Connect with us

Economia

Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio. Veja o que muda

Redação Informe ES

Published

on

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril, brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado, mantendo o compromisso do governo Lula de reajuste do mínimo acima da inflação.
 

INFOGRÁFICO | Veja a Tabela Progressiva Mensal do IR


ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL — Para 2026, o Governo Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

DECLARAÇÃO — Até as 10h desta segunda, a Receita Federal havia contabilizado a entrega de cerca de 12,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo. O envio da declaração após 30 de maio estará sujeito a multa.

Advertisement

ACESSO RÁPIDO
– Fazer online
– e-CAC
– App da RFB
– Baixar programa do IR
 

A declaração é obrigatória para pessoas físicas que receberam em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$169.440; operações em Bolsa de Valores acima de R$40 mil, ou menor, se houver ganho sujeito ao Imposto de Renda; e rendimentos isentos ou exclusivos acima de R$200 mil. Pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 (salvo se enquadradas em outro critério de obrigatoriedade) estão isentas da declaração.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 está totalmente disponível para os contribuintes. A declaração apresenta informações sobre rendimentos, pagamentos e deduções, garantindo mais rapidez e segurança no envio. Para acessá-la, é necessário possuir conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

OUTRAS MUDANÇAS — A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Advertisement

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

  • Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00
  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00
  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente

As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Três campos na declaração foram extintos:

  • título de eleitor;
  • consulado/embaixada (para residentes no exterior);
  • número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

MULTA — Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.
 

RESTITUIÇÕES — De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

Advertisement
  • primeiro lote: 30 de maio
  • segundo lote: 30 de junho
  • terceiro lote: 31 de julho
  • quarto lote: 29 de agosto
  • quinto e último lote: 30 de setembro

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

  • idade igual ou superior a 80 anos
  • idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
  • pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX
    pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Governo Federal renova subvenção de R$ 2,12 ao óleo diesel

Redação Informe ES

Published

on

O Governo Federal determinará nesta terça, 27 de outubro, a renovação da subvenção ao óleo diesel rodoviário, no valor de R$ 2,12 por litro do combustível.

A medida dá seguimento às ações que vêm sendo conduzidas desde o início da guerra no Oriente Médio e tem por objetivo reduzir o impacto da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro.

A subvenção terá a validade de um mês, período a partir do qual poderá ser renovada, sempre levando em consideração o mercado internacional de combustíveis. O impacto fiscal é o mesmo da subvenção que está em vigor, mantida a neutralidade fiscal.

A subvenção ao óleo diesel está prevista na Medida Provisória nº 1.391/2026 e está sendo renovada por meio de portaria do Ministério da Fazenda.

Advertisement


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Continue Reading

Economia

Ricardo Ferraço afirma que Espírito Santo não terá perdas com a reforma tributária

Redação Informe ES

Published

on

Candidato à reeleição diz que estudos do governo apontam cenário favorável para o estado; mudanças no sistema tributário nacional podem alterar a arrecadação e a distribuição de receitas entre as unidades da Federação.

A reforma tributária foi um dos temas abordados no debate entre os candidatos ao Governo do Espírito Santo, realizado na quinta-feira (22). Durante o encontro, o atual governador e candidato à reeleição, Ricardo Ferraço, afirmou que os estudos conduzidos pelo governo estadual indicam que o Espírito Santo não terá perdas com as mudanças no sistema tributário brasileiro.

Em sua declaração, Ferraço defendeu que o estado está preparado para enfrentar o período de transição e manter o ritmo de desenvolvimento econômico. O candidato também criticou os adversários que, segundo ele, não teriam conhecimento ou experiência suficientes para avaliar a realidade capixaba diante da reforma.

“Os estudos que nósestamos fazendo indicam que o Espírito Santo não terá perdas na reforma tributária”, declarou.

Advertisement

Na sequência, o governador afirmou que o estado reúne condições para enfrentar as mudanças e continuar crescendo. “Se tem um estado preparado nesse país para fazer o enfrentamento da reforma tributária, esse estado chama-se Espírito Santo”, acrescentou.

Mudanças podem afetar a arrecadação dos estados

A reforma tributária brasileira prevê uma reestruturação da tributação sobre o consumo, com a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos e alterações nos critérios de distribuição das receitas.

As mudanças incluem um período de transição, durante o qual os efeitos sobre a arrecadação dos estados dependerão das regras de implementação, dos mecanismos de compensação e da evolução da atividade econômica.

Nesse contexto, a avaliação de que o Espírito Santo não sofrerá perdas foi apresentada por Ferraço com base nos estudos mencionados durante o debate. Para dimensionar os possíveis impactos, é necessário conhecer as projeções utilizadas pelo governo, os períodos considerados e os critérios adotados nos cálculos.

Advertisement

Impactos para a economia capixaba

O tema tem relevância para o Espírito Santo porque a arrecadação estadual influencia a capacidade de financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

A afirmação do candidato coloca em discussão a preparação do estado para a nova realidade tributária e os efeitos que a reforma poderá produzir sobre as receitas públicas e o ambiente de negócios.

Continue Reading

Cidades

Gigante da China instala base logística na Serra e mira R$ 40 milhões

Redação Informe ES

Published

on

A multinacional chinesa Haier escolheu a Serra para instalar uma de suas bases logísticas no Brasil. O grupo, um dos maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, colocou em operação um centro de distribuição no Terminal Industrial Multimodal da Serra (TIMS) e prevê encerrar 2026 com 60 mil produtos comercializados e faturamento de aproximadamente R$ 40 milhões, após quatro meses de operação.

A estrutura começa com a distribuição de televisores e aparelhos de ar-condicionado fabricados na Zona Franca de Manaus. A partir do Espírito Santo, os produtos seguem para o varejo brasileiro e regional, além das vendas realizadas diretamente ao consumidor pelo comércio eletrônico.

A escolha coloca o Estado dentro da estratégia de expansão de uma companhia que faturou aproximadamente US$ 59,8 bilhões em 2025 e emprega 146 mil pessoas no mundo. O grupo reúne marcas como Haier, GE Appliances, Fisher & Paykel, AQUA e Candy e mantém 163 fábricas em diferentes países.

Para o Espírito Santo, a operação é relevante por ampliar o uso do Estado como plataforma de distribuição para o mercado nacional. O centro da Haier acrescenta uma nova operação à cadeia capixaba de armazenagem, transporte e distribuição, setores diretamente ligados à vocação logística do Estado.

Advertisement

A localização também pesou na decisão. Segundo Sarah Caixeta, head de Relações Governamentais da Haier, infraestrutura logística, posição geográfica e ambiente de negócios estiveram entre os fatores considerados pela multinacional para instalar a operação no Espírito Santo.

A chegada ocorre em um Estado que já tem forte integração comercial com outras regiões brasileiras. Dados compilados pela Futura Inteligência mostram que o comércio interestadual capixaba movimentou R$ 909 bilhões em 2024, equivalente a mais de quatro vezes o PIB estadual daquele período.

A operação logística pode ser apenas a primeira etapa da expansão da Haier no país. A companhia trabalha com a perspectiva de instalar futuramente uma fábrica própria no Brasil e pretende estar entre as três maiores marcas de eletrodomésticos do mercado nacional até 2030.

Ainda não há, porém, definição sobre o Estado que receberá essa eventual unidade industrial. Representantes da companhia visitaram empresas e estruturas logísticas capixabas recentemente, mas não existe anúncio de investimento fabril no Espírito Santo.

Advertisement

A instalação do centro de distribuição, portanto, coloca o Estado dentro da operação brasileira de um dos maiores grupos mundiais do setor e abre uma relação comercial que poderá ganhar escala à medida que a Haier avance em sua estratégia de crescimento no país.

Fonte: economiacapixaba.com

Continue Reading

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados