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Economia

Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio. Veja o que muda

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril, brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado, mantendo o compromisso do governo Lula de reajuste do mínimo acima da inflação.
 

INFOGRÁFICO | Veja a Tabela Progressiva Mensal do IR


ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL — Para 2026, o Governo Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

DECLARAÇÃO — Até as 10h desta segunda, a Receita Federal havia contabilizado a entrega de cerca de 12,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo. O envio da declaração após 30 de maio estará sujeito a multa.

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ACESSO RÁPIDO
– Fazer online
– e-CAC
– App da RFB
– Baixar programa do IR
 

A declaração é obrigatória para pessoas físicas que receberam em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$169.440; operações em Bolsa de Valores acima de R$40 mil, ou menor, se houver ganho sujeito ao Imposto de Renda; e rendimentos isentos ou exclusivos acima de R$200 mil. Pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 (salvo se enquadradas em outro critério de obrigatoriedade) estão isentas da declaração.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 está totalmente disponível para os contribuintes. A declaração apresenta informações sobre rendimentos, pagamentos e deduções, garantindo mais rapidez e segurança no envio. Para acessá-la, é necessário possuir conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

OUTRAS MUDANÇAS — A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

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Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

  • Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00
  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00
  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente

As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Três campos na declaração foram extintos:

  • título de eleitor;
  • consulado/embaixada (para residentes no exterior);
  • número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

MULTA — Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.
 

RESTITUIÇÕES — De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

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  • primeiro lote: 30 de maio
  • segundo lote: 30 de junho
  • terceiro lote: 31 de julho
  • quarto lote: 29 de agosto
  • quinto e último lote: 30 de setembro

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

  • idade igual ou superior a 80 anos
  • idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
  • pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX
    pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Economia

Petrobras bate novo recorde na produção de barris de petróleo e gás

Redação Informe ES

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A produção média de óleo, Líquido de Gás Natural (LGN) e gás natural da Petrobras no primeiro trimestre de 2026 alcançou a marca recorde de 3,23 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed), 

O número é 3,7% superior ao quarto trimestre de 2025 e 16,1% acima do primeiro trimestre do ano passado, em função, principalmente, do ramp-up dos navios flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs) P-78, no campo de Búzios, Alexandre de Gusmão, no campo de Mero, Anna Nery e Anita Garibaldi nos campos de Marlim e Voador.

Neste trimestre, entraram em operação 10 novos poços produtores, sendo sete na Bacia de Campos e três na Bacia de Santos.

Exploração e Produção

As plataformas do campo de Búzios alcançaram no primeiro trimestre deste ano, o recorde de produção diária operada de 1,037 milhão de barris de óleo no dia 20 de março e recorde de exportação de gás de 12,4 milhões de m³ no dia 25 de março.

Já a produção do campo de Mero superou a marca histórica de 700 mil barris de petróleo em um único dia. O resultado foi alcançado pela entrada em operação de mais um poço, interligado ao FPSO Alexandre de Gusmão.

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As plataformas da Bacia de Santos alcançaram o recorde diário de exportação de gás de 44,8 milhões de m³ no dia 28 de março.

“O fortalecimento da confiabilidade operacional dos sistemas de produção sustentou um elevado patamar de eficiência dos ativos, abrangendo tanto o pré-sal quanto o pós-sal, em linha com o desempenho consistente observado nos últimos trimestres”, informou a estatal. 

Agencia Brasil

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Cidades

Serra mantém nota máxima do Tesouro Nacional e reforça saúde das contas públicas

Redação Informe ES

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A Prefeitura da Serra manteve a nota máxima (A) na Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme avaliação oficial divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao exercício de 2025, último período fiscal encerrado.

A CAPAG é um indicador que mede a saúde fiscal de estados e municípios, avaliando a capacidade de pagamento dos entes públicos. A nota A representa o nível mais alto da classificação e indica que o município tem plena capacidade de honrar seus compromissos financeiros.

Além disso, a Serra alcançou o conceito A+, resultado da combinação da nota máxima na CAPAG com o alto desempenho no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, também do Tesouro Nacional. O “+” é atribuído à excelência das informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O resultado coloca o município em posição de destaque no cenário nacional. A Serra possui hoje a melhor contabilidade pública do Espírito Santo, lidera na região Sudeste e também ocupa o primeiro lugar entre as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes que não são capitais.

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“A avaliação positiva reforça a solidez das contas públicas. Com a nota máxima, a Serra amplia o acesso a financiamentos com juros mais baixos, o que viabiliza a execução de obras e projetos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento urbano, sem comprometer os limites de endividamento”, destaca o secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim.

Fonte: Secom/PMS –

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Cidades

Mimoso do Sul se prepara para a reforma tributária fortalecendo o próprio comércio com moeda local

Redação Informe ES

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Iniciativa promete aquecer economia com circulação interna de recursos

A Prefeitura de Mimoso do Sul, no sul do Espírito Santo, deu um passo estratégico rumo ao fortalecimento da economia local com o lançamento do cartão “Mimoso + Comércio”, uma iniciativa inovadora que visa incentivar o consumo dentro do próprio município e promover o desenvolvimento sustentável da cidade.

O projeto, apresentado pelo prefeito Paulinho Barros (PSB), marca uma nova fase na gestão pública municipal, ao direcionar o ticket alimentação dos servidores efetivos exclusivamente para o comércio credenciado local. A medida garante que os recursos permaneçam circulando na cidade, fortalecendo pequenos e médios empreendedores e gerando um impacto econômico direto e contínuo.

Impacto na Economia Local

De acordo com a administração municipal, a expectativa é de uma injeção de R$ 90 mil ou mais mensais no comércio de Mimoso do Sul, criando um ciclo virtuoso de crescimento, geração de renda e valorização dos negócios locais.

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Onde Adquirir o Cartão/Moeda Local

A distribuição dos cartões já teve início e está sendo realizada por meio do setor de Recursos Humanos da Prefeitura, facilitando o acesso dos servidores ao benefício. Com isso, além de garantir praticidade aos funcionários, a gestão também estimula o engajamento direto da população com o comércio da cidade.

Outro ponto de destaque da iniciativa é o convite aos comerciantes que ainda não fazem parte do sistema.

A partir desta segunda(13), os servidores já podem retirar o cartão “Mimoso + Comércio”, que vai valorizar ainda mais a economia local. Reforço a importância do credenciamento dos comércios junto às entidades responsáveis, visando valorizar o comércio da cidade e potencializar ainda mais os efeitos positivos da ação.” disse, o prefeito Paulinho.

A gestão do cartão está sob responsabilidade da Agência do Empreendedor, por meio de um convênio firmado com a Prefeitura, que conta com o apoio da ASCOMI/CDL ( Associação Comercial de Mimoso do Sul). A parceria assegura organização, controle e eficiência na execução do programa, além de abrir caminho para novas possibilidades, como a futura gestão da feirinha local por meio da mesma plataforma.

Reforma Tributária

Mais do que uma ação pontual, o “Mimoso + Comércio” revela uma visão administrativa alinhada com os desafios econômicos contemporâneos. A iniciativa também se posiciona como uma estratégia inteligente de preparação para a reforma tributária que se aproxima, antecipando medidas que fortalecem a autonomia econômica com concentração de riqueza no município.

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Ao investir na circulação interna de recursos, Mimoso do Sul demonstra que o desenvolvimento começa dentro de casa — valorizando quem produz, quem empreende e quem movimenta a cidade todos os dias.

A iniciativa reforça o papel da gestão pública como agente indutor do crescimento, mostrando que planejamento, inovação e compromisso andam juntos.

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