Uma denúncia anônima levou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a flagrar a descarga de um contêiner com mais de 180 bicicletas elétricas em um estabelecimento irregular localizado em Vitória. Os veículos, que podem chegar ao valor de R$ 10 mil para o consumidor final, estavam sendo entregues em local sem inscrição estadual, o que resultou na apreensão da carga e na lavratura de auto de infração.

A ação foi realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana. A falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais. No interior do contêiner, foram encontradas 186 bicicletas elétricas, além de diversos componentes e acessórios, como kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.

A carga chamou a atenção da equipe pelo volume e pelos valores declarados na documentação fiscal. Segundo a nota de importação apresentada, emitida pelo próprio contribuinte, cada bicicleta teria sido registrada por aproximadamente R$ 450, enquanto o valor de mercado desses modelos pode chegar a cerca de R$ 10 mil por unidade.

Apesar da discrepância, a autuação não se deu em razão da diferença de valores, mas sim pela irregularidade na destinação da mercadoria. Como o carregamento estava sendo entregue em estabelecimento sem inscrição estadual, a nota fiscal foi considerada inidônea, e a autuação foi lavrada em nome da pessoa física vinculada à operação.

O auto de infração, no valor de R$ 94 mil, compreende R$ 34 mil relativos ao imposto devido e R$ 60 mil em multas. O montante apurado foi definido com base nos valores constantes na documentação apresentada, o que justifica o patamar da autuação.

A ação integra um conjunto de operações que vêm sendo realizadas pela Receita Estadual na Grande Vitória e em outras regiões do Estado, no setor de bicicletas elétricas e dos chamados autopropelidos, segmento que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais em 2025.

O auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, explica que a falta de inscrição estadual, por si só, já compromete a regularidade da operação. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, justamente para garantir o controle fiscal”, observou.

Ele também destacou que a subvalorização de mercadorias, embora não tenha sido o fundamento da autuação neste caso específico, acende um alerta para possíveis práticas irregulares ao longo da cadeia. “Valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária em etapas anteriores ou posteriores da operação. Por isso, essas situações são acompanhadas com atenção pela fiscalização”.

O auditor reforçou ainda o papel fundamental da sociedade no combate à sonegação. “Essa ação só foi possível graças a uma denúncia. A colaboração da população e dos empresários que atuam de forma regular é essencial para identificar práticas que prejudicam a concorrência e a arrecadação. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento dessas informações, com garantia de sigilo”. 

Para fazer uma denúncia, acesse o Receita Orienta, clicando AQUI, e selecione o assunto “Denúncia Fiscal”. 

A Receita Estadual reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas, com foco em setores estratégicos e com histórico de irregularidades.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br 

Ao longo do expediente, é comum perceber a atenção diminuindo, a leitura mais lenta e um desconforto que se instala de forma progressiva. Para muitos adultos, essa queda de rendimento é atribuída automaticamente ao excesso de tarefas ou ao estresse. No entanto, há um fator silencioso que tem ganhado protagonismo na rotina profissional: a sobrecarga do sistema visual diante de jornadas prolongadas em frente a telas.

Computadores, celulares e outros dispositivos exigem foco constante a curta distância, reduzindo a frequência do piscar e aumentando o esforço da musculatura ocular dos olhos. Com o passar das horas, esse cenário pode comprometer não apenas o conforto, mas também a qualidade das entregas no trabalho. A dificuldade de manter a atenção, erros simples e a sensação de exaustão no fim do dia passam a fazer parte da rotina.

De acordo com o Dr. Paulo de Tarso, oftalmologista especialista em Retina e Vítreo do Instituto de Olhos de Belo Horizonte (IOBH), esse impacto é direto e muitas vezes subestimado. “A visão é uma das principais ferramentas de trabalho. Quando ela não está funcionando de forma confortável, o cérebro precisa se esforçar mais para interpretar as imagens, o que leva à perda de desempenho ao longo do dia“, explica.

Os sinais costumam surgir de maneira gradual, o que dificulta a identificação do problema. Dor de cabeça frequente, sensação de peso ao redor dos olhos, visão instável e dificuldade para alternar o foco entre diferentes distâncias estão entre as queixas mais comuns. “Nem sempre os adultos percebem que esses sintomas têm relacionados ao uso intenso da visão. Muitas vezes, ele só nota que está mais cansado e menos produtivo“, afirma o especialista.

Outro ponto relevante está nas condições do ambiente profissional. Espaços com iluminação inadequada, reflexos na tela e mobiliário pouco ajustado contribuem para o aumento da exigência visual. Além disso, a postura adotada ao longo do dia influencia diretamente esse quadro. “Quando o posicionamento não é adequado, há um esforço adicional não só dos olhos, mas de toda a musculatura envolvida. Isso potencializa o desconforto e pode acelerar o aparecimento dos sintomas”, destaca o médico.

A dinâmica acelerada do trabalho também favorece hábitos prejudiciais, como longos períodos sem pausas. Permanecer horas seguidas em uma mesma atividade visual intensifica a sobrecarga e reduz a capacidade de recuperação dos olhos. “O sistema visual não foi projetado para manter foco contínuo por tanto tempo sem intervalos. Respeitar esses momentos de descanso é essencial para preservar o rendimento“, orienta.

Medidas simples no dia a dia podem ajudar a minimizar esses impactos. Ajustar o brilho das telas, manter uma distância adequada dos dispositivos, organizar o espaço de trabalho e inserir pequenas pausas ao longo da jornada são estratégias eficazes. “São mudanças acessíveis, que não exigem grandes adaptações, mas fazem diferença significativa na forma como os olhos respondem ao longo do dia”, pontua.

O acompanhamento oftalmológico também desempenha um papel fundamental nesse contexto. Alterações como grau desatualizado, podem intensificar o esforço necessário para enxergar com clareza. “Muitas vezes, a pessoa já precisa de correção e não sabe. Isso faz com que os olhos trabalhem mais do que deveriam, agravando o cansaço e impactando diretamente a produtividade”, explica o especialista.

Ignorar os sinais pode levar à repetição do desconforto e à naturalização de um problema que tem solução. Com a atenção adequada e ajustes na rotina, é possível recuperar o bem-estar visual e melhorar o desempenho nas atividades profissionais. “Cuidar da saúde dos olhos é também cuidar da qualidade do trabalho. Quando há equilíbrio, o resultado aparece tanto no conforto quanto na performance“, conclui o Dr. Paulo de Tarso.

Por: Daniel – targetsp.com.br Foto: Imagem de freepik

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou, nesta segunda-feira (16), 9 mil novas oportunidades de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. As inscrições do programa CNH Social 2026 já estão abertas pelo site www.detran.es.gov.br. O programa terá uma fase única de inscrições, que vai desta segunda-feira (16) até o dia 31 de março.

As vagas do CNH Social 2026 são para primeira habilitação na categoria B (carro), para a adição das categorias A (moto) ou B (carro) e para a mudança para as categorias D (van e ônibus) ou E (caminhão e carreta), destinadas àqueles que já são habilitados. O objetivo é oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

As matrículas dos candidatos selecionados serão feitas em três etapas. Haverá, ainda, uma lista única de suplentes, que será divulgada no dia 1º de novembro de 2026.

Vagas para mulheres

Neste ano, o programa CNH Social vai ampliar a oferta de vagas para as mulheres capixabas, destinando 15% das vagas — ou seja, 1.350 oportunidades — para quilombolas, pescadoras artesanais e mulheres da agricultura familiar, sendo 5% (450 vagas) para cada grupo.

Será mantida a distribuição de 10% das vagas — 900 ao todo — para estudantes da Rede Pública Estadual que fizeram a disciplina eletiva de “Educação de Trânsito”, oferecida pelo Detran|ES aos estudantes do Ensino Médio com conteúdo da parte teórica da formação do condutor. Também serão reservadas 5% das vagas (450) para pessoas com deficiência. Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.

“Como é bom ofertar às agricultoras, pescadoras e quilombolas essa oportunidade. Quando você direciona para um segmento, acaba despertando o interesse nessas pessoas. É sempre bacana quando alguém nos encontra e diz que conseguiu uma oportunidade por conta da CNH obtida por meio do nosso programa. O CNH Social avançou durante os anos e ganhou escala. É importante abrir portas, gerar oportunidades, principalmente para quem tem mais dificuldade em pagar para ter essa habilitação. Nosso programa é tão importante que o próprio Governo Federal criou um nos mesmos moldes em escala nacional. São políticas públicas como estas que fazem a diferença na vida de quem mais precisa”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, também participou do lançamento. “Estamos investindo mais de R$ 12,2 milhões para oferecer 9.000 vagas, com um olhar atento à inclusão produtiva. Prova disso é que 40% das oportunidades são voltadas especificamente para a mudança de categoria profissional, como as categorias para condução de ônibus e caminhões. Além disso, inovamos nesta edição com reservas de vagas inéditas para mulheres quilombolas, pescadoras e agricultoras familiares, garantindo que o programa alcance quem mais precisa em todos os cantos do Espírito Santo.”

Ester Rodrigues Vargas recebeu com alegria sua primeira habilitação durante o lançamento. “Em setembro passado eu estava como estudante sentada aqui. Estou muito feliz de hoje receber a minha CNH. Agradeço ao governador, ao diretor do Detran e ao Instituto Salomão. Esses projetos sociais são muito importantes e essas cotas ajudam quem realmente precisa”, declarou.

Kayo Campi da Silva fez a eletiva na escola e também recebeu a sua primeira habilitação. “Fui aluno da rede estadual e fiz parte da eletiva de trânsito. Foi um processo bem fácil e recebi muito apoio no processo. Agradeço ao CNH Social por essa conquista.”

Representante das quilombolas, Sheila Santos Sousa falou sobre a importância de o programa reservar vagas de CNHs gratuitas para a comunidade. “O CNH Social é muito mais que inclusão e habilitação gratuita. Promove autonomia, dignidade, visibilidade e transformação social. Quando uma mulher tradicional quilombola acessa um direito, toda a comunidade quilombola cresce. Estamos muito felizes”, disse.

A representante das pescadoras, Rosineia Pereira, agradeceu pela reserva de vagas para o grupo. “É de grande importância essa cota para a gente. Nós somos comunidades tradicionais e agora temos visibilidade.”

“A gente sabe da importância dos programas sociais na vida das pessoas, principalmente para os mais necessitados. Estamos muito felizes e honrados por receber essa política pública, que está atenta à nossa necessidade”, comentou a representante das agricultoras rurais, Maria José.

Lançado em 2011, o programa CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional gratuitamente para condutores de veículos, com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Entre 2019 e 2022, foram ofertadas 30 mil carteiras de motorista gratuitamente pelo CNH Social. Em 2023, 2024 e 2025, o programa ofertou 21 mil vagas.

Como se inscrever

As inscrições para a fase única do programa CNH Social 2026 devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, do dia 16 de março ao dia 31 de março. A pessoa interessada deve acessar o banner ou o botão do programa CNH Social na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas.

Para participar do programa, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 13 de fevereiro de 2026. Todos os dados informados na inscrição devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada entre as seguintes opções: para quem quer tirar sua primeira CNH, escolher a Primeira Habilitação na categoria B (carro); e para quem já tem carteira de motorista, selecionar a Adição de categoria A (moto) ou de categoria B (carro) ou a Mudança para categoria D (ex.: van e ônibus) ou categoria E (ex.: caminhão e carreta). O candidato contemplado na categoria selecionada no momento da inscrição não poderá solicitar alteração de categoria.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (B); 20% para a Adição de categoria A ou B; e 40% para a Mudança de categoria D ou E. O objetivo é dar foco à capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; data e hora de inscrição.

Resultado e matrícula

O resultado com a lista dos 9 mil selecionados será divulgado no site www.detran.es.gov.br, às 12h do dia 16 de abril de 2026.

Os contemplados nessa lista devem se atentar para o período de matrícula, que será feito no site do Detran|ES em três etapas de 3 mil beneficiários cada, conforme a classificação dos candidatos e cronograma abaixo.

Para dar oportunidade a mais candidatos, haverá ainda a chamada única de suplentes, que será divulgada às 12h do dia 1º de novembro de 2026, no site do Detran|ES. O objetivo é oferecer as vagas que não forem preenchidas após a desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista por não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de habilitação.

Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados

Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação, conforme a legislação nacional, até a obtenção da CNH gratuitamente.

O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Senatran; aulas teóricas pelo aplicativo da Senatran; duas aulas práticas na autoescola; até três reprovações, seja na prova teórica ou prática; e cinco aulas extras em caso de reprovação na prova prática.

Capacitação

Além da oferta da habilitação, o programa CNH Social também tem o objetivo de capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los e aumentar a empregabilidade, por meio da oferta de cursos especializados para condutores profissionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também é ofertada a atualização desses cursos para os beneficiários que já os possuem e estão com a validade vencida.

Por ano, são oferecidas mil vagas nos seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível, Transporte de Veículos de Emergência, Mototáxi e Motofrete.

Cronograma

A divulgação do resultado, as inscrições e as matrículas serão realizadas no site www.detran.es.gov.br.

* LOTE 1: candidatos de 1 a 3.000 / LOTE 2: candidatos de 3.001 a 6.000 / LOTE 3: candidatos de 6.001 a 9.000.

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto
imprensa@detran.es.gov.br