O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta sexta-feira (13) o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, de “manipular o sistema de Justiça” para retirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições de 2018.

Na época, Lula estava preso em função das investigações.

Em uma postagem das redes sociais, Mendes disse que Moro foi declarado suspeito para julgar os casos da operação por ter atuado em conluio com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

“A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, afirmou o ministro.

As declarações de Gilmar Mendes foram publicadas após o senador afirmar que a condenação de Lula na Lava Jato foi anulada por “motivos formais”.

Na semana passada, uma decisão da Justiça determinou a devolução de R$ 2,4 milhões para a empreiteira OAS. O valor foi obtido por meio do leilão do chamado triplex do Guarujá, apartamento que foi atribuído a Lula pela força-tarefa da Lava Jato. 

A devolução do dinheiro foi determinada pela Justiça após o reconhecimento de que o imóvel pertencia à construtora.

Ontem, o presidente Lula cobrou um pedido de desculpas por parte da imprensa brasileira sobre o caso envolvendo o triplex.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador não vai comentar as declarações de Gilmar Mendes.

Agencia Brasil

Terceira decisão favorável à plataforma no estado reforça que empresas do transporte regulado não possuem exclusividade sobre trajetos

A Justiça do Espírito Santo julgou improcedente uma ação movida pela Empresa Gontijo de Transportes contra a Buser e as empresas de fretamento Pedra Azul Turismo e Transirmãos, que buscava impedir a oferta, divulgação e realização de viagens em trajetos também atendidos pela companhia de transporte regulado. A sentença, proferida pela 7ª Vara Cível de Vitória no último dia 31 de outubro, representa a terceira decisão favorável à atuação da plataforma no estado e reforça o entendimento de que as autorizações para o transporte rodoviário interestadual não garantem exclusividade sobre as rotas.

Na ação, iniciada em 2021, a Gontijo alegava que as empresas de fretamento, por meio da Buser, realizariam operações irregulares e praticariam concorrência desleal. A companhia solicitava a proibição das viagens nos trechos em que atua, incluindo ligações entre Vitória (ES) e cidades de Minas Gerais, além da retirada das ofertas da plataforma, sob pena de multa diária de pelo menos R$ 50 mil.

Ao analisar o caso, o juiz Marcos Assef do Vale Depes rejeitou integralmente os pedidos da Gontijo. A sentença destaca que o transporte rodoviário interestadual de passageiros funciona sob um regime de autorização, caracterizado pela livre concorrência, e que a atuação de uma empresa em determinado trajeto não lhe assegura o direito de impedir a entrada de novos concorrentes.

A decisão também aborda a exigência do chamado “circuito fechado”, regra que determina que viagens de fretamento sejam realizadas com o mesmo grupo de passageiros na ida e na volta. Segundo o magistrado, essa restrição está prevista em decreto e resolução administrativa, mas não diretamente em lei, e sua legalidade tem sido amplamente questionada na Justiça. A sentença cita decisões de diferentes Tribunais Regionais Federais que afastaram a aplicação dessa exigência como justificativa para impedir operações de fretamento intermediadas por plataformas digitais.

Outro ponto destacado é que a fiscalização das viagens cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por autorizar e verificar o cumprimento das regras do setor. O juiz observou que a própria agência havia expedido licenças individuais para viagens realizadas pela Pedra Azul e que eventuais infrações administrativas devem ser apuradas pelo órgão regulador, não podendo servir automaticamente de fundamento para uma proibição ampla das atividades.

A sentença também afastou a alegação de concorrência desleal, ressaltando que não foram demonstradas práticas fraudulentas ou condutas destinadas a confundir os consumidores. O magistrado destacou ainda que a preferência dos passageiros por preços mais baixos não constitui, por si só, uma prática de concorrência ilícita.

“A decisão reforça que o transporte rodoviário brasileiro deve ser um ambiente de livre concorrência, em que diferentes modelos possam coexistir e o passageiro tenha liberdade para escolher como viajar. Impedir a atuação de novas empresas apenas para proteger mercados já estabelecidos significa limitar as opções dos consumidores. Seguiremos defendendo um setor mais aberto, competitivo e acessível para todos“, afirma Giovani Ravagnani, Diretor Jurídico da Buser. 

A sentença é de primeira instância e ainda está sujeita a recurso, mas se soma a outros entendimentos favoráveis à atuação da Buser no Espírito Santo. As decisões integram um debate jurídico mais amplo sobre a abertura do mercado de transporte rodoviário e a atuação de plataformas digitais no setor.

Por: Roberta Sena – Consultora de Comunicação PR

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4) que pretende trabalhar para diminuir a abstenção de eleitores no segundo turno. 

De acordo com os dados do sistema de totalização de votos do TSE, o primeiro turno registrou abstenção de 21,08%, percentual equivalente a 33,4 milhões de eleitores. 

“Não é o ideal uma abstenção de 20%. A ideia é intensificar e aperfeiçoar todos os mecanismos disponíveis para que a gente consiga diminuir esse percentual no segundo turno”, afirmou. 

O primeiro turno também registrou 2,2 milhões de votos em branco e 3,6 milhões de nulos. 

O comparecimento de eleitores foi de 125 milhões. O eleitorado apto a votar foi de 158,7 milhões. 

Marca histórica

A abstenção registrada no primeiro turno é considerada a maior desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%.

Nas eleições presidenciais de 2022, o número de eleitores faltosos foi de 20,95% na primeira etapa do pleito. 

Fonte: Agencia Brasil