A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a utilização de duas substâncias que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas ou esmaltação em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta ou LED. As substâncias são o TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). A resolução foi aprovada nesta quarta-feira (29).

O objetivo é proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles. Segundo a Anvisa, o DMPT pode causar câncer em humanos e o TPO é tóxico para a reprodução e pode prejudicar a fertilidade.

“Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético”, diz a agência em nota.

Segundo a resolução, a fabricação, a importação e a concessão de novos registros ou notificações para produtos que contenham TPO ou DMPT estão proibidas imediatamente. No comércio, as empresas e estabelecimentos têm 90 dias para parar de vender ou utilizar os produtos que já estão no mercado. 

Após esse prazo, todos os registros e notificações desses produtos serão cancelados pela Anvisa. As empresas responsáveis deverão realizar o recolhimento daqueles que ainda estiverem em lojas e distribuidoras.

“Ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social. Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável”, afirmou a relatora da norma, a diretora Daniela Marreco.

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Ela reforçou ainda que os eventos adversos dessas substâncias estão, em geral, associados a exposições repetidas e prolongadas, de modo que contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor. 

“Contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta”, disse.

Agencia Brasil

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Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

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Confira aqui o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.

Operação Contenção

A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, uma ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos.

A ação é considerada a mais letal da história do país e expôs a dificuldade em combater o crime organizado. 

Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente na vida dos cariocas.

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Escritório emergencial

Outro anúncio na esfera política após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

 A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

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Matéria ampliada às 10h02

Agencia Brasil

A cena dos corpos enfileirados na Praça São Lucas, no complexo da Penha, na manhã desta quarta-feira (29), correram o Brasil e o mundo. Ao lado das dezenas de homens mortos durante a Operação Contenção, realizada ontem (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, estavam familiares, em sua maioria mulheres. Mães, irmãs e esposas que choravam ao redor dos corpos e questionavam a ação do Estado.  

Uma delas era Elieci Santana, 58 anos, dona de casa. Ela conta que o filho Fábio Francisco Santana, de 36 anos, mandou mensagem dizendo que estava se entregando e compartilhando sua localização.

“Meu filho se entregou, saiu algemado. E arrancaram o braço dele no lugar da algema”, diz.  

O relato de que muitos foram mortos mesmo depois de terem sido rendidos era comum entre as famílias que acompanhavam a movimentação na praça. Os corpos foram trazidos pelos próprios moradores, na caçamba dos carros, durante a madrugada. 

A confeiteira Tauã Brito, cujo filho Wellington morreu durante a operação, diz que muitos ainda estavam vivos ontem na mata, apesar de baleados.  

“Ontem eu fui lá no Getúlio [Hospital Getúlio Vargas] pedir para subirem com a gente, para gente poder salvar esses meninos. Ninguém podia subir. Eles estavam vivos”, afirma. 

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Segundo ela, os moradores começaram a entrar na mata para procurar os feridos somente à noite, depois que a polícia tinha ido embora.

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“Ficamos lá, cada um caçando seus filhos, seus parentes. Isso aí está certo para o governo?”, questiona.  

Moradores protestam contra execuções na comunidade da Vila da Penha. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Emocionada, Tauã disse à reportagem que só queria tirar o filho do meio da rua.

“Não vai dar em nada. A verdade é essa. Porque aqui tem um montão de gente chorando, mas lá fora tem um montão de gente aplaudindo. Isso que eles fizeram foi uma chacina”, lamentou. 

Execução 
 

Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O advogado Albino Pereira, que representa algumas das famílias, acompanhou a ação durante a manhã. Na avaliação dele, há sinais claros de tortura, execução e outras violações de direitos.  

“Você não precisa nem ser perito para ver que tem marca de queimadura [na pele]. Os disparos foram feitos com a arma encostada. Chegou um corpo aqui sem cabeça. A cabeça chegou dentro de um saco, foi decapitado. Então isso aqui foi um extermínio”,  aponta.  

Os corpos começaram a ser recolhidos pela Defesa Civil na parte baixa da comunidade por volta de 8h30, e encaminhados para o IML.

Fundador da ONG Rio da Paz, Antonio Carlos Costa acompanhou as cenas na Praça São Lucas e criticou a letalidade da operação.  

“Não há uma invasão aqui do Estado na sua plenitude, trazendo saneamento básico, moradia digna, acesso à educação de qualidade, hospitais decentes. Por que historicamente a resposta tem que ser essa? E por que a sociedade não se revolta?”, questionou.  

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. No total, foram feitas 113 prisões. 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram a ação que gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado. Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”.

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Movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”. 

Hoje pela manhã (29), ativistas que acompanharam a retirada de mais de 60 corpos de uma área de mata no Complexo do Penha classificaram a ação policial como um “massacre”.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

Fonte: Agencia Brasill

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