O combate à desinformação é pauta urgente da atualidade. E, em mais uma frente possível pela harmonia institucional, os três Poderes estaduais em união com mais sete instituições públicas do Espírito Santo, lançam ação inédita no país contra a desinformação e assinam, nesta segunda-feira (24), às 14 horas, no Tribunal de Contas (TCE-ES), termo de cooperação para que, de forma coordenada e articulada, possam trabalhar ações estratégicas contra a disseminação de notícias falsas.

Assinam o termo: Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais no ES do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante termo aditivo.

A iniciativa leva em consideração o impacto das fake news na credibilidade das instituições públicas e na confiança da população. Considera ainda que comunicação clara, precisa e eficaz é princípio para o fortalecimento da democracia e da justiça, o que reforça a importância de uma “atuação integrada das assessorias de comunicação para a implementação de ações de combate à desinformação”.

“Nós, como veículo de comunicação pública, temos esse dever, não apenas de transmitir o trabalho da Assembleia, mas também de contribuir intelectualmente, culturalmente e educar as pessoas, porque precisamos aprender, que é uma coisa relativamente nova e tem gente que não nasceu convivendo com fake news, então a gente precisa aprender a viver com elas”, lembra o secretário de Comunicação Social da Ales, Guto Netto, responsável pela coordenação da iniciativa no âmbito da Assembleia.

Guto lembra que a ideia surgiu em 2024 já com a meta de algo realmente unificado, pois demonstra que está acima de qualquer partido, qualquer ideologia, qualquer religião ou qualquer coisa. “O único objetivo é combater a desinformação, que não faz bem a ninguém, muito pelo contrário, só faz o mal”. 

“Uma série de coisas que podem acontecer por conta de uma mentira, de uma fake news que foi disseminada, principalmente nas redes sociais em um momento que as redes estão se reajustando, onde antes tínhamos tantos filtros, que quase nada era compartilhado, e agora estamos retirando esses filtros para que tudo seja compartilhado. Aí o cidadão estando descoberto e consumindo essas redes sociais precisa ter um ponto de apoio e ter um local para pesquisar a veracidade das informações”, pontua o secretário.

O Poder Legislativo vai colaborar com o projeto levando sua bagagem, de comunicação com linguagem simples e acessível, marca da Assembleia mais transparente do país. Embora a ideia embrionária tenha surgido antes, as recentes decisões das big techs pelo relaxamento sobre controle de conteúdos em suas plataformas reforçam a necessidade do combate oficial pelas instituições públicas.

“Corremos com isso, garantindo o pioneirismo no Brasil, que a gente não tem informação de outro movimento dessa magnitude em outro estado do Brasil. Para que já estejamos preparados e vacinados para quando isso começar a acontecer (enxurrada de fake news), se vier a acontecer, esperamos que não, mas se acontecer, já temos um trabalho de educação, um trabalho preventivo e preparado para combater”, destaca Guto Netto. 

O termo

O texto do termo foi feito com ampla exposição inicial e cada instituição pontuando aquilo que ficaria melhor ou pior, e não um trabalho feito “a duas ou quatro mãos”. O termo será assinado pelos chefes dos Poderes e instituições. 

A primeira ação do grupo será a montagem de uma cartilha para que as pessoas tenham uma mínima noção de como identificar uma notícia falsa, como podem denunciar e onde procurar informações verdadeiras. Outro passo será criar uma base de informações, na qual as instituições disponibilizarão uma checagem oficial disponível à população em um hotsite comum aos Poderes e instituições.

Caberá às instituições: campanhas de comunicação para informar a população sobre assuntos de interesse público; materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as signatárias; compartilhamento de boas práticas e experiências exitosas na área de comunicação; e reuniões periódicas para avaliação e planejamento das atividades conjuntas;

Os órgãos e entidades ainda deverão criar um comitê gestor, composto por representantes das assessorias de comunicação, que coordenará as ações previstas no termo. As partes ainda deverão respeitar a autonomia e as competências de cada instituição e cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).

O secretário de Comunicação da Ales pontua que diante de uma interpretação equivocada sobre alguma coisa, a informação precisa ser esclarecida mais rapidamente, mas o combate à desinformação será enxergado pelo grupo como ação preventiva. 

“Vamos ter reuniões periódicas justamente para tentar encontrar o melhor caminho, para justamente evitar. E por quê? Precaução nossa. O principal é o trabalho preventivo, porque o trabalho preventivo é muito mais fácil e gostoso de fazer do que você depois ter que correr contra o relógio”, afirma.

Cada instituição garantirá recursos humanos e materiais necessários para a execução das ações. Qualquer parte também poderá sair do grupo apresentando comunicação escrita, com efeitos imediatos. Já a divulgação dos atos praticados via termo deve ser restrita ao caráter educativo, informativo ou de disseminação da informação e conhecimento, respeitados os direitos autorais. 

O texto ainda estabelece acordo entre os partícipes para que a utilização de suas respectivas marcas (títulos e logotipos), por outra parte, exija prévia e expressa autorização. Item também veda a utilização de nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O Termo de Cooperação Técnica deve ser publicado nos sítios oficiais na internet de cada participante.

Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito