Ligue-se a nós

Política

Câmara dos Deputados aprova PEC da reforma tributária

Colunista Noel Junior

Publicado

no

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Anúncio

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Anúncio

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Anúncio

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Anúncio

*matéria atualizada às 1:59 para acréscimo de informações sobre a votação em segundo turno.

*matéria alterada às 5h54 para acréscimo de informação sobre o PSOL.

Edição: Marcelo Brandão

Anúncio

Política

Governador Ricardo Ferraço inicia gestão com foco em Segurança, Saúde e Educação

Redação Informe ES

Publicado

no

O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, iniciou seu primeiro dia de agendas oficiais neste sábado (04), com uma série de reuniões estratégicas voltadas para áreas prioritárias da gestão: Segurança Pública, Saúde e Educação. Os encontros, realizados no Palácio Anchieta, reforçam o compromisso do novo governo com a continuidade administrativa, o planejamento integrado e o aprimoramento dos serviços públicos essenciais aos capixabas.

Começamos o Governo com foco naquilo que mais impacta a vida das pessoas: segurança, saúde e educação. São áreas que exigem presença, planejamento e resultado. Vamos trabalhar com responsabilidade, diálogo e integração para garantir que o Espírito Santo siga avançando, com serviços públicos de qualidade e cada vez mais próximos da população”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

A agenda teve início nas primeiras horas da manhã, com reunião com a cúpula da Segurança Pública. Durante o encontro, foram debatidas estratégias operacionais, integração entre as forças e diretrizes para o fortalecimento das ações de combate à criminalidade em todo o Estado.

“Iniciamos o dia ouvindo quem está na linha de frente da proteção do cidadão. A integração das forças e o uso de inteligência serão pilares fundamentais para garantirmos um Espírito Santo cada vez mais seguro. A segurança pública é uma obra permanente e vamos seguir firmes, tratando o tema como prioridade dentro do Governo, para avançarmos na redução dos índices de criminalidade e consolidarmos nosso Estado entre os mais seguros do País”, destacou o governador.

Na sequência, o governador recebeu os novos secretários de Estado da Saúde, Kim Barbosa, e da Educação, Andréa Guzzo, que participaram das reuniões acompanhados de suas equipes técnicas.

Nos encontros, foram apresentados diagnósticos atualizados das duas áreas, avaliação das metas em andamento e alinhamento das diretrizes e prioridades para o início da nova gestão. As reuniões também reforçaram a importância da continuidade de políticas públicas estruturantes, com foco na melhoria dos indicadores e na ampliação do acesso e da qualidade dos serviços prestados à população.

Realizamos boas reuniões com nossas equipes de educação e saúde, acompanhando de perto toda a operação. Temos metas traçadas e vamos seguir com muito empenho e dedicação que a população capixaba merece”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Continuar Lendo

Política

Ricardo Ferraço toma posse como novo governador do Espírito Santo

Redação Informe ES

Publicado

no

Ricardo de Rezende Ferraço tomou posse nesta quinta-feira, 02 de abril de 2026, no cargo de governador do Estado do Espírito Santo. A cerimônia de posse ocorreu na Assembleia Legislativa (Ales), seguida da solenidade de transmissão do cargo no Palácio Anchieta, também na Capital. Ferraço assume a chefia do Executivo Estadual com a renúncia de Renato Casagrande, que deixou o cargo para se habilitar à disputa das eleições deste ano.

Logo após atender ao compromisso constitucional e assinar o termo de posse, Ferraço fez o seu pronunciamento como governador do Estado. “A política cumpre seu papel mais elevado quando é capaz de reduzir distâncias sem eliminar diferenças, criando condições para decisões compartilhadas e para a estabilidade institucional. É no diálogo, no respeito e na cooperação que construímos um Estado que funciona e entrega resultados à população”, afirmou.

O novo governador também destacou a importância da harmonia entre os Poderes e da relação com os municípios. “Não há hierarquia entre os Poderes, há equilíbrio e interdependência. E é no território, ao lado dos municípios, que as políticas públicas se realizam plenamente. Por isso, nossa atuação será permanente, republicana e orientada por resultados, sempre com diálogo e respeito institucional”, pontuou.

Ferraço assume o cargo com a missão de dar continuidade ao trabalho no Governo do Estado, ao ciclo de avanços e de projetar o Espírito Santo para um futuro ainda mais forte, competitivo e equilibrado. Com um perfil marcado pelo diálogo, planejamento e capacidade de execução, ele chega ao comando do Executivo estadual com o compromisso de manter o ritmo de crescimento, ampliar oportunidades e garantir resultados concretos para a população capixaba.

Anúncio

A nova gestão começa com o compromisso de preservar e ampliar conquistas recentes que colocaram o Espírito Santo em posição de destaque nacional, como o equilíbrio fiscal, os investimentos consistentes em infraestrutura, os avanços na segurança pública e a melhoria do ambiente de negócios. A proposta é dar continuidade a políticas que vêm apresentando resultados, mantendo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e acelerando projetos estruturantes que impulsionam o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Durante o discurso, Ferraço também ressaltou a importância da confiança como base da atuação pública. “O maior ativo do Espírito Santo é a confiança que conseguimos construir ao longo dos últimos anos — confiança nas instituições, na condução das políticas públicas e no futuro do nosso Estado. É essa confiança que nos permite avançar, aproximar e viabilizar convergências”, destacou.

Veja a íntegra do discurso de posse do governador Ricardo Ferraço

Perfil

Nascido em Cachoeiro de Itapemirim, Ferraço iniciou ainda jovem sua trajetória na vida pública, ao ser eleito vereador entre 1982 e 1988. Desde então, construiu uma carreira pautada pela responsabilidade, pela escuta e pela capacidade de transformar planejamento em entregas.

Anúncio

Sua atuação no Legislativo estadual se consolidou com dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que presidiu a Assembleia Legislativa (1995–1996), destacando-se pela liderança e articulação política. Em 1997, assumiu a Secretaria-Chefe da Casa Civil, ampliando sua experiência no Executivo. No ano seguinte, foi eleito deputado federal (1999–2003), sendo o mais votado do Espírito Santo.

Entre 2003 e 2006, como secretário de Estado da Agricultura, protagonizou um dos períodos mais transformadores de sua trajetória. Liderou iniciativas como o Programa Caminhos do Campo, responsável pela pavimentação de estradas rurais, melhorando o escoamento da produção e aproximando campo e cidade. Também impulsionou a expansão da infraestrutura rural, com ampliação de energia elétrica e telefonia no interior, além de estruturar o PEDEAG – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, que segue orientando políticas públicas até hoje. Nesse período, fortaleceu a agricultura familiar e consolidou o campo como motor econômico regional.

Em 2007, assumiu como vice-governador do Espírito Santo (2007–2010), acumulando também a condução das áreas de Transportes e Obras, e coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, com destaque para projetos de infraestrutura. Em 2010, foi eleito senador da República com mais de 1,5 milhão de votos — a maior votação da história do Estado, que perdura até hoje. No Senado Federal (2011–2019), teve atuação destacada em pautas relevantes para o País, consolidando sua presença no cenário nacional.

Após passagem pela iniciativa privada, retornou à vida pública em 2022, sendo eleito novamente vice-governador, cargo que assumiu em 2023. À frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, liderou agendas estratégicas voltadas ao crescimento do Espírito Santo, além de iniciativas para fortalecimento do ambiente de negócios, atração de investimentos e ampliação da infraestrutura.

Anúncio

Coordenou o programa Estado Presente, focado na segurança pública. Com índices de criminalidade em queda, o mês de março registrou o menor número de homicídios para o período dos últimos 30 anos.

Ricardo de Rezende Ferraço é casado e pai de três filhos. Nascido em 17 de agosto de 1963, é natural de Cachoeiro de Itapemirim.

Continuar Lendo

Política

Tyago Hoffmann retorna à Assembleia Legislativa após 15 meses à frente da Saúde do ES

Redação Informe ES

Publicado

no

Após 15 meses conduzindo a Secretaria de Estado da Saúde, o deputado estadual Tyago Hoffmann reassumiu seu mandato na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O retorno marca o encerramento de um ciclo à frente de uma das áreas mais desafiadoras da gestão pública e o início de uma nova etapa no Legislativo capixaba.

Durante sua passagem pela Secretaria, Tyago liderou uma série de entregas importantes para a saúde pública do Espírito Santo. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento, a redução de filas por meio da expansão de consultas e exames, o fortalecimento da regionalização da saúde, além de investimentos em infraestrutura hospitalar e inovação, como a consolidação de programas de teleconsulta. As ações contribuíram para tornar o sistema mais acessível, eficiente e próximo da população.

Ao comentar o retorno ao Parlamento, Tyago destacou a motivação em retomar o trabalho legislativo com ainda mais experiência. “Volto diferente de quando saí. A vivência à frente da Saúde ampliou minha visão sobre gestão pública e reforçou meu compromisso com as pessoas. Chego ainda mais preparado para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A decisão de deixar o comando da Secretaria também atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos com poder de ordenação de despesas até seis meses antes do pleito. Tyago é pré-candidato a deputado federal e, com isso, cumpre o prazo legal ao reassumir sua cadeira na Assembleia.

Anúncio

No Legislativo, a expectativa é dar continuidade às pautas prioritárias, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda e no fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.

Continuar Lendo

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados