A participação efetiva do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos importantes na área da Saúde para as cidades capixabas.  Dentro do Programa Especial de Saúde – Rio Doce, este novo investimento que chega para o Espírito Santo, da ordem de R$ 700 milhões, será destinado a custear políticas e ações nos municípios afetados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015.

Para acessar os recursos previstos para cada cidade, será necessária a apresentação dos Planos Municipais de Saúde, atendendo às orientações da governança do Acordo, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Os recursos serão repassados da União para os municípios por meio de um cronograma financeiro previsto nestes planos.  

E como forma de orientar as prefeituras, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria Estadual de Saúde realizam, nesta segunda-feira (19), uma reunião com as secretarias municipais de Saúde das cidades relacionadas no Programa Especial de Saúde – Rio Doce.

O valor teto destinado a cada município foi definido com base em critérios do Acordo de Repactuação assinado no final de 2024, e os repasses serão proporcionais às ações pactuadas nesses planos.

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CONFIRA OS VALORES E OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Anchieta – R$ 11,6 milhões
Aracruz – R$ 59,3 milhões
Baixo Guandu – R$ 60,3 milhões
Colatina – R$ 93,1 milhões
Conceição da Barra – R$ 40,7 milhões
Fundão – R$ 16,9 milhões
Linhares – R$ 94,3 milhões
Marilândia – R$ 11,6 milhões
São Mateus– R$ 127,7 milhões
Serra – R$ 149,9 milhões
Sooretama – R$ 33,4 milhões

TOTAL – R$ 699,2 milhões

Os planos municipais de ação serão incluídos nos Relatórios Anuais de Gestão e avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Cumpridas essas etapas, o Ministério da Saúde efetuará o repasse dos recursos a cada município.

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“Além dos investimentos estaduais que estamos elaborando para a área de Saneamento e Recuperação Ambiental, visitando todos os municípios da Bacia Hidrográfica, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce está atenta às resoluções do acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana, como é o caso do Programa Especial de Saúde – Rio Doce. Sob orientação do governador Renato Casagrande e do vice Ricardo Ferraço, vamos garantir a agilidade nos recursos previstos no acordo para que as cidades do Espírito Santo possam promover o desenvolvimento sustentável das suas comunidades”, afirmou o secretário estadual Guerino Balestrassi.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares
(27) 99944 1204 / 99228 1226 / (27) 3636 1496
renato.costa@serd.es.gov.br / karina.soares@serd.es.gov.br

Ainda neste mês de maio o edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deverá ser divulgado, conforme anunciou o presidente Marcelo Santos (União). O processo seletivo abrirá 35 vagas, sendo 20 para cargos de nível superior.

Haverá oferta de 15 vagas para Consultor Legislativo, com remuneração inicial de R$ 9.360,43. Cabe aos consultores exercerem atividades como a elaboração de pareceres para as mais diversas áreas do Parlamento e todo o suporte técnico em várias áreas específicas e necessárias ao desenvolvimento do trabalho legislativo.

Também haverá oferta de cinco vagas para Analista Legislativo, cujo salário inicial é de R$ 4.621,48. Nesse cargo, os servidores são responsáveis pelo planejamento e execução de atividades na área administrativa e/ou legislativa, contribuindo para a realização das funções dos setores aos quais estão vinculados. Ambos os cargos (Consultor Legislativo e Analista Legislativo) são de nível superior. 

Além disso, serão abertas 15 vagas para o cargo Agente da Polícia Legislativa, com salário inicial de R$ 3.142,65. Esses servidores cuidam da segurança da sede da Ales, incluindo a recepção e a entrada e saída da população no Palácio Domingos Martins. Todos os valores citados são referentes a maio de 2025.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), avalia que o concurso vai gerar um grande número de candidatos, por conta da remuneração e benefícios pagos pelo parlamento capixaba. “A Assembleia é um Poder que paga relativamente bem. Além do salário, também tem os benefícios”, afirmou o parlamentar.

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Benefícios

Os novos contratados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação (R$ 1.949,45); auxílio-saúde (de R$ 312,12 até R$ 1.864,95, de acordo com a faixa etária dos servidores) e auxílio-creche (R$ 500,00 para cada filho de até 6 anos de idade, regularmente matriculado em creches ou pré-escolas). Também há possibilidade de progressão de carreira ao longo dos anos para os servidores, o que vai elevando a remuneração.  

“Queremos que as pessoas se preparem, porque é um concurso que vai atrair muita gente e nós queremos um pessoal qualificado para auxiliar a Assembleia a promover ações importantes e entregar muito mais para a sociedade”, afirmou Marcelo Santos. 

Sobre as datas, o presidente afirmou que tudo ocorrerá brevemente.  “Nós estamos aguardando – para que a gente possa publicar o edital do concurso – as respostas das empresas que vão aplicar as provas”. O parlamentar também explicou que a intenção é descentralizar a aplicação das provas. “Nós não vamos fazer unicamente aqui na Grande Vitória. Nós teremos um polo no norte, outro no sul e na Grande Vitória”, garantiu Marcelo. 

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O último concurso realizado pela Assembleia Legislativa foi em 2011 e as nomeações dos aprovados ocorreram a partir de abril de 2012. 

Por: Ales

Cinco dos seis biomas brasileiros tiveram redução no desmatamento em 2024, segundo o Mapbiomas. A exceção foi a Mata Atlântica, que se manteve praticamente estável em relação a 2023.

Na comparação com o ano anterior, a redução em 2024 foi de 32,4% na área desmatada e 26,9% sobre os alertas de desmatamento. Ao todo, foram desmatados em 2024 no Brasil 1.242.079 hectares e foram registrados 60.983 alertas no território nacional.

Os dados consolidados foram lançados nesta quarta-feira (14), na apresentação do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD).

Na comparação entre os dois anos, o Pantanal e o Pampa foram os biomas que apresentaram a maior redução das áreas desmatadas. O Cerrado aparece em terceiro lugar, seguido da Amazônia e da Caatinga. A Mata Atlântica teve um crescimento de 2%.

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Desmatamento registrado em 2024, na comparação com 2023:

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• Pantanal – redução de 58,6%
• Pampa – redução de 42,1%
• Cerrado – redução de 41,2% 
• Amazônia – redução de 16,8% 
• Caatinga – redução de 13,4% 
• Mata Atlântica – crescimento de 2%

Em 2024, mais de 89% da área desmatada no país integram a Amazônia ou o Cerrado. As formações savânicas foram as áreas mais desmatadas e responderam por 52,4% de todo o desmatamento no país. As formações florestais representaram outros 43,7%.

Segundo Tasso Azevedo, coordenador geral do Mapbiomas, um dos dados monitorados pela instituição é a perda de vegetação nativa por causa de eventos extremos climáticos, e esse foi o motivo de a Mata Atlântica não ter acompanhado a diminuição do desmatamento observada nos demais biomas. 

“Se não tivesse os desmatamentos que foram computados por conta dos eventos extremos, o desmatamento teria sido 20% menor”, explica.

Área desmatada 

Em 2024, por dia, a área média desmatada foi de 3.403 hectares e 141,8 hectares por hora. Dia 21 de junho, quando 3.542 hectares de vegetação nativa foram desmatados em 24 horas, foi o dia que registrou maior desmatamento no ano passado. No Cerrado, o ritmo da perda foi mais intenso: 1.786 hectares ao dia.

Na avaliação dos pesquisadores, esse resultado pode refletir três mudanças observadas nesse período. 

“Nesses últimos anos, foram construídos planos de enfrentamento ao desmatamento para todos os biomas, o que não havia antes. Outra questão é que aumentou a participação dos estados nas ações em relação ao desmatamento, em termo de atuarem mais nos embargos e autuações feitas pelo Ibama. O terceiro fator é a questão do crédito rural. Houve um aumento do uso desses dados para a concessão de crédito rural”, explica Tasso.

Apesar das reduções, em 2024, pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado foi o bioma que registrou maior área desmatada no país com a subtração de mais de 652 mil hectares de vegetação nativa. 

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“Essa mudança ocorreu pela primeira vez em 2023. A gente sempre teve historicamente o desmatamento concentrado em regiões da Amazônia. Esse ano, os dois biomas tiveram uma redução, mas ainda manteve o padrão anterior, porque o desmatamento do Cerrado foi maior que o da Amazônia”, alerta Marcos Rosa, coordenador técnico do Mapbiomas.

Pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado foi o bioma que registrou maior área desmatada no país Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Regiões

A Amacro (pólo agropecuário nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia) teve, pelo segundo ano consecutivo, queda no desmatamento. Foram registrados 5.753 alertas em 89.826 hectares no ano de 2024, o que representa uma redução de 13% em relação a 2023.

No outro extremo, a região do Matopiba (estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foi onde ocorreu 42% do total de perda de vegetação nativa do país, e também é onde o Cerrado mais foi desmatado, representando 75% da perda de vegetação nativa no bioma.

Estados

Os quatro estados do Matopiba e o Pará foram os que mais desmataram em 2024, representando 65% da área total no Brasil.

Os estados que tiveram maior participação no desmatamento no país em 2024 foram o Maranhão, Pará e Tocantins. Eles representaram respectivamente 17,6%, 12,6% e 12,3% do total de perda de vegetação no país.

Na comparação entre os anos de 2023 e 2024, os estados de Goiás, Paraná e Espírito Santo reduziram o desmatamento em mais de 60%. Já os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Acre foram os que apontaram maior crescimento.

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 “No Rio Grande do Sul, todos os desmatamentos que estavam associados a eventos extremos aconteceram na Mata Atlântica e não nos Pampas”, explica Natália Crusco, da equipe Mata Atlântica do Mapbiomas.

Segundo a pesquisadora, entre abril e maio de 2024, eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul resultaram em grandes perdas da vegetação nativa no estado. Foram registrados 627 alertas que totalizaram 2.805,8 ha de áreas naturais perdidas.

Municípios

De todos os municípios brasileiros, mais da metade (54%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento detectado e validado em 2024. Os quatro municípios com maiores aumentos proporcionais são Canto do Buriti, Jerumenha, Currais e Sebastião Leal, todos no estado do Piauí.

Terras indígenas

No último ano, as terras indígenas tiveram uma redução de 24% na perda de vegetação nativa por desmatamento. Foram atingidos 15.938 hectares, o que equivale a 1,3% do total desmatado no país. A Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra (MA) se manteve no topo da lista da que mais desmatou, tendo perdido, em 2024, 6.208 hectares, o que representa um aumento de 125% em relação a 2023. Apenas 33% das terras indígenas brasileiras tiveram algum evento de desmatamento ano passado.

Nas Unidades de Conservação (UCs), a perda de vegetação nativa alcançou 57.930 hectares, 42,5% a menos que em 2023. A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (PA), no bioma Amazônia, foi a que teve maior área desmatada no país, com 6.413 hectares.

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Autorizações

A partir de dados obtidos nos estados, o Relatório Anual do Desmatamento traz ainda dados sobre autorização para supressão de vegetação a partir da análise de dados disponibilizados em portais de transparência ou após provocação dos órgãos ambientais das unidades federativas.

Em 2024, 43% da área desmatada teve alguma autorização para desmatar, sendo o Cerrado o bioma que mais teve esse tipo de liberação, com 66% da vegetação nativa suprimida ocorreu com autorização. Na Amazônia, esse percentual é de 14%.

Segundo Marcondes Coelho, pesquisador do Instituto Centro de Vida (ICV) e colaborador do Mapbiomas, o estado do Maranhão, além de ter sido o de maior participação em percentual no desmatamento do país, também foi o que menos apresentou informações para transparência sobre as ações de fiscalização e também sobre as autorizações para desmatamento. 

“Depois de várias tentativas, chegamos a receber duas bases de dados, mas as informações de autorização, por exemplo, tinham restrição e nós não pudemos usar, então, o estado do Maranhão segue com essa dificuldade de dar transparência a essas informações ambientais para o controle do desmatamento”, diz. 

Vetores

Em uma análise mais ampla sobre a série histórica do Relatório Anual do Desmatamento, iniciada em 2019, os pesquisadores verificaram que o Brasil já desmatou 9.880.551 de hectares nesses seis anos, sendo que 67% desse total foram de vegetação nativa na Amazônia Legal.

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De acordo com o Mapbiomas, o desmatamento por pressão da agropecuária responde por mais de 97% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos seis anos. 

Agencia Brasil