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Educação

Rede estadual assumirá duas escolas de São Mateus

Redação Informe ES

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A rede estadual de Educação irá incorporar duas escolas que atualmente fazem parte da rede pública municipal de ensino de São Mateus. A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17) para apreciação de sete matérias em regime de urgência.

A reorganização envolvendo as duas redes públicas é objeto do Projeto de Lei (PL) 472/2025, que foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Passarão para o Estado as escolas de ensino fundamental Roseli Pires Clemente e Benedicto Caulyt Figueiredo.

Fotos da sessão

Durante o debate da matéria, a deputada Camila Valadão (Psol) aproveitou para opinar sobre a dificuldade que é a pauta da municipalização na educação. Segundo Camila, a situação de diversas escolas sob o comando de prefeituras seria crítica no ES. 

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“Ao receber essas escolas muitos municípios por vezes não continuariam com elas. A cada ano a gente recebe denúncias e críticas de vários municípios, principalmente de pais contrários à municipalização ou a fechamento de escolas”, afirmou. Camila disse ainda que cinco escolas do campo em Afonso Cláudio correm risco de fechamento.

A matéria foi aprovada nas comissões e em votação simbólica pelo Plenário.

Plano Estadual de Educação

Na mesma sessão os deputados aprovaram o PL 638/2025, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE/ES – Lei 10.382/2015) até o final de 2026. A matéria foi analisada nas comissões de Justiça, Educação e Finanças.

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Em mensagem, o Poder Executivo explica que há necessidade de alinhar os prazos do plano estadual ao nacional (PNE), “evitando lacunas na execução das políticas públicas educacionais e promovendo a estabilidade e a continuidade dos esforços para a melhoria da qualidade da educação”.

Alienação de lotes

Os parlamentares também autorizaram o Poder Executivo a alienar 10 terrenos, sendo 9 em Micropolo Industrial de Piúma e um no Micropolo Industrial de Vila Velha. Conforme o PL 12/2025, a área total em Piúma é de 14,1 mil metros quadrados, enquanto o lote na cidade canela-verde seria de apenas 600 metros quadrados.

Os imóveis deverão ser licitados na modalidade leilão e destinados, exclusivamente, à instalação de empresas. O vencedor que descumprir normas de uso de solo, abandonar ou dar outra destinação pode ter o bem revertido ao estado sem indenização.

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O PL 12 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Nomenclatura

Após análise nas comissões de Justiça e Finanças, os deputados estaduais aprovaram, por 22 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, que altera a denominação do cargo de “Consultor do Tesouro Estadual” para “Auditor de Finanças”. Votaram contra a matéria os deputados Lucas Polese (PL) e Sergio Meneguelli (Republicanos).

Conforme justificativa do Poder Executivo, a alteração reforçaria a valorização da carreira, a transparência da atuação e o fortalecimento da imagem do Tesouro Estadual. O PLC ainda adequa a tabela de remuneração da carreira de Auditor de Finanças, com a aplicação de reajuste de 8% na tabela de subsídio, retroativo a 1º de julho de 2025.

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Títulos de Cidadania

Também tramitavam em regime de urgência três projetos de decreto legislativo (PDL) que concedem Título de Cidadão Espírito-Santense, todos assinados conjuntamente pelo presidente, deputado Marcelo Santos (União), e pela deputada Janete de Sá (PSB). As matérias foram votadas como terminativas e aprovadas simbolicamente.

Consciência Negra

A proximidade do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) foi tema de discurso da deputada Camila Valadão nesta segunda-feira. “A data é uma oportunidade de denunciar o racismo que todos os dias mantém desigualdade no nosso país nas diferentes áreas. Todo dia se mantém uma diferença abissal entre brancos e negros para acessarem serviços públicos, no que diz respeito a diversos índices, na área de educação, de trabalho, de atendimento da saúde”, refletiu.

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Na ocasião, a parlamentar lembrou que no próximo dia 28 será realizada a Terceira Jornada Antirracista na Ales, desta vez com o tema “educação antirracista”. “A ideia é reunir aqui inúmeros professores, pedagogos, pessoas que estão todos os dias na educação capixaba formando esses estudantes para a cidadania e para uma sociedade sem preconceitos”.

Fonte: Ales Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito

Educação

Desenrola Fies pode gerar mais de 18 mil renegociações de contratos em atraso no Espírito Santo

Redação Informe ES

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No Espírito Santo, mais de 18 mil contratos em atraso vinculados a instituições de ensino do estado poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies a partir desta quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 1,6 bilhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino capixabas.

Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e  que estava em fase de de pagamento (amortização)  –  em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

NOVO DESENROLA BRASIL — A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo Governo Federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026, e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.

O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.

CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO —  O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.

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Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social,  caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores. 

Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.

Para os estudantes  em dia com os pagamentos  ou com atrasos de até 360 dias, o programa também  oferece a opção de quitação integral,  com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor.

Passo a passo para renegociar:

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1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco onde o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.

2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.

3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.

4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.

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5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Cidades

Prefeitura de Cariacica convoca candidatos aprovados em concurso público do magistério

Redação Informe ES

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A Prefeitura de Cariacica publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (8), o edital de convocação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. A medida contempla o quadro completo de profissionais habilitados para os cargos de professores e pedagogos, reforçando o compromisso com a educação municipal.

Os profissionais convocados devem realizar o envio da documentação necessária até o dia 22 de maio. O processo é totalmente digital: os arquivos devem ser encaminhados para o e-mail oficial concurso.magisterio@cariacica.es.gov.br.

Com a chamada de 100% dos aprovados, a administração municipal visa preencher as vagas disponíveis e garantir o pleno funcionamento das unidades de ensino. É fundamental que os candidatos consultem a lista de documentos obrigatórios para assegurar a conformidade do processo de posse.

A relação nominal de todos os convocados e a lista detalhada de documentos podem ser acessadas no portal oficial da Prefeitura ou clicando aqui

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Fonte: SemiCom/PMC

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Cidades

Educação de Itapemirim recebe reconhecimento nacional com Selo Ouro do MEC

Redação Informe ES

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O município de Itapemirim, localizado no sul do Espírito Santo, alcançou mais um importante reconhecimento na área da educação pública. A cidade conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), premiação concedida pelo Ministério da Educação (MEC) em reconhecimento aos avanços nas políticas públicas de alfabetização e ao compromisso com a aprendizagem das crianças na idade certa.

A conquista reforça o momento de reorganização administrativa vivido pelo município sob a gestão do prefeito Geninho, que vem acumulando resultados em diferentes áreas da gestão pública. Desta vez, o destaque veio da educação, setor considerado estratégico para o desenvolvimento social e humano da cidade.

De acordo com as informações da campanha institucional divulgada pelo município, o reconhecimento valoriza o fortalecimento das ações educacionais voltadas à alfabetização infantil e evidencia o compromisso da rede pública municipal com uma educação de qualidade, capaz de transformar o futuro das novas gerações.

O Selo Ouro representa um dos mais altos níveis de reconhecimento dentro do programa nacional e simboliza o empenho de educadores, gestores, equipes pedagógicas e famílias no processo de construção de uma educação mais eficiente e inclusiva.

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A conquista também projeta Itapemirim como uma referência positiva entre os municípios capixabas, especialmente em um cenário em que os indicadores educacionais têm sido cada vez mais acompanhados pela sociedade e pelos órgãos públicos.

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