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Política

Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF

Colunista Noel Junior

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O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.

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Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento. 

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

Edição: Carolina Pimentel

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Política

Lorenzo Pazolini é único candidato ao Governo do ES a não assinar compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual

Redação Informe ES

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O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindbancários/ES) realizou, na manhã deste sábado (22), em Vitória, o Congresso em Defesa do Banestes Público e Estadual. Durante o encontro, realizado no Hotel Golden Tulip, a entidade apresentou aos cinco candidatos ao Governo do Estado o Termo de Compromisso em Defesa do Banestes Público e Estadual.

O documento reúne compromissos relacionados à manutenção do controle público do banco, ao fortalecimento do Sistema Financeiro Banestes e à preservação do patrimônio dos capixabas. Dos cinco candidatos que receberam o documento, quatro assinaram o termo. O único a não assumir o compromisso foi o ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).

“Queremos o compromisso de todos os candidatos, se eleitos, que defendam a manutenção do Banestes como banco público e estadual”, afirmou o Sindicato dos Bancários.

A posição de Pazolini chama atenção também pelo histórico de sua gestão à frente da Prefeitura de Vitória. Em 2021, ainda no início de seu mandato, a administração municipal retirou do Banestes a gestão da folha de pagamento dos servidores. Naquele ano, o Bradesco venceu a licitação pelo valor de R$ 39,1 milhões. Neste ano, já sob nova licitação, a Prefeitura de Vitória voltou a contratar uma instituição privada para administrar a folha. O Santander venceu a concorrência e pagou R$ 46 milhões pelo contrato.

A discussão sobre o Banestes, no entanto, ultrapassa a questão sindical. O banco é uma instituição pública estadual e integra o patrimônio do Espírito Santo, com atuação no financiamento de empresas, municípios e projetos de desenvolvimento. O Banestes também está presente nos 78 municípios capixabas. No primeiro semestre de 2026, o banco registrou lucro líquido recorde de R$ 226 milhões, com R$ 103 milhões sendo destinados ao Estado para investimento em políticas públicas.

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A assinatura do termo pelos demais candidatos representa, portanto, um compromisso público com a manutenção do controle estadual da instituição. A ausência de Pazolini estabelece uma diferença clara entre sua posição e a dos demais postulantes ao Palácio Anchieta.

Por: Léo Jr. – Fotos: Arquivo

O InformeES está à disposição da parte citada nesta publicação para eventuais esclarecimentos ou manifestação sobre os fatos apresentados. O portal assegura espaço para o exercício do direito de resposta, quando cabível.

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Política

Roninho ganha apoio de peso para a corrida à Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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O presidente da Câmara de Linhares Roninho Passos, recebeu na tarde desta terça-feira (18/08), o apoio de Tarcísio Silva, uma das figuras mais experientes da política do município. A declaração coloca no projeto de Roninho, uma liderança com décadas de atuação política e conhecimento dos bastidores eleitorais de Linhares.

Tarcísio foi vereador por nove mandatos consecutivos, presidiu a Câmara em duas oportunidades e construiu uma trajetória que atravessa diferentes gerações da política linharense.

Agora, decidiu colocar essa experiência ao lado de Roninho.

Um apoio com peso político

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A escolha chama atenção porque acontece justamente quando Roninho amplia seu projeto.

Depois de consolidar espaço no Legislativo municipal e chegar à presidência da Câmara, ele agora busca uma vaga na Assembleia Legislativa. O desafio é transformar a liderança construída em Linhares em uma candidatura capaz de alcançar outras regiões do Espírito Santo.

É nesse ponto que o apoio de Tarcísio ganha importância.
Roninho agrega ao projeto uma liderança que conhece o eleitorado, as articulações e a política local por dentro.

Não se trata apenas de uma declaração pública de apoio. É a incorporação de experiência a uma candidatura que começa a mudar de escala.

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Roninho começa a montar o tabuleiro

A disputa por uma das 30 cadeiras da Assembleia exige mais do que força eleitoral em um único município.
Roninho precisará ampliar alianças, construir presença regional e transformar sua atuação política em uma votação competitiva fora dos limites de Linhares.

A chegada de Tarcísio ajuda justamente nessa construção.

O movimento também revela que Roninho começa a reunir ao seu redor diferentes gerações da política local, de um lado, uma liderança que carrega décadas de experiência; de outro, um presidente da Câmara que tenta abrir um novo capítulo de sua trajetória.

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É experiência somando a um projeto que quer crescer.

Um novo passo para Roninho

A candidatura à Assembleia representa o maior movimento político de Roninho até aqui.
E o apoio de Tarcísio chega em um momento em que cada adesão relevante pode ajudar a definir o tamanho que esse projeto terá.

Roninho agora precisa transformar o prestígio conquistado no comando da Câmara em força eleitoral para uma disputa estadual.

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O apoio está dado. O projeto está em movimento. E a corrida de Roninho pela Assembleia acaba de ganhar um aliado que conhece, como poucos, o caminho da política linharense.

Por: Vinicius Sant´Ana

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Política

Para 81% dos brasileiros, é fundamental que candidato acredite em Deus

Redação Informe ES

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Oito em cada dez brasileiros e brasileiras (81%) afirmam ser fundamental que seus (suas) candidatos (as) nas eleições acreditem em Deus. Essa percepção é mais aguçada entre classes mais pobres (89% das pessoas cujos rendimentos não passam de um salário mínimo)  do que entre os mais ricos (57%, entre aqueles que ganham de 10 a 20 salários mínimos mensais).

Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.

“Mas, curiosamente, essa valorização significativa de Deus não se traduz em mais confiança nas instituições religiosas, sobretudo igrejas, que costuram o cotidiano religioso”, afirmou a socióloga Christina Vital, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF.

No estudo, 56% das pessoas disseram que confiam na Igreja Católica – a instituição com mais credibilidade no Brasil. Depois, apareceram as igrejas protestantes (51%) e os centros kardecistas (19%).

Christina avaliou que isso atinge a própria ideia de Estado: metade (54%) da amostra da pesquisa defende que o Estado não seja laico. “Existe confusão sobre o que é laicidade. Quando perguntadas sobre isso, ouvimos muitas coisas diferentes e que não se relacionam com a separação entre religião e Estado”, disse.

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Para Michel Gherman, que lidera o Observatório das Crises das Democracias das Américas (UNLP) da UFRJ, esses números apontam como as extremas direitas instrumentalizaram as religiões a partir do desejo de retorno a uma espécie de tempo sagrado.

“Isso significa dizer que não foi a ascensão desse cristianismo protestante no Brasil que fortaleceu a extrema direita, mas, antes, foi ela quem conseguiu instrumentalizar alguns valores dessa percepção religiosa do mundo para o seu ‘projeto de passado’”, avaliou.

Ele citou como exemplo o fato de sete em cada dez candidatos a cargos políticos no Rio de Janeiro acreditarem (ou dizerem que acreditam) que existe uma espécie de conspiração progressista para degeneração moral das pessoas por meio da escola.

“Como essas práticas religiosas têm certo desejo de ordem, elas produzem essas teorias de que ‘existe algo que não vemos’, mas que governa as coisas. E, daí, as extremas direitas se valem disso para se fortalecer”.

Christina Vital, da UFF, disse que existe uma retórica universal da perda de algo, no presente, que havia no passado. “E ela atravessa a cor da pele, as classes sociais, o gênero, etc.”. Esse medo não tem uma conformação política única, mas tem contornos mais à esquerda e outros mais à direita. “No campo do gênero, por exemplo, é de onde surge a ideia de que as mulheres adquiriram espaços sociais que não deviam”.

“Mas é um fato que existe regularidade estatística entre ser evangélico e votar na extrema direita. Isso significa uma relação de identidade: os brasileiros votam em quem julgam que se parecem com eles”, disse Lucio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Agencia Brasil

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