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Municípios capixabas aderem ao Programa SUS Digital do Ministério da Saúde

Redação Informe ES

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Municípios do Espírito Santo estão se engajando na política de transformação digital por meio do Programa SUS Digital, uma iniciativa liderada pelo Ministério da Saúde. O propósito principal é aumentar a acessibilidade da população aos serviços e ações de saúde, promovendo a adoção de tecnologias emergentes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e estimulando a capacitação contínua em saúde digital para os profissionais da área.

Dessa forma, o programa abrange áreas como telessaúde, teleassistência, telediagnóstico, teleducação, inovação, monitoramento e avaliação de dados, sistemas de informação, plataformas e desenvolvimento de aplicativos.

A ação conjunta entre a Secretaria da Saúde (Sesa), o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems/ES) e a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo mobilizou os 78 municípios e 100% deles aderiram à primeira etapa do programa, que prevê a elaboração dos Planos de Ação Saúde Digital por macrorregião de saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Miguel Duarte, participou da coletiva do Ministério da Saúde, realizada nessa segunda-feira (08), em que um dos temas apresentados foi o avanço do SUS Digital.

“Compartilhamos a excelente notícia de adesão dos 78 municípios capixabas ao Programa SUS Digital. Essa iniciativa chega para beneficiar o cidadão, profissionais de saúde e gestores, e vai aumentar a acessibilidade dos serviços de saúde por meio da adoção de tecnologias, em parceria com instituições locais e regionais. Estamos elaborando os Planos de Ação Saúde Digital por macrorregião para alcançarmos uma saúde pública mais eficiente e acessível a todos”, pontuou Miguel Duarte.

Para o subsecretário de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde, Francisco José Dias da Silva, o Programa SUS Digital traz uma perspectiva integradora em nível nacional e de avanços para o SUS no processo de transformação digital, a fim de incorporar novas tecnologias assistenciais e qualificar o acesso aos serviços e o atendimento ao usuário.

“Poderemos garantir maior aporte de recursos federais para implementar as ações já em desenvolvimento em telessaúde, gestão de informações estratégicas, informatização da rede ambulatorial e hospitalar, além de inovação em saúde e regulação, entre outras”, comemorou Francisco José Dias.

Outros objetivos do Programa SUS Digital dizem respeito à conscientização e ao engajamento para o tratamento adequado dos dados pelos atores do SUS, fomentando a cultura da saúde digital e a proteção de dados pessoais, além do fortalecimento da participação social e do protagonismo do cidadão na criação de soluções digitais inovadoras. 

O diretor do ICEPi, Fabiano Ribeiro, reforça que a transformação digital vai além da incorporação de tecnologias, mas também diz respeito à mudança de cultura e de processos para solucionar os desafios do SUS. “Passar pela transformação é investir no futuro e fortalecer os princípios de universalidade, equidade e integralidade do sistema de saúde, proporcionando melhorias e inovação no cuidado e assistência aos usuários e ainda na gestão da saúde”, completou Fabiano Ribeiro. 

A coordenadora do Apoio Institucional, Manuella Riquieri, detalhou que os profissionais do projeto, que fazem parte do ICEPi, e do Cosems/ES se reuniram com os municípios para orientar o processo de adesão e explicar os benefícios do Programa SUS Digital. “Os gestores compreendem a importância de mais esse avanço e estão empenhados em passar por cada etapa do programa para que possam alcançar resultados para a população capixaba”, explicou. 

Entenda o programa

O Programa SUS Digital foi instituído pelas portarias nº 3.232 e nº 3.233, de 1º de março deste ano, pelo Ministério da Saúde. A iniciativa se aplica ao campo da saúde como um todo, pois inclui a atenção integral, a vigilância em saúde, a formação dos profissionais, a gestão do SUS em diferentes níveis e esferas, o planejamento, a pesquisa e a inovação. 

Para o exercício do direito à atenção integral, é preciso criar estratégias para superar barreiras econômicas e sociais que ainda se interpõem entre os usuários e o sistema de serviços de saúde. Por isso, um dos focos da expansão da saúde digital é articular o atendimento especializado nos locais de difícil acesso, fomentando a articulação entre a atenção primária e secundária.

Mais informações sobre o SUS Digital: https://portalfns.saude.gov.br/instituicao-do-sus-digital/

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
asscom@saude.es.gov.br

Coordenadoria de Comunicação em Saúde – Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi)
Caroline Pignaton / Mayra Scarpi
icepi.comunicacao@saude.es.gov.br

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Consulta Pública: ARSP abre proposta de redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto da Cesan

Redação Informe ES

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A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abre consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de adequação das tarifas de água e esgoto praticadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) às mudanças previstas na reforma tributária nacional.

A proposta prevê a redução de 5,52% nos valores das tarifas atualmente vigentes, mediante a retirada das parcelas referentes ao PIS/Pasep e à Cofins, tributos que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o cronograma da reforma tributária.

A iniciativa representa uma medida importante para garantir que a transição tributária ocorra de maneira transparente, evitando que valores associados a tributos substituídos permaneçam incorporados às tarifas de água e esgoto.

O que muda para o consumidor?

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Atualmente, as tarifas da Cesan incluem parcelas destinadas ao pagamento de PIS/Pasep e Cofins. Com a reforma tributária, esses tributos serão substituídos gradualmente pelo novo sistema de tributação do consumo.

Para evitar que os valores anteriormente destinados a essas contribuições continuem integrando as tarifas, a ARSP elaborou uma proposta de desoneração, utilizando como referência o percentual efetivamente considerado na última revisão tarifária da concessionária.

Na prática, a medida propõe que as tarifas de água e esgoto sejam recalculadas, com a exclusão de 5,52% de sua composição atual.

É importante esclarecer que a redução proposta se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos. O valor final das faturas dependerá também das regras de aplicação da CBS e do IBS, conforme a legislação tributária.

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A proposta preserva a estrutura tarifária vigente, incluindo as categorias de consumidores, as faixas de consumo e as condições aplicáveis à Tarifa Social.

Adequação à reforma tributária e segurança regulatória

A proposta foi desenvolvida pela equipe técnica da ARSP, em consonância com as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), especialmente a Nota Técnica nº 54/2026.

O estudo considera as particularidades da Cesan e os critérios utilizados na sua 2ª Revisão Tarifária Periódica, concluída em 2026.

Além das tarifas de água e esgoto, a minuta de resolução contempla a adequação dos preços de serviços complementares e dos valores de multas aplicáveis aos usuários, quando cabível.

A medida busca assegurar uma transição tributária equilibrada, conciliando a proteção dos consumidores, a modicidade tarifária e a preservação das condições econômico-financeiras reconhecidas na regulação.

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Novas regras previstas para janeiro de 2027

A proposta estabelece que as tabelas tarifárias desoneradas sejam aplicadas às faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027, observadas as disposições legais e regulatórias pertinentes.

A ARSP também prevê o acompanhamento dos efeitos da implementação da CBS e do IBS, especialmente quanto aos custos e créditos tributários da concessionária.

Esse monitoramento permitirá avaliar os impactos efetivos da reforma tributária sobre a prestação dos serviços e adotar as providências regulatórias necessárias.

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Participação da sociedade

A consulta pública permitirá que consumidores, entidades representativas, especialistas, prestadores de serviços e demais interessados apresentem sugestões e contribuições à proposta de resolução.

A Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas estarão disponíveis para consulta no portal da ARSP.

Consulta Pública ARSP nº 18/2026

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Período de contribuições: 12 a 22 de novembro de 2026.

Documentos e orientações para participação: www.arsp.es.gov.br/consultas-publicas

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Agência, subsidiando a deliberação definitiva da Diretoria Colegiada.

Com a iniciativa, a ARSP reforça seu compromisso com uma regulação técnica, transparente e participativa, buscando assegurar que as mudanças na legislação tributária sejam refletidas de forma adequada nos serviços públicos de água e esgoto prestados à população capixaba.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP

Por: Analine Izoton

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Governo Federal prorroga vigência do Gás do Povo até novembro de 2031

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entra em vigor na data de sua publicação.

A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.

A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

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3,1 MILHÕES DE VALES – Nesta terça-feira (10/11), o Programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa. O investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

CADASTRO – Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais como Averiguação Cadastral e indício de óbito do Responsável Familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Operação integrada do Detran|ES flagra 13 conduzindo sem habilitação em Colatina

Redação Informe ES

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Em mais uma operação integrada Força pela Vida, os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) foram até Colatina, na tarde de sábado (07), com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito no município. Durante a operação, 18 condutores foram autuados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e 13 foram flagrados conduzindo sem possuir habilitação.  

Os agentes de trânsito do Detran|ES e efetivos do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e da Guarda Municipal de Colatina abordaram 287 condutores, 73 automóveis e 204 motocicletas. Os condutores foram submetidos ao teste com etilômetro passivo para verificar a ingestão de álcool.   

Nesse contexto, 18 motoristas se recusaram a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e foram autuados pela infração gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.  

Já os 13 condutores que dirigiam sem possuir habilitação foram autuados por infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme artigo 162, I, do CTB.    

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No total, foram registrados 238 autos de infração de trânsito por condutas vedadas pela legislação que colocam em risco a segurança nas vias. Entre as principais infrações registradas estão: veículos com licenciamento vencido (60), uso de calçados que não se firmam aos pés (54), motociclistas com capacete com viseira aberta (40), condutores sem cinto de segurança (15). Doze veículos foram removidos ao pátio por irregularidades constatadas.  

Na semana anterior, no sábado (31), as equipes também estiveram no município de Colatina com a operação ‘Cavalo de Aço’, com foco na fiscalização de motociletas. Mais informações aqui.  

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Detran|ES

Por: Zu Coelho / Fabricia Borges 

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