O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entra em vigor na data de sua publicação.

A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.

A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

3,1 MILHÕES DE VALES – Nesta terça-feira (10/11), o Programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa. O investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

CADASTRO – Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais como Averiguação Cadastral e indício de óbito do Responsável Familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Em mais uma operação integrada Força pela Vida, os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) foram até Colatina, na tarde de sábado (07), com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito no município. Durante a operação, 18 condutores foram autuados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e 13 foram flagrados conduzindo sem possuir habilitação.  

Os agentes de trânsito do Detran|ES e efetivos do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e da Guarda Municipal de Colatina abordaram 287 condutores, 73 automóveis e 204 motocicletas. Os condutores foram submetidos ao teste com etilômetro passivo para verificar a ingestão de álcool.   

Nesse contexto, 18 motoristas se recusaram a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e foram autuados pela infração gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.  

Já os 13 condutores que dirigiam sem possuir habilitação foram autuados por infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme artigo 162, I, do CTB.    

No total, foram registrados 238 autos de infração de trânsito por condutas vedadas pela legislação que colocam em risco a segurança nas vias. Entre as principais infrações registradas estão: veículos com licenciamento vencido (60), uso de calçados que não se firmam aos pés (54), motociclistas com capacete com viseira aberta (40), condutores sem cinto de segurança (15). Doze veículos foram removidos ao pátio por irregularidades constatadas.  

Na semana anterior, no sábado (31), as equipes também estiveram no município de Colatina com a operação ‘Cavalo de Aço’, com foco na fiscalização de motociletas. Mais informações aqui.  

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Detran|ES

Por: Zu Coelho / Fabricia Borges 

Em avanço histórico, estado passou de 38.937 para 42.822 trabalhadores com carteira assinada entre setembro de 2023 e setembro de 2026; avanço acompanha expansão nacional de 9,7%

O turismo no Espírito Santo registrou crescimento de 10% no número de empregos formais entre setembro de 2023 e setembro de 2026. Segundo levantamento do Ministério do Turismo, o total de trabalhadores com carteira assinada nas atividades turísticas passou de 38.937 para 42.822, um acréscimo de 3.885 vínculos em três anos. O resultado representa crescimento acima da média nacional.

Os dados foram compilados pelo Ministério do Turismo (MTur) a partir de informações oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O desempenho no Espírito Santo integra a expansão do turismo brasileiro. Em setembro de 2026, o setor alcançou 2.435.935 empregos formais em todo o país, o maior total para o mês desde 2023. Na comparação com setembro daquele ano, foram 214.475 vínculos adicionais, crescimento de 9,7%. Em relação a setembro de 2025, o avanço nacional foi de 2,4%, equivalente a 57.507 trabalhadores a mais.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, os indicadores evidenciam a contribuição da atividade turística para a geração de trabalho e renda nas diferentes regiões brasileiras.

“Quando o turismo cresce, o resultado aparece na vida das pessoas. Estamos falando de mais de 2,4 milhões de empregos em uma atividade que movimenta hotéis, restaurantes, transportes, agências de viagens e milhares de pequenos negócios. São 214 mil vínculos novos em três anos, o que representa comida na mesa, renda para as famílias e novas oportunidades para quem vive de receber bem o visitante”, destacou o ministro.

Crescimento regional

Na região Sudeste, o estoque de empregos formais no turismo passou de 1.168.886, em setembro de 2023, para 1.268.971, em setembro de 2026, alta de 8,6% e acréscimo de 100.085 vínculos. No período, todas as 27 unidades da Federação registraram crescimento no número de trabalhadores com carteira assinada no turismo.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo