Desenvolvimento
Presidente da ALERJ: “Precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. “

Deputado Rodrigo Bacellar (PL) destacou no encontro com governadores das regiões Sul e Sudeste a importância da reforma tributária para redução da dívida pública dos estados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), participou, na manhã desta sexta-feira (03/03), de um debate sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. A mesa “Construindo a Reforma Necessária” fez parte do segundo dia do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no Centro Cultural da Faculdade Getúlio Vargas (FGV-RJ), no Rio.
O deputado afirmou que o Brasil vive um momento de união entre os entes federativos, o que é propício para construção da reforma tributária. “Nós precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. A gente sabe que de nada adianta um esforço conjunto de acadêmicos e operadores para fazer essa reforma que o Brasil tanto precisa se não há equilíbrio e encontro por parte do Congresso Nacional”, comentou Bacellar.
Ele ainda defendeu a implementação de mecanismos na reforma tributária que aliviem a dívida pública dos estados, que, segundo pontuou, só aumenta de forma assustadora. “A gente precisa pensar em atrelar isso a essa reforma, seja através da criação de um grande Refis ou acabando com a metodologia do ‘juros por juros’”, observou. “Isso faz com que o estado nunca consiga sanar suas dívidas e implica diretamente no desenvolvimento da sociedade e da economia”, acrescentou.
Por conta do protagonismo do Estado do Rio na produção de petróleo, Bacellar também anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que aumente o número de parlamentares fluminenses no grupo de trabalho que discute a reforma tributária em Brasília.
ICMS x IVA
Alguns dos principais pontos em discussão no Congresso Nacional são a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve reunir cinco tributos diferentes, dentre eles o próprio ICMS – principal imposto arrecadado nos estados.
O deputado Rodrigo Bacellar se mostrou favorável, pessoalmente, à proposta em discussão. “Eu entendo que o ICMS está um pouco obsoleto; é um imposto cumulativo que não tem uniformidade alguma. É uma alíquota e uma lei diferente para cada canto e isso explode, cada vez mais, em uma guerra fiscal”, comentou.
Além do ICMS, o IVA seria composto pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Reforma pode impulsionar crescimento do país
O texto discutido em Brasília busca simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. O debate contou com a exposição do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “O sistema atual está impedindo o Brasil de crescer e nos fazendo perder competitividade frente ao resto do mundo”, disse.
Para os participantes da conferência, a reforma será fundamental para o crescimento de todo o país. Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, assistiram aos debates.
“Uma reforma tributária de verdade precisa reconhecer vocações regionais, fortalecer cadeias produtivas e inverter a lógica de benefícios fiscais para instituir alíquotas regulares. Só assim a iniciativa privada vai ter segurança jurídica e previsibilidade para investir”, defendeu Cláudio Castro.
André Esteves, representante do banco de investimentos BTG Pactual, também disse acreditar que esse seja o momento propício para a reforma. “Reforma tributária é um tema complexo, mas nunca tivemos tanto consenso na sociedade sobre a necessidade dela. É preciso continuar se pautando pela objetividade e pela racionalidade. Se construirmos regras simples e fáceis, podemos garantir um futuro melhor para a sociedade brasileira”, observou.
Forte: Por Alerj
Desenvolvimento
Ferrovia ES-RJ: edital e leilão da EF-118 já estão com datas marcadas

Se for mantido o cronograma ferroviário apresentado da última terça-feira (25) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o edital para a construção do Anel Ferroviário Sudeste, conhecido como Estrada de Ferro 118 (EF-118), que vai ligar o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, será publicado no dia 26 de março de 2026, e o leilão deverá ocorrer depois meses após, em 26 de junho de 2026.
Na carteira de projetos apresentada pelo ministro constam as duas fases da EF-118, a fase 1, que vai ligar Santa Leopoldina a São João da Barra, e a fase 2, que será de São João da Barra a Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

“A infraestrutura logística capixaba precisa evoluir. Temos a expectativa de que o anúncio da Política Nacional de Concessões Ferroviárias e da carteira de projetos para 2026 reconheça projetos fundamentais não apenas para o setor produtivo, mas também para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, comentou o presidente da Federação das Indústrias (Findes), Paulo Baraona.
Para o Espírito Santo, segundo Baraona, é prioritário o anúncio do cronograma de concessão da EF-118 e a edição de novos instrumentos que garantam segurança jurídica e fomento às ferrovias autorizadas. “Esses avanços são estratégicos para destravar investimentos, fortalecer a integração nacional e posicionar o Estado de forma ainda mais competitiva na rota de novos projetos que aconteçam no país”, disse o presidente da Findes.
A Política Nacional de Outorgas Ferroviárias define diretrizes claras de planejamento, governança, sustentabilidade e, principalmente, um novo modelo de funding, que combina recursos públicos e privados.
A carteira do Ministério dos Transportes prevê 8 leilões de ferrovias que abrangem mais de 9 mil quilômetros de extensão e devem atrair cerca de R$ 140 bilhões em investimentos, com projeção de R$ 600 bilhões injetados no sistema ferroviário.
“Ferrovia é um fenômeno econômico, ela reduz custo marginal, barateira frete, integra cadeias de produção. E a gente avançou muito nesses três anos, com uma estratégia sofisticada e sólida, atentos à complexidade do setor”, afirmou o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
A ampliação dos trilhos reduzirá custos logísticos, aumentará a competitividade da produção nacional e diminuirá a dependência do transporte rodoviário.
Entre os projetos, destacam-se o Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118), a Ferrogrão, o Corredor Leste-Oeste, a Malha Oeste, e os corredores da Malha Sul, entre outros.
“Esse é um passo importante, de concretizar uma visão, porque fazer ferrovia realmente demanda uma visão e uma política de Estado. E o setor está muito animado com esses projetos, com essa visão de investimento no setor”, celebrou Davi Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Cidades
Governo inaugura pavimentação de trecho da ES-010 e avança em grandes obras em Guriri

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, inauguraram, na manhã deste sábado (1º), as obras de pavimentação da Rodovia ES-010, no trecho entre Barra Nova e Guriri, em São Mateus, na microrregião Nordeste. Durante a agenda, foi realizada uma visita técnica a dois grandes investimentos no município: a implantação do Contorno de Guriri e a macrodrenagem no balneário.
Com investimento de R$ 31 milhões, o Governo do Estado realizou a pavimentação em blocos de concreto intertravados em segmentos urbanos da Rodovia ES-010, no trecho Barra Nova x Guriri. As intervenções contemplaram 19,86 quilômetros de extensão. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
Acompanhado do prefeito Marcus Azevedo Batista, o governador visitou as obras de macrodrenagem e pavimentação no balneário de Guriri. A intervenção contempla nove quilômetros de drenagem, com implantação de galerias simples, duplas e triplas, além da pavimentação sobre a macrodrenagem, calçada cidadã e diversas frentes de serviços. O investimento é superior a R$ 340 milhões.
Já o Contorno de Guriri deve transformar a mobilidade no município e em toda a região. O projeto inclui a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e a execução da Rodovia ES-318, ligando a BR-101 aos entroncamentos das rodovias ES-315 e ES-010 (Binário de Guriri). O trecho possui 24,26 quilômetros de extensão e inclui a construção de pontes, com investimento de R$ 164 milhões.
“Estou pedindo celeridade na nova ponte sobre o Rio Mariricu para que possamos liberar o tráfego para o verão, mesmo que não esteja completamente pronta, mas já permitindo o uso. É importante destacar que fazemos as obras para que os moradores usufruam, mas essa região também é uma potência no turismo. Assim, vamos melhorar o acesso a Guriri. Também estamos fazendo hoje uma entrega importante, que é a pavimentação de Guriri a Barra Nova. Somente um governo organizado consegue fazer tanta obra para a população”, afirmou o governador.
O diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, ressaltou a importância dos investimentos para a região. “São obras aguardadas há muito tempo pela população, principalmente o povo de Guriri, que sofria bastante nos períodos de chuva. Já as pequenas localidades urbanas enfrentavam dificuldades sem pavimentação, prejudicando o comércio e o escoamento da produção agrícola. Por isso, essa pavimentação vai trazer mais eficiência e desenvolvimento para os pequenos agricultores de Barra Nova”, destacou.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões
(27) 3636-4404 / 4452
comunicacao@der.es.gov.br
Cidades
Governo do Estado e Prefeitura dialogam sobre investimentos em Colatina

Menos de 15 dias após a inauguração de obras importantes de Infraestrutura e Saúde em Colatina, o Governo do Estado, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores estão reunidos novamente para alinhamento de novas ações programadas para o município. Participaram do encontro dessa quinta-feira (09), o vice-governador Ricardo Ferraço, o prefeito Renzo Vasconcelos, além de vereadores e lideranças, que trataram sobre o projeto da Terceira Ponte e os investimentos previstos na repactuação do Acordo de Mariana.
“Colatina é um município muito importante para o Espírito Santo, dando uma enorme contribuição para o desenvolvimento social e econômico. Há poucos dias, inauguramos a pavimentação da Rodovia ES-357 e dos acessos ao Terminal de Cargas, além de duas novas estruturas de saúde. Hoje estamos aqui novamente para apresentar ao prefeito e aos vereadores novos projetos, obras e intervenções importantes que vão mudar a realidade do município. Com diálogo e responsabilidade vamos construir um excelente ambiente para o crescimento coletivo em Colatina”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.
A Terceira Ponte está sendo estruturada para ser uma nova via de ligação entre o Centro da cidade e o bairro São Silvano. Com investimentos de R$ 164 milhões, a obra e outras intervenções programadas para melhorar a fluidez do trânsito vão melhorar a mobilidade. Já o novo Hospital Estadual Silvio Avidos, orçado em R$ 260 milhões, será voltado para atendimentos de média e alta complexidade, referência em urgência e emergência para adultos e crianças.
O novo hospital deve contar com 300 leitos de internação e 95 leitos de pronto-socorro, além de centro cirúrgico e salas de recuperação. Outros destaques do projeto do hospital são: heliponto, ambulatório, UTIs adulto e pediátrica, centro de diagnóstico com tomografia, ressonância e endoscopia, além de salas de telemedicina e teleconferência.
“Tenho brincado que estou providenciando uma moradia para o nosso vice-governador aqui em Colatina, porque é a terceira semana que ele vem aqui com muita disposição. Quero deixar claro que essa parceria com o Estado só acontece porque Colatina é responsável com suas contas públicas. Recebemos essa semana um prêmio internacional de transparência. Gostaria de agradecer ao Ricardo Ferraço por defender o povo colatinense e aproveito para reconhecer o trabalho realizado pelo Governo do Estado”, ressaltou o prefeito Renzo Vasconcelos.
Acompanharam a comitiva do vice-governador, o diretor-geral do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER), José Eustáquio de Freitas, e o subsecretário de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), Ricardo Iannotti.
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce foi criada em dezembro de 2024, com a finalidade de apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015. O município de Colatina foi um dos municípios impactados pelo desastre e vai receber investimentos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento, dentre outros.
Informações à Imprensa:
Por: Léo Júnior – Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria / Fotos: Leonardo Tononi/GovernoES
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