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Superlotar o carro é crime? Veja como a lei trata os motoristas que transportam mais pessoas que o permitido

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas de conduta para motoristas e desrespeitá-lo pode resultar em penalidades. Apesar da superlotar o carro ser visto como algo banal, põe em risco a vida das pessoas, além de ser proibido pelas leis de trânsito do Brasil.
De acordo com o artigo 231 do CTB, transitar com lotação superior ao limite estabelecido é infração gravíssima. Essa é uma das categorias com penalidades mais severas do CTB, quando o condutor põe em risco não apenas a sua vida, mas as dos demais motoristas e pedestres.

Além da multa de R$ 293,47, o motorista que superlotar o carro irá levar sete pontos na CNH. Caso o infrator tenha apenas a Permissão para Dirigir (PPD) irá perder a carteira. O veículo também pode ser removido. A maioria dos carros de passeio tem espaço para apenas três pessoas no banco de trás, ou seja, levar mais do que isso pode acarretar penalidades.
Além disso, ao superlotar o carro, necessariamente alguém terá que ir sem cinto de segurança, uma outra norma do CTB é desrespeitada. Deixar de usar o cinto de segurança é infração grave, com multa de R$ 195,23 e penalidade de 5 pontos na carteira de motorista.
Leia também:
- Conheça quatro hábitos perigosos para evitar dentro do carro
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- Como renovar a carteira de motorista online
No mesmo artigo que proíbe superlotar o carro, o CTB também define que o excesso de peso nos veículos é uma infração média, e a multa de R$ 130,16 cresce conforme o excesso de bagagem.

Para cargas e bicicletas, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu na Resolução Nº349 que não a carga não pode estar fixada de modo a colocar em risco pessoas, causar danos a propriedades públicas ou privadas, atrapalhar a visibilidade do condutor ou ultrapassar a largura do veículo. Caso alguma carga seja levada no topo do carro, a altura não pode ultrapassar 50 centímetros.
A capacidade de lotação do carro consta no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Geralmente, carros de passeio têm cinco lugares disponíveis, contando com o do motorista. Por isso, levar seis pessoas pode superlotar o carro.
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Ceará x Palmeiras: onde assistir, horário e escalações do jogo do Brasileirão
Neste domingo (07), Ceará e Palmeiras se enfrentam em jogo válido pela 38ª rodada do Brasileirão 2025. A bola rola para a partida às 16h (horário de Brasília) no Estádio Governador Plácido Castelo, a Arena Castelão, em Fortaleza.
- Ceará x Palmeiras:
- Competição: Campeonato Brasileiro (Brasileirão)
- Rodada: 38ª
- Data: 07/12 (domingo)
- Horário: 16h00 (horário de Brasília)
- Local: Estádio Governador Plácido Castelo, em Fortaleza (CE)
Confira aqui a tabela com todos os jogos de hoje!
Onde assistir Ceará x Palmeiras pelo Brasileirão?
O duelo entre Ceará e Palmeiras será transmitido ao vivo na TV aberta pela Record, no YouTube pela CazéTV e no pay-per-view pelo Premiere.
Para assinar o Premiere com sete dias grátis pelo Prime, clique aqui.
Prováveis escalações e arbitragem
- Ceará: Bruno Ferreira; Fabiano Souza, Marcos Victor, Éder e Rafael Ramos; Dieguinho, Zanocelo e Fernando Sobral; Galeano, Paulo Baya e Pedro Raul.
- Técnico: Léo Condé.
- Palmeiras: Carlos Miguel; Khellven, Gustavo Gómez, Murilo e Jefté; Bruno Fuchs, Andreas Pereira, Allan e Sosa; Flaco López e Vitor Roque.
- Técnico: Abel Ferreira.
- Arbitragem:
- Árbitro: Bruno Arleu de Araujo (RJ).
- Assistentes: Rodrigo Figueiredo Henrique Correa (RJ) e Thiago Henrique Neto Correa Farinha (RJ).
- Quarto árbitro: Yuri Elino Ferreira da Cruz (RJ).
- VAR: Rodrigo D Alonso Ferreira (SC).
As escalações confirmadas são divulgadas cerca de uma hora antes do jogo.
Leia mais:
- Futebol ao vivo no celular: aplicativos para assistir a jogos ao vivo
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Ceará e Palmeiras no Brasileirão 2025
O Ceará perdeu para o Flamengo por 1×0 e chega à última rodada ameaçado: com 43 pontos, está a apenas um da zona de rebaixamento. Se vencer o Palmeiras, se salva. Mas, em caso de empate ou derrota, o Vozão dependerá de tropeços de Vitória, Internacional, Santos e do rival Fortaleza para evitar a queda.
O Palmeiras venceu o Atlético-MG na rodada passada, mas viu o Flamengo ficar com o título brasileiro. Agora, o time tenta garantir o vice-campeonato — algo que pode acontecer já nesta quinta (4), dependendo de Cruzeiro × Botafogo. Para o próximo jogo, Abel Ferreira não terá Piquerez e Raphael Veiga, ambos suspensos.
Não quer perder nenhuma partida do seu esporte preferido? Confira os jogos de hoje!
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Governo proíbe redes sociais para menores de 16 anos; entenda

A decisão do governo da Austrália de proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos marca uma mudança significativa na forma como o país lida com a presença de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A partir de 10 de dezembro de 2025, plataformas populares passam a ter responsabilidade direta em impedir o acesso de usuários abaixo da idade mínima, com foco na proteção da saúde mental e na redução de riscos ligados ao uso intenso das mídias sociais, estabelecendo um novo parâmetro de regulação internacional.
O que diz a nova lei de idade mínima em redes sociais na Austrália
A chamada Lei de Emenda à Segurança Online (Idade Mínima em Mídias Sociais) de 2024 altera a Lei de Segurança Online de 2021 e estabelece que menores de 16 anos não podem ter contas em redes sociais na Austrália.
Isso inclui plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube, X (antigo Twitter) e serviços similares, alcançando tanto contas novas quanto perfis já existentes.
A decisão do governo da Austrália de proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos marca uma mudança significativa na forma como o país lida com a presença de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A partir de 10 de dezembro de 2025, plataformas populares passam a ter responsabilidade direta em impedir o acesso de usuários abaixo da idade mínima, com foco na proteção da saúde mental e na redução de riscos ligados ao uso intenso das mídias sociais, estabelecendo um novo parâmetro de regulação internacional.
O que diz a nova lei de idade mínima em redes sociais na Austrália
A chamada Lei de Emenda à Segurança Online (Idade Mínima em Mídias Sociais) de 2024 altera a Lei de Segurança Online de 2021 e estabelece que menores de 16 anos não podem ter contas em redes sociais na Austrália.
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Isso inclui plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube, X (antigo Twitter) e serviços similares, alcançando tanto contas novas quanto perfis já existentes.
Não há exceção por meio de consentimento dos pais: mesmo com autorização familiar, a criação e manutenção de contas por menores de 16 anos permanece vedada.
A responsabilidade legal recai sobre as plataformas, que precisam demonstrar que adotam medidas razoáveis de verificação de idade, sob risco de multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos.
Por que a Austrália proibiu redes sociais para menores de 16 anos
A palavra-chave central desse debate é a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, apresentada como instrumento de proteção à infância e à adolescência.
Estudos internacionais indicam correlação entre uso excessivo de mídias sociais e problemas de saúde mental, com sintomas de ansiedade, queda de autoestima e dificuldades de sono em jovens usuários.
Além do aspecto emocional, a legislação menciona riscos práticos, como contato com desconhecidos, golpes, coleta abusiva de dados pessoais e exposição a conteúdos violentos ou inadequados.
A intenção é garantir que crianças tenham mais tempo para desenvolver competências sociais e emocionais em ambientes físicos, antes de ingressarem plenamente no universo digital
Como as plataformas devem aplicar a proibição de redes sociais para menores
A aplicação da proibição de redes sociais para menores de 16 anos exige mudanças técnicas e operacionais nas empresas de tecnologia.
As plataformas são obrigadas a implantar sistemas de verificação de idade mais robustos, como verificação documental, uso de inteligência artificial para estimar idade e checagem cruzada com bancos de dados confiáveis.
Para cumprir a lei, as empresas precisam apresentar evidências de que estão tomando medidas razoáveis de proteção. Entre as principais ações previstas estão:
- Bloqueio automático de contas identificadas como pertencentes a menores de 16 anos.
- Sistemas de denúncia para perfis suspeitos de pertencerem a crianças.
- Ajustes nos termos de uso e políticas de privacidade, deixando claras as restrições de idade.
- Parcerias com órgãos reguladores para aprimorar métodos de verificação.
Quais são os principais impactos dessa lei para famílias e empresas
A mudança regulatória na Austrália afeta diretamente famílias e empresas de tecnologia, modificando a rotina digital de crianças e adolescentes.
Jovens tendem a migrar para outras formas de comunicação, como mensagens privadas, jogos online ou plataformas educacionais, enquanto responsáveis legais passam a contar com respaldo jurídico mais claro para limitar o uso desses serviços.
Para as empresas, o impacto é sobretudo regulatório e financeiro, com necessidade de investimento em ferramentas de verificação de idade e equipes de conformidade.
Em diferentes horizontes de tempo, espera-se a adequação técnica das plataformas, a avaliação de efeitos sobre saúde mental e, no longo prazo, eventuais revisões legislativas conforme resultados observados e avanços tecnológicos.
Fonte: OAntagonista
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Gostou de Wicked? Descubra 7 filmes parecidos para ver online

As duas partes de Wicked estão entre os musicais mais bem-sucedidos do cinema recente. Cynthia Erivo e Ariana Grande estrelam ambos os filmes em performances que arrancaram elogios dos críticos.
A obra tem uma origem complexa: os longas são baseados no musical de Stephen Schwartz e Winnie Holzman, que, por sua vez, se inspira no romance homônimo de Gregory Maguire. Contudo, o livro reimagina o romance infantil “O Maravilhoso Mágico de Oz” e a famosa adaptação cinematográfica de 1939.
Se você gostou de “Wicked” e procura filmes semelhantes, a seguir listamos sete obras disponíveis em streaming com a mesma pegada.
7 filmes parecidos com Wicked para ver online
Wonka (2023)

Este filme de fantasia musical é um prelúdio do romance “Fantástica Fábrica de Chocolate”, de Roald Dahl, que já recebeu duas adaptações famosas para o cinema.
E é um prelúdio porque a história mostra um jovem Willy Wonka, vivido por Timothée Chalamet, antes de se tornar o dono da maior fábrica de chocolate do planeta. O elenco ainda conta com Sally Hawkins, Rowan Atkinson, Olivia Colman e Hugh Grant.
- Onde assistir:
- Netflix;
- HBO Max.
O Retorno de Mary Poppins (2018)

Assim como o filme citado acima, a comédia musical “O Retorno de Mary Poppins” também é uma prequel. O longa funciona como sequência do celebrado “Mary Poppins” de 1964.
A atriz Emily Blunt estrela como Mary Poppins, que retorna à família Banks para ajudar Michael (Ben Whishaw) e Jane (Emily Mortimer), agora adultos e enfrentando dificuldades.
- Onde assistir:
- Disney+.
Cinderela (2021)

A cantora pop Camila Cabello estrela como Cinderela nesta adaptação do conto de fadas homônimo.
O longa é um musical jukebox, ou seja, um gênero cuja trilha sonora é composta principalmente por versões de músicas já existentes e famosas, como “Somebody to Love” e “Material Girl”.
- Onde assistir:
- Amazon Prime Video.
Leia mais
- Wicked – Parte 2: entenda o final do filme
- Conheça 9 filmes e séries de Sean Baker — e veja quais estão disponíveis online
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Abracadabra (1993)

A comédia “Abracadabra” foi um fracasso comercial na época de seu lançamento, mas acabou ganhando status cult ao longo dos anos.
Sarah Jessica Parker, Bette Midler e Kathy Najimy interpretam três bruxas que, sem querer, são ressuscitadas na noite de Halloween por um adolescente em Salem.
- Onde assistir:
- Disney+.
Caminhos da Floresta (2014)

Baseado no musical da Broadway homônimo, “Caminhos de Floresta” traz um elenco recheado de estrelas, como Meryl Streep, Emily Blunt, Anna Kendrick, Chris Pine e Johnny Depp.
Na trama, um padeiro e sua esposa precisam quebrar a maldição de uma bruxa para terem um filho, reunindo quatro itens mágicos que os levam a cruzar caminhos com personagens de contos de fadas.
- Onde assistir:
- Disney+.
A Vida em Preto e Branco (1998)

O diretor das duas partes de “Wicked”, Jon M. Chu, citou o filme “A Vida em Preto e Branco” como inspiração temática para retratar Oz.
O filme segue dois irmãos (Tobey Maguire e Reese Witherspoon) que acabam presos em uma série de TV em preto e branco dos anos 1950, ambientada em uma cidade suburbana onde os habitantes são “perfeitos”.
- Onde assistir:
- aluguel e compra no Amazon Prime Video;
- aluguel e compra no Apple TV.
O Show de Truman: O Show da Vida (1998)

Outro filme que Jon M. Chu citou como inspiração temática para retratar Oz é “O Show de Truman”.
Jim Carrey interpreta Truman, um homem cuja vida inteira é transmitida em um reality show sem que ele saiba.
- Onde assistir:
- Mercado Play (grátis);
- Paramount+.
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