books e materiais em fonte ampliada para pessoas com baixa visão. Um dos diferenciais do projeto é o incentivo à leitura já na primeira infância: cada adulto que pegar um livro emprestado pode levar, também, um título infantil para ler com uma criança.
O funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 20h, com cadastro gratuito que pode ser feito diretamente no local ou pelo perfil oficial do projeto no Instagram (@bibliotecatranscol). Os empréstimos têm prazo de 20 dias, com possibilidade de renovação por mais 10.
Com a nova unidade, Jacaraípe passa a integrar a rede de bibliotecas já presentes em outros terminais: Laranjeiras, Jardim América, Vila Velha, Campo Grande e Carapina. Até setembro, a meta é que todos os terminais urbanos da Grande Vitória contem com uma unidade ativa, consolidando o projeto como um dos maiores espaços de acesso gratuito à leitura no Espírito Santo. A única exceção será o Terminal do Ibes, que está em obras
Serviço:
Inauguração da Biblioteca Transcol – Terminal de Jacaraípe
Local: Terminal de Jacaraípe – Serra, ES
Rod. Serra-Jacaraipe, 863
Data: Sexta-feira, 22 de agosto
Horário: 17h
Mais informações
Assessoria de Comunicação do Projeto Biblioteca Transcol
Coordenação:
José Roberto Santana – (27) 9 9898 6262/jose.roberto@upt.ong.br
Assessoria de Imprensa:
Isabela Xavier – (27) 9 9761-0634 / isabela.xavier@upt.ong.br
Assessoria de Comunicação da Secult
Tati Beling / Danilo Ferraz / Karen Mantovanelli
Telefone: (27) 3636-7110 / 3636-7111
Whatsapp: (27) 99753-7583
secultjornalismo@gmail.com / comunicacao@secult.es.gov.br
Geral
Vitória terá unidade de apoio do Serviço Geológico do Brasil com foco em ações para prevenção de desastres
Vitória (ES) – O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo assinaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a instalação de uma unidade de apoio operacional do SGB em Vitória (ES). Com essa parceria, o estado receberá especialistas em mapeamento de áreas de risco, que apoiarão a implementação da nova Política Estadual de Enfrentamento a Desastres, o programa “ES sem Desastres”, lançado na solenidade desta segunda.
O acordo prevê a cessão de espaço para montagem de uma estrutura física e a atuação de equipe técnica especializada em suporte técnico-operacional. A unidade de apoio operacional do SGB ficará no Centro de Inteligência da Defesa Civil (CIDEC), na Rua Tenente Mário Francisco de Brito, nº 100, no bairro Enseada do Suá.
Durante a assinatura do ACT, a diretora de Infraestrutura Geocientífica, Sabrina Góis, destacou a importância da parceria: “Essa parceria é um marco para o fortalecimento das ações de prevenção a desastres no Espírito Santo. Com a presença de uma unidade do SGB em Vitória, ampliamos nossa capacidade de atuação técnica e de apoio às políticas públicas, sempre com foco na proteção da sociedade”, destacou.
Segundo a diretora de Hidrologia e Gestão Territorial do SGB, Alice Castilho, “a base de apoio do SGB permitirá a otimização das nossas atividades de monitoramento hidrológico no estado, que é base da operação de sistemas de alerta hidrológicos; facilitará a capacitação da Defesa Civil na utilização dos nossos produtos de prevenção de desastres e propiciará novas parcerias na avaliação de disponibilidade hídrica subterrânea, dentre outros”.
Ações do SGB contemplam todos os municípios do ES
Todos os municípios de Espírito Santo contam com produtos para prevenção de desastres elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). Já foram entregues Cartas de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações para 78 cidades. Outros 77 municípios contam com a Cartografia de Áreas de Risco. Além disso, o SGB atende Baixo Guandu, Colatina e Linhares com previsões sobre os níveis dos rios por meio do Sistema de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Doce.
“Tenho certeza de que, juntos, seremos mais eficientes, mais estratégicos e mais próximos das necessidades da população capixaba. Que este seja apenas o início de uma jornada de cooperação contínua e de resultados concretos para a sociedade”, enfatizou a diretora de Infraestrutura Geocientífica, Sabrina Góis.
Núcleo de Comunicação
Serviço Geológico do Brasil
Ministério de Minas e Energia
Governo Federal
imprensa@sgb.gov.br
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