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Geral

Assembleia Legislativa do ES integra ação pioneira contra a desinformação

Redação Informe ES

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O combate à desinformação é pauta urgente da atualidade. E, em mais uma frente possível pela harmonia institucional, os três Poderes estaduais em união com mais sete instituições públicas do Espírito Santo, lançam ação inédita no país contra a desinformação e assinam, nesta segunda-feira (24), às 14 horas, no Tribunal de Contas (TCE-ES), termo de cooperação para que, de forma coordenada e articulada, possam trabalhar ações estratégicas contra a disseminação de notícias falsas.

Assinam o termo: Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais no ES do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante termo aditivo.

 Foto: Lucas S. Costa

A iniciativa leva em consideração o impacto das fake news na credibilidade das instituições públicas e na confiança da população. Considera ainda que comunicação clara, precisa e eficaz é princípio para o fortalecimento da democracia e da justiça, o que reforça a importância de uma “atuação integrada das assessorias de comunicação para a implementação de ações de combate à desinformação”.

“Nós, como veículo de comunicação pública, temos esse dever, não apenas de transmitir o trabalho da Assembleia, mas também de contribuir intelectualmente, culturalmente e educar as pessoas, porque precisamos aprender, que é uma coisa relativamente nova e tem gente que não nasceu convivendo com fake news, então a gente precisa aprender a viver com elas”, lembra o secretário de Comunicação Social da Ales, Guto Netto, responsável pela coordenação da iniciativa no âmbito da Assembleia.

Guto lembra que a ideia surgiu em 2024 já com a meta de algo realmente unificado, pois demonstra que está acima de qualquer partido, qualquer ideologia, qualquer religião ou qualquer coisa. “O único objetivo é combater a desinformação, que não faz bem a ninguém, muito pelo contrário, só faz o mal”. 

“Uma série de coisas que podem acontecer por conta de uma mentira, de uma fake news que foi disseminada, principalmente nas redes sociais em um momento que as redes estão se reajustando, onde antes tínhamos tantos filtros, que quase nada era compartilhado, e agora estamos retirando esses filtros para que tudo seja compartilhado. Aí o cidadão estando descoberto e consumindo essas redes sociais precisa ter um ponto de apoio e ter um local para pesquisar a veracidade das informações”, pontua o secretário.

O Poder Legislativo vai colaborar com o projeto levando sua bagagem, de comunicação com linguagem simples e acessível, marca da Assembleia mais transparente do país. Embora a ideia embrionária tenha surgido antes, as recentes decisões das big techs pelo relaxamento sobre controle de conteúdos em suas plataformas reforçam a necessidade do combate oficial pelas instituições públicas.

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Corremos com isso, garantindo o pioneirismo no Brasil, que a gente não tem informação de outro movimento dessa magnitude em outro estado do Brasil. Para que já estejamos preparados e vacinados para quando isso começar a acontecer (enxurrada de fake news), se vier a acontecer, esperamos que não, mas se acontecer, já temos um trabalho de educação, um trabalho preventivo e preparado para combater”, destaca Guto Netto. 

O termo

O texto do termo foi feito com ampla exposição inicial e cada instituição pontuando aquilo que ficaria melhor ou pior, e não um trabalho feito “a duas ou quatro mãos”. O termo será assinado pelos chefes dos Poderes e instituições. 

A primeira ação do grupo será a montagem de uma cartilha para que as pessoas tenham uma mínima noção de como identificar uma notícia falsa, como podem denunciar e onde procurar informações verdadeiras. Outro passo será criar uma base de informações, na qual as instituições disponibilizarão uma checagem oficial disponível à população em um hotsite comum aos Poderes e instituições.

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Caberá às instituições: campanhas de comunicação para informar a população sobre assuntos de interesse público; materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as signatárias; compartilhamento de boas práticas e experiências exitosas na área de comunicação; e reuniões periódicas para avaliação e planejamento das atividades conjuntas;

Os órgãos e entidades ainda deverão criar um comitê gestor, composto por representantes das assessorias de comunicação, que coordenará as ações previstas no termo. As partes ainda deverão respeitar a autonomia e as competências de cada instituição e cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).

O secretário de Comunicação da Ales pontua que diante de uma interpretação equivocada sobre alguma coisa, a informação precisa ser esclarecida mais rapidamente, mas o combate à desinformação será enxergado pelo grupo como ação preventiva. 

“Vamos ter reuniões periódicas justamente para tentar encontrar o melhor caminho, para justamente evitar. E por quê? Precaução nossa. O principal é o trabalho preventivo, porque o trabalho preventivo é muito mais fácil e gostoso de fazer do que você depois ter que correr contra o relógio”, afirma.

Cada instituição garantirá recursos humanos e materiais necessários para a execução das ações. Qualquer parte também poderá sair do grupo apresentando comunicação escrita, com efeitos imediatos. Já a divulgação dos atos praticados via termo deve ser restrita ao caráter educativo, informativo ou de disseminação da informação e conhecimento, respeitados os direitos autorais. 

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O texto ainda estabelece acordo entre os partícipes para que a utilização de suas respectivas marcas (títulos e logotipos), por outra parte, exija prévia e expressa autorização. Item também veda a utilização de nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O Termo de Cooperação Técnica deve ser publicado nos sítios oficiais na internet de cada participante.

Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito

Geral

Governo anuncia R$ 10 bilhões em crédito para compra de caminhões

Redação Informe ES

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta quinta-feira (8) o programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento com taxas de juros mais baixas para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O estímulo à renovação da frota deverá atender a critérios de sustentabilidade dos veículos e conteúdo local.

De acordo com o governo, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional (R$ 6 bilhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de crédito do Move Brasil. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.

Em dezembro, o governo já havia publicado Medida Provisória (MP) que autoriza a destinação de recursos para as linhas de crédito de renovação da frota de caminhões. Por portaria, o MDIC definiu os critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições financeiras das operações, incluindo juros, prazos e carência, com vantagens especiais a quem entregar veículo antigo para desmonte.

“Isso é importante para o meio ambiente, para saúde pública e para a economia, porque retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, afirmou Alckmin durante visita a uma concessionária de caminhões, em Brasília. O vice-presidente estava acompanhado do presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida não terá impacto fiscal primário, já que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes. O valor máximo de financiamento é de R$ 50 milhões por beneficiário.

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Segundo a regulamentação aprovada pelo CMN, o prazo de reembolso pode chegar a 60 meses; haverá carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela; não é permitida a capitalização de juros durante o período de carência; os pedidos de financiamento poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026.

A fabricação do caminhão a ser adquirido deverá ser pelo menos de 2012 em diante. O programa prevê ainda condições mais favoráveis de juros para caminhões movidos a eletricidade ou biometano, que costumam ter custo mais elevado do que os modelos a diesel.

Sobre a concessão de vantagens para aqueles encaminharem o veículo antigo para desmonte, o programa estabelece algumas regras, como veículo em condições de rodagem, possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou posterior e ter data de emplacamento original superior a vinte anos. Também há regras para a baixa definitiva no órgão de trânsito e envio à empresa de desmontagem. O beneficiário do financiamento deverá se comprometer a entregar à instituição financeira, no prazo de até 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e nota fiscal de entrada na desmontadora.

Agencia Brasil

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Emprego

Espírito Santo gerou 93,1 mil empregos com carteira assinada entre janeiro de 2023 e novembro de 2025

Redação Informe ES

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O Espírito Santo gerou 93.142 empregos formais entre o início de 2023 e novembro de 2025, contribuindo para que o Brasil superasse, no período, a marca histórica de 5 milhões de novos vínculos com carteira assinada em todo o país. Os dados do Novo Caged foram divulgados no final de dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, o estoque de vínculos formais no estado passou de 839.920 no final de 2022 para 933.062 em novembro de 2025 – no 11º mês do ano passado, o saldo ficou positivo em 1.009 vagas.

Todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo no Espírito Santo no acumulado de 2023 até novembro de 2025. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos formais, tendo aberto 46.336 vagas. Em seguida aparecem o Comércio, com 21.952 postos; a Indústria, que gerou 15.142 vínculos; a Construção (9.470) e a Agropecuária (245).

MUNICÍPIOS – Serra foi o município capixaba com maior saldo de empregos formais entre o início de 2023 e novembro de 2025, tendo gerado 14.577 novos empregos com carteiras assinadas. Em seguida aparecem Vitória, com saldo de 14.051 vínculos, e Vila Velha, com saldo de 10.883.

GÊNERO – No recorte por gênero, a maior parte dos empregos com carteira assinada gerados no Espírito Santo entre 2023 e novembro de 2025 foi ocupada por mulheres: 47.377. No período, os homens foram responsáveis por ocupar 45.765 empregos.

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FAIXA ETÁRIA E INSTRUÇÃO – No que diz respeito à faixa etária, a maior parte dos postos gerados no Espírito Santo entre 2023 e novembro de 2025 foi ocupada por jovens de 18 a 24 anos, que preencheram 67.561 novos empregos formais. Na análise sobre grau de instrução, a maioria dos vínculos no estado no período foi ocupada por pessoas com ensino médio completo, que preencheram 71.299 postos.

NACIONAL – O Brasil celebrou em dezembro uma cifra superlativa na geração de empregos com carteira assinada entre o início de 2023 e novembro de 2025, superando a marca de 5 milhões de novos vínculos formais criados no país. No período, foram preenchidas 5.028.124 postos. Em novembro do ano passado, o saldo ficou positivo em 85.864 postos de trabalho, resultado de 1.979.902 contratações e 1.894.038 desligamentos. Com isso, o país chegou a 49,09 milhões de vínculos formais ativos, o maior estoque registrado na série histórica do Novo Caged.

ACUMULADO – No acumulado de 2025, entre janeiro e novembro, foram criados 1,89 milhão de vínculos, com saldos positivos em todos os grandes grupamentos de atividades econômicas avaliadas (Comércio, Serviços, Indústria e Agropecuária). No primeiro ano da atual gestão, em 2023, o saldo foi de 1,455 milhão de empregos formais. Em 2024, fechou em 1,678 milhão.

SERVIÇOS – De janeiro a novembro de 2025, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo. O destaque foi o setor de Serviços, com +1.038.470 postos (+4,5%) e especial vitalidade nas atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+409.148), além de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (+317.540).

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COMÉRCIO – O Comércio registra saldo positivo no ano de +299.615 postos formais (+2,8%). Os destaques são o Comércio Varejista (+186.268), o Comércio por Atacado (+67.888) e o Comércio de Reparação de Veículos e Motocicletas (+45.459).

INDÚSTRIA – A Indústria acumula saldo de +279.614 novos postos de janeiro a novembro de 2025, com destaque para Fabricação de produtos alimentícios (+71.845), Manutenção, Reparação e Instalação de Máquinas e Equipamentos (+20.304).

CONSTRUÇÃO – A Construção, por sua vez, gerou +192.176 postos formais de trabalho no ano, com destaque para elevações expressivas nos segmentos de Construção de Edifícios (+79.304), de Serviços Especializados para Construção (+58.051) e Obras de Infraestrutura (+54.821).

AGRO – A Agropecuária também apresenta saldo positivo, de +85.276 postos de trabalho em 2025, com destaque para o Cultivo de Laranja (+14.446), o Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita (+8.979) e Cultivo de Soja (+8.059).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Geral

Governador sanciona Leis de Carreira e Estatuto da Polícia Científica do Espírito Santo

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou as leis de Carreira e do Estatuto dos Policiais Científicos, da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), em solenidade realizada nesta segunda-feira (05), no Palácio Anchieta, em Vitória. As normativas são essenciais para a organização e a regulamentação da atuação dos servidores da instituição e possibilitam a realização de um novo concurso público.

Para Casagrande, as novas leis são um marco importante para a consolidação do novo órgão.  “Demos passos importantes para a Polícia Científica, com a criação da organização, a implantação da nova sede e diversos investimentos, buscando sempre fortalecimento institucional. O Estatuto é importante para termos regramento e para respaldar a atuação do servidor. E como sempre digo: investindo nas nossas forças de segurança, seguiremos reduzindo o número de crimes e transformando nosso Estado em um dos mais seguros do País.

De acordo com o perito oficial-geral da PCIES, Carlos Alberto Dal-Cin, a publicação das leis representa uma grande conquista para a instituição e para a sociedade capixaba. “São normativas fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento da Polícia Científica. A Lei de Carreira e o Estatuto garantem segurança jurídica, valorizam os servidores e permitem avanços importantes, como a realização de concurso público, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população”, destacou.

A perita oficial-geral adjunta, Daniela Mendes Louzada, ressaltou que as leis representam um passo decisivo na consolidação da Polícia Científica como órgão autônomo. “Embora existam desafios, as leis eram a base necessária para este momento. Seguiremos trabalhando no aperfeiçoamento dos processos e na valorização contínua dos nossos profissionais”, afirmou.

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Entenda as novas leis

Lei Complementar nº 1.136/2025 (Estatuto): Estabelece o regime jurídico dos policiais científicos, definindo direitos, deveres, garantias e o regime disciplinar. A norma assegura a autonomia técnica e científica necessária para a produção de provas periciais isentas.

Lei Complementar nº 1.137/2025 (Plano de Carreira): Estrutura o quadro de servidores, definindo cargos, atribuições e planos de progressão funcional. Inclui regras para ingresso, estágio probatório e mobilidade, além da adequação da tabela remuneratória para as carreiras de Perito Oficial Criminal e Perito Oficial Médico-Legista.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com 

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Assessoria de Comunicação da Polícia Científica (Ascom/PCIES)
Comunicação Interna – Michelle Caloni: (27) 99849-7986 / (27) 3198-6024
Informações à Imprensa (Sesp): Olga Samara / Matheus Foletto
(27) 3636-1536 / (27) 99846-1111 / (27) 3636-1574 / (27) 99297-8693

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