Ainda neste mês de maio o edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deverá ser divulgado, conforme anunciou o presidente Marcelo Santos (União). O processo seletivo abrirá 35 vagas, sendo 20 para cargos de nível superior.

Haverá oferta de 15 vagas para Consultor Legislativo, com remuneração inicial de R$ 9.360,43. Cabe aos consultores exercerem atividades como a elaboração de pareceres para as mais diversas áreas do Parlamento e todo o suporte técnico em várias áreas específicas e necessárias ao desenvolvimento do trabalho legislativo.

Também haverá oferta de cinco vagas para Analista Legislativo, cujo salário inicial é de R$ 4.621,48. Nesse cargo, os servidores são responsáveis pelo planejamento e execução de atividades na área administrativa e/ou legislativa, contribuindo para a realização das funções dos setores aos quais estão vinculados. Ambos os cargos (Consultor Legislativo e Analista Legislativo) são de nível superior. 

Além disso, serão abertas 15 vagas para o cargo Agente da Polícia Legislativa, com salário inicial de R$ 3.142,65. Esses servidores cuidam da segurança da sede da Ales, incluindo a recepção e a entrada e saída da população no Palácio Domingos Martins. Todos os valores citados são referentes a maio de 2025.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), avalia que o concurso vai gerar um grande número de candidatos, por conta da remuneração e benefícios pagos pelo parlamento capixaba. “A Assembleia é um Poder que paga relativamente bem. Além do salário, também tem os benefícios”, afirmou o parlamentar.

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Benefícios

Os novos contratados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação (R$ 1.949,45); auxílio-saúde (de R$ 312,12 até R$ 1.864,95, de acordo com a faixa etária dos servidores) e auxílio-creche (R$ 500,00 para cada filho de até 6 anos de idade, regularmente matriculado em creches ou pré-escolas). Também há possibilidade de progressão de carreira ao longo dos anos para os servidores, o que vai elevando a remuneração.  

“Queremos que as pessoas se preparem, porque é um concurso que vai atrair muita gente e nós queremos um pessoal qualificado para auxiliar a Assembleia a promover ações importantes e entregar muito mais para a sociedade”, afirmou Marcelo Santos. 

Sobre as datas, o presidente afirmou que tudo ocorrerá brevemente.  “Nós estamos aguardando – para que a gente possa publicar o edital do concurso – as respostas das empresas que vão aplicar as provas”. O parlamentar também explicou que a intenção é descentralizar a aplicação das provas. “Nós não vamos fazer unicamente aqui na Grande Vitória. Nós teremos um polo no norte, outro no sul e na Grande Vitória”, garantiu Marcelo. 

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O último concurso realizado pela Assembleia Legislativa foi em 2011 e as nomeações dos aprovados ocorreram a partir de abril de 2012. 

Por: Ales

Cinco dos seis biomas brasileiros tiveram redução no desmatamento em 2024, segundo o Mapbiomas. A exceção foi a Mata Atlântica, que se manteve praticamente estável em relação a 2023.

Na comparação com o ano anterior, a redução em 2024 foi de 32,4% na área desmatada e 26,9% sobre os alertas de desmatamento. Ao todo, foram desmatados em 2024 no Brasil 1.242.079 hectares e foram registrados 60.983 alertas no território nacional.

Os dados consolidados foram lançados nesta quarta-feira (14), na apresentação do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD).

Na comparação entre os dois anos, o Pantanal e o Pampa foram os biomas que apresentaram a maior redução das áreas desmatadas. O Cerrado aparece em terceiro lugar, seguido da Amazônia e da Caatinga. A Mata Atlântica teve um crescimento de 2%.

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Desmatamento registrado em 2024, na comparação com 2023:

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• Pantanal – redução de 58,6%
• Pampa – redução de 42,1%
• Cerrado – redução de 41,2% 
• Amazônia – redução de 16,8% 
• Caatinga – redução de 13,4% 
• Mata Atlântica – crescimento de 2%

Em 2024, mais de 89% da área desmatada no país integram a Amazônia ou o Cerrado. As formações savânicas foram as áreas mais desmatadas e responderam por 52,4% de todo o desmatamento no país. As formações florestais representaram outros 43,7%.

Segundo Tasso Azevedo, coordenador geral do Mapbiomas, um dos dados monitorados pela instituição é a perda de vegetação nativa por causa de eventos extremos climáticos, e esse foi o motivo de a Mata Atlântica não ter acompanhado a diminuição do desmatamento observada nos demais biomas. 

“Se não tivesse os desmatamentos que foram computados por conta dos eventos extremos, o desmatamento teria sido 20% menor”, explica.

Área desmatada 

Em 2024, por dia, a área média desmatada foi de 3.403 hectares e 141,8 hectares por hora. Dia 21 de junho, quando 3.542 hectares de vegetação nativa foram desmatados em 24 horas, foi o dia que registrou maior desmatamento no ano passado. No Cerrado, o ritmo da perda foi mais intenso: 1.786 hectares ao dia.

Na avaliação dos pesquisadores, esse resultado pode refletir três mudanças observadas nesse período. 

“Nesses últimos anos, foram construídos planos de enfrentamento ao desmatamento para todos os biomas, o que não havia antes. Outra questão é que aumentou a participação dos estados nas ações em relação ao desmatamento, em termo de atuarem mais nos embargos e autuações feitas pelo Ibama. O terceiro fator é a questão do crédito rural. Houve um aumento do uso desses dados para a concessão de crédito rural”, explica Tasso.

Apesar das reduções, em 2024, pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado foi o bioma que registrou maior área desmatada no país com a subtração de mais de 652 mil hectares de vegetação nativa. 

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“Essa mudança ocorreu pela primeira vez em 2023. A gente sempre teve historicamente o desmatamento concentrado em regiões da Amazônia. Esse ano, os dois biomas tiveram uma redução, mas ainda manteve o padrão anterior, porque o desmatamento do Cerrado foi maior que o da Amazônia”, alerta Marcos Rosa, coordenador técnico do Mapbiomas.

Pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado foi o bioma que registrou maior área desmatada no país Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Regiões

A Amacro (pólo agropecuário nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia) teve, pelo segundo ano consecutivo, queda no desmatamento. Foram registrados 5.753 alertas em 89.826 hectares no ano de 2024, o que representa uma redução de 13% em relação a 2023.

No outro extremo, a região do Matopiba (estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foi onde ocorreu 42% do total de perda de vegetação nativa do país, e também é onde o Cerrado mais foi desmatado, representando 75% da perda de vegetação nativa no bioma.

Estados

Os quatro estados do Matopiba e o Pará foram os que mais desmataram em 2024, representando 65% da área total no Brasil.

Os estados que tiveram maior participação no desmatamento no país em 2024 foram o Maranhão, Pará e Tocantins. Eles representaram respectivamente 17,6%, 12,6% e 12,3% do total de perda de vegetação no país.

Na comparação entre os anos de 2023 e 2024, os estados de Goiás, Paraná e Espírito Santo reduziram o desmatamento em mais de 60%. Já os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Acre foram os que apontaram maior crescimento.

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 “No Rio Grande do Sul, todos os desmatamentos que estavam associados a eventos extremos aconteceram na Mata Atlântica e não nos Pampas”, explica Natália Crusco, da equipe Mata Atlântica do Mapbiomas.

Segundo a pesquisadora, entre abril e maio de 2024, eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul resultaram em grandes perdas da vegetação nativa no estado. Foram registrados 627 alertas que totalizaram 2.805,8 ha de áreas naturais perdidas.

Municípios

De todos os municípios brasileiros, mais da metade (54%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento detectado e validado em 2024. Os quatro municípios com maiores aumentos proporcionais são Canto do Buriti, Jerumenha, Currais e Sebastião Leal, todos no estado do Piauí.

Terras indígenas

No último ano, as terras indígenas tiveram uma redução de 24% na perda de vegetação nativa por desmatamento. Foram atingidos 15.938 hectares, o que equivale a 1,3% do total desmatado no país. A Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra (MA) se manteve no topo da lista da que mais desmatou, tendo perdido, em 2024, 6.208 hectares, o que representa um aumento de 125% em relação a 2023. Apenas 33% das terras indígenas brasileiras tiveram algum evento de desmatamento ano passado.

Nas Unidades de Conservação (UCs), a perda de vegetação nativa alcançou 57.930 hectares, 42,5% a menos que em 2023. A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (PA), no bioma Amazônia, foi a que teve maior área desmatada no país, com 6.413 hectares.

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Autorizações

A partir de dados obtidos nos estados, o Relatório Anual do Desmatamento traz ainda dados sobre autorização para supressão de vegetação a partir da análise de dados disponibilizados em portais de transparência ou após provocação dos órgãos ambientais das unidades federativas.

Em 2024, 43% da área desmatada teve alguma autorização para desmatar, sendo o Cerrado o bioma que mais teve esse tipo de liberação, com 66% da vegetação nativa suprimida ocorreu com autorização. Na Amazônia, esse percentual é de 14%.

Segundo Marcondes Coelho, pesquisador do Instituto Centro de Vida (ICV) e colaborador do Mapbiomas, o estado do Maranhão, além de ter sido o de maior participação em percentual no desmatamento do país, também foi o que menos apresentou informações para transparência sobre as ações de fiscalização e também sobre as autorizações para desmatamento. 

“Depois de várias tentativas, chegamos a receber duas bases de dados, mas as informações de autorização, por exemplo, tinham restrição e nós não pudemos usar, então, o estado do Maranhão segue com essa dificuldade de dar transparência a essas informações ambientais para o controle do desmatamento”, diz. 

Vetores

Em uma análise mais ampla sobre a série histórica do Relatório Anual do Desmatamento, iniciada em 2019, os pesquisadores verificaram que o Brasil já desmatou 9.880.551 de hectares nesses seis anos, sendo que 67% desse total foram de vegetação nativa na Amazônia Legal.

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De acordo com o Mapbiomas, o desmatamento por pressão da agropecuária responde por mais de 97% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos seis anos. 

Agencia Brasil

Em missão oficial nos Estados Unidos, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lançou três iniciativas que devem impulsionar a atração de investimentos e reforçar o compromisso do Governo no combate às mudanças climáticas. Foi anunciada a criação do “Invest-ES” com o objetivo de promover as potencialidades do Estado no cenário nacional e internacional, além do projeto de autossuficiência energética da Cesan com foco em energia renovável e a chamada pública para gestores do Fundo de Descarbonização.

O lançamento das iniciativas ocorreu durante a participação do mandatário capixaba do evento Brazilian Regional Markets (BRM), realizado na tarde desta segunda-feira (12), no Harvard Club de Nova York, em Nova York – organizado pela Apex Partners. O encontro reúne lideranças políticas e empresariais para apresentar oportunidades de negócios nas regiões mais dinâmicas do Brasil.

“Estamos apresentando o potencial do nosso Estado e nossas políticas públicas, além de fazer três lançamentos importantes. Estamos criando o Investe Espírito Santo, uma estrutura para atrair mais investimentos externos, algo que outros estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo já têm. Também lançamos o Fundo de Descarbonização com meio bilhão de reais para financiar a transição energética no Espírito Santo, algo inédito entre os estados brasileiros. O recurso é do nosso Fundo Soberano, que também é único no Brasil”, comentou o governador.

Casagrande prosseguiu: “Lançamos ainda o edital para contratar a gestora do Fundo de Descarbonização e também uma chamada pública para que as empresas interessadas apresentem propostas de geração de energia aproveitando as estruturas já existentes, como estações de tratamento de água e esgoto, represas e lagos, para geração de energia solar, por exemplo. Assim, abrimos espaço para qualquer empreendedor apresentar projetos de geração de energia para o nosso Estado.” 

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Pela manhã, Casagrande apresentou o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) durante um workshop do Fórum Internacional de Fundos Soberanos e do Instituto da Família Jain. Ele apresentou as Fases 1 e 2, bem como adiantou como será a Fase 3, que será o Fundo de Descarbonização.

“Decidi propor o Fundo Soberano para evitar a maldição do petróleo. Assim, poder diversificar a economia do Estado e investir em inovação, tecnologia e transição energética, aproveitando recursos do petróleo para impulsionar outros setores. Também quis mostrar que é possível planejar o futuro e não apenas pensar no curto prazo dos mandatos. Assim, estamos reservando parte da receita do Estado para garantir benefícios às próximas gerações”, reforçou o governador.

Atração de investimentos

Em encontro com investidores de todo o mundo, o Governo do Espírito Santo lançou a nova agência de atração de investimentos com o objetivo de promover as potencialidades econômicas do Estado e atrair investidores nacionais e internacionais. O Invest-ES será formalizado por meio de um projeto de lei que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nos próximos dias.

O Invest-ES será estruturado como uma sociedade de propósito específico, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). Inspirado em modelos bem-sucedidos de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o escritório atuará como facilitador para investidores interessados em oportunidades no Espírito Santo.

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Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Sergio Vidigal, que faz parte da comitiva capixaba na missão oficial, a criação do Invest-ES é um passo estratégico e necessário para posicionar o Espírito Santo de forma mais competitiva no cenário nacional e internacional. “Estamos estruturando uma agência moderna, com governança qualificada e foco em resultados, para atrair investimentos que gerem emprego, renda e desenvolvimento sustentável. O Invest nasce com uma missão clara: ser um elo entre o investidor e as soluções que o nosso Estado pode oferecer”, afirmou.

A estrutura do Invest-ES será baseada em um modelo de serviço social autônomo, com regime jurídico próprio e gestão por contrato. A equipe será composta por profissionais selecionados por processo seletivo simplificado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O contrato de gestão terá vigência de quatro anos, com metas e indicadores de desempenho definidos, e será fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

O escritório também contará com um Conselho Deliberativo remunerado, composto por cinco membros, e uma diretoria selecionada com base em critérios técnicos e experiência comprovada. O orçamento anual será definido em lei, seguindo exemplos de outras agências estaduais. A presidência do Invest-ES será exercida pelo empresário Rogério Salume.

A criação do Invest-ES visa fortalecer a competitividade do Espírito Santo, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de empregos. A localização da sede do escritório ainda está em definição.

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Autossuficiência energética com foco em energia renovável

O governador Renato Casagrande também anunciou o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a estruturação de um projeto estratégico de autossuficiência energética da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), com base em fontes renováveis ou no aproveitamento do potencial energético dos sistemas de água e esgoto operados pela empresa.

O PMI é um chamamento público que convida empresas e consórcios a apresentarem estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, bem como o levantamento de dados e soluções tecnológicas relacionadas ao tema. O prazo estimado para a entrega dos estudos é de 120 dias a partir desta terça (13), data de publicação do edital. O investimento previsto será definido com base nas propostas recebidas. As diretrizes do projeto estão formalizadas no Termo de Referência aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (CGPPI) do Governo do Estado.

Entre os principais objetivos do procedimento está avaliar a viabilidade da instalação de turbinas geradoras, aproveitando a pressão existente nas redes de abastecimento de água; estudar possibilidades tecnológicas de geração de energia conectada às unidades operacionais da Cesan e analisar o potencial de conexão à rede elétrica por meio do modelo de geração distribuída. Hoje, 65% da energia consumida pela empresa é proveniente de energias renováveis. A expectativa é ampliar essa participação para 100% até 2027.

Com uma matriz energética já parcialmente renovável, a CESAN gera atualmente 11.000 MWh/ano em sua usina fotovoltaica — o que representa 55% do consumo em baixa tensão da companhia. Além disso, 60% da energia utilizada pela empresa é adquirida no mercado livre. Em 2023, a CESAN recebeu a Certificação de Energia Renovável, com redução de 2.446 toneladas de CO₂ equivalente.

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“A Cesan está comprometida com a inovação e a sustentabilidade. Com este PMI, buscamos soluções energéticas que unam eficiência econômica, responsabilidade ambiental e segurança operacional. É mais uma iniciativa que reforça nosso papel como uma companhia pública moderna, voltada para o futuro e conectada com as boas práticas globais de gestão. Levar nossos projetos ao cenário internacional é uma ponte estratégica para atrair investimentos e criar novas parcerias. O Espírito Santo está preparado para ser uma porta de entrada para negócios que alavanquem a economia brasileira por meio do saneamento”, enfatizou o presidente da Companhia, Munir Abud.

Chamada pública do Fundo de Descarbonização

Ainda durante o evento Brazilian Regional Markets, o governador Renato Casagrande apresentou para empresários e interessados a abertura de uma chamada pública para a seleção de uma empresa gestora de recursos que será responsável pela estruturação e administração do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), o Fundo de Descarbonização, com recursos do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses).

A apresentação ocorreu durante o evento Brazilian Regional Markets (BRM), em Nova Iorque, que também contou com a participação da diretora Operacional, Gabriela Vichi Abel de Almeida, e do diretor de Negócios do Bandes, Marcos Kneip Navarro. O novo mecanismo terá foco exclusivo em financiar projetos e empresas que promovam a descarbonização da economia capixaba. A iniciativa representa uma ação pioneira ao aliar instrumentos do mercado financeiro a metas concretas de combate às mudanças climáticas.

O edital está aberto a gestores de recursos de todo o Brasil e a gestora selecionada deverá apresentar uma proposta de estruturação de um fundo com investimentos direcionados exclusivamente a empresas e projetos no Espírito Santo. O Funses irá subscrever a cota do fundo que vier a ser estruturado pelo gestor selecionado, com um capital comprometido de R$ 500 milhões.

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As propostas devem ser enviadas pelo site do Bandes até o dia 04 de junho. As candidaturas que mais se adequem à demanda serão convocadas para apresentações presenciais em Vitória, no dia 28 de julho, e o resultado final será divulgado até o dia 01 de agosto. A seleção será concluída com uma fase de análise gerencial e jurídica (due diligence), conduzida pelo próprio Bandes ou por meio de consultoria especializada.

”O lançamento do edital é um passo extremamente importante neste momento. Instituições de fomento e grandes empresas só investem no projeto após analisarem com profundidade a gestora que conduzirá o Fundo. Por isso, é preciso que tudo esteja de acordo para que os projetos de descarbonização saiam do papel, com uma oferta relevante de capital a juros acessíveis”, explicou o governador, que deseja que o Fundo de Descarbonização já esteja rodando em novembro, quando será realizada a COP-30 no Brasil.

O Fundo deve financiar iniciativas alinhadas ao Plano Estadual de Descarbonização, que estabelece como metas a redução de 27% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e a neutralidade de carbono até 2050. Os investimentos abrangem títulos de crédito e direitos creditórios emitidos por empresas que desenvolvam soluções sustentáveis, como energias renováveis, eficiência energética, biocombustíveis, eletrificação industrial, reflorestamento e agricultura regenerativa, entre outros.

“O Bandes promove esta articulação entre política pública e instrumentos financeiros, com foco em resultados concretos na mitigação das mudanças climáticas. Esperamos atrair gestores com sólida experiência em crédito estruturado, investimentos sustentáveis e atuação regional, capazes de alocar capital com responsabilidade e eficiência. O banco capixaba exercerá papel ativo no acompanhamento e na governança do fundo, garantindo aderência aos objetivos climáticos do Estado e às melhores práticas de gestão”, completou o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive.

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A seleção será conduzida em duas fases – eliminatória e classificatória – com critérios determinados que valorizam a experiência da equipe gestora, a aderência da tese de investimento aos projetos de descarbonização do Espírito Santo, a capacidade de estruturação e acompanhamento de carteiras no território capixaba, além do compromisso com boas práticas ambientais, sociais e de governança.

Será exigida uma política de investimento clara e alinhada às diretrizes climáticas do Estado, com foco em setores como energia renovável, eficiência energética, biocombustíveis, restauração, eletrificação industrial e agricultura regenerativa. A proposta deverá demonstrar também a capacidade do gestor em mensurar os impactos climáticos dos investimentos, propor metodologias de avaliação de elegibilidade e apresentar estratégias de captação junto a investidores institucionais, nacionais e internacionais.

Outro ponto de destaque do processo é o papel do Bandes no acompanhamento da atuação do gestor selecionado. O Regulamento do Fundo prevê a participação de representante do Fundo Soberano, a critério do Bandes, em conselhos, comitês e reuniões de acompanhamento, envio de relatórios detalhados, indicadores de impacto e prestação de contas em todas as fases. O gestor deverá contar com escritório no Espírito Santo e observar critérios técnicos, legais e de governança previstos no edital e no regulamento do Fundo. A governança será complementada por instâncias consultivas e mecanismos de proteção contra conflitos de interesse, com participação garantida do Funses.

Toda a comunicação pertinente ao processo, incluindo eventuais dúvidas sobre o Edital de Chamada Pública, deverá ser encaminhada de forma digital pelo e-mail descarbonizacao@bandes.com.br.

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Mais agendas

Nesta terça-feira (13), o governador capixaba será um dos palestrantes do LIDE Brazil Investment Forum 2025, evento que reúne empresários para estimular o diálogo, gerar negócios e alavancar investimentos para o Brasil.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com