Geral
Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.
“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, acrescentou.
No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.
“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.”
A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Amapá
A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.
“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.
Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.
Edição: Aline Leal
Geral
Seag divulga resultado preliminar do 2º ciclo do Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) divulgou, o resultado preliminar do 2º ciclo de avaliação do Edital Seag nº 001/2024, referente ao Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba (PIVE).
O programa tem como finalidade estimular o desenvolvimento sustentável da pecuária leiteira no Espírito Santo, por meio do melhoramento genético do rebanho e do aumento da eficiência produtiva nas propriedades rurais.
Resultado e prazo para apresentação de recursos
O resultado preliminar reúne os produtores classificados neste 2º ciclo. De acordo com o edital, os participantes que desejarem apresentar recurso sobre a nota ou classificação poderão encaminhar a solicitação, dentro do prazo estabelecido, exclusivamente para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.
Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final, conforme o cronograma do edital.
Inscrições e novos ciclos
Os produtores que tiveram suas inscrições indeferidas nesta etapa podem corrigir as informações e realizar nova inscrição nos próximos ciclos de avaliação.
Enquanto o edital estiver vigente, as inscrições permanecem abertas, possibilitando a participação de novos produtores interessados em aderir ao programa.
Fortalecimento da pecuária capixaba
O PIVE integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, promovendo mais produtividade, sustentabilidade e renda no campo.
Informações e contato
Dúvidas e solicitações de esclarecimento sobre o resultado ou os próximos ciclos podem ser enviadas para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com
Geral
Confira regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.
A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.
Curso
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.
A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.
Veículo
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.
As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.
Contratação
O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.
Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.
Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Novas regras para a CNH
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Geral
Igreja Maranata ganha data comemorativa no calendário municipal de Linhares

Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos
Na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos, que cria o Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata, a ser celebrado anualmente em 30 de abril.
A proposta reconhece oficialmente a relevância histórica, social e espiritual da igreja na cidade e celebra cinco décadas de trabalho voltado à fé, à transformação pessoal e à comunidade.
“É uma alegria poder reconhecer publicamente a história da Igreja Cristã Maranata. São 50 anos de dedicação, fé em Deus e compromisso com a sociedade. É uma homenagem às pessoas que transformam vidas todos os dias”, destacou Roninho Passos.
Uma trajetória de fé e acolhimento
O primeiro culto da Maranata em Linhares ocorreu em 30 de abril de 1975, conduzido pelo pastor Manoel dos Passos Barros e pelo coronel e pastor Jones da Silva Mattos. Desde então, a igreja tornou-se um ponto de referência para milhares de pessoas, oferecendo acolhimento sem distinção, apoio em momentos difíceis e esperança para quem busca recomeçar.
“Agradecemos ao vereador Roninho Passos por reconhecer nossa história. A Maranata sempre foi um espaço de amor e de fé em Deus, onde vidas foram transformadas e muitas pessoas conseguiram superar desafios, vícios e dependências”, disse pastor Alex Demo, responsável pelo primeiro templo da igreja no bairro Conceição.
Expansão que multiplica vidas e fortalece comunidades
Hoje, a Igreja Cristã Maranata conta com mais de 30 templos em Linhares e atua também nos municípios vizinhos de Sooretama, Rio Bananal, São Gabriel da Palha e Vila Valério, coordenados pelo pastor Breno Gallotti.
Além da atividade religiosa, a instituição desenvolve projetos de apoio social e educacional, promovendo convivência pacífica, orientação espiritual e fortalecimento de laços comunitários.
“Com fé em Deus, temos conseguido transformar vidas e fortalecer a esperança das pessoas. Cada templo é um espaço de serviço, onde histórias de superação e união inspiram toda a comunidade. É gratificante ver a cidade reconhecer esse legado”, afirmou pastor Breno Gallotti.
Uma data para celebrar a fé e o compromisso social
O Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata será celebrado no dia 30 de abril, e a Câmara poderá, preferencialmente, sediar um culto em homenagem à instituição. A data simboliza o reconhecimento oficial da igreja como referência de fé, cidadania e trabalho comunitário, fortalecendo o vínculo entre a religião e a sociedade.
“Linhares cresce quando valoriza suas instituições e suas raízes espirituais. Esta homenagem é um reconhecimento a todos que dedicam suas vidas a servir, guiados pela fé em Deus e pelo desejo de transformar a realidade ao seu redor”, concluiu Roninho Passos.
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