O deputado estadual Lucas Polese (PL) foi multado durante uma blitz policial com foco na Lei Seca, realizada na Praia do Canto, em Vitória, na madrugada do último sábado (6). De acordo com informações da Polícia Militar (PMES), responsável pela ação, Polese teria se recusado a fazer o teste do bafômetro no momento da abordagem.
Ainda conforme a PMES, o deputado estava em um carro do modelo Corolla, na altura da Avenida Saturnino de Brito, quando foi parado pelos agentes.
O automóvel conduzido pelo parlamentar na ocasião é tido como veículo oficial e é usado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para fins relacionados ao cargo que ocupam.
Por conta da recusa do deputado em se submeter ao bafômetro, foi lavrado um Auto de Infração de Trânsito (AIT) em seu nome. Logo após a expedição do documento, o veículo foi liberado, sendo conduzido por outro motorista devidamente habilitado, escolhido pelo próprio Polese.
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Valor da multa para quem se nega a fazer teste do bafômetro é de R$ 2,9 mil
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o motorista que se recusa a ser submetido ao teste está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. O entendimento foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado.
Assembleia diz que vai apurar o caso
Afirmando ainda não ter sido notificada sobre o ocorrido com o deputado, que estava com um veículo de uso oficial durante abordagem policial em uma blitz da Lei Seca feita na madrugada de sábado, a Ales informou, por nota, que o caso será devidamente apurado e que a adotará todas as medidas necessárias, dando ao parlamentar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Veja a nota na íntegra:
“Sobre os recentes fatos divulgados envolvendo deputado estadual que se negou a realizar o teste do etilômetro no momento em que conduzia um veículo integrante de frota contratada pela Administração Pública, a Assembleia Legislativa informa que ainda não foi notificada oficialmente, mas que, a partir do que foi noticiado pela imprensa e em homenagem ao princípio da oficialidade que norteia a Administração Pública, apurará o suposto fato, irá contribuir com todo o processo de apuração e adotará as medidas necessárias dentro de um devido processo em que serão observados, dentre outros princípios, o da ampla defesa e o do contraditório.”
Multa será encaminhada ao gabinete do deputado
Ales também foi questionada, nesta segunda-feira (8), sobre a responsabilidade da multa aplicada ao parlamentar, uma vez que ele estava fazendo uso de veículo oficial no momento em que foi multado.
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Segundo a Casa, a multa é destinada ao proprietário do veículo que, no caso, é a empresa ganhadora da licitação.
A empresa, por sua vez, envia a notificação ao Poder Legislativo que, internamente, direciona ao gabinete responsável pelo carro. Dessa forma, a responsabilidade de informar condutor e arcar com os custos das infrações é do gabinete parlamentar.
O deputado e sua assessoria foram procurados durante toda tarde desta segunda, mas não retornaram aos contatos da reportagem até o fechamento desta matéria. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
Polese é estreante no Legislativo estadual. Ele tem 26 anos e é considerado o mais jovem deputado estadual eleito para a Ales no Espírito Santo. Foi eleito com 29.490 votos no último pleito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
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Confira as principais mudanças na renovação da CNH
Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou, nesta terça-feira (02), um conjunto de novos investimentos para o município de Itapemirim. Foram assinadas ordens de serviço para obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, além da autorização para convênio destinado à conclusão da Escola Elvira Meale Lesqueves. O governador também anunciou a construção de uma creche em Garrafão.
“Esse barco que navega rumo ao desenvolvimento de Itapemirim tem muitos lemes. Ao lado de muita gente boa que quer o bem do município, estamos trabalhando para levar Itapemirim e o Espírito Santo cada vez mais adiante. Hoje estamos autorizando importantes obras de infraestrutura, como drenagem e pavimentação de ruas, contenção de encostas e investimentos na educação”, afirmou o governador, ao lado do prefeito Geninho Alves.
Ricardo Ferraço destacou ainda novos projetos para o município, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e a parceria com as administrações municipais.
“Também vamos avançar com uma moderna rodovia para contornar Itaipava, retirando o trânsito pesado da região e fortalecendo o comércio local, além da construção de uma creche em Garrafão para atender as famílias. Nós não queremos saber de quem é a responsabilidade pelos investimentos. O que importa é melhorar a vida das pessoas. Esse é o compromisso de um Governo municipalista, que trabalha em parceria com os municípios e investe diretamente onde a população mais precisa”, completou.
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Durante a solenidade realizada na Vila de Itapemirim, o governador autorizou o início das obras de pavimentação e drenagem das ruas Goiânia e Juscelino Kubitschek, no distrito de Itaoca, além da Rua Projetada, no bairro Bom Será. As obras vão melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e segurança viária, além de ampliar a infraestrutura urbana disponível para moradores e comerciantes das regiões atendidas.
As intervenções contam com investimento de R$ 3,7 milhões e contemplam a implantação de 9.810 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 3.132 metros de calçadas, 2.940 metros de meio-fio, 1.470 metros de rede de drenagem e 2.370 metros de rede de esgoto.
“Estamos levando infraestrutura para onde as pessoas vivem. São obras que transformam a realidade dos bairros, melhoram a mobilidade, fortalecem o saneamento e proporcionam mais dignidade para a população. Esse é o compromisso do Governo do Estado: trabalhar em parceria com os municípios para promover desenvolvimento e qualidade de vida para os capixabas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Também foi autorizada a construção de seis muros de contenção nos bairros Rosa Meireles e Vila Nova, com recursos do Fundo Cidades, gerido pela Secretaria do Governo (SEG). As obras somam mais de R$ 2,4 milhões em investimentos e vão beneficiar diretamente mais de 140 famílias, reduzindo riscos de deslizamentos e erosões em áreas classificadas pela Defesa Civil Municipal como de alto risco.
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No bairro Rosa Meireles serão construídos cinco muros de contenção nas ruas Orquídeas e Açucena, enquanto no bairro Vila Nova será implantado um muro de contenção na Rua Azaleia, além de sistemas de drenagem, recuperação da pavimentação e melhorias urbanas no entorno.
As intervenções contribuirão para a proteção de moradores, imóveis e vias públicas, além de reforçar a segurança em áreas próximas a importantes patrimônios históricos e turísticos do município.
O governador Ricardo Ferraço também autorizou a celebração de convênio para a conclusão das obras da Escola Elvira Meale Lesqueves, reforçando os investimentos do Governo do Estado na ampliação e modernização da infraestrutura educacional de Itapemirim. Além disso, foi anunciada a construção de uma nova creche no distrito de Garrafão, ampliando o atendimento à educação infantil e oferecendo mais apoio às famílias da região.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Giovani Pagotto giovani.pagotto@gmail.com
Durante a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de São Geraldo, realizada no último dia 1º de junho, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), fez um discurso marcado por agradecimentos, reconhecimento aos investimentos do Governo do Estado e defesa da continuidade do trabalho conjunto entre município e Estado.
Ao lado do ex-governador Renato Casagrande (PSB) e do atual governador Ricardo Ferraço (MDB), Euclério afirmou que gratidão e lealdade são valores fundamentais na vida pública e ressaltou a parceria construída nos últimos anos. Segundo o prefeito, o apoio do Governo do Estado foi decisivo para a transformação que Cariacica vem experimentando em diversas áreas.
Em sua fala, Euclério destacou os avanços alcançados pelo município, afirmando que a cidade vive um dos melhores momentos de sua história. Um dos pontos mais enfatizados foi o crescimento econômico de Cariacica, que, segundo ele, já ultrapassa Vitória em indicadores relacionados ao desenvolvimento e à arrecadação de ICMS, reflexo do fortalecimento da atividade econômica e da atração de novos investimentos.
“Estamos passando Vitória no desenvolvimento e na arrecadação do ICMS.. vamos caminhar juntos e continuar no rumo certo.”
O prefeito também lembrou que a gestão municipal vem realizando entregas importantes em áreas como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. A inauguração da UBS de São Geraldo representa mais um capítulo desse processo de modernização dos serviços públicos oferecidos à população.
Ao defender a continuidade da parceria institucional entre Cariacica e o Governo do Estado, Euclério utilizou a expressão “continuar no rumo certo”, destacando a importância da manutenção de políticas públicas e investimentos que, segundo ele, vêm contribuindo diretamente para o crescimento do município. O prefeito reforçou ainda o compromisso de concluir seu mandato entregando uma cidade mais desenvolvida, organizada e preparada para o futuro.
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“Meu compromisso é com o povo de Cariacica“, afirmou Euclério, ao agradecer o apoio recebido e pedir que a população continue caminhando junto com a administração municipal na construção de uma cidade cada vez melhor.
A obra é uma parceria entre a Prefeitura de Cariacica e o Governo do Estado e estiveram presentes o prefeito da cidade, Euclério Sampaio, a vice-prefeita, Shymenne de Castro, o governador, Ricardo Ferraço, além do secretariado, deputados, lideranças comunitárias, vereadores e demais autoridades.
A antiga unidade foi demolida para dar lugar a um espaço mais moderno, amplo e preparado para atender às demandas da comunidade. A nova UBS conta salas para consultas médicas de rotina, atendimentos de enfermagem, imunização, testes rápidos e ações ligadas à Estratégia Saúde da Família.
“A nova unidade representa mais um avanço importante para a saúde de Cariacica. Com uma estrutura moderna e mais adequada para atender a população, vamos ampliar a oferta de consultas, garantindo mais acesso aos serviços de saúde e mais agilidade no atendimento”, disse o secretário de Saúde, Renan Poton.
Além dos serviços da Atenção Básica, a nova estrutura foi planejada para proporcionar mais qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho às equipes de saúde. Com espaços mais amplos e adequados, a unidade permitirá mais eficiência nos atendimentos e maior humanização no cuidado prestado à população da região.
“A saúde é uma prioridade do nosso Governo. Estamos construindo novas unidades em mais de 50 municípios do Espírito Santo e Cariacica está recebendo três delas. É assim que fortalecemos o SUS capixaba: investindo em estrutura, ampliando o atendimento e levando dignidade para quem mais precisa. Essa nova unidade vai melhorar a qualidade de vida das famílias de São Geraldo e de toda a região, garantindo um atendimento mais próximo, humanizado e de qualidade“, afirmou o governador do Estado, Ricardo Ferraço.
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Uma das moradoras, Tezera Kumm, acompanhou a obra desde o início e ressaltou a importância do equipamento. “Eu moro aqui perto e todos os dias tinha gente trabalhando. Entregaram um excelente serviço e essa unidade vai ser ótima para nós”, finalizou.
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