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Segurança

Sancionadas leis que criam a Polícia Científica e a Polícia Penal do Espírito Santo

Colunista Noel Junior

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta segunda-feira (18), as leis complementares que estabelecem a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). A cerimônia aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de autoridades e representantes das categorias.

A Polícia Científica do Estado do Espírito Santo consiste em um órgão da Administração Direta integrado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), conforme previsto no Inciso V do artigo 126 da Constituição do Estado.

A finalidade primordial da PCIES é conduzir, de maneira exclusiva, as atividades de Perícia Oficial de Natureza Criminal, assim como as responsabilidades de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação em ciências forenses legalmente designadas no contexto do Estado do Espírito Santo. Esse compromisso é cumprido com respeito à competência da União, assegurando à PCIES autonomia técnica, científica e funcional.

Já a Polícia Penal do Espírito Santo, vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus), passa a figurar no sistema público de segurança brasileiro, sendo o órgão responsável pela segurança do sistema prisional. A lei que trata da organização e estrutura da Polícia Penal entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

A nova lei estabelece a transformação do cargo de inspetor penitenciário em policial penal, a construção de toda a estrutura organizacional da nova instituição, suas unidades organizacionais, bem como a criação de cargos comissionados e funções gratificadas necessários ao funcionamento do órgão.

“São duas estruturas novas, uma vinculada à Secretaria da Segurança Pública e a outra à Secretaria da Justiça. Duas áreas muito importantes e que funcionam de forma integrada, e não isolada. Não podemos controlar todos os eventos que acontecem na sociedade, mas o Estado precisa reagir todas as vezes que algo acontecer. Aproveito para agradecer à Assembleia Legislativa que se envolveu, debateu o tema e aprovou as duas propostas, e ao Poder Judiciário. Só podemos avançar muito mais com o apoio de todos”, afirmou o governador Casagrande.

Polícia Científica

À Polícia Científica do Estado do Espírito Santo cabe a realização, gestão, coordenação e supervisão de atividades de natureza técnica, científica e especializada, relacionadas à dinâmica, materialidade e autoria de delitos, incluindo a determinação da causa mortis. Esse escopo abrange a condução de exames de corpo de delito, análises laboratoriais, análises documentais, biométricas e especializadas, quer sejam diretas ou indiretas.

A PCIES desempenha todas as perícias criminais indispensáveis à instrução do processo penal, em conformidade com as normas constitucionais e legais em vigor. Os Institutos de Criminalística, de Identificação, de Laboratórios de Análises Forenses e Médico-Legal compõem a estrutura do órgão.

Com suas atribuições previstas no Código de Processo Penal e indispensáveis na produção das provas em todos os crimes que deixam vestígios, a Polícia Científica é essencial para um processo criminal seguro e legal, pois, por meio da análise científica de evidências, como DNA, impressões digitais, drogas, armas, munições, entre outros, fornece informações objetivas que podem esclarecer os fatos e estabelecer a verdade dos eventos, fortalecendo as provas apresentadas durante processo penal.

Utilizando da ciência e das inovações tecnológicas, a perícia oficial de natureza criminal, por meio dos exames periciais laboratoriais, das perícias médico-legais, dos exames de corpo de delito e locais de crime, das perícias de identificação humana e a Identificação Civil e Criminal, apresenta subsídios para a tomada de decisões judiciais justas, imparciais e fundamentadas.

“A Polícia Científica contribui diretamente para o esclarecimento e a resolutividade de crimes, para o combate à impunidade e para um sistema de justiça imparcial, justo e garantidor de direitos”, afirmou o superintendente de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Carlos Alberto Dal-cin.

Polícia Penal

Compete à Polícia Penal do Espírito Santo zelar pela preservação da integridade física e moral da pessoa sob custódia estatal, em decorrência de prisão ou medida de segurança; realizar a vigilância e custódia de presos; a recaptura de presos fugitivos; planejar, coordenar, integrar e orientar a inteligência penitenciária, promover ações de inteligência em cooperação junto aos demais órgãos de segurança pública; definir normas para ingresso de pessoas no ambiente prisional no âmbito de sua competência; atuar de forma cautelar na manutenção e no controle da ordem e disciplina no ambiente prisional; intervir para restabelecer a ordem e a disciplina em casos de motins e rebeliões; e coordenar demais ações inerentes à segurança no âmbito da Polícia Penal, entre outras.

“A criação da Polícia Penal do Espírito Santo é um marco histórico para nossos policiais, de fato e de direito. Agradecemos ao governador Renato Casagrande, pela sensibilidade e pelo cumprimento do compromisso com nossos valorosos policiais. Não posso deixar de destacar a dedicação e o compromisso de muitos servidores da Sejus, que muitas vezes executam um trabalho silencioso, mas que sem eles, não teríamos as entregas que realizamos juntamente com outras polícias”, disse o secretário de Estado da Justiça, André Garcia.

Ele também elogiou o trabalho integrado com as outras forças de segurança pública: “Não é à toa que registramos os melhores números na redução de homicídios na história do Espírito Santo. Esses resultados contam com o trabalho de policiais militares, policiais civis, policiais científicos e também, de policiais penais. Diversos são os atores que colaboram para a segurança do Estado, assim como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Agora, a Polícia Penal está inserida no contexto da segurança pública. Uma Polícia Penal forte é o que o capixaba merece. Parabéns aos novos policiais penais do Espírito Santo.”

Durante a assinatura da Lei Orgânica da Polícia Penal do Espírito Santo também foram anunciados os diretores da nova instituição policial. José Franco Morais Júnior, que atualmente exerce o cargo de subsecretário para Assuntos do Sistema Penal (Sasp), assume o cargo de Diretor-geral da Polícia Penal do Espírito Santo. A também policial penal, Graciele Sonegheti Fraga, sai da direção do Centro Prisional Feminino (CPFC) para assumir o cargo de Diretora-geral adjunta. Para investidura dos cargos, é necessário, no mínimo, 15 e 10 anos de estabilidade no serviço público, respectivamente.

“Já faz muito tempo que o sistema prisional capixaba é seguro. Nunca é demais olhar como aluno para o passado e lembrar de um tempo que não era assim. Isso nos orientará para decisões presentes que nos mantenham em condições de olhar para o sistema correcional com orgulho. Um sistema seguro passa pelas boas condições da estrutura predial para custódia do preso e para a rotina do policial penal, passa pela parceria entre as instituições, pela compreensão mútua entre os poderes e pela sensibilidade das autoridades que decidem os rumos da política de tratamento penal”, pontuou José Franco Morais Júnior.

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Segurança

Reconhecimento Facial do Espírito Santo bate recorde e realiza 10 prisões em um dia

Redação Informe ES

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A Tecnologia de Reconhecimento Facial do Governo do Estado bateu um recorde e realizou 10 prisões em um único dia, nessa terça-feira (15). Com essas, o sistema, em operação desde setembro de 2024, totaliza 250 prisões de indivíduos com mandados de prisão em aberto que circulavam pelas ruas da Grande Vitória.

Nessa terça-feira, foram presos três indivíduos procurados por roubo, dois homicidas, um acusado de tráfico de drogas, um acusado de estupro, um acusado de furto e dois homens procurados por dívida de pensão alimentícia. As abordagens se estenderam desde 5h50 da manhã até 17h15, nos municípios de Serra e Vila Velha.

O investimento em tecnologias para o combate ao crime está previsto entre as ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Nesta quarta-feira (16), o governador Renato Casagrande comentou os dados por meio das redes sociais. “Em um único dia o reconhecimento facial ajudou a fazer a prisão de dez foragidos da justiça e com isso chegamos a 250 prisões com ajuda desta tecnologia. É o Estado Presente com tecnologia, prevenção e resposta rápida”, pontuou.

As câmeras com recurso de reconhecimento facial estão espalhadas pela Região Metropolitana de Vitória, em locais e prédios públicos, além de estarem presentes nos dez terminais do Sistema Transcol e em 500 ônibus da frota. O recurso utiliza inteligência artificial para fazer a leitura de rostos e comparar as imagens com informações contidas em bancos de dados da Segurança Pública.

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Quando o sistema sinaliza mais de 90% de compatibilidade entre as imagens, uma segunda conferência é feita por um policial na base de monitoramento. Com a confirmação da existência de um mandado de prisão, uma equipe policial é acionada para realizar a abordagem ao cidadão, que é comunicado do mandado e encaminhado à delegacia regional mais próxima. Os dez detidos nesta terça-feira passaram por todo este processo e, após os procedimentos, foram conduzidos ao Sistema Prisional.

“A implantação de recursos tecnológicos na Segurança Pública é uma realidade no Espírito Santo. Não só o Reconhecimento Facial, mas também o Cerco Inteligente, O Centro de Inteligência e Análise Telemática da Polícia Civil, a Computação Embarcada da Polícia Militar, a criação da Polícia Científica com todo seu aparato forense, entre outros investimentos do Programa Estado Presente, eleva a capacidade das Forças de Segurança de preservar a paz e promover a segurança dos capixabas”, afirmou o subsecretário de Integração Institucional da Sesp, coronel Marcio Celante.

Entre as prisões realizadas com a ajuda do Reconhecimento Facial, se destacam mandados por tráfico de drogas (21%), roubo (16%) e homicídio (11%). Também há prisões pelos crimes de furto, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo, estupro e outros. Entre os 250 presos, 18 eram foragidos de outros Estados. A tecnologia de Reconhecimento Facial já cumpriu mandados de prisão de Minas Gerais, Paraná, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba e Rondônia.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
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Cidades

Serra reforça segurança e nomeia 50 novos agentes da Guarda Municipal

Redação Informe ES

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A Prefeitura da Serra deu mais um passo importante no fortalecimento da segurança pública da cidade. Nesta sexta-feira (18), foi anunciada a nomeação dos 50 primeiros aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra. A medida irá aumentar o número de guardas nas ruas e reforçar a segurança nos bairros. 

A nomeação dos novos guardas representa uma ampliação importante do efetivo da GCM, que atua em ações de patrulhamento preventivo, apoio às demais forças de segurança, proteção do patrimônio público e garantia da ordem nos espaços municipais. 

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça o compromisso da gestão com a segurança pública e destaca a importância da presença dos agentes nas ruas para garantir mais qualidade de vida e cuidado aos moradores da Serra. 

“Hoje, damos mais um passo importante para reforçar a segurança da nossa cidade com a nomeação de 50 novos guardas municipais. Esse é o resultado de um concurso iniciado e planejado na gestão de Sergio Vidigal, que agora se concretiza. A Guarda não representa apenas presença nas ruas, mas também proteção, acolhimento e prevenção. Seguimos firmes no compromisso de construir uma Serra cada vez mais segura para todos os serranos”, destaca. 

A vice-prefeita e secretária de Defesa Social da Serra, Gracimeri Gaviorno, destaca que a ampliação do efetivo da GCM fortalece a presença nas ruas e contribui para os avanços históricos nos índices de segurança registrados nos últimos meses. 

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“Estamos investindo em equipamentos, tecnologia e principalmente em pessoas. Com mais agentes atuando nas ruas, conseguimos aumentar a segurança, prevenir conflitos e dar respostas mais rápidas às ocorrências. Esse reforço é fundamental para manter os avanços que a Serra tem conquistado na área da segurança”, afirma.

Integração
Os novos agentes serão distribuídos em escalas e passarão por um período de adaptação, no qual receberão os equipamentos essenciais. Durante esse período, os agentes também serão qualificados em diversos setores da própria GCM e da Prefeitura Municipal da Serra, com o objetivo de conhecerem os locais de trabalho, compreenderem as expectativas da instituição e se integrarem à cultura organizacional. 

Será realizada uma análise de perfil para garantir a alocação mais adequada às diferentes funções desempenhadas pela corporação. A prioridade será o serviço operacional da corporação. Eles atuarão em diferentes modalidades de policiamento, reforçando a presença da Guarda Municipal nas ruas e a qualidade do serviço prestado aos moradores, trabalhadores e empreendedores da Serra.

Reforço
A incorporação desses 50 novos agentes ao efetivo irá reforçar as ações de patrulhamento em toda a cidade, com ênfase nas áreas comerciais, onde há maior demanda, conforme identificado por estudos. Além disso, esse reforço permitirá a criação e fortalecimento de setores estratégicos, como o Núcleo de Inteligência e a Patrulha Maria da Penha, ampliando a capacidade da GCM de atuar com mais eficácia e sensibilidade nas diferentes frentes de trabalho.

Por: Secom-PMS

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Cidades

Guarapari inicia articulação em Brasília para viabilizar implantação da Guarda Civil Municipal

Redação Informe ES

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Nesta terça-feira, 15, os secretários Welington Pessanha (Segurança, Trânsito e Transporte) e Otávio Postay (Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos) estiveram em Brasília, onde representaram o município em uma reunião estratégica no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante o encontro com a equipe técnica e a secretária-geral das Guardas Municipais no Brasil, foram iniciadas as tratativas formais e o processo de captação de recursos necessários para tornar viável a futura implantação da corporação em Guarapari. A proposta tem como foco o fortalecimento da segurança pública, o aumento da presença institucional nas ruas e o suporte às ações preventivas no município. “Esse é um momento histórico para a nossa cidade. Estamos trabalhando com planejamento, responsabilidade e buscando apoio federal para viabilizar esse projeto. Nosso compromisso é com a segurança e a qualidade de vida da população”, afirmou o prefeito Rodrigo Borges.

A implantação da Guarda Civil Municipal representa um marco para Guarapari, ampliando a capacidade de atuação da administração pública na área de segurança, com integração aos demais órgãos e participação em programas federais de capacitação, modernização e aquisição de equipamentos. “Nos reunimos com os responsáveis pelas políticas nacionais de Guardas Municipais para dar o primeiro passo nesse processo. Guarapari está se preparando para receber uma guarda moderna, estruturada e eficiente, que contribuirá diretamente para a tranquilidade da nossa população”, destacou o secretário Welington Pessanha.

A agenda em Brasília também incluiu reuniões com outras pastas do Governo Federal, visando buscar parcerias e novos investimentos que fortaleçam o desenvolvimento e o planejamento estratégico de Guarapari.

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Fonte: Secom-PMG

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