Geral
Detran-ES alerta: prazo para regularização do exame toxicológico vai até 28 de dezembro

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) reforça aos condutores das categorias C, D e E que estejam com o exame toxicológico periódico vencido que o prazo para a regularização é até o dia 28 de dezembro de 2023. A data limite foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução Nº 1.002, de 20 de outubro deste ano.
Os condutores podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para aqueles que utilizam a versão digital do documento, ou verificar se a data de realização do último exame toxicológico é superior a dois anos e seis meses.
Aqueles que estiverem com o exame toxicológico periódico vencido devem se dirigir a um dos postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para regularizar a situação. Confira a lista de laboratórios no site do Detran|ES aqui.
O condutor da categoria C, D e E que não realizar o exame ficará impedido de obter ou de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até que seja realizado o exame com resultado negativo, além de cometer infração de trânsito gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O exame toxicológico busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção com janela de detecção mínima de 90 dias. A exigência para a realização dos exames toxicológicos havia sido suspensa pela Medida Provisória n° 1.153, de 2022. O exame voltou a ser exigido após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB.
Exame toxicológico
A exigência da comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E está prevista no artigo 148 do CTB para a obtenção e a renovação da CNH e a cada período de dois anos e seis meses para aqueles condutores dessas categorias com idade inferior a 70 anos.
De acordo com o CTB, o resultado positivo no exame acarretará ao condutor a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses, com bloqueio automático no sistema de Habilitação do Detran|ES. A liberação dessa suspensão está condicionada à inclusão de resultado negativo em novo exame no sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Infrações
Conforme artigo 165-B do CTB, dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico periódico é uma infração gravíssima com penalidade de multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na carteira. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a infração terá fator multiplicador da multa gravíssima em dez vezes, totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
Já o artigo 165-C do CTB prevê as mesmas penalidades para quem dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico.
O artigo 165-D do CTB prevê, ainda, multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira para o condutor da categoria C, D ou E que deixar de realizar o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho / Mayara Salles
imprensa@detran.es.gov.br
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Mais 24 mil pessoas no Espírito Santo terão internet de alta qualidade e melhor sinal de celular

Com ações estratégicas de inclusão digital, o Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), levarão internet de melhor sinal de celular para 22 localidades de 17 municípios do Espírito Santo. Ao todo, cerca de 24 mil pessoas serão beneficiadas.
As melhorias fazem parte das metas do edital de licitação da faixa de 700 MHz, lançado em fevereiro deste ano para ampliar a cobertura móvel, com tecnologia 5G em diversas regiões do país. O leilão, previsto para abril, priorizará a expansão do serviço em áreas rurais e remotas.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, explicou que a medida vem para reduzir desigualdades no acesso das pessoas à internet. “Esse leilão é essencial para levar sinal de celular e conectividade a lugares com falhas de cobertura. Todos os brasileiros precisam ter acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, disse.
Municípios do Espírito Santo que serão atendidos: Aracruz, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins, Ecoporanga, Ibitirama, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Mimoso do Sul, Muqui, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, Vargem Alta e Viana.
Novos serviços
No Brasil, a expectativa com o leilão é de 1,2 milhão de pessoas beneficiadas e 500 pequenas localidades sejam conectadas. Além de fortalecer o 4G, a faixa de 700 MHz vai ampliar o alcance do 5G, levando a tecnologia a locais que hoje ainda não contam com conexão de qualidade. A iniciativa também abre caminho para novos serviços, como equipamentos conectados à internet.
Diferente de outros leilões, este não tem como foco arrecadar recursos para o governo federal. A maior parte do valor pago pelas empresas será convertida em investimentos obrigatórios para ampliar a cobertura do serviço móvel, principalmente em regiões que hoje não são atendidas de forma adequada.
A liberação da faixa de 700 MHz foi possível após o avanço da TV digital, que permitiu reorganizar o uso das frequências e abrir espaço para a expansão dos serviços móveis.
O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, está alinhado à política pública de ampliar a competição, acelerar a cobertura e evitar que o espectro permaneça ocioso caso não haja interesse nas etapas iniciais.
Como vai funcionar o leilão:
- A faixa será oferecida novamente para aumentar a concorrência entre as operadoras.
- O espectro será dividido em blocos regionais.
- Cada empresa poderá adquirir até duas regiões.
- O processo terá três etapas, começando por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.
- O foco é ampliar a cobertura, estimular investimentos e melhorar a qualidade do sinal.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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PRF: quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga

No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.
Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149 casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.
A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).
A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).
Mortes no carnaval
Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
Alta velocidade
Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.
Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.
Celular ao volante
Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.
Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).
Agencia Brasil
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Polícia Federal investiga desvio de quase R$ 1 milhão da Caixa

A Operação Sem Remorso foi deflagrada na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar o crime de peculato envolvendo o desvio de recursos da Caixa Federal.
As investigações indicam que o suspeito teria causado um prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão, considerando valores atualizados entre janeiro e agosto de 2022.
Durante a ação, policiais federais cumpriram mandado de busca na residência do investigado no município de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, onde foram apreendidos documentos, um aparelho celular e um carro de luxo.
A PF informou que, com o material apreendido, “dará continuidade às investigações para esclarecer completamente os fatos e identificar outros possíveis envolvidos nas fraudes”.
Por: Agencia Brasil Edição: Aécio Amado
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