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Procon RJ notifica sites, fiscaliza e orienta lojas físicas e restaurantes em ação especial de Dia dos Pais

Com a chegada do Dia dos Pais, o Procon Estadual do Rio de Janeiro iniciou, nesta sexta-feira (04/08), fiscalização em sites e lojas físicas de produtos esportivos, celulares, eletrônicos, roupas, acessórios, objetos para casa e uso pessoal. Até o momento, a autarquia notificou seis sites que apresentaram irregularidades e orientou mais de 110 lojas na Região Metropolitana do Rio. O Procon-RJ também iniciou a orientação de restaurantes que costumam ser procurados nesta data.
Nas lojas virtuais, foram encontradas irregularidades como publicidade enganosa, informações imprecisas quanto ao procedimento para devoluções ou trocas de produtos, impossibilidade de devolução de mercadorias, além da ausência de informações obrigatórias que permitissem o contato do consumidor. Já nas lojas físicas fiscalizadas até o momento, 57% apresentaram problemas como publicidade enganosa, ausência de preços e cartazes obrigatórios. No entanto, os fiscais determinaram adequação imediata e foram atendidos prontamente pelos lojistas.
As lojas de e-commerce terão 48 horas para adequação e, caso não sanem as irregularidades apontadas, serão abertos processos administrativos e os fornecedores poderão ser multados.
Restaurantes fiscalizados
Os agentes vistoriaram ainda restaurantes das Zonas Norte, Sul e Oeste do município do Rio, além da Baixada Fluminense. O objetivo é orientar fornecedores quanto às boas práticas consumeristas e garantir um dia dos pais sem intercorrências. Até agora, um restaurante na Zona Oeste foi autuado por apresentar problemas estruturais e produtos vencidos.
O presidente da autarquia, Cássio Coelho, afirma que conforme pesquisa realizada pelo Clube dos Diretores Lojistas (CDLRio) e pelo Sindicato dos Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (Sindilojas), o Dia dos Pais é uma das datas mais importantes do segundo semestre, sendo esperado um crescimento de 4% nas vendas, em relação ao mesmo período do ano anterior.
– É uma data que movimenta a economia do Estado, e para que o consumidor possa realizar as compras de maneira segura e aproveitar a data sem aborrecimentos, o Procon RJ vem realizando ações preventivas, dando a oportunidade do fornecedor se adequar e comercializar seus produtos e serviços, dentro do que rege a lei consumerista. As fiscalizações continuarão por toda semana que antecede o Dia dos Pais – explica Coelho.
Procon RJ orienta
O Procon estadual, buscando informar e orientar os consumidores, enumerou algumas dicas importantes, que poderão evitar aborrecimentos nesta data de grande movimento para o comércio fluminense.
É importante o consumidor saber:
1 – Produtos da mesma marca e modelo, podem apresentar variações de preços consideráveis quando comparados entre lojas diferentes. Existem ferramentas na internet que poderão auxiliar o consumidor nesta apuração de valores. Portanto, pesquisar para economizar, é fundamental.
2- Independente da compra ser realizada de forma física ou virtual, é importante que o consumidor observe a política de troca de cada loja, pois não há obrigatoriedade da troca por gosto ou tamanho. Porém, as informações pertinentes devem ser fornecidas ao consumidor de forma clara.
3- Nas compras virtuais, existe o direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Este artigo dá ao consumidor o direito de arrepender-se da compra, por qualquer motivo, no prazo de 7 dias do recebimento do produto ou da contratação do serviço, além da devolução do valor da quantia paga, inclusive do frete. Mas atenção: Não se trata de troca, e sim do cancelamento da compra do produto ou serviço.
4- Os produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias, e os não duráveis, de 30 dias. Porém, caso o fabricante conceda a sua própria garantia, esta soma-se à garantia legal indicada. Ou seja, nesses casos, a garantia total, será a soma da garantia legal, mais a garantia fornecida pelo fabricante.
5- No caso do produto ou serviço apresentar algum defeito, o fornecedor terá 30 dias para solucioná-lo. Caso não resolva dentro deste prazo, o consumidor poderá exigir, a sua escolha, a devolução do valor pago devidamente corrigido, o abatimento proporcional do preço ou a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições.
6 – A taxa de serviço em bares e restaurantes (“gorjeta”), já é um costume em nosso Estado e ajuda a incrementar o salário dos colaboradores, porém, ela não é obrigatória.
7- O couvert artístico pode ser cobrado, mas o consumidor deverá ser informado previamente.
8- A lei garante que idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência terão preferência nas filas e que, idosos acima de 80 anos, terão preferência sobre todos esses.
Dados pessoais
O presidente do Procon Estadual alerta aos consumidores que farão as compras através do e-commerce, para que não digitem seus dados pessoais em sites desconhecidos, que não repassem informações pessoais a desconhecidos através de aplicativos de mensagens, e-mails ou redes sociais. Coelho orienta ainda que os consumidores busquem a reputação destes sites com outros consumidores e em sites como consumidor.gov.br e reclame aqui.
Além disso, Coelho alerta para que os consumidores não cliquem em links enviados por SMS ou através de e-mails desconhecidos e verifiquem, junto ao site oficial do Procon RJ, a cartilha com orientações que ajudam a evitar golpes virtuais e a lista com mais de 240 sites não confiáveis.
O consumidor que desejar fazer denúncias ou reclamações, poderá acessar os canais de atendimento da autarquia através do site oficial:www.procon.rj.gov.br.
Fonte: Governo do RJ
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Guarda Municipal de Vitória é assassinada por policial rodoviário federal

Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal de Vitória assassinada pelo companheiro, era amplamente reconhecida por sua atuação firme no enfrentamento ao feminicídio. Primeira mulher a ocupar o posto, tornou-se referência de coragem e comprometimento na proteção de mulheres e crianças.
“Dayse, que sempre esteve à frente da luta contra o feminicídio, desenvolvia um trabalho notável. Dedicou sua trajetória à defesa de mulheres e crianças e, infelizmente, foi vítima de um ato brutal de violência. Temos avançado no combate à violência doméstica, e Dayse representava esse esforço. Chegamos a ultrapassar 650 dias sem registros de feminicídio em Vitória justamente por conta das políticas públicas que ela liderava. Infelizmente, agora ela passa a integrar essa triste estatística”, afirmou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, em entrevista ao telejornal Bom Dia ES.
No Dia Internacional da Mulher de 2024, Dayse concedeu entrevista ao site da Prefeitura de Vitória, onde destacou o desafio e a responsabilidade de ser a primeira mulher a comandar a corporação. “Reconheço que é uma função exigente e, muitas vezes, desgastante. Ainda assim, sigo firme, acreditando que os acertos superam os erros. Assumi o compromisso de liderar, inspirar e motivar. Tenho orgulho de vestir este uniforme, de integrar esta instituição e de representar a Guarda de Vitória”, declarou na ocasião.
Sobre o crime
Dayse estava em casa, dormindo, quando teve o quarto invadido pelo namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, na madrugada desta segunda-feira (23). De acordo com informações preliminares, ele teria acessado o imóvel utilizando uma escada e, em seguida, arrombado a porta do quarto.
O pai da vítima, Carlos Roberto Trindade Teixeira, que dormia em um cômodo ao lado, relatou os momentos de tensão. “Ele entrou atirando. No primeiro disparo, acordei. Ouvi três tiros. Abri a porta com cuidado, olhei e vi ele correndo com a arma em mãos”, contou.
Sobre a relação
De acordo com o titular da pasta, Amarilio Boni, Secretário de Segurança de Vitória, a instituição não tinha conhecimento de ameaças sofridas pela comandante. O secretário informou que Dayse e Diego chegaram a ficar noivos, mas não se tinha informações sobre a atual relação do casal.
Colaborou* A Gazeta
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Vitória: 180 bicicletas elétricas são apreendidas em contêiner em estabelecimento sem inscrição estadual

Uma denúncia anônima levou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a flagrar a descarga de um contêiner com mais de 180 bicicletas elétricas em um estabelecimento irregular localizado em Vitória. Os veículos, que podem chegar ao valor de R$ 10 mil para o consumidor final, estavam sendo entregues em local sem inscrição estadual, o que resultou na apreensão da carga e na lavratura de auto de infração.
A ação foi realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana. A falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais. No interior do contêiner, foram encontradas 186 bicicletas elétricas, além de diversos componentes e acessórios, como kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.
A carga chamou a atenção da equipe pelo volume e pelos valores declarados na documentação fiscal. Segundo a nota de importação apresentada, emitida pelo próprio contribuinte, cada bicicleta teria sido registrada por aproximadamente R$ 450, enquanto o valor de mercado desses modelos pode chegar a cerca de R$ 10 mil por unidade.
Apesar da discrepância, a autuação não se deu em razão da diferença de valores, mas sim pela irregularidade na destinação da mercadoria. Como o carregamento estava sendo entregue em estabelecimento sem inscrição estadual, a nota fiscal foi considerada inidônea, e a autuação foi lavrada em nome da pessoa física vinculada à operação.
O auto de infração, no valor de R$ 94 mil, compreende R$ 34 mil relativos ao imposto devido e R$ 60 mil em multas. O montante apurado foi definido com base nos valores constantes na documentação apresentada, o que justifica o patamar da autuação.
A ação integra um conjunto de operações que vêm sendo realizadas pela Receita Estadual na Grande Vitória e em outras regiões do Estado, no setor de bicicletas elétricas e dos chamados autopropelidos, segmento que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais em 2025.
O auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, explica que a falta de inscrição estadual, por si só, já compromete a regularidade da operação. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, justamente para garantir o controle fiscal”, observou.
Ele também destacou que a subvalorização de mercadorias, embora não tenha sido o fundamento da autuação neste caso específico, acende um alerta para possíveis práticas irregulares ao longo da cadeia. “Valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária em etapas anteriores ou posteriores da operação. Por isso, essas situações são acompanhadas com atenção pela fiscalização”.
O auditor reforçou ainda o papel fundamental da sociedade no combate à sonegação. “Essa ação só foi possível graças a uma denúncia. A colaboração da população e dos empresários que atuam de forma regular é essencial para identificar práticas que prejudicam a concorrência e a arrecadação. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento dessas informações, com garantia de sigilo”.
Para fazer uma denúncia, acesse o Receita Orienta, clicando AQUI, e selecione o assunto “Denúncia Fiscal”.
A Receita Estadual reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas, com foco em setores estratégicos e com histórico de irregularidades.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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Cansaço no fim do dia nem sempre é só excesso de trabalho; entenda a causa

Ao longo do expediente, é comum perceber a atenção diminuindo, a leitura mais lenta e um desconforto que se instala de forma progressiva. Para muitos adultos, essa queda de rendimento é atribuída automaticamente ao excesso de tarefas ou ao estresse. No entanto, há um fator silencioso que tem ganhado protagonismo na rotina profissional: a sobrecarga do sistema visual diante de jornadas prolongadas em frente a telas.
Computadores, celulares e outros dispositivos exigem foco constante a curta distância, reduzindo a frequência do piscar e aumentando o esforço da musculatura ocular dos olhos. Com o passar das horas, esse cenário pode comprometer não apenas o conforto, mas também a qualidade das entregas no trabalho. A dificuldade de manter a atenção, erros simples e a sensação de exaustão no fim do dia passam a fazer parte da rotina.
De acordo com o Dr. Paulo de Tarso, oftalmologista especialista em Retina e Vítreo do Instituto de Olhos de Belo Horizonte (IOBH), esse impacto é direto e muitas vezes subestimado. “A visão é uma das principais ferramentas de trabalho. Quando ela não está funcionando de forma confortável, o cérebro precisa se esforçar mais para interpretar as imagens, o que leva à perda de desempenho ao longo do dia“, explica.
Os sinais costumam surgir de maneira gradual, o que dificulta a identificação do problema. Dor de cabeça frequente, sensação de peso ao redor dos olhos, visão instável e dificuldade para alternar o foco entre diferentes distâncias estão entre as queixas mais comuns. “Nem sempre os adultos percebem que esses sintomas têm relacionados ao uso intenso da visão. Muitas vezes, ele só nota que está mais cansado e menos produtivo“, afirma o especialista.
Outro ponto relevante está nas condições do ambiente profissional. Espaços com iluminação inadequada, reflexos na tela e mobiliário pouco ajustado contribuem para o aumento da exigência visual. Além disso, a postura adotada ao longo do dia influencia diretamente esse quadro. “Quando o posicionamento não é adequado, há um esforço adicional não só dos olhos, mas de toda a musculatura envolvida. Isso potencializa o desconforto e pode acelerar o aparecimento dos sintomas”, destaca o médico.
A dinâmica acelerada do trabalho também favorece hábitos prejudiciais, como longos períodos sem pausas. Permanecer horas seguidas em uma mesma atividade visual intensifica a sobrecarga e reduz a capacidade de recuperação dos olhos. “O sistema visual não foi projetado para manter foco contínuo por tanto tempo sem intervalos. Respeitar esses momentos de descanso é essencial para preservar o rendimento“, orienta.
Medidas simples no dia a dia podem ajudar a minimizar esses impactos. Ajustar o brilho das telas, manter uma distância adequada dos dispositivos, organizar o espaço de trabalho e inserir pequenas pausas ao longo da jornada são estratégias eficazes. “São mudanças acessíveis, que não exigem grandes adaptações, mas fazem diferença significativa na forma como os olhos respondem ao longo do dia”, pontua.
O acompanhamento oftalmológico também desempenha um papel fundamental nesse contexto. Alterações como grau desatualizado, podem intensificar o esforço necessário para enxergar com clareza. “Muitas vezes, a pessoa já precisa de correção e não sabe. Isso faz com que os olhos trabalhem mais do que deveriam, agravando o cansaço e impactando diretamente a produtividade”, explica o especialista.
Ignorar os sinais pode levar à repetição do desconforto e à naturalização de um problema que tem solução. Com a atenção adequada e ajustes na rotina, é possível recuperar o bem-estar visual e melhorar o desempenho nas atividades profissionais. “Cuidar da saúde dos olhos é também cuidar da qualidade do trabalho. Quando há equilíbrio, o resultado aparece tanto no conforto quanto na performance“, conclui o Dr. Paulo de Tarso.
Por: Daniel – targetsp.com.br Foto: Imagem de freepik
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