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Assembleia Legislativa do ES integra ação pioneira contra a desinformação

O combate à desinformação é pauta urgente da atualidade. E, em mais uma frente possível pela harmonia institucional, os três Poderes estaduais em união com mais sete instituições públicas do Espírito Santo, lançam ação inédita no país contra a desinformação e assinam, nesta segunda-feira (24), às 14 horas, no Tribunal de Contas (TCE-ES), termo de cooperação para que, de forma coordenada e articulada, possam trabalhar ações estratégicas contra a disseminação de notícias falsas.
Assinam o termo: Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais no ES do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante termo aditivo.

A iniciativa leva em consideração o impacto das fake news na credibilidade das instituições públicas e na confiança da população. Considera ainda que comunicação clara, precisa e eficaz é princípio para o fortalecimento da democracia e da justiça, o que reforça a importância de uma “atuação integrada das assessorias de comunicação para a implementação de ações de combate à desinformação”.
“Nós, como veículo de comunicação pública, temos esse dever, não apenas de transmitir o trabalho da Assembleia, mas também de contribuir intelectualmente, culturalmente e educar as pessoas, porque precisamos aprender, que é uma coisa relativamente nova e tem gente que não nasceu convivendo com fake news, então a gente precisa aprender a viver com elas”, lembra o secretário de Comunicação Social da Ales, Guto Netto, responsável pela coordenação da iniciativa no âmbito da Assembleia.
Guto lembra que a ideia surgiu em 2024 já com a meta de algo realmente unificado, pois demonstra que está acima de qualquer partido, qualquer ideologia, qualquer religião ou qualquer coisa. “O único objetivo é combater a desinformação, que não faz bem a ninguém, muito pelo contrário, só faz o mal”.

“Uma série de coisas que podem acontecer por conta de uma mentira, de uma fake news que foi disseminada, principalmente nas redes sociais em um momento que as redes estão se reajustando, onde antes tínhamos tantos filtros, que quase nada era compartilhado, e agora estamos retirando esses filtros para que tudo seja compartilhado. Aí o cidadão estando descoberto e consumindo essas redes sociais precisa ter um ponto de apoio e ter um local para pesquisar a veracidade das informações”, pontua o secretário.
O Poder Legislativo vai colaborar com o projeto levando sua bagagem, de comunicação com linguagem simples e acessível, marca da Assembleia mais transparente do país. Embora a ideia embrionária tenha surgido antes, as recentes decisões das big techs pelo relaxamento sobre controle de conteúdos em suas plataformas reforçam a necessidade do combate oficial pelas instituições públicas.
“Corremos com isso, garantindo o pioneirismo no Brasil, que a gente não tem informação de outro movimento dessa magnitude em outro estado do Brasil. Para que já estejamos preparados e vacinados para quando isso começar a acontecer (enxurrada de fake news), se vier a acontecer, esperamos que não, mas se acontecer, já temos um trabalho de educação, um trabalho preventivo e preparado para combater”, destaca Guto Netto.
O termo
O texto do termo foi feito com ampla exposição inicial e cada instituição pontuando aquilo que ficaria melhor ou pior, e não um trabalho feito “a duas ou quatro mãos”. O termo será assinado pelos chefes dos Poderes e instituições.
A primeira ação do grupo será a montagem de uma cartilha para que as pessoas tenham uma mínima noção de como identificar uma notícia falsa, como podem denunciar e onde procurar informações verdadeiras. Outro passo será criar uma base de informações, na qual as instituições disponibilizarão uma checagem oficial disponível à população em um hotsite comum aos Poderes e instituições.
Caberá às instituições: campanhas de comunicação para informar a população sobre assuntos de interesse público; materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as signatárias; compartilhamento de boas práticas e experiências exitosas na área de comunicação; e reuniões periódicas para avaliação e planejamento das atividades conjuntas;
Os órgãos e entidades ainda deverão criar um comitê gestor, composto por representantes das assessorias de comunicação, que coordenará as ações previstas no termo. As partes ainda deverão respeitar a autonomia e as competências de cada instituição e cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).
O secretário de Comunicação da Ales pontua que diante de uma interpretação equivocada sobre alguma coisa, a informação precisa ser esclarecida mais rapidamente, mas o combate à desinformação será enxergado pelo grupo como ação preventiva.
“Vamos ter reuniões periódicas justamente para tentar encontrar o melhor caminho, para justamente evitar. E por quê? Precaução nossa. O principal é o trabalho preventivo, porque o trabalho preventivo é muito mais fácil e gostoso de fazer do que você depois ter que correr contra o relógio”, afirma.
Cada instituição garantirá recursos humanos e materiais necessários para a execução das ações. Qualquer parte também poderá sair do grupo apresentando comunicação escrita, com efeitos imediatos. Já a divulgação dos atos praticados via termo deve ser restrita ao caráter educativo, informativo ou de disseminação da informação e conhecimento, respeitados os direitos autorais.
O texto ainda estabelece acordo entre os partícipes para que a utilização de suas respectivas marcas (títulos e logotipos), por outra parte, exija prévia e expressa autorização. Item também veda a utilização de nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O Termo de Cooperação Técnica deve ser publicado nos sítios oficiais na internet de cada participante.
Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
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Iúna ganha novo acesso à BR-262 após investimento de R$ 17 milhões do Governo do Estado

A zona rural de Iúna ganhou uma nova ligação pavimentada com a BR-262. O Governo do Espírito Santo investiu cerca de R$ 17 milhões na pavimentação de 12,44 quilômetros entre a comunidade de Santa Clara e a rodovia federal, um dos principais corredores entre o Estado e Minas Gerais.
Entregue nesta quinta-feira (22), a Estrada Parque Alcides Daniel da Costa reduz um gargalo logístico para produtores rurais da região. Com o novo trecho, propriedades e comunidades passam a contar com uma rota asfaltada até a BR-262 para o transporte de mercadorias e o acesso a outros mercados.
A obra foi executada pelo programa Caminhos do Campo, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Segundo a Prefeitura de Iúna, a melhoria das condições de escoamento da produção agrícola está entre os principais efeitos esperados da pavimentação.
A ligação ganha peso pela localização. A BR-262 é um dos principais eixos rodoviários do Caparaó e conecta a região a outros municípios capixabas e a Minas Gerais. Para os produtores, chegar à rodovia por um trecho pavimentado reduz a dependência das condições das estradas de terra, especialmente no transporte de cargas.
A nova infraestrutura também atende moradores das comunidades rurais e propriedades ligadas ao turismo. A conclusão dos 12,4 quilômetros amplia a conexão da zona rural com a malha rodoviária federal e melhora as condições de circulação de pessoas e mercadorias no município.
Fonte: economiacapixaba.com
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Transcol e Aquaviário terão passagem gratuita neste domingo (25), no segundo turno das eleições

O Governo do Estado vai manter a gratuidade no Sistema Transcol e no Aquaviário neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, garantindo o deslocamento dos cidadãos sem cobrança de passagem em toda a Grande Vitória.
A iniciativa dá continuidade à política adotada pelo Governo do Estado para facilitar o acesso da população aos locais de votação e estimular a participação democrática. Assim como no primeiro turno, os passageiros poderão utilizar os ônibus do Transcol e as embarcações do Aquaviário gratuitamente ao longo do dia.
Para atender à população, o Transcol contará com uma operação especial, com reforço de veículos e ajustes na oferta de viagens de acordo com a demanda. A operação será acompanhada para permitir a adoção de medidas adicionais, caso haja aumento no número de passageiros.
Para o secretário Fábio Damasceno, facilitar o acesso ao transporte público nos dias de votação é uma forma de fortalecer o exercício da cidadania e garantir que a mobilidade seja uma aliada da participação democrática.
“A operação do primeiro turno foi positiva e mostrou a importância de um planejamento adequado para atender à população em um dia de grande mobilização. Nos últimos anos, o Governo do Estado vem investindo na renovação da frota e na melhoria dos serviços do Transcol, ampliando a qualidade e a capacidade de atendimento do sistema. Esse trabalho contínuo nos permite estar mais preparados para responder às necessidades dos passageiros. Para este segundo turno, estamos atentos à demanda e com a operação organizada para garantir que os cidadãos possam se deslocar com tranquilidade e exercer seu direito ao voto”, afirmou.
Karla Danielle Secatto
Assessora de Comunicação
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
comunicacao@semobi.es.gov.br
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Comitê da Meta aponta falhas de moderação nas eleições brasileiras

O Comitê de Supervisão da Meta, a corporação digital norte-americana que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (20) que constatou “falhas recorrentes” na aplicação de regras relativas à garantia de integridade eleitoral na circulação de conteúdos sobre as eleições presidenciais brasileiras.
A manifestação do órgão, que supervisiona de forma independente as plataformas do grupo, também aponta preocupações com as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que vai definir a nova composição do Congresso do país.
“Da remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato, às restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil, dando origem a acusações de interferência eleitoral, está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, afirmou o colegiado em comunicado.
O Comitê destacou que, durante as eleições e em períodos de maior tensão política, as falhas de moderação de conteúdo da Meta costumam se manifestar de duas formas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime o discurso político, e a aplicação insuficiente dessas regras, que compromete a integridade eleitoral, citando especificamente o caso brasileiro, envolvendo restrições de impulsionamento aplicadas a conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
“A aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos”, diz o órgão.
Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Meta negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial.
No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.
A Meta respondeu um questionamento do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula, que reclamou de favorecimento a publicações do adversário Flávio Bolsonaro.
Ainda na tarde desta segunda (19), centenas de manifestantes protestaram em São Paulo, na região das sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo. Com o slogan “Meta, não se meta”, os participantes apontaram censura nas participações de ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na mediação dos conteúdos e defesa de interesses próprios na gestão dos conteúdos e comunidades.
O Conselho de Supervisão da Meta também fez menção às eleições de 2022, quando solicitou à empresa “que construísse uma estrutura mensurável para avaliar seus esforços de proteção da integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de indicadores relevantes”.
“Embora a Meta frequentemente cite indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu indicadores públicos que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — nem suas deficiências mais críticas. Isso precisa mudar”, cobrou o conselho.
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