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O que as câmeras de trânsito podem e não podem fiscalizar?

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1 ano ago

21/08/2025

As câmeras de trânsito se tornaram imprescindíveis na segurança viária, ao permitir o monitoramento remoto das vias, ajudando a reprimir diversas infrações sem a necessidade de agentes presenciais.

Os radares conquistaram relevância ao longo dos anos, principalmente após a confirmação judicial da legalidade da fiscalização por videomonitoramento em 2022, reforçada pela Resolução 909/22 do Contran, trazendo mais clareza às regras de uso.

Apesar dessa permissão, ainda assim existem limites importantes. Por exemplo, só é possível aplicar multas se houver sinalização adequada alertando os motoristas sobre a presença dessas câmeras, como exige a legislação, garantindo o direito à informação e evitando autuações indevidas.

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Mas, será que tudo pode ser fiscalizado? O que é permitido ou não? Vamos explicar o funcionamento das câmeras de trânsito, suas capacidades e, claro, suas limitações, de forma clara e acessível para você tirar todas as dúvidas. Confira abaixo!

Placa de carro sendo flagrada por radar de trânsito — Carro sendo analisado à distância por uma câmera de monitoramento de trânsito (Imagem: Alf Ribeiro/Shutterstock)

Câmeras de trânsito: entenda o que os dispositivos conseguem ou não fiscalizar

As câmeras de videomonitoramento são equipamentos usados para acompanhar o trânsito em tempo real, identificando comportamentos fora das normas de circulação e conduta previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Elas só conseguem gerar multas se estiverem devidamente sinalizadas, alertando os condutores de sua operação. Sem essa placa, as imagens chegam a ser captadas, mas não podem dar origem a autuações. O registro só ocorre quando um agente de trânsito está observando as imagens ao vivo e identifica a infração; não é um sistema automatizado que aplica penalidades sozinho.

O que as câmeras conseguem fiscalizar?

Algumas infrações podem ser efetivamente identificadas e autuadas por meio das câmeras de fiscalização, desde que ocorram em tempo real e sejam observadas por um agente. Entre as mais comuns estão:

Uso do celular ao volante

Motoristas falando ou digitando no celular podem ser flagrados facilmente. Como se trata de uma infração gravíssima, com alto risco de acidentes, é uma das situações mais observadas no videomonitoramento.

Falta do cinto de segurança

Tanto para condutores quanto para passageiros, a ausência do cinto pode ser identificada nas imagens. Essa é uma infração de grande impacto na segurança, já que o dispositivo é essencial para reduzir a gravidade em acidentes.

Avanço de sinal vermelho

Uma das infrações mais registradas. Quando o veículo cruza o semáforo fechado, as câmeras conseguem captar claramente o movimento, permitindo que o agente registre a autuação.

Parada irregular em vagas especiais

Estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos sem a devida autorização é uma prática facilmente identificável pelas câmeras. Essa fiscalização contribui para garantir o direito de quem realmente precisa.

Trânsito pelo acostamento ou locais proibidos

O uso indevido do acostamento ou áreas exclusivas para transporte coletivo pode ser registrado pelas câmeras, gerando autuação imediata.

Excesso de velocidade (quando integradas a radar)

Algumas câmeras são acopladas a radares, permitindo fiscalizar motoristas que ultrapassam os limites permitidos. Nesses casos, o sistema é automático, mas ainda precisa estar devidamente regulamentado e sinalizado.

Além dessas, outras infrações de conduta e circulação previstas no Código de Trânsito podem ser registradas, desde que estejam dentro do campo visual e temporal do agente responsável.

Algumas infrações podem ser efetivamente identificadas e autuadas por meio das câmeras de fiscalização, desde que ocorram em tempo real e sejam observadas por um agente. (Imagem: sandsun/Shutterstock)

O que as câmeras NÃO conseguem fiscalizar?

Apesar da eficiência em algumas situações, as câmeras de fiscalização têm restrições importantes. São situações que:

Falta de sinalização sobre o monitoramento

Se não houver uma placa visível informando que aquela via está sendo fiscalizada por câmeras, qualquer autuação baseada nas imagens perde a validade. A sinalização é requisito obrigatório por lei.

Infrações que dependem de abordagem direta

Situações como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, falta de documentos obrigatórios ou condução perigosa que exige interpretação subjetiva não podem ser registradas apenas por imagem. Para esses casos, é necessária a presença de um agente no local.

Comportamentos fora do campo de visão

As câmeras só registram o que está dentro de seu alcance. Se a infração ocorrer em pontos cegos ou em áreas não cobertas, não há como o agente realizar a autuação.

Autuação automática sem supervisão

Ao contrário do que muitos pensam, as câmeras não multam sozinhas. Sempre é necessário que um agente visualize a infração em tempo real e faça o registro oficial no sistema. Isso impede que falhas técnicas ou interpretações equivocadas gerem penalidades injustas.

Essas limitações mostram que, embora úteis, as câmeras de trânsito não substituem totalmente a fiscalização presencial. Elas são um recurso complementar, que amplia o alcance da vigilância, mas dentro de limites claros estabelecidos pela legislação.

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Confira o Olhar Digital News na íntegra (20/10/2026)

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4 horas ago

21/10/2026

Redação Informe ES

Veja os destaques do Olhar Digital News desta terça-feira (20/10).

Smart Sampa: vazamento de dados permite acesso indevido a 58 mil câmeras em SP

A Prefeitura de São Paulo está investigando o vazamento de dados sigilosos do Smart Sampa. Uma falha no sistema de vigilância permitiu o acesso indevido a mais de 58 mil câmeras após dados sigilosos ficarem expostos na internet por cerca de 11 meses. Essas informações permitiam, por exemplo, visualizar imagens de pessoas e veículos nas ruas da capital paulista, além de câmeras instaladas em creches, hospitais e centros de atendimento a dependentes químicos.

Comitê da Meta aponta falhas na moderação durante eleições no Brasil

A atuação das redes sociais durante as eleições brasileiras continua dando o que falar. O Comitê de Supervisão da Meta criticou falhas recorrentes na moderação de conteúdos políticos durante o pleito brasileiro. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o órgão cobrou mais transparência e consistência nas decisões da empresa, que podem restringir manifestações políticas legítimas ou deixar de proteger a integridade eleitoral.

IA calcula chances de sobrevivência de pacientes com câncer a partir de selfie

Uma inteligência artificial desenvolvida por pesquisadores dos Estados Unidos foi capaz de estimar a idade biológica e prever as chances de sobrevivência de pacientes com câncer a partir de uma simples selfie. O sistema foi treinado com mais de 40 milhões de fotografias faciais de pessoas de diferentes idades e origens étnicas.

Satélite russo faz aproximação perigosa e persegue equipamento dos EUA

A LeoLabs, empresa que monitora objetos em órbita, denunciou o que pode ter sido uma perseguição espacial. Um satélite militar russo teria realizado manobras para se aproximar de um equipamento comercial dos Estados Unidos que fornece imagens à Ucrânia. Em 30 de setembro, o satélite Kosmos 2612 estava a aproximadamente 483 quilômetros do norte-americano ICEYE-X36. Nos últimos dias, no entanto, essa distância reduziu para algumas centenas de metros.

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“Grampo” na OpenAI: juiz vê risco de fuga e nega liberdade a ex-engenheiro da empresa

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1 dia ago

20/10/2026

Redação Informe ES

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que Abdulrahman Alfozan, ex-engenheiro da OpenAI, permaneça preso sem direito a fiança enquanto aguarda o andamento do processo criminal em que é acusado de instalar um dispositivo de gravação clandestino em um escritório da empresa em São Francisco, na Califórnia (EUA).

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19), após o magistrado Alex Tse considerar que há risco significativo de o acusado não comparecer à Justiça. Durante a audiência, o juiz também questionou a proposta do consulado saudita de assumir integralmente o pagamento de uma eventual fiança, classificando a oferta como problemática.

Alfozan, de 35 anos, foi preso em 9 de outubro. Ele é acusado de interceptar comunicações orais por meio de dispositivo eletrônico e pode enfrentar até cinco anos de prisão se for condenado.

Promotores apontam contatos com a família real saudita

Em documentos judiciais, os promotores afirmaram que Alfozan mantinha contato frequente com um integrante não identificado da família real da Arábia Saudita. Segundo a acusação, essa pessoa teria tentado recrutá-lo em diversas ocasiões para participar de uma iniciativa de inteligência artificial (IA) no país;
Uma das mensagens trocadas pelo WhatsApp, reproduzida no processo, trazia a frase: “A Arábia Saudita precisa mais de você do que os Estados Unidos”. De acordo com os promotores, Alfozan respondeu com “100”, expressão usada para indicar concordância;
Os procuradores também apontaram que o engenheiro havia comprado uma passagem aérea só de ida para Riade, capital saudita, com embarque previsto para 12 de outubro. Para a acusação, a compra reforça o risco de fuga;
O advogado de defesa, William Pernik, contestou essa interpretação. Ele afirmou que Alfozan tinha uma entrevista para obter a cidadania estadunidense marcada para 6 de novembro;
A esposa do engenheiro e o bebê do casal deixaram os Estados Unidos em 10 de outubro, um dia após a prisão. Segundo os promotores, as passagens foram pagas por um oficial militar saudita.

Magistrado Alex Tse considera que há risco significativo de o acusado não comparecer à Justiça – Imagem: Bangla press/Shutterstock

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Dispositivo foi encontrado em sala de reuniões

Alfozan trabalhava na OpenAI desde 2025. A empresa descobriu um dispositivo de gravação escondido atrás de uma televisão em uma sala de reuniões executiva, em setembro. O equipamento estava envolto em papel higiênico e conectado a uma porta USB.

De acordo com a acusação, as reuniões realizadas no local frequentemente envolviam informações confidenciais sobre pesquisas, produtos, estratégias comerciais e decisões da companhia.

Embora o caso tenha levantado preocupações sobre segurança nacional entre autoridades estadunidenses, Alfozan não foi formalmente acusado de espionagem. Os promotores afirmam que a investigação continua e que ela pode resultar em acusações adicionais.

A próxima audiência está prevista para 6 de novembro.

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Som que envolve: headsets 7.1 surround em promoção na Amazon

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2 dias ago

19/10/2026

Redação Informe ES

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