Geral
Assembleia Legislativa do ES integra ação pioneira contra a desinformação
O combate à desinformação é pauta urgente da atualidade. E, em mais uma frente possível pela harmonia institucional, os três Poderes estaduais em união com mais sete instituições públicas do Espírito Santo, lançam ação inédita no país contra a desinformação e assinam, nesta segunda-feira (24), às 14 horas, no Tribunal de Contas (TCE-ES), termo de cooperação para que, de forma coordenada e articulada, possam trabalhar ações estratégicas contra a disseminação de notícias falsas.
Assinam o termo: Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais no ES do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante termo aditivo.
A iniciativa leva em consideração o impacto das fake news na credibilidade das instituições públicas e na confiança da população. Considera ainda que comunicação clara, precisa e eficaz é princípio para o fortalecimento da democracia e da justiça, o que reforça a importância de uma “atuação integrada das assessorias de comunicação para a implementação de ações de combate à desinformação”.
“Nós, como veículo de comunicação pública, temos esse dever, não apenas de transmitir o trabalho da Assembleia, mas também de contribuir intelectualmente, culturalmente e educar as pessoas, porque precisamos aprender, que é uma coisa relativamente nova e tem gente que não nasceu convivendo com fake news, então a gente precisa aprender a viver com elas”, lembra o secretário de Comunicação Social da Ales, Guto Netto, responsável pela coordenação da iniciativa no âmbito da Assembleia.
Guto lembra que a ideia surgiu em 2024 já com a meta de algo realmente unificado, pois demonstra que está acima de qualquer partido, qualquer ideologia, qualquer religião ou qualquer coisa. “O único objetivo é combater a desinformação, que não faz bem a ninguém, muito pelo contrário, só faz o mal”.
“Uma série de coisas que podem acontecer por conta de uma mentira, de uma fake news que foi disseminada, principalmente nas redes sociais em um momento que as redes estão se reajustando, onde antes tínhamos tantos filtros, que quase nada era compartilhado, e agora estamos retirando esses filtros para que tudo seja compartilhado. Aí o cidadão estando descoberto e consumindo essas redes sociais precisa ter um ponto de apoio e ter um local para pesquisar a veracidade das informações”, pontua o secretário.
O Poder Legislativo vai colaborar com o projeto levando sua bagagem, de comunicação com linguagem simples e acessível, marca da Assembleia mais transparente do país. Embora a ideia embrionária tenha surgido antes, as recentes decisões das big techs pelo relaxamento sobre controle de conteúdos em suas plataformas reforçam a necessidade do combate oficial pelas instituições públicas.
“Corremos com isso, garantindo o pioneirismo no Brasil, que a gente não tem informação de outro movimento dessa magnitude em outro estado do Brasil. Para que já estejamos preparados e vacinados para quando isso começar a acontecer (enxurrada de fake news), se vier a acontecer, esperamos que não, mas se acontecer, já temos um trabalho de educação, um trabalho preventivo e preparado para combater”, destaca Guto Netto.
O termo
O texto do termo foi feito com ampla exposição inicial e cada instituição pontuando aquilo que ficaria melhor ou pior, e não um trabalho feito “a duas ou quatro mãos”. O termo será assinado pelos chefes dos Poderes e instituições.
A primeira ação do grupo será a montagem de uma cartilha para que as pessoas tenham uma mínima noção de como identificar uma notícia falsa, como podem denunciar e onde procurar informações verdadeiras. Outro passo será criar uma base de informações, na qual as instituições disponibilizarão uma checagem oficial disponível à população em um hotsite comum aos Poderes e instituições.
Caberá às instituições: campanhas de comunicação para informar a população sobre assuntos de interesse público; materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as signatárias; compartilhamento de boas práticas e experiências exitosas na área de comunicação; e reuniões periódicas para avaliação e planejamento das atividades conjuntas;
Os órgãos e entidades ainda deverão criar um comitê gestor, composto por representantes das assessorias de comunicação, que coordenará as ações previstas no termo. As partes ainda deverão respeitar a autonomia e as competências de cada instituição e cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).
O secretário de Comunicação da Ales pontua que diante de uma interpretação equivocada sobre alguma coisa, a informação precisa ser esclarecida mais rapidamente, mas o combate à desinformação será enxergado pelo grupo como ação preventiva.
“Vamos ter reuniões periódicas justamente para tentar encontrar o melhor caminho, para justamente evitar. E por quê? Precaução nossa. O principal é o trabalho preventivo, porque o trabalho preventivo é muito mais fácil e gostoso de fazer do que você depois ter que correr contra o relógio”, afirma.
Cada instituição garantirá recursos humanos e materiais necessários para a execução das ações. Qualquer parte também poderá sair do grupo apresentando comunicação escrita, com efeitos imediatos. Já a divulgação dos atos praticados via termo deve ser restrita ao caráter educativo, informativo ou de disseminação da informação e conhecimento, respeitados os direitos autorais.
O texto ainda estabelece acordo entre os partícipes para que a utilização de suas respectivas marcas (títulos e logotipos), por outra parte, exija prévia e expressa autorização. Item também veda a utilização de nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O Termo de Cooperação Técnica deve ser publicado nos sítios oficiais na internet de cada participante.
Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros. 
A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.
De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros.
Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de “milícias digitais”.
“A título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.
Os investigadores concluíram que Bolsonaro burlou as determinações do Supremo.
“Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados no dia 03.08.2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pela justiça”, completa o relatório.
Desde o dia 4 de agosto, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros.
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais.
Defesa
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro disse que foi surpreendida com o indiciamento e garantiu que vai prestar os esclarecimentos solicitados ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.
Agencia Brasil
A Justiça do Rio condenou as influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Cunha, que ofereceram em vídeo publicado em plataformas digitais, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras, de 9 e 10 anos de idade. O caso ocorreu em 2023, perto da casa das influenciadoras, que são e mãe e filha, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
Na decisão, a juíza Simone de Faria Feraz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, escreveu que os atos cometidos pelas influenciadoras correspondem a uma monstruosidade. Nancy e Kerollen foram condenadas a 12 anos de prisão por injúria racial e pagamento de indenização de R$ 20 mil a cada uma das vítimas, além da manutenção do bloqueio de perfis e conteúdos no Youtube,
Instagram e TikTok.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as influenciadoras eram titulares de canais nas três plataformas. Nancy, microempresária individual, era proprietária da empresa Kerollen e Nancy, cujo objeto social incluía atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão — o que levanta a suspeita de que os vídeos de conteúdo discriminatório e vexatório tenham sido monetizados, gerando lucros às rés por meio do número expressivo de seguidores inscritos, que superam 14 milhões de pessoas nas redes sociais das influenciadoras.
Segundo a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, que denunciou o caso à época, o episódio se caracteriza por apresentar o racismo recreativo, que consiste em alguém usar da discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão.
“Vocês conseguem dimensionar o nível de monstruosidade que essas duas desinfluenciadoras tiveram ao dar um macaco e uma banana para duas crianças e ainda postar nas redes sociais para os seus mais de 13 milhões de seguidores? Para ridicularizar duas crianças negras, para incitar essa discriminação perversa que nos tira o status de pessoa e nos animaliza como se fosse piada”, afirma Fayda em vídeo divulgado em suas redes sociais.
Em outro trecho da decisão, a juíza Simone de Faria citou o pesquisador Adilson José Moreira, autor da obra Racismo Recreativo. Ele define que o racismo recreativo “deve ser visto como um projeto de dominação que procura promover a reprodução de relações assimétricas de poder entre grupos raciais por meio de uma política cultural baseada na utilização do humor como expressão e encobrimento de hostilidade racial”.
A sentença da juíza de primeira instância cabe recurso. As influenciadoras digitais vão poder recorrer da decisão em liberdade.
Edição:
Valéria Aguiar
O Terminal de Jacaraípe, na Serra, vai voltar a ser também um palco de cultura e leitura. Nesta sexta-feira (22), o local receberá a sexta unidade da Biblioteca Transcol da Grande Vitória. O projeto, que é referência em levar livros e atividades culturais para os espaços de transporte da Grande Vitória, agora chega à região litoral da Serra, ampliando o acesso da população à leitura e ao conhecimento.
A unidade de Jacaraípe começa com um acervo de 600 obras, incluindo títulos de literatura adulta, infantojuvenil e infantil, além de audiolivros, e-books e materiais em fonte ampliada para pessoas com baixa visão. Um dos diferenciais do projeto é o incentivo à leitura já na primeira infância: cada adulto que pegar um livro emprestado pode levar, também, um título infantil para ler com uma criança.
O funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 20h, com cadastro gratuito que pode ser feito diretamente no local ou pelo perfil oficial do projeto no Instagram (@bibliotecatranscol). Os empréstimos têm prazo de 20 dias, com possibilidade de renovação por mais 10.
Com a nova unidade, Jacaraípe passa a integrar a rede de bibliotecas já presentes em outros terminais: Laranjeiras, Jardim América, Vila Velha, Campo Grande e Carapina. Até setembro, a meta é que todos os terminais urbanos da Grande Vitória contem com uma unidade ativa, consolidando o projeto como um dos maiores espaços de acesso gratuito à leitura no Espírito Santo. A única exceção será o Terminal do Ibes, que está em obras
Serviço:
Inauguração da Biblioteca Transcol – Terminal de Jacaraípe
Local: Terminal de Jacaraípe – Serra, ES
Rod. Serra-Jacaraipe, 863
Data: Sexta-feira, 22 de agosto
Horário: 17h
Mais informações
Assessoria de Comunicação do Projeto Biblioteca Transcol
Coordenação:
José Roberto Santana – (27) 9 9898 6262/jose.roberto@upt.ong.br
Assessoria de Imprensa:
Isabela Xavier – (27) 9 9761-0634 / isabela.xavier@upt.ong.br
Assessoria de Comunicação da Secult
Tati Beling / Danilo Ferraz / Karen Mantovanelli
Telefone: (27) 3636-7110 / 3636-7111
Whatsapp: (27) 99753-7583
secultjornalismo@gmail.com / comunicacao@secult.es.gov.br
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