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Desenvolvimento

Presidente da ALERJ: “Precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. “

Colunista Noel Junior

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Deputado Rodrigo Bacellar (PL) destacou no encontro com governadores das regiões Sul e Sudeste a importância da reforma tributária para redução da dívida pública dos estados.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), participou, na manhã desta sexta-feira (03/03), de um debate sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. A mesa “Construindo a Reforma Necessária” fez parte do segundo dia do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no Centro Cultural da Faculdade Getúlio Vargas (FGV-RJ), no Rio.

O deputado afirmou que o Brasil vive um momento de união entre os entes federativos, o que é propício para construção da reforma tributária. “Nós precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. A gente sabe que de nada adianta um esforço conjunto de acadêmicos e operadores para fazer essa reforma que o Brasil tanto precisa se não há equilíbrio e encontro por parte do Congresso Nacional”, comentou Bacellar.

Ele ainda defendeu a implementação de mecanismos na reforma tributária que aliviem a dívida pública dos estados, que, segundo pontuou, só aumenta de forma assustadora. “A gente precisa pensar em atrelar isso a essa reforma, seja através da criação de um grande Refis ou acabando com a metodologia do ‘juros por juros’”, observou. “Isso faz com que o estado nunca consiga sanar suas dívidas e implica diretamente no desenvolvimento da sociedade e da economia”, acrescentou.

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Por conta do protagonismo do Estado do Rio na produção de petróleo, Bacellar também anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que aumente o número de parlamentares fluminenses no grupo de trabalho que discute a reforma tributária em Brasília.

ICMS x IVA

Alguns dos principais pontos em discussão no Congresso Nacional são a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve reunir cinco tributos diferentes, dentre eles o próprio ICMS – principal imposto arrecadado nos estados.

O deputado Rodrigo Bacellar se mostrou favorável, pessoalmente, à proposta em discussão. “Eu entendo que o ICMS está um pouco obsoleto; é um imposto cumulativo que não tem uniformidade alguma. É uma alíquota e uma lei diferente para cada canto e isso explode, cada vez mais, em uma guerra fiscal”, comentou.

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Além do ICMS, o IVA seria composto pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS).

Reforma pode impulsionar crescimento do país

O texto discutido em Brasília busca simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. O debate contou com a exposição do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “O sistema atual está impedindo o Brasil de crescer e nos fazendo perder competitividade frente ao resto do mundo”, disse.

Para os participantes da conferência, a reforma será fundamental para o crescimento de todo o país. Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, assistiram aos debates.

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“Uma reforma tributária de verdade precisa reconhecer vocações regionais, fortalecer cadeias produtivas e inverter a lógica de benefícios fiscais para instituir alíquotas regulares. Só assim a iniciativa privada vai ter segurança jurídica e previsibilidade para investir”, defendeu Cláudio Castro.

André Esteves, representante do banco de investimentos BTG Pactual, também disse acreditar que esse seja o momento propício para a reforma. “Reforma tributária é um tema complexo, mas nunca tivemos tanto consenso na sociedade sobre a necessidade dela. É preciso continuar se pautando pela objetividade e pela racionalidade. Se construirmos regras simples e fáceis, podemos garantir um futuro melhor para a sociedade brasileira”, observou.

Forte: Por Alerj

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Desenvolvimento

Porto Central vai interditar trecho entre praias das Neves e Marobá nesta segunda(10)

Redação Informe ES

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A partir desta segunda-feira (10), um trecho de 3,1 quilômetros da orla de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo, passará a ter acesso restrito. Com o avanço do projeto do Porto Central, a área entre as praias de Marobá e Neves não vão ter acesso permitido ao público.

Segundo a Prefeitura de Presidente Kennedy, a mudança está prevista no planejamento do Porto Central e em conformidade com o licenciamento ambiental e tem como objetivo prevenir os riscos de acidentes, tanto para os trabalhadores quanto para os frequentadores na região. 

Para reforçar essa mudança, a partir da próxima semana, o local contará com sinalização adequada e monitoramento contínuo, garantindo que a população esteja devidamente orientada. A Prefeitura de Presidente Kennedy reforça que essa ação é fundamental para a execução segura e eficiente das obras, bem como para a preparação da operação plena do Porto Central.

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Desenvolvimento

Porto Central assina contrato com a norueguesa Equinor

Redação Informe ES

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Impulsionado pelo crescimento da produção de petróleo no Brasil, a demanda por infraestrutura para operações de transferência de petróleo entre navios (conhecida como “Ship-to-Ship” ou “STS”) deve aumentar significativamente nos próximos anos. 

Com previsão de início de operação até dezembro de 2027, o Porto Central está construindo uma infraestrutura moderna, com capacidade licenciada para na sua Fase 1 até 1,2 milhão de barris de petróleo por dia. O terminal de granéis líquidos, que teve suas obras iniciadas em dezembro de 2024, permitirá a atracação de navios de grande porte, como os Very Large Crude Carriers (VLCCs).

Essa estrutura proporcionará ganhos de escala e redução de custos logísticos, além de maior previsibilidade e confiabilidade nas operações, resultando em maior eficiência e segurança para os clientes. 

Além de atender às operações de transbordo de petróleo, o Porto Central está sendo projetado como um hub de energia diversificado. O complexo contará com infraestrutura para tancagem e movimentação de outros granéis líquidos, além de áreas dedicadas ao desenvolvimento de projetos em energia renovável, ampliando sua relevância como um ponto estratégico para diferentes segmentos do setor energético no Brasil e no mercado global.

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Sobre a Equinor 

A Equinor é uma empresa global de energia com sede na Noruega e está presente no Brasil há mais de 20 anos. No Brasil, a empresa tem um portfólio sólido e diversificado de petróleo e gás natural e tem expandido seus investimentos em energias renováveis.

Mais informações em: https://www.equinor.com.br/

Sobre o Porto Central

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Com mais de 20 milhões de metros quadrados, o Porto Central será um dos maiores complexos portuários e industriais do país, atuando no eixo multipropósito no Litoral Sul do Espírito Santo, Brasil. O empreendimento terá águas profundas de até 25 metros, podendo acomodar os maiores navios do mundo e movimentar diversos tipos de carga, incluindo petróleo, gás natural, geração de energia, apoio offshore, grãos, fertilizantes, minérios, contêineres e carga geral, entre outros. 

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Desenvolvimento

Governo do Estado inaugura pavimentação de trecho da Rodovia ES-060 em Guarapari

Redação Informe ES

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A pavimentação facilita o acesso que liga a Rodovia do Sol a BR-101

O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, neste sábado (08), as obras de pavimentação do trecho da Rodovia ES-060, ligando a Rodovia do Sol à comunidade de Amarelos (Entroncamento da BR-101), no município de Guarapari. Foram investidos quase R$ 40 milhões nas melhorias operacionais da via, conhecida como “Estrada do Flamboyant”. O trecho é um importante destino turístico da região, ligando as duas principais rodovias que cortam a cidade.

“Estamos inaugurando esta obra maravilhosa que conecta o bairro Village do Sol e liga essas duas importantes rodovias. O investimento não é apenas uma melhoria na infraestrutura, mas um passo importante para transformar a vida das pessoas que vivem aqui.  Também estamos estimulando o turismo, um setor importante para o crescimento econômico do nosso Estado. Já observamos um aumento no número de pessoas praticando esportes, como ciclismo, corrida e caminhada. Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. Vamos colher ainda mais frutos desse trabalho no futuro”, afirmou o governador.

As obras de reabilitação e melhorias da ES-060 contemplam um trecho de quase 7,80 quilômetros de extensão e foram realizadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). As intervenções foram iniciadas em abril do ano passado e incluíram serviços como terraplenagem, pavimentação, construção de pontes e outras obras complementares, além de sinalização horizontal e vertical, serviços ambientais, hidro-semeadura, além do monitoramento e resgate de fauna.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, também participou da inauguração. “Com essa nova estrada, novas paisagens e oportunidades vão se desenvolver em Guarapari. A conexão do rural e do agroturismo com o lindíssimo litoral. Um investimento que terá capacidade de fomentar o desenvolvimento da região como um todo. Há poucos dias estivemos aqui para acompanhar o funcionamento do novo Hospital Cidade Saúde, para inaugurar novas estruturas de saneamento no sul do município e por aí vai. Nosso Governo, equilibrado, segue investindo. Semana que vem estaremos em Aracruz, inaugurando a nova estrada que liga o município a Fundão, via Santa Rosa. Vamos em frente!”, destacou.

Para o diretor geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, as obras de reabilitação visam melhorar a mobilidade do capixaba: “O Governo do Estado tem sido um grande parceiro dos municípios, olhando por todos de forma igual, de norte a sul do território capixaba. Estes serviços de reabilitação e melhorias nas rodovias, como nesse trecho que liga Amarelos à Rodovia do Sol. São quase oito quilômetros que irão proporcionar mobilidade e flexibilidade aos moradores e comerciantes da região de Guarapari. Com essa revitalização, estamos recuperando para a população um trecho já quase totalmente sem uso. Esse é o dever do Estado: chegar aos locais onde o cidadão mais necessita.”

Também estiveram presentes o prefeito de Guarapari, Rodrigo Borges; os deputados estaduais Fabricio Gandini e Zé Preto; além dos secretários de Estado, Fabio Damasceno (Mobilidade e Infraestrutura) e Junior Abreu (Casa Civil).

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões
(27) 3636-4404 / 4452
comunicacao@der.es.gov.br

Foto: Mateus Fonseca/Governo-ES

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