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Política

Guarapari: moradores e ambientalistas contra concessão de parque

Redação Informe ES

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Os participantes da audiência pública sobre o plano de concessão do Parque Estadual Paulo César Vinha, localizado em Setiba, Guarapari, manifestaram indignação com o que chamaram de “privatização e entrega do parque para a exploração econômica”. Esse foi o sentimento geral demonstrado pelas pessoas que compareceram ao debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na noite da última quarta-feira (28), em Guarapari. 

O auditório da Escola Municipal Professor José Antônio de Miranda, no bairro Santa Mônica, a cerca de 5 quilômetros do parque estadual, ficou lotado de moradores da região, ambientalistas, biólogos, jornalistas, professores, lideranças comunitárias e políticas. 

A audiência se desenvolveu em clima tenso, com a população pressionando os deputados e, principalmente, os representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) contra a concessão à iniciativa privada do parque de Guarapari e de outros, conforme previsto no Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc), criado por meio do Decreto 5.409-R/2023.

Dois biólogos do Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do ES, que reúne mais de 500 pessoas contrárias à concessão dos parques estaduais para a iniciativa privada, apresentaram seus argumentos. Walter Luiz Oliveira Có foi o primeiro a explanar sobre os impactos que o modelo de exploração pode trazer. 

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De acordo com o representante do movimento, o projeto que está sendo elaborado pelo governo prevê a instalação de bangalôs, bondinhos, tirolesa, restaurante e estacionamento para mil veículos no parque de Guarapari. “O Paulo César Vinha não pode virar um Parque do China”, alertou Walter Có, referindo-se ao hotel-fazenda localizado em Domingos Martins. 

Para o biólogo, o aumento desordenado no fluxo de turistas em unidades de conservação pode aumentar os ruídos, a produção de lixo e de aromas que ameaçam e afastam espécies, inclusive as que são utilizadas na indústria farmacêutica, como a jararaca, cujo veneno é usado em um dos principais medicamentos para tratar a hipertensão arterial no mundo. “Dez mil pessoas berrando por dia em uma tirolesa, não vai sobrar um passarinho”, comentou. 

O ambientalista ainda comentou que o governo estadual estaria alegando que “não tem dinheiro para manter os parques”. Có ressaltou que o Iema e a Seama têm “profissionais de altíssimo nível” e os recursos que foram gastos para contratar a consultoria da Ernst & Young (R$ 8 milhões) poderiam ter sido utilizados para construir um centro de visitantes e de educação ambiental no parque, além de uma trilha suspensa. 

Legislação     

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Já para o biólogo Hugo Cavaca, o Peduc fere as legislações federal (Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC) e estadual (Lei 9.462/2010 – Sistema Estadual de Unidades de Conservação – Siseuc), pois os parques estaduais são considerados unidades de proteção integral e o principal objetivo seria a conservação da biodiversidade. 

Amparado na legislação, Cavaca afirmou que o desenvolvimento de atividades de educação e de turismo ecológico seria um dos objetivos dos parques, mas não a principal finalidade. Ele apresentou vários questionamentos aos representantes da Seama, entre eles sobre a contratação da empresa de consultoria, suas bases contratuais e valores. 

O biólogo conclamou a população a participar de uma marcha contra a privatização dos parques, que será realizada no dia 12 de dezembro, em Vitória. “Nós somos contra o programa. Não queremos negociar programa. Nós queremos que ele seja extinto”, afirmou Cavaca, que foi aplaudido pelos presentes. 

Público

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Mais de 20 pessoas do público também se manifestaram. O professor Adriano Albertino da Vitória, exaltou a memória de Paulo César Vinha, que “deu a vida” pela conservação da natureza. O biólogo, pesquisador e ativista ambiental Paulo César Vinha lutou, entre outras causas, contra a extração irregular de areia na região de Setiba e foi assassinado. “Dentro do parque, o melhor que podemos fazer é preservar a vida naquele espaço”, opinou. 

O ex-deputado estadual Claudio Vereza também falou em memória de Paulo Vinha. “Risca o nome do Paulo Vinha do parque, ele vai voltar se puder impedir isso”, disse Vereza. Ele também cobrou a presença do secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, na discussão: “Me desculpe, mas o secretário tinha de estar aqui ouvindo e colocaram vocês aqui de bucha de canhão”, referiu-se aos representantes da Seama e do Iema. 
Para o historiador José Amaral, “uma concessão por 35 anos não é uma concessão, é uma entrega, é uma privatização”, comentou. 

Governo do Estado

Os representantes da Seama e do Iema explicaram alguns pontos do Peduc. O assessor especial da secretaria, Victor Ricciardi, informou que o projeto passará por “refinamento” pelo Iema antes de ser apresentado à sociedade.   

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O subsecretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Seama, Robson Monteiro dos Santos, disse que os participantes estão com um “discurso confuso colocando concessão e privatização no mesmo saco”. “Quando a gente confunde concessão com privatização é um erro primitivo como confundir um contrato de locação com um contrato de compra e venda”, falou. 

Ele disse que os projetos não estão sendo discutidos a “portas fechadas” dentro da Seama e que servidores de carreira do Iema estão participando de todo o processo. Além disso, ele afirmou que “não existiria a possibilidade de um contrato de concessão sem audiência pública”. 

Para Rodolpho Torezani Netto, gerente de Recursos Naturais do Iema, algumas estruturas previstas para serem instaladas nas unidades de conservação precisariam ser repensadas, mas alguns serviços seriam necessários. Ele deu o exemplo do parque do qual é gestor, o Forno Grande, em Castelo. Torezani disse que o local mais próximo para um visitante poder se alimentar após uma trilha fica a 15 quilômetros de distância e seria necessária uma lanchonete no parque, por exemplo. “Eu entendo que nós precisamos de serviços dentro dos nossos parques”, opinou o gerente do Iema. 

O gestor do Parque Paulo Vinha, Georges Mitrogiannis, afirmou que “nenhuma intervenção vai ser feita em área preservada” e que o estacionamento do parque será construído em uma área degradada, por exemplo. “Quem falar que o parque não está trabalhando para o meio ambiente e para a comunidade do entorno está mentindo para vocês”, afirmou Mitrogiannis. 

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Assembleia 

O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Gandini (PSD), e contou com a participação da deputada Iriny Lopes (PT) e do deputado Zé Preto (PP). 

“Nós estamos nesse processo. Existe uma pauta do governo e está sendo discutido (…) Na (audiência pública realizada na) Assembleia, as pessoas foram contrárias. Em Itaúnas, parece que teve uma divisão maior e aqui a maioria contrária (…)”, comentou Gandini.  

O deputado Zé Preto firmou um compromisso de votar contra a concessão dos parques, caso o debate chegue ao Plenário da Assembleia. 
Quem fechou os trabalhos foi a deputada Iriny: “É um processo que começou equivocado, teria que ter primeiro a conversa. Uma coisa é seguir a lei para que ela não perca sua característica de proteção integral e outra coisa é fazer com que essa unidade de conservação crie ambiente para desenvolvimento socioeconômico”, pontuou. 

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Para a parlamentar, o programa “pegou mal”. “Foi mal conduzido, mal elaborado, ficou claro o interesse econômico nas áreas de conservação, essa empresa (Ernst & Young) não tem expertise para tratar de questões ambientais, só de desenvolvimento econômico”, disse. 

Ao final, ela pediu que o Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do ES encaminhe à Comissão de Meio Ambiente todos os questionamentos sobre o Peduc. Segundo Iriny, o colegiado formalizará as perguntas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 

A próxima audiência pública sobre o tema será realizada em Alegre, no sul do estado, onde fica localizado o Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, um dos previstos no programa de concessão. Já foram realizados outros dois debates, um em Itaúnas, onde também tem parque estadual, e outro na Assembleia. Também estão previstas as concessões dos parques estaduais da Pedra Azul (Domingos Martins), Forno Grande e Mata das Flores (Castelo). 

Por: Ales – Por Titina Cardoso, com edição de Angèle Murad 

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Política

Operação Colheita é lançada em São Mateus com foco no conilon

Redação Informe ES

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Principal produto agrícola capixaba, o café foi responsável por mais de US$ 2 bilhões em exportações em 2024. Portanto, garantir a segurança de produtores e trabalhadores que atuam na cadeia produtiva do grão é o principal objetivo da Operação Colheita 2025, lançada nesta sexta-feira (28), na Região Norte.

O evento foi realizado no distrito de Nestor Gomes, em São Mateus. Referência na produção de conilon, a Região Norte concentra 43 mil propriedades, que devem gerar quase 14 milhões de sacas neste ano. Ao lado do governador em exercício Ricardo Ferraço (MDB), deputados prestigiaram o evento realizado no Km 41 da rodovia estadual que liga o município a Nova Venécia.

Oficialmente a colheita no ES começa em 14 de maio, mas os trabalhos da operação especializada já se iniciam no próximo 1º de abril e vão até 30 de novembro, período em que o governo destinará R$ 6,6 milhões para arcar com a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) dos policiais militares envolvidos.

A commodity coloca o estado entre os dois maiores produtores brasileiros, sendo o primeiro quando o assunto é conilon. Cultivado em quase todo o território capixaba, a operação terá a tarefa de reforçar o patrulhamento em 73 municípios envolvidos na atividade. A relevância do grão acaba atraindo circulação de pessoas e de dinheiro durante o período.

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Ano passado o café ultrapassou pela primeira vez (e em dobro) a celulose nas exportações do agronegócio, totalizando US$ 2,1 bi em um movimento que une o preço favorável e aumento produtivo, além de capacidade empreendedora, informou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (União), destacou a importância da operação nesse contexto.

“Com a saca do café num valor elevado, vem muito vagabundo aqui no nosso estado para roubar a nossa saca, não reconhecendo o trabalho de vocês de madrugada, durante o dia inteiro, pra poder fazer o sistema de adubação, para fazer o sistema de irrigação, pegando sol, chuva, para colher a sua saca e ter mais dignidade. E vem lá um vagabundo e rouba a saca de vocês. (…) Aqui no Espírito Santo, bandido não tem vez”, frisou.

“Queremos mandar um recado para esses bandidos e criminosos: ou vocês mudam de ‘profissão’, ou mudam do Espírito Santo, porque aqui vocês não terão trégua”, completou o governador em exercício Ricardo Ferraço.

Alta do grão

A alta do café tem animado os produtores e a perspectiva é que o cenário se mantenha, projetou Ferraço, diante do que constatou em recente viagem ao Vietnã, maior produtor mundial, mas que enfrenta um cenário de atraso.

“O Vietnã é um país com orientação comunista, e lá não tem liberdade econômica. Lá a propriedade não pertence aos produtores. A propriedade pertence ao governo, que arrenda essas propriedades para os produtores rurais. Mas onde não tem liberdade econômica, onde não tem respeito à propriedade privada, seja ela onde for, de que jeito for, no meio urbano ou no meio rural, não há desenvolvimento.”

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De acordo com o governador em exercício, embora o Espírito Santo tenha perspectiva de gerar hoje 18 milhões de sacas de café, deve passar ao posto de maior fornecedor mundial em até cinco anos.

“O preço do café onde está, o preço da pimenta onde está, o preço do cacau onde está, nós temos que desdobrar a nossa atenção e a nossa presença nas propriedades. Por isso essa operação chega para estar mais perto, mais próxima dos nossos agricultores”.

Segundo a cúpula da Segurança Pública do Estado, entre as ações que serão colocadas em prática está a intensificação da presença nas propriedades e comércios por meio das visitas tranquilizadoras. Elas incluem também abordagens para inibir as atividades criminosas, promovendo o fortalecimento da relação da PM com as comunidades rurais locais.

Representando o comandante-geral da Polícia Militar, Douglas Caus, o coronel César disse que o policiamento receberá o reforço no patrulhamento rural de 50 viaturas e 100 homens. Segundo explicou, a corporação cadastrará as propriedades rurais e orientará os produtores na contratação da mão de obra por meio da distribuição de uma cartilha.

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Produtores rurais acompanharam a solenidade, além de autoridades políticas como prefeitos e vereadores. Também marcaram presença os parlamentares Toninho da Emater, Janete de Sá (ambos do PSB) e Raquel Lessa (PP).

A Operação Colheita foi lançada na quarta (26) em Guaçuí, na região do Caparaó, local onde há grande produção de café arábica.

Fonte: Ales – Por: Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito

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Política

Brasil chegou perto de voltar à ditadura, diz New York Times

Redação Informe ES

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Os jornais mais influentes do mundo repercutiram o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e várias publicações relembraram o passado ditatorial do Brasil.

New York Times (NYT), dos Estados Unidos (EUA), disse que a investigação revelou que o Brasil chegou perto de voltar à ditadura e o francês Le Figaro destacou que a decisão é histórica para um país ainda “assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985)”.  

NYT escreveu que “a investigação revelou o quão perto o Brasil chegou de retornar a uma ditadura militar quase quatro décadas depois de sua história como uma democracia moderna” e que “Bolsonaro também parece estar apostando no apoio do Sr. Trump”.

Já o jornal ligado ao mercado financeiro de Wall Street, o The Wall Street Journal, destacou que o julgamento desferiu “um golpe em um dos aliados mais próximos do presidente Trump na América Latina” 

The Washington Post, principal jornal da capital dos EUA, destacou que a acusação afirma que os investigados “buscavam manter Bolsonaro no poder ‘a todo custo’, em um esquema de várias etapas que se acelerou depois que o político de extrema direita perdeu para o atual presidente”.

O jornal de Washington lembrou ainda que Bolsonaro era conhecido por “expressar nostalgia pela ditadura passada do país, desafiou abertamente o sistema judicial do Brasil durante seu mandato de 2019-2022”. 

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Além disso, a publicação citou que Bolsonaro tem apelado à mobilização de apoiadores e ao projeto de lei da anistia no Congresso Nacional para tentar escapar da condenação.

>> Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu

América Latina
 

Brasília (DF) 26/03/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. 
Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista. Foto: Antonio Augusto/STF

O jornal argentino Clarín também deu destaque ao julgamento que tornou Bolsonaro réu nessa quarta-feira (26).

“O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso do Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro e inimigo declarado do ex-presidente, foi o primeiro a votar a favor da abertura de um processo criminal, e um segundo juiz acompanhou seu voto”, disse o Clarín.

O mexicano El Universal fez uma reportagem para repercutir a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento, destacando ainda os argumentos de Moraes e do Bolsonaro sobre a trama golpista.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Jair Bolsonaro o primeiro ex-presidente a ser julgado por tentativa de golpe de Estado desde o retorno da democracia”, disse o El Universal

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“Durante seu discurso, o juiz mostrou imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando uma horda de apoiadores do líder de extrema direita destruiu as três sedes dos Poderes”, disse a publicação mexicana. 

Europa

O tradicional jornal inglês The Guardian destacou que a decisão que tornou Bolsonaro réu “deixa o populista de extrema direita, que governou o Brasil de 2019 até o final de 2022, enfrentando o esquecimento político e uma possível pena de prisão de mais de 40 anos”. 

Ainda segundo o Guardian, “enquanto muitos no Brasil se regozijam com a queda prevista do ex-presidente, outros temem quem pode seguir seus passos de extrema direita”. 

O jornal espanhol El País disse que não é incomum que um ex-presidente seja julgado criminalmente no Brasil, “o que é inédito é que ele será levado a julgamento por um golpe”. 

Um dos principais periódicos da França – o Le Figaro – destacou que a condenação “minaria as ambições de retornar ao poder” de Bolsonaro.  

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“A decisão é histórica em um país ainda assombrado pela memória da ditadura militar (1964-1985), recentemente revivida pelo fenomenal filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional”, escreveu o Le Figaro.

Agencia Brasil

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Política

Deputado Gandini cobra atenção para ponte em São Mateus

Redação Informe ES

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O deputado Gandini (PSD) fez um pronunciamento mostrando preocupação com as condições da Ponte Edmundo Régis Bittencourt, que cruza o Rio Cricaré, em São Mateus, e com o novo leilão do contrato de duplicação da BR-101, uma vez que a estrutura faz parte da rodovia. A fala ocorreu durante a Fase das Comunicações da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (24).

Ele apresentou no painel do Plenário Dirceu Cardoso um vídeo em que o prefeito de São Mateus, Marcus da Cozivip (Podemos), e vereadores do município pedem ajuda para encontrar uma solução para os problemas estruturais da ponte. “Não se sabe quando foi a última manutenção da ponte, que liga todo o norte do estado”, disse o parlamentar, que preside a Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 da Casa.

De acordo com Gandini, é preciso evitar que aconteça com a estrutura o mesmo que ocorreu com a ponte que liga o estado de Tocantins ao Maranhão, que desabou em dezembro de 2024. “Estamos ligando o alerta, fazendo essa discussão aqui para termos notícias oficiais da Eco101 que existe segurança para passar no local. Precisa modernizar a ponte, que não passa pedestre e nem bicicleta, e o novo projeto (da BR-101) precisa ter”, salientou.

Gandini considerou o fato de o valor do pedágio em São Mateus ser o mais caro do Espírito Santo e, apesar disso, a nova concessão não contemplar nenhuma duplicação de Linhares para frente. Também falou que pretende levar prefeito, vereadores e secretários municipais para reunião agendada com a Eco101 no próximo dia 3 de abril. A ideia é saber o projeto para a região e para a ponte, construída há mais de 70 anos.

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“Existe a possibilidade de fazer 41 km de faixas adicionais, não sabemos onde vai ficar, a gente sabe que 150 km não serão duplicados a partir de Linhares. (…) Caso não esteja contemplado que seja incluída a duplicação naquela região. Precisamos da informação até para nos manifestarmos oficialmente”, frisou.

Segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 26 de junho deve ocorrer o leilão do novo contrato da rodovia no Espírito Santo. Gandini prometeu fiscalizar de perto o cumprimento do novo contrato. “É um gargalo logístico (a BR-101). Estaríamos bem na frente se tivessem duplicado a BR-101 na previsão inicial e agora vamos rediscutir o contrato por incompetência da ANTT”, concluiu.

Fonte: ALES – Por: Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

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