A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 529,5 mil trabalhadores e de 12.330 empresas no Espírito Santo. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Das empresas envolvidas no Espírito Santo, 11.746 são beneficiárias do programa e outras 584 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, mais de 495,7 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 33,7 mil ganham acima deste patamar.

As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.

Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
 

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“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nesta terça-feira (11/11).
 

Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou, na manhã desta quarta-feira (12), o projeto Integração do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Espírito Santo (IntegraCAR), durante o terceiro dia de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA).

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), utiliza tecnologias avançadas — como inteligência artificial, geoprocessamento e sensoriamento remoto — para otimizar a análise e validação dos cadastros ambientais rurais no Estado. O levantamento e o tratamento das informações permitirão ao poder público traçar estratégias personalizadas de regularização ambiental e aprimorar o planejamento territorial.

“O IntegraCAR é um projeto estratégico que vai nos permitir ser o primeiro Estado do Brasil a concluir 100% das validações do Cadastro Ambiental Rural. Isso trará maior segurança jurídica, acesso a crédito e novas oportunidades de mercado para nossos produtores rurais”, destacou o governador capixaba, durante o painel “Implementação do Federalismo Climático no Brasil”, realizado no Pavilhão Brasil, na Zona Azul da COP30.

Ainda nesta quarta-feira, Casagrande participa da assinatura de um acordo de cooperação entre o Consórcio Brasil Verde e a Aliança Verde Argentina, com o objetivo de fortalecer a integração regional e as ações climáticas subnacionais. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento do Selo Descarboniza, que poderá ser utilizado por empresas comprometidas com a transição para uma economia de baixo carbono.

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“A COP do Brasil está sendo um marco importante para reafirmar o protagonismo dos estados e municípios na condução das políticas climáticas. O Espírito Santo tem muito a contribuir nesse cenário, com soluções inovadoras e um compromisso firme com a sustentabilidade”, ressaltou Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

O governador do Estado, Renato Casagrande, iniciou, nesta segunda-feira (10), a participação do Espírito Santo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), em Belém (PA), com o lançamento da plataforma digital do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC), disponível em: https://pcmc.es.gov.br/home. O novo canal reúne, em um único ambiente, as ações, projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado no enfrentamento à crise climática.

“Por meio da plataforma digital, os cidadãos, pesquisadores, jornalistas e qualquer pessoa interessada poderão acompanhar de forma transparente as ações e as metas traçadas até 2050 dentro do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. É um espaço que reforça nossa governança climática e a responsabilidade do Espírito Santo com essa agenda”, destacou o governador.

A plataforma está estruturada em áreas temáticas: Plano Estadual de Descarbonização (NetZeroES 2050), Plano Estadual de Adaptação (Adapta-ES) e Atlas Climatológico do Espírito Santo. O ambiente também funcionará como repositório oficial do PCMC, reunindo informações sobre iniciativas governamentais, parcerias institucionais, resultados e indicadores, fortalecendo a transparência e a gestão integrada da política climática estadual.

O lançamento ocorreu durante a participação de Casagrande no painel “Governança Climática Participativa – A importância da atuação vertical para o alcance das NDCs”, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). O governador compartilhou as experiências do Espírito Santo na articulação federativa e na implementação de políticas estruturantes de adaptação e mitigação.

Ainda no primeiro dia de agendas da COP30, o governador acompanhou a plenária de abertura, com a presença do presidente Lula e de autoridades de diversos países. Em seguida, participou do painel “Transição Energética e Transporte Sustentável: O Caminho para a Mobilidade de Baixo Carbono”, organizado pela Global Renewables Alliance, no qual abordou integração entre bioenergia, transporte, agronegócio, biocombustíveis avançados e eletrificação.

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No final da tarde, Casagrande esteve no painel “Governança Ambiental: Políticas de Controle das Emissões e Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, realizado no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Abema.

Esta é a quinta Conferência das Partes da ONU sobre clima da qual Casagrande participa como governador e como presidente do Consórcio Brasil Verde, movimento que integra a coalizão Governadores pelo Clima. O mandatário já esteve presente na COP26 (Glasgow, Escócia), COP27 (Sharm el-Sheikh, Egito), COP28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos) e COP29 (Baku, Azerbaijão).

“A COP é o espaço onde as lideranças nacionais assumem compromissos, mas são os estados e os municípios que transformam esses compromissos em políticas concretas. Por isso, a nossa participação é essencial: para apresentar resultados, defender investimentos e aprender com experiências de outros territórios”, afirmou o governador, que permanece na COP30 até quinta-feira (13).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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