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Detran-ES alerta: prazo para regularização do exame toxicológico vai até 28 de dezembro

Colunista Noel Junior

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) reforça aos condutores das categorias C, D e E que estejam com o exame toxicológico periódico vencido que o prazo para a regularização é até o dia 28 de dezembro de 2023. A data limite foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução Nº 1.002, de 20 de outubro deste ano.  

Os condutores podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para aqueles que utilizam a versão digital do documento, ou verificar se a data de realização do último exame toxicológico é superior a dois anos e seis meses.  

Aqueles que estiverem com o exame toxicológico periódico vencido devem se dirigir a um dos postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para regularizar a situação. Confira a lista de laboratórios no site do Detran|ES aqui.  

O condutor da categoria C, D e E que não realizar o exame ficará impedido de obter ou de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até que seja realizado o exame com resultado negativo, além de cometer infração de trânsito gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  

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O exame toxicológico busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção com janela de detecção mínima de 90 dias. A exigência para a realização dos exames toxicológicos havia sido suspensa pela Medida Provisória n° 1.153, de 2022. O exame voltou a ser exigido após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB.  

Exame toxicológico  

A exigência da comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E está prevista no artigo 148 do CTB para a obtenção e a renovação da CNH e a cada período de dois anos e seis meses para aqueles condutores dessas categorias com idade inferior a 70 anos.  

De acordo com o CTB, o resultado positivo no exame acarretará ao condutor a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses, com bloqueio automático no sistema de Habilitação do Detran|ES. A liberação dessa suspensão está condicionada à inclusão de resultado negativo em novo exame no sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).  

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Infrações  

Conforme artigo 165-B do CTB, dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico periódico é uma infração gravíssima com penalidade de multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na carteira. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a infração terá fator multiplicador da multa gravíssima em dez vezes, totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.   

Já o artigo 165-C do CTB prevê as mesmas penalidades para quem dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico.  

O artigo 165-D do CTB prevê, ainda, multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira para o condutor da categoria C, D ou E que deixar de realizar o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido. 

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Informações à Imprensa: 
Assessoria de Comunicação do Detran|ES    
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho / Mayara Salles
imprensa@detran.es.gov.br 

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Transcol e Aquaviário terão passagem gratuita neste domingo (25), no segundo turno das eleições

Redação Informe ES

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O Governo do Estado vai manter a gratuidade no Sistema Transcol e no Aquaviário neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, garantindo o deslocamento dos cidadãos sem cobrança de passagem em toda a Grande Vitória.

A iniciativa dá continuidade à política adotada pelo Governo do Estado para facilitar o acesso da população aos locais de votação e estimular a participação democrática. Assim como no primeiro turno, os passageiros poderão utilizar os ônibus do Transcol e as embarcações do Aquaviário gratuitamente ao longo do dia.

Para atender à população, o Transcol contará com uma operação especial, com reforço de veículos e ajustes na oferta de viagens de acordo com a demanda. A operação será acompanhada para permitir a adoção de medidas adicionais, caso haja aumento no número de passageiros.

Para o secretário Fábio Damasceno, facilitar o acesso ao transporte público nos dias de votação é uma forma de fortalecer o exercício da cidadania e garantir que a mobilidade seja uma aliada da participação democrática.

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“A operação do primeiro turno foi positiva e mostrou a importância de um planejamento adequado para atender à população em um dia de grande mobilização. Nos últimos anos, o Governo do Estado vem investindo na renovação da frota e na melhoria dos serviços do Transcol, ampliando a qualidade e a capacidade de atendimento do sistema. Esse trabalho contínuo nos permite estar mais preparados para responder às necessidades dos passageiros. Para este segundo turno, estamos atentos à demanda e com a operação organizada para garantir que os cidadãos possam se deslocar com tranquilidade e exercer seu direito ao voto”, afirmou.

Karla Danielle Secatto
Assessora de Comunicação
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
comunicacao@semobi.es.gov.br

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Comitê da Meta aponta falhas de moderação nas eleições brasileiras

Redação Informe ES

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O Comitê de Supervisão da Meta, a corporação digital norte-americana que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (20) que constatou “falhas recorrentes” na aplicação de regras relativas à garantia de integridade eleitoral na circulação de conteúdos sobre as eleições presidenciais brasileiras.

A manifestação do órgão, que supervisiona de forma independente as plataformas do grupo, também aponta preocupações com as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que vai definir a nova composição do Congresso do país.

“Da remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato, às restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil, dando origem a acusações de interferência eleitoral, está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, afirmou o colegiado em comunicado.

O Comitê destacou que, durante as eleições e em períodos de maior tensão política, as falhas de moderação de conteúdo da Meta costumam se manifestar de duas formas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime o discurso político, e a aplicação insuficiente dessas regras, que compromete a integridade eleitoral, citando especificamente o caso brasileiro, envolvendo restrições de impulsionamento aplicadas a conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

“A aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos”, diz o órgão.

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Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Meta negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial.

No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.

A Meta respondeu um questionamento do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula, que reclamou de favorecimento a publicações do adversário Flávio Bolsonaro.

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Ainda na tarde desta segunda (19), centenas de manifestantes protestaram em São Paulo, na região das sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo. Com o slogan “Meta, não se meta”, os participantes apontaram censura nas participações de ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na mediação dos conteúdos e defesa de interesses próprios na gestão dos conteúdos e comunidades.

O Conselho de Supervisão da Meta também fez menção às eleições de 2022, quando solicitou à empresa “que construísse uma estrutura mensurável para avaliar seus esforços de proteção da integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de indicadores relevantes”.

“Embora a Meta frequentemente cite indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu indicadores públicos que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — nem suas deficiências mais críticas. Isso precisa mudar”, cobrou o conselho.

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BR-101 terá cobertura integral de telefonia móvel em trecho de 478,7 km no Espírito Santo

Redação Informe ES

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Motoristas que trafegam pela BR-101, no Espírito Santo, terão melhores condições de comunicação com a ampliação da cobertura de telefonia móvel ao longo de 478,7 quilômetros da rodovia. O trecho, por onde passam cerca de 87 mil veículos por dia, será contemplado pela Política Nacional de Conectividade em Rodovias, lançada nesta quinta-feira (15) pelo Governo Federal.

A política, conduzida em conjunto pelos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, tem como meta ampliar a cobertura de telefonia móvel nas rodovias federais do país, passando dos atuais 27,2 mil para 57,1 mil quilômetros com sinal. A iniciativa busca fortalecer a segurança viária, melhorar as condições de comunicação para motoristas e passageiros e ampliar o acesso à internet móvel ao longo dos corredores rodoviários.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressalta que a iniciativa representa um avanço para a infraestrutura digital do país. “Estamos reorganizando todos os instrumentos disponíveis; regulatórios, tecnológicos e financeiros; para garantir internet ao longo de praticamente toda a malha rodoviária. Conectar as estradas significa mais segurança, desenvolvimento e melhores condições para quem depende delas todos os dias”, afirmou.

A BR-101 é um importante corredor logístico para o Espírito Santo e para o Brasil. A ampliação da cobertura móvel no trecho previsto permitirá melhorar as condições de comunicação ao longo da rodovia, contribuindo para a segurança de quem trafega pela região e para as atividades de transporte e logística.

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Em todo o país, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias prevê ampliar a cobertura em 72,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais, com metas anuais de expansão. Somente em 2027, a previsão é conectar 16 mil quilômetros de rodovias federais, incluindo toda a BR-101, que possui aproximadamente 4,8 mil quilômetros de extensão.

A expansão será viabilizada pela integração de diferentes instrumentos, como o leilão da faixa de 700 MHz, o compartilhamento obrigatório de sinal entre operadoras e a inclusão de obrigações de conectividade nos contratos de concessão rodoviária, tanto novos quanto existentes.

O compartilhamento obrigatório, conhecido como itinerância ou roaming, permitirá que usuários utilizem o sinal 4G ou 5G de outra operadora nos trechos em que a empresa contratada não tenha cobertura, conforme as regras aplicáveis. A medida também alcançará rodovias estaduais.

Com a estratégia de compartilhamento, a estimativa do Ministério das Comunicações é elevar de 36,6% para 58,9% a cobertura disponível ao consumidor nas rodovias federais. Em termos de extensão territorial, a cobertura prevista passa de 27,2 mil para 44,1 mil quilômetros.

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Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social

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