Geral
Assembleia Legislativa do ES integra ação pioneira contra a desinformação

O combate à desinformação é pauta urgente da atualidade. E, em mais uma frente possível pela harmonia institucional, os três Poderes estaduais em união com mais sete instituições públicas do Espírito Santo, lançam ação inédita no país contra a desinformação e assinam, nesta segunda-feira (24), às 14 horas, no Tribunal de Contas (TCE-ES), termo de cooperação para que, de forma coordenada e articulada, possam trabalhar ações estratégicas contra a disseminação de notícias falsas.
Assinam o termo: Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais no ES do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante termo aditivo.

A iniciativa leva em consideração o impacto das fake news na credibilidade das instituições públicas e na confiança da população. Considera ainda que comunicação clara, precisa e eficaz é princípio para o fortalecimento da democracia e da justiça, o que reforça a importância de uma “atuação integrada das assessorias de comunicação para a implementação de ações de combate à desinformação”.
“Nós, como veículo de comunicação pública, temos esse dever, não apenas de transmitir o trabalho da Assembleia, mas também de contribuir intelectualmente, culturalmente e educar as pessoas, porque precisamos aprender, que é uma coisa relativamente nova e tem gente que não nasceu convivendo com fake news, então a gente precisa aprender a viver com elas”, lembra o secretário de Comunicação Social da Ales, Guto Netto, responsável pela coordenação da iniciativa no âmbito da Assembleia.
Guto lembra que a ideia surgiu em 2024 já com a meta de algo realmente unificado, pois demonstra que está acima de qualquer partido, qualquer ideologia, qualquer religião ou qualquer coisa. “O único objetivo é combater a desinformação, que não faz bem a ninguém, muito pelo contrário, só faz o mal”.

“Uma série de coisas que podem acontecer por conta de uma mentira, de uma fake news que foi disseminada, principalmente nas redes sociais em um momento que as redes estão se reajustando, onde antes tínhamos tantos filtros, que quase nada era compartilhado, e agora estamos retirando esses filtros para que tudo seja compartilhado. Aí o cidadão estando descoberto e consumindo essas redes sociais precisa ter um ponto de apoio e ter um local para pesquisar a veracidade das informações”, pontua o secretário.
O Poder Legislativo vai colaborar com o projeto levando sua bagagem, de comunicação com linguagem simples e acessível, marca da Assembleia mais transparente do país. Embora a ideia embrionária tenha surgido antes, as recentes decisões das big techs pelo relaxamento sobre controle de conteúdos em suas plataformas reforçam a necessidade do combate oficial pelas instituições públicas.
“Corremos com isso, garantindo o pioneirismo no Brasil, que a gente não tem informação de outro movimento dessa magnitude em outro estado do Brasil. Para que já estejamos preparados e vacinados para quando isso começar a acontecer (enxurrada de fake news), se vier a acontecer, esperamos que não, mas se acontecer, já temos um trabalho de educação, um trabalho preventivo e preparado para combater”, destaca Guto Netto.
O termo
O texto do termo foi feito com ampla exposição inicial e cada instituição pontuando aquilo que ficaria melhor ou pior, e não um trabalho feito “a duas ou quatro mãos”. O termo será assinado pelos chefes dos Poderes e instituições.
A primeira ação do grupo será a montagem de uma cartilha para que as pessoas tenham uma mínima noção de como identificar uma notícia falsa, como podem denunciar e onde procurar informações verdadeiras. Outro passo será criar uma base de informações, na qual as instituições disponibilizarão uma checagem oficial disponível à população em um hotsite comum aos Poderes e instituições.
Caberá às instituições: campanhas de comunicação para informar a população sobre assuntos de interesse público; materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as signatárias; compartilhamento de boas práticas e experiências exitosas na área de comunicação; e reuniões periódicas para avaliação e planejamento das atividades conjuntas;
Os órgãos e entidades ainda deverão criar um comitê gestor, composto por representantes das assessorias de comunicação, que coordenará as ações previstas no termo. As partes ainda deverão respeitar a autonomia e as competências de cada instituição e cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).
O secretário de Comunicação da Ales pontua que diante de uma interpretação equivocada sobre alguma coisa, a informação precisa ser esclarecida mais rapidamente, mas o combate à desinformação será enxergado pelo grupo como ação preventiva.
“Vamos ter reuniões periódicas justamente para tentar encontrar o melhor caminho, para justamente evitar. E por quê? Precaução nossa. O principal é o trabalho preventivo, porque o trabalho preventivo é muito mais fácil e gostoso de fazer do que você depois ter que correr contra o relógio”, afirma.
Cada instituição garantirá recursos humanos e materiais necessários para a execução das ações. Qualquer parte também poderá sair do grupo apresentando comunicação escrita, com efeitos imediatos. Já a divulgação dos atos praticados via termo deve ser restrita ao caráter educativo, informativo ou de disseminação da informação e conhecimento, respeitados os direitos autorais.
O texto ainda estabelece acordo entre os partícipes para que a utilização de suas respectivas marcas (títulos e logotipos), por outra parte, exija prévia e expressa autorização. Item também veda a utilização de nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O Termo de Cooperação Técnica deve ser publicado nos sítios oficiais na internet de cada participante.
Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
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Aquaviário: Governo do Estado inicia operação da Estação da Rodoviária de Vitória

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, na sexta-feira (29), da viagem inaugural e do início da operação da nova Estação do Aquaviário da Rodoviária, em Vitória. A nova estrutura batizada de Estação Élcio Álvares passa a integrar oficialmente o sistema aquaviário da Grande Vitória, ampliando as opções de deslocamento da população e fortalecendo a conexão entre os diferentes modais de transporte da Região Metropolitana.
“É mobilidade, qualidade de vida e fortalecimento do turismo. Queremos ampliar a cada momento para que sirva de alternativa para os trabalhadores e, nos fins de semana, potencialize o turismo. Vamos ampliar para explorar todo o potencial da Baía de Vitória. A Estação da Rodoviária passa a operar dando uma opção a mais para quem faz o trajeto de Porto de Santana à Praça do Papa. É mais uma alternativa para o capixaba se locomover e também uma oportunidade para diminuirmos os veículos das ruas”, afirmou o governador Ricardo.

Com a nova estação em funcionamento, o sistema aquaviário passa a contar com quatro pontos de embarque e desembarque: Porto de Santana, em Cariacica; Prainha, em Vila Velha; e Rodoviária e Praça do Papa, em Vitória.
A implantação da estação no complexo da Rodoviária de Vitória representa um avanço estratégico para a mobilidade urbana, ao conectar o Aquaviário a uma das áreas de maior circulação de pessoas da Capital, facilitando o acesso da população ao sistema e ampliando a integração com ônibus urbanos e intermunicipais.
A principal mudança operacional ocorre na linha 401, que passa a incluir a Rodoviária em seu itinerário, conectando Porto de Santana à Praça do Papa com parada na nova estação. As demais linhas marítimas permanecem inalteradas.

“Essa ampliação é mais um passo importante na construção de uma mobilidade integrada e eficiente na Grande Vitória. A chegada à Rodoviária insere o sistema em um ponto estratégico da Capital, ampliando a conectividade e facilitando o acesso da população, com mais opções de deslocamento e conforto”, comentou o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.
Integração com o Transcol
Também foram realizados ajustes na integração com o sistema Transcol, com adequações em linhas de ônibus que passam a atender diretamente a Estação da Rodoviária.
A linha 184 (Mário Cypreste/Jardim da Penha via Maruípe) passou a ter como ponto final a Rodoviária de Vitória, ampliando o acesso da região central ao sistema aquaviário. Já a linha 742 (Terminal Campo Grande/Terminal São Torquato via Expedito Garcia/Terminal Jardim América) teve seu trajeto estendido até a Rodoviária, permitindo conexão direta de usuários atendidos por três terminais urbanos à nova estação do Aquaviário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Semobi
Karol Costa
(27) 99780-8462
comunicacao@semobi.es.gov.br
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Governo do Estado lança Fundo Cidades 2026 e amplia apoio aos municípios capixabas

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, lançou, nessa quinta-feira (28), o Fundo Cidades 2026, durante a abertura da Feira dos Municípios, realizada no Pavilhão de Carapina, na Serra. A nova edição do programa amplia o apoio financeiro do Governo do Estado às prefeituras capixabas para execução de obras estruturantes, aquisição de equipamentos e ações voltadas à prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
“Os 78 municípios chegaram com muita criatividade, apresentando para todos o que é ser capixaba: nossa história, nossa cultura, nosso artesanato, nossa gastronomia e nosso turismo. Estamos lançando a edição do Fundo Cidades 2026 para combater a burocracia e dar velocidade às obras nos nossos municípios. Vamos apostar cada vez mais no municipalismo, pois o que nos importa são as famílias capixabas e não de quem é a responsabilidade das obras e serviços”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.
O Fundo Cidades é um dos principais instrumentos de cooperação entre o Governo do Estado e os municípios, permitindo maior capacidade de investimento das prefeituras em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.
Além das ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, resposta e recuperação em situações de desastre, controle e conservação dos recursos hídricos, o programa passa a contemplar investimentos em infraestrutura econômica e social, mobilidade urbana, saneamento, urbanização, habitação de interesse social, segurança pública, educação, saúde, assistência social, infraestrutura urbana e rural, além de programas de desenvolvimento econômico regional e aquisição de equipamentos públicos.
Os municípios interessados deverão encaminhar à Secretaria de Estado do Governo (SEG), até o dia 29 de julho, os projetos e pedidos de recursos para obras e aquisição de equipamentos, acompanhados da documentação exigida.
De acordo com decreto e portaria que serão publicados pelo Governo do Estado, os repasses estarão condicionados à comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos anteriormente por meio do Fundo Cidades nos anos de 2022, 2023 e 2025.
Também serão considerados critérios como impacto social, econômico e ambiental das propostas; alcance regional dos investimentos; condições de infraestrutura do município; existência de áreas de risco; garantia da segurança hídrica; número de pessoas beneficiadas; índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e receita per capita dos municípios, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado.
Para o secretário de Estado do Governo, Pedro Caçador Neto, a ampliação do alcance do Fundo Cidades reforça a política municipalista adotada pelo Governo. “Além dos investimentos voltados à adaptação às mudanças climáticas, que fortalecem a resiliência dos municípios, o Fundo Cidades passa a oferecer novas possibilidades de investimentos para as cidades capixabas. Isso amplia a capacidade das prefeituras executarem obras importantes e contribui diretamente para o desenvolvimento integrado do Espírito Santo”, ressaltou.
Fundo Cidades
Criado em 2013 para ampliar a capacidade de resposta dos municípios diante de eventos climáticos extremos, o Fundo Cidades se consolidou como um dos principais instrumentos de apoio do Governo do Estado às prefeituras capixabas. Ao longo dos anos, o programa ampliou seu alcance e passou a contemplar investimentos em infraestrutura urbana, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento regional e aquisição de equipamentos públicos.
Desde sua retomada, em 2019, o Fundo ampliou seu alcance e passou a contemplar investimentos em infraestrutura urbana, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento regional e aquisição de equipamentos públicos. Em 2020, foram repassados R$ 72,4 milhões aos municípios. Em 2022, os investimentos chegaram a R$ 518,5 milhões e, em 2023, outros R$ 338,2 milhões foram destinados a ações de prevenção e mitigação de riscos, conservação hídrica e enfrentamento de eventos extremos.
Feira dos Municípios 2026
A Feira dos Municípios acontece entre os dias 28 e 31 de maio, no Pavilhão de Carapina, na Serra, reunindo os 78 municípios capixabas em uma grande celebração da cultura, do turismo, da gastronomia, do artesanato e das tradições do Espírito Santo. Considerada um dos principais eventos de promoção da identidade capixaba, a feira conta com apresentações culturais, manifestações folclóricas, espaços temáticos, comercialização de produtos regionais e atrações que valorizam as potencialidades de cada região do Estado.
Além de fomentar o turismo e a economia criativa, a Feira dos Municípios fortalece o empreendedorismo local, amplia a visibilidade das cidades capixabas e promove integração entre cultura, desenvolvimento regional e geração de oportunidades.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
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Espírito Santo registra avanço e consolida patamar de muito alto desenvolvimento humano, revela Radar IDHM 2024

O estado do Espírito Santo alcançou o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,804 em 2024, segundo dados do Radar IDHM 2024, publicação elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado coloca o Espírito Santo na faixa de muito alto desenvolvimento humano e confirma a trajetória de recuperação e crescimento registrada no período recente. Entre 2021 e 2024, o índice capixaba apresentou avanço nominal de 0,050, ou 6,6%, saltando de 0,754 para o patamar atual. Em 2012, o índice do estado era de 0,747.
A Região Metropolitana de Vitória também acompanhou essa retomada. Entre 2021 e 2024, o índice da região saltou de 0,776 para os atuais 0,832, registrando um crescimento nominal de 0,056 ponto (avanço de 7,2%) e consolidando-se na faixa de muito alto desenvolvimento humano. Segundo o levantamento, a região apresentou melhorias sólidas nos indicadores sociais e econômicos nos últimos anos, embora o estudo alerte para a necessidade contínua de enfrentamento das desigualdades internas.

Infográfico | Brasil tem maior Índice de Desenvolvimento Humano da história. Foto: MDS
NACIONAL – O Brasil chegou a 2024 com IDHM de 0,805 e ingressou, pela primeira vez, no grupo de países com muito alto desenvolvimento humano. Após enfrentar quedas severas em 2020 e 2021, o IDHM do país demonstrou forte poder de recuperação nos últimos dois anos avaliados: o índice geral saltou de 0,788 em 2022 para 0,798 em 2023, até romper a barreira do desenvolvimento muito alto em 2024.
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS – O Radar IDHM 2024 mostra que a população negra apresentou ritmo de crescimento do desenvolvimento humano quase duas vezes maior que o da população branca entre 2012 e 2024: 10,3% contra 5,5%. A distância entre os dois grupos caiu de 14% para 9% ao longo da série histórica.
UNIDADES DA FEDERAÇÃO – O crescimento do IDHM foi registrado em todas as unidades da Federação entre 2012 e 2024. Os maiores avanços proporcionais ocorreram em estados do Nordeste, com destaque para Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte. Em 2024, dez UFs alcançaram o patamar de muito alto desenvolvimento humano.
REGIÕES METROPOLITANAS – O Radar IDHM aponta crescimento em todas as 20 regiões metropolitanas analisadas e na Ride da Grande Teresina entre 2012 e 2024. Os melhores resultados em 2024 foram registrados em Florianópolis (0,874) e Curitiba (0,856), enquanto Macapá (0,762) e Maceió (0,776) apresentaram os menores índices.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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