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O que as câmeras de trânsito podem e não podem fiscalizar?

Redação Informe ES

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As câmeras de trânsito se tornaram imprescindíveis na segurança viária, ao permitir o monitoramento remoto das vias, ajudando a reprimir diversas infrações sem a necessidade de agentes presenciais.

Os radares conquistaram relevância ao longo dos anos, principalmente após a confirmação judicial da legalidade da fiscalização por videomonitoramento em 2022, reforçada pela Resolução 909/22 do Contran, trazendo mais clareza às regras de uso.

Apesar dessa permissão, ainda assim existem limites importantes. Por exemplo, só é possível aplicar multas se houver sinalização adequada alertando os motoristas sobre a presença dessas câmeras, como exige a legislação, garantindo o direito à informação e evitando autuações indevidas.

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Mas, será que tudo pode ser fiscalizado? O que é permitido ou não? Vamos explicar o funcionamento das câmeras de trânsito, suas capacidades e, claro, suas limitações, de forma clara e acessível para você tirar todas as dúvidas. Confira abaixo!

Placa de carro sendo flagrada por radar de trânsito
Carro sendo analisado à distância por uma câmera de monitoramento de trânsito (Imagem: Alf Ribeiro/Shutterstock)

Câmeras de trânsito: entenda o que os dispositivos conseguem ou não fiscalizar

As câmeras de videomonitoramento são equipamentos usados para acompanhar o trânsito em tempo real, identificando comportamentos fora das normas de circulação e conduta previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Elas só conseguem gerar multas se estiverem devidamente sinalizadas, alertando os condutores de sua operação. Sem essa placa, as imagens chegam a ser captadas, mas não podem dar origem a autuações. O registro só ocorre quando um agente de trânsito está observando as imagens ao vivo e identifica a infração; não é um sistema automatizado que aplica penalidades sozinho.

O que as câmeras conseguem fiscalizar?

Algumas infrações podem ser efetivamente identificadas e autuadas por meio das câmeras de fiscalização, desde que ocorram em tempo real e sejam observadas por um agente. Entre as mais comuns estão:

Uso do celular ao volante

Motoristas falando ou digitando no celular podem ser flagrados facilmente. Como se trata de uma infração gravíssima, com alto risco de acidentes, é uma das situações mais observadas no videomonitoramento.

Falta do cinto de segurança

Tanto para condutores quanto para passageiros, a ausência do cinto pode ser identificada nas imagens. Essa é uma infração de grande impacto na segurança, já que o dispositivo é essencial para reduzir a gravidade em acidentes.

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Avanço de sinal vermelho

Uma das infrações mais registradas. Quando o veículo cruza o semáforo fechado, as câmeras conseguem captar claramente o movimento, permitindo que o agente registre a autuação.

Parada irregular em vagas especiais

Estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos sem a devida autorização é uma prática facilmente identificável pelas câmeras. Essa fiscalização contribui para garantir o direito de quem realmente precisa.

Trânsito pelo acostamento ou locais proibidos

O uso indevido do acostamento ou áreas exclusivas para transporte coletivo pode ser registrado pelas câmeras, gerando autuação imediata.

Excesso de velocidade (quando integradas a radar)

Algumas câmeras são acopladas a radares, permitindo fiscalizar motoristas que ultrapassam os limites permitidos. Nesses casos, o sistema é automático, mas ainda precisa estar devidamente regulamentado e sinalizado.

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Além dessas, outras infrações de conduta e circulação previstas no Código de Trânsito podem ser registradas, desde que estejam dentro do campo visual e temporal do agente responsável.

Algumas infrações podem ser efetivamente identificadas e autuadas por meio das câmeras de fiscalização, desde que ocorram em tempo real e sejam observadas por um agente. (Imagem: sandsun/Shutterstock)

O que as câmeras NÃO conseguem fiscalizar?

Apesar da eficiência em algumas situações, as câmeras de fiscalização têm restrições importantes. São situações que:

Falta de sinalização sobre o monitoramento

Se não houver uma placa visível informando que aquela via está sendo fiscalizada por câmeras, qualquer autuação baseada nas imagens perde a validade. A sinalização é requisito obrigatório por lei.

Infrações que dependem de abordagem direta

Situações como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, falta de documentos obrigatórios ou condução perigosa que exige interpretação subjetiva não podem ser registradas apenas por imagem. Para esses casos, é necessária a presença de um agente no local.

Comportamentos fora do campo de visão

As câmeras só registram o que está dentro de seu alcance. Se a infração ocorrer em pontos cegos ou em áreas não cobertas, não há como o agente realizar a autuação.

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Autuação automática sem supervisão

Ao contrário do que muitos pensam, as câmeras não multam sozinhas. Sempre é necessário que um agente visualize a infração em tempo real e faça o registro oficial no sistema. Isso impede que falhas técnicas ou interpretações equivocadas gerem penalidades injustas.

Essas limitações mostram que, embora úteis, as câmeras de trânsito não substituem totalmente a fiscalização presencial. Elas são um recurso complementar, que amplia o alcance da vigilância, mas dentro de limites claros estabelecidos pela legislação.

(Imagem: mrsiraphol/Freepik)

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Confira o Olhar Digital News na íntegra (03/06/2026)

Redação Informe ES

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Veja os destaques do Olhar Digital News desta quarta-feira (3):

Pix cresce, mas cartão de crédito segue forte no Brasil

Um estudo divulgado pela Elo em parceria com a Fundação Dom Cabral analisou como diferentes formas de pagamento são usadas, percebidas e avaliadas na organização das finanças pessoais no Brasil. Os dados mostram que o cartão de crédito segue predominante em compras de maior valor, enquanto o Pix ganha espaço principalmente em pagamentos do dia a dia e em transações realizadas no ambiente digital.

iFood confirma vazamento de dados de usuários da plataforma

O iFood confirmou um vazamento de dados de usuários da plataforma. Segundo a empresa, o vazamento atingiu algo em torno de 1,2 milhão de indivíduos, cerca de 2% dos usuários da plataforma. Ainda de acordo com o iFood, apenas nomes e CPFs foram vazados, não havendo qualquer impacto aos dados de acesso ou informações financeiras das pessoas.

Avião projetado para voar por até 22 horas seguidas passa por primeiro teste

A fabricante europeia Airbus realizou o primeiro voo de teste do avião comercial com o maior alcance do mundo. A aeronave decolou e pousou em Toulouse, na França, completando a viagem em três horas e 43 minutos e atingindo uma altitude de 12,5 quilômetros.

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IPO da SpaceX: preço pedido pelas ações da empresa está fora da realidade

A SpaceX, empresa espacial liderada por Elon Musk, deve começar a negociar suas ações na na Bolsa de Valores em pouco mais de duas semanas. A meta é captar US$ 75 bilhões, aproximadamente R$ 376 bilhões, em investimentos. Mas, para analistas da Morningstar, a companhia está “significativamente supervalorizada”.

Google promete devolver mais água do que consome com seus data centers de IA

Os data centers usados para alimentar sistemas de inteligência artificial estão no centro de uma polêmica nos Estados Unidos. Por lá, comunidades locais começaram a se opor à construção das estruturas por conta dos riscos relacionados aos projetos. Neste cenário, o Google anunciou novas metas para reduzir o impacto ambiental das operações de IA.

O Olhar Digital News vai ao ar de segunda a sexta-feira nas nossas redes sociais!

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Meta recua em plano de rastrear funcionários após reação negativa

Redação Informe ES

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A Meta está recuando em partes do plano de coletar movimentos de mouse, digitações e outras ações de funcionários para usar como dados de treinamento de inteligência artificial (IA), informou a empresa em memorando interno visto pela Reuters nesta terça-feira (2).

Foram semanas de forte resistência dos empregados. Segundo o documento, assinado por Stephane Kasriel, vice-presidente da unidade Superintelligence Labs, responsável pela construção de modelos de IA, novas medidas permitirão que funcionários pausem a coleta de dados por até 30 minutos de cada vez e peçam exceções ao programa.

Kasriel disse ainda que a equipe responsável pelo software introduziu “várias otimizações” para reduzir o impacto sobre a bateria dos computadores e sobre o tráfego de dados, depois de reclamações de que o sistema consumia tanta internet que elevava o uso de dados em casa.

“Embora continuemos confiantes nas proteções de privacidade que colocamos em prática no lançamento, que passaram por várias camadas de revisão de risco, ouvimos suas preocupações sobre dados pessoais em dispositivos de trabalho, duração da bateria e o desejo de ter mais controle sobre quando a captura acontece”, afirmou no memorando.

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Um porta-voz da Meta foi procurado pela Reuters, mas não quis comentar o assunto.

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Programa de rastreamento da Meta enfrenta resistência

  • A empresa havia anunciado, no mês passado, que instalaria um novo software de rastreamento nos computadores de funcionários nos Estados Unidos para capturar movimentos de mouse, cliques e digitações, com a finalidade de treinar seus modelos de IA;
  • A iniciativa fazia parte de um esforço mais amplo da companhia para construir agentes de IA capazes de executar tarefas de trabalho de forma autônoma;
  • O lançamento ocorreu em meio a uma ampla reestruturação na Meta e provocou reação negativa entre os funcionários, que chegaram a comparar a empresa a uma “fábrica de extração de dados de funcionários”;
  • A medida também pode aprofundar os problemas regulatórios da companhia na União Europeia (UE), onde empresas de tecnologia enfrentam disputas legais intensas sobre como coletam e usam dados.
Mark Zuckerberg olhando de lado
Mark Zuckerberg defende o sistema – Imagem: Frederic Legrand – COMEO/Shutterstock

De acordo com reportagem do The Information, a Meta agora planeja permitir que funcionários “pausem” o rastreamento por até 30 minutos caso precisem “verificar algo pessoal”.

Um grupo restrito de empregados também poderá pedir para sair do programa, embora essa exceção fique limitada a trabalhadores remotos com preocupações de largura de banda, pessoas que lidam com material “sensível” e aqueles que frequentemente trabalham em locais onde não conseguem manter os laptops conectados a uma fonte de energia.

Na prática, isso significa que a maior parte dos funcionários da Meta ainda deverá permitir que seus movimentos sejam rastreados e registrados em nome da melhora dos modelos de IA da empresa. A companhia, porém, afirmou que também aprimorou o uso de bateria do software para responder a queixas internas.

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A Meta já enfrentava protestos de funcionários por causa do programa, conhecido internamente como Model Capability Initiative, ou MCI. A iniciativa foi anunciada pouco antes de a empresa demitir oito mil trabalhadores e redistribuir milhares de outros para funções ligadas à IA.

Em reunião geral com funcionários, o CEO, Mark Zuckerberg, defendeu o programa. Em áudio vazado do encontro do mês passado, ele disse que “observar pessoas realmente inteligentes fazendo coisas” é a melhor forma de acelerar o aprendizado dos modelos de IA.

“A inteligência média das pessoas que estão nesta empresa é significativamente maior do que o conjunto médio de pessoas que você pode conseguir para realizar tarefas”, afirmou.

Zuckerberg também disse, no áudio, que “nenhum dos dados está sendo usado para, tipo, olhar o que as pessoas estão fazendo, ou vigilância, ou acompanhamento de desempenho, ou qualquer coisa assim. É puramente, tipo, estamos usando isso para alimentar uma quantidade muito grande de conteúdo no modelo de IA, para que ele possa aprender como pessoas inteligentes usam computadores para realizar tarefas. Eu acho que isso vai ser uma vantagem muito grande se conseguirmos fazer isso.” Ele acrescentou ainda que, se o sistema funcionar, “provavelmente faremos mais coisas assim” no futuro.

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China sinaliza política equilibrada para plataformas digitais

Redação Informe ES

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A China sinalizou que focará sua política para plataformas online no equilíbrio entre apoio ao crescimento e supervisão regulatória aprimorada, segundo comentário publicado em uma das principais publicações do Partido Comunista.

No rascunho do artigo que será publicado na revista Qiushi na segunda-feira (1), Pequim reiterou sua posição sobre conter a competição do tipo “involução” — referência que inclui guerras de preços e subsídios agressivos — enquanto fortalece a supervisão de algoritmos, uso de dados e proteção ao consumidor.

iOS 26.5 chegou: as mudanças que vão renovar seu iPhone
Novos recursos multiplataforma incluem indicadores de digitação e transferência de arquivos em alta resolução – Imagem criada por inteligência artificial (ChatGPT/Olhar Digital)

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  • Como proteger suas redes sociais de golpistas
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Regulamentação de plataformas digitais

  • O documento na Qiushi, revista teórica do Comitê Central do Partido Comunista Chinês, representa uma continuidade da abordagem chinesa para o setor tecnológico;
  • A publicação oficial indica que as diretrizes têm respaldo das mais altas esferas governamentais;
  • A menção específica à competição do tipo “involução” reflete a preocupação das autoridades com práticas consideradas destrutivas para o mercado. O termo abrange estratégias que incluem reduções drásticas de preços e subsídios em níveis considerados insustentáveis;
  • O fortalecimento da supervisão de algoritmos, uso de dados e proteção ao consumidor foram destacados como áreas que receberão atenção regulatória intensificada;
  • As medidas fazem parte de um quadro mais amplo de políticas que visam equilibrar inovação tecnológica com proteção dos direitos dos usuários.

Astronautas da China voltam à Terra após missão espacial recorde

Nesta sexta-feira (29), os três astronautas da missão chinesa Shenzhou 21 retornaram com sucesso à Terra após passarem 210 dias a bordo da estação espacial Tiangong. A cápsula pousou no Centro de Pouso de Dongfeng, na região da Mongólia Interior, às 9h11 da manhã, pelo horário de Brasília – 20h11, no horário padrão da China.

Leia a matéria completa aqui

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