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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

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O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

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“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.

Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:

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1. 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
2. 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
3. 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.

Uberização

O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.

Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

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O som de notificações dos dispositivos pode parecer inofensivo — mas não se engane. Esse barulho constante cobra um preço. Quando ignorado, pode se acumular como uma fonte silenciosa de estresse, capaz de evoluir para o que especialistas já chamam de “fadiga do ping” — um gatilho discreto, mas potente, para o burnout.

O que é a “fadiga do ping”?

A “fadiga do ping” descreve a exaustão mental provocada pela constante sensação de estar sempre disponível, resultado de um fluxo ininterrupto de notificações digitais vindas de ferramentas como Teams, Slack, e-mail e LinkedIn, além de redes sociais pessoais. “Muitos profissionais estão conectados a vários aplicativos e plataformas que disparam notificações o tempo todo”, afirma Peter Duris, CEO e cofundador do aplicativo Kickresume, que ajuda a criar currículos com o uso de IA. “Pode ser uma mensagem automática informando que alguém está editando seu arquivo, que uma reunião vai começar ou que alguém está tentando entrar em contato.”

As notificações podem te deixar estressado, distraído e incapaz de manter o foco. Esse problema crescente esgota a energia de profissionais de forma muitas vezes despercebida. “É um dos fatores que silenciosamente contribuem para o burnout.”

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Além disso, o executivo destaca que tantas distrações dificultam atingir o “estado de flow” — aquele momento em que você mergulha no trabalho e produz com qualidade. “Deve sempre haver um equilíbrio entre executar suas tarefas e estar disponível para os colegas, especialmente em ambientes colaborativos”, diz. “Não recomendaria que ninguém se sentisse ‘sempre online’, principalmente fora do horário de trabalho.”

Dicas para lidar com o excesso de notificações e evitar o burnout

O CEO da Kickresume compartilha quatro estratégias para gerenciar melhor seus dispositivos e prevenir a “fadiga do ping”:

1. 1. Estabeleça horários específicos para checar e-mails e mensagens. Se precisar de um período de foco profundo, desligue as notificações ou apenas o som do computador;
2. 2. Use o status de “ocupado” em ferramentas como Slack ou Teams para avisar que pode demorar para responder;
3. 3. Faça pausas programadas longe da tela, principalmente no horário do almoço. “Nada melhor do que comer com a mente tranquila”, diz Duris;
4. 4. Cancele inscrições de newsletters que você não lê para reduzir o número de notificações.

Como empresas e líderes podem ajudar

1. 1. Evite enviar mensagens fora do expediente: Sua equipe vai agradecer por não se sentir obrigada a estar “sempre online”. Se tiver uma ideia urgente, escreva o e-mail e agende o envio para a manhã seguinte;
2. 2. Agrupe as comunicações internas em blocos mais objetivos: Para isso funcionar, é ideal haver colaboração entre RH, liderança e comitês internos;
3. 3. Implemente um horário de silêncio planejado: Muitas empresas de tecnologia adotam essa estratégia: durante um período, nenhuma comunicação é permitida, e cada um se concentra em seus projetos sem interrupções.

Repense sua relação com as notificações

Os mesmos dispositivos criados para poupar tempo e facilitar a vida podem intensificar o estresse se não forem bem gerenciados. Só porque seu aparelho tocou, não significa que você precisa responder imediatamente. Permitir que as notificações ditem o ritmo da sua vida é como correr uma maratona mental diária.

Lutar contra a “fadiga do ping” pode trazer mais tranquilidade, foco e engajamento, além de aumentar sua produtividade a longo prazo e reduzir o risco de burnout. “Quanto menos notificações durante o dia, melhor. Isso também torna o trabalho menos estressante e com menos distrações”, afirma Duris. Para o executivo, quanto mais relaxado você estiver, mais capacidade terá para resolver problemas e lidar com os desafios do dia a dia.

*Bryan Robinson é colaborador da Forbes US. Ele é autor de 40 livros de não-ficção traduzidos para 15 idiomas. Também é professor emérito da Universidade da Carolina do Norte, onde conduziu os primeiros estudos sobre filhos de workaholics e os efeitos do trabalho no casamento.

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O Google, da Alphabet, demitiu centenas de funcionários de sua divisão de plataformas e dispositivos, informou o The Information nesta sexta-feira (11), citando uma pessoa com conhecimento direto da situação.

Os cortes nas unidades, que abrigam a plataforma Android, os telefones Pixel e o navegador Chrome, entre outros aplicativos, ocorrem logo após ofertas de demissão voluntária feitas pelo Google em janeiro para os funcionários dessas equipes, diz a reportagem.

“Desde que combinamos as equipes de plataformas e dispositivos no ano passado, nos concentramos em nos tornar mais ágeis e operar de forma mais eficaz e isso incluiu fazer algumas reduções de empregos, além do programa de saída voluntária que oferecemos em janeiro”, afirmou um porta-voz do Google ao The Information.

O Google não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

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As grandes empresas de tecnologia têm redirecionado os gastos para centros de dados e desenvolvimento de Inteligência Artificial, enquanto reduzem os investimentos em outras áreas de seus negócios.

A meta, empresa-mãe do Facebook, demitiu cerca de 5% de seus “funcionários com desempenho mais baixo” em janeiro, ao mesmo tempo em que avançou com a contratação acelerada de engenheiros de aprendizado de máquina.

A Microsoft também cortou 650 postos de trabalho em sua unidade Xbox em setembro. A Amazon demitiu funcionários em várias unidades, incluindo comunicações, enquanto a Apple eliminou cerca de 100 funções em seu grupo de serviços digitais no ano passado, de acordo com notícias da imprensa.

Em fevereiro, a Bloomberg informou que o Google havia demitido funcionários em sua divisão de nuvem, acrescentando que a rodada de cortes afetou apenas algumas equipes.

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Em janeiro de 2023, a Alphabet havia anunciado planos para cortar 12.000 empregos, ou 6% de sua força de trabalho global.

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