Política
Deputado Fábio Duarte toma posse na Assembleia Legislativa
Em uma cerimônia com vários familiares e amigos, o deputado estadual Fábio Duarte de Almeida (Rede) tomou posse nesta sexta-feira (20) para o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa (Ales). Depois de empossado, o novo deputado recebeu faixa e a Comenda Domingos Martins no Grau Grã-Cruz.
A cerimônia foi realizada na Presidência da Ales O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), comandou o rito de posse e Fábio Duarte fez o juramento constitucional. O deputado serrano fez um discurso emocionado e carregado de agradecimentos a todos os familiares, correligionários, amigos da política e servidores da Ales por apoio e pela recepção.
“Deus é bom em todo o tempo. Agradecer primeiro a Deus, porque sem Ele nada disso poderia ter acontecido. Presidente, foram longos anos de sofrimento. Mas a Bíblia diz em Eclesiastes 3.1 que há tempo para todo propósito. E eu há 22 anos eu trilho o que esse Deus tem como propósito para minha vida, para minha família. E hoje, estar aqui é um motivo de muito orgulho (…), agradecer a você, Marcelo, por tudo que você fez por mim durante esses dias”, iniciou.
“Agradecer e dizer aos conterrâneos que nós estaremos juntos ajudando a Serra, mas vocês podem aguardar que nós também estaremos juntos ajudando o Estado do Espírito Santo, os 78 municípios do Estado. Porque esse é o nosso compromisso e esse é o nosso dever”, prometeu.
Recepção
O presidente Marcelo Santos recebeu o novo companheiro de plenário com mensagem em nome de toda a Mesa Diretora e dos demais deputados. “Poder participar desse ato aqui, poder assinar a sua nomeação, na certeza, como eu te conheço, talvez nem tanto, mas conhecendo o seu caráter, eu sei que você vai produzir um bocado de resultados para melhorar a vida das pessoas, em especial, das pessoas que mais precisam”, enalteceu o presidente da Ales.
Marcelo destacou ainda que o novo parlamentar chega para somar em uma Assembleia que é exemplo de harmonia, produção e transparência.
“É a Assembleia que mais entrega de todos os tempos com a participação dessa turma toda. Por quê? Porque nós aqui, eu instituí isso, com a parceria dos meus colegas deputados, que nós, cada um de nós, cada um de nós aqui dentro, tem dentro do nosso peito a sua ideologia. Uns mais, uns menos, alguns externos, outros meramente tem ela guardada consigo. Mas ela não pode ser maior do que o interesse da sociedade”, defendeu.
“A palavra é única: respeito. Quando você tem respeito, você tem um Estado que cresce, se envolve, que enxerga os diferentes e as diferenças com respeito. Então, assim, essa é a Assembleia que eu lidero hoje e que tem produzido um bocado de resultados para a vida das pessoas e para o Brasil. E essa Assembleia que você chega agora, Fábio, muito orgulho de falar para vocês, é a Assembleia eleita pela Atricom, que são os membros dos Tribunais de Contas brasileiros, a Assembleia mais transparente do Brasil”, lembrou.
Os deputados Hudson Leal (Republicanos) e Alexandre Xambinho (Podemos) também discursaram em gesto de boas-vindas ao novo deputado e amigo pessoal de ambos. A esposa e vereadora eleita pela Serra, Andréa Alves (PP), também foi muito destacada nos discursos da cerimônia.
“Parabéns pela eleição, Fábio, desde o primeiro dia [2022] a gente vem conversando do resultado da eleição, Fábio, quando eu conversei com ele para cumprimentar, pela primeira suplência, nós tínhamos dúvidas, né, o Fábio, muita dúvida, não era justo, mas como se diz, justiça tarda, mas não falha. Parabéns pela sua humildade”, destacou Hudson Leal.
“Fábio é um amigo com quem tive a alegria de ser vereador junto. Aprendi muito com ele lá. E essa família aqui também, eu tive a alegria de ter o apoio dela para deputado estadual (…) E eu sabia que esse momento da sua vida ia chegar e chegou. Chegou com um presente maior na Câmara (Municipal da Serra), com Andrea que é uma mulher, uma guerreira, que eu costumo dizer que é até mais política que Fábio (…) tenho certeza de que a cidade da Serra vai ganhar muito com o seu mandato na Assembleia”, comemorou Xambinho.
Casa Civil
Representando o governador Renato Casagrande, o secretário chefe da Casa Civil, Junior Abreu, cumprimentou o novo deputado e enalteceu a produtiva parceria entre o Executivo e o Legislativo no ES.
“Assembleia e governo têm sido luz para iluminar o caminho deste país, porque, se nós observarmos tudo tipo o que está acontecendo no Espírito Santo, está irradiando para o nosso país. Se nós observarmos, nós temos estados aí que ainda não conseguiram pagar folha de pagamento, décimo-terceiro, que não têm o nível de investimento que tem no Estado Espírito Santo. Temos estados que não têm a transparência que tem no Espírito Santo. Então, assim, eu falo isso com muito orgulho. Nós podemos falar, e falar de peito aberto, nós moramos num estado onde nós temos uma classe política muito diferente e uma população que arrebenta cada vez mais”, afirmou o secretário.
Diplomação
A posse de Duarte foi realizada em menos de 24 horas após a sua diplomação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Em rito rápido na tarde desta quinta-feira (19), o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, desejou sucesso ao novo parlamentar estadual.
Fábio Duarte tornou-se deputado em razão de decisão da Justiça Eleitoral: o reprocessamento da totalização de votos das eleições de 2022 alterou uma das vagas, colocando Fábio Duarte no lugar até então ocupado por Allan Ferreira (Podemos).
Perfil
Fábio Duarte (PP) é formado em Administração e já foi vereador pelo município da Serra (2017-2020). É pai de quatro filhos e casado com Andréa Alves (PP), eleita para uma cadeira na Câmara serrana. Em 2020, o então vereador disputou a eleição para prefeito, chegando ao segundo turno. Na disputa por uma das 30 cadeiras da Ales em 2022, Fábio Duarte ainda era filiado à Rede Sustentabilidade, recebeu 13.792 votos, ficando como primeiro suplente da Federação Psol/Rede. Agora entrará para a Ales “por média” após reprocessamento de votos pelo TRE-ES.
Mudança
O reprocessamento da totalização para o cargo de deputado estadual se deu após apuração de fraude em candidaturas femininas do Partido da Mulher Brasileira (PMB) em 2022, alterando posições em vagas imediatas e de suplência. Fábio Duarte entra como deputado eleito pela média e Allan Ferreira agora é primeiro suplente da legenda e, portanto, tomará posse a partir de 1º de janeiro de 2025 na vaga deixada pela saída de Lucas Scaramussa (Podemos), que tomará posse como prefeito de Linhares.
Política
Casagrande faz balanço dos investimentos em coletiva: “a máquina está gemendo de tanto trabalho”
O governador Renato Casagrande (PSB) realizou, na tarde desta sexta-feira (20), uma coletiva de imprensa no auditório do Colégio Estadual Marita Mota, em São Mateus, para apresentar um balanço dos investimentos realizados pelo governo em 2024.
Durante o encontro, o governador destacou as iniciativas voltadas para o desenvolvimento do norte do Espírito Santo, com ênfase em obras de infraestrutura. Ele também mencionou projetos relevantes em outras regiões, como a revitalização da Orla de Piúma, a recuperação da Lagoa de Marataízes e as melhorias na Orla de Jacaraípe, na Serra.
Na área da segurança pública, Casagrande ressaltou uma importante redução nos índices de violência, com o registro de 900 homicídios ao longo do ano – o menor número dos últimos anos. Outro destaque foi a criação do Fundo de Turismo, com um aporte de R$ 200 milhões destinado a municípios que apresentarem projetos capazes de impulsionar a economia local. O governador citou como exemplo a tirolesa de Montanha, que tem gerado impacto positivo na economia da cidade.
Questionado sobre as eleições de 2026, Casagrande disse que poderá permanecer no governo até o fim do mandato se for necessário ou ainda, se candidatar a uma vaga ao Senado Federal: “ daremos um passo de cada vez, mas ainda é cedo para falar sobre esse assunto”, disse.
O governador também abordou questões fiscais, explicando que o índice de repasse do ICMS para os municípios será condicionado ao desempenho das secretarias municipais de Educação. Um encontro está agendado para o dia 14 de janeiro, em Vitória, reunindo secretários de Educação das 78 cidades capixabas para debater o tema. Segundo Casagrande, a pauta será estratégica para o futuro econômico dos municípios e do estado.
A coletiva contou com a presença de lideranças políticas e regionais, como o prefeito de São Mateus, Daniel Santana (que deixa o cargo no próximo dia 31 de dezembro); o prefeito eleito Marcus Batista (Podemos) e sua vice, Raquel Rocha (Podemos); além do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), populares e representantes da imprensa regional.
Nesta quarta-feira(18), foi realizado a diplomação dos vereadores eleitos e reeleitos, da vice-prefeita Gracimeri Vieira e do prefeito Weverson Meireles da Serra. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, as 10h.
Em discurso, o prefeito Weverson Meireles(PDT) confirmou seu compromisso com a cidade e destacou a liderança do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), pelos feitos realizados na maior cidade do estado.
O evento contou com a ex-deputada federal Sueli Vidigal, dos deputados Alexandre Xambinho(PODEMOS), Vandinho Leite(PSDB) e Fábio Duarte(REDE) (que será empossado ) .
*Em atualização…
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.
O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.
A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.
No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.
O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.
Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.
Medicamentos
Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).
O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.
A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.
Imposto Seletivo
Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.
O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.
Agencia Brasil
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