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Política

Comissão do Senado aprova redução de jornada sem corte no salário

Colunista Noel Junior

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no

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.  

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS). 

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.  

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.  

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.  

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O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.   

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.  

Edição: Nádia Franco

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Política

Ricardo Ferraço venceria principais adversários em eventual segundo turno, aponta pesquisa

Redação Informe ES

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Levantamento divulgado pela Real Time Big Data indica que o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), aparece à frente de possíveis adversários em todos os cenários de segundo turno avaliados para a disputa estadual de 2026.

De acordo com a pesquisa, Ferraço venceria os candidatos Helder Salomão (PT), Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Magno Malta (PL) em eventuais confrontos diretos na fase decisiva da eleição.

O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 8 de junho de 2026, por meio de entrevistas telefônicas com 1.600 eleitores capixabas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Segundo a Real Time Big Data, a pesquisa foi financiada com recursos próprios da empresa e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número ES-06698/2026.

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Os números reforçam o cenário de competitividade da disputa estadual e servem como um dos primeiros termômetros da corrida pelo Palácio Anchieta, que promete movimentar o cenário político capixaba nos próximos meses.

Espírito Santo: 1º turno (espontânea)

-Ricardo Ferraço (MDB) – 10%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 8%
-Renato Casagrande (PSB) – 2%
-Magno Malta (PL) – 1%
-Paulo Hartung (PSD) – 1%
-Helder Salomão (PT) – 1%
-Não sabe/não respondeu – 65%
-Nulo/Branco – 9%
Outros – 3%

Espírito Santo: 1º turno (estimulada)

Cenário 1

-Ricardo Ferraço (MDB) – 39%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 33%
-Helder Salomão (PT) – 10%
-Nulo/Branco – 8%
-Não sabe/não respondeu – 10%

Cenário 2

-Ricardo Ferraço (MDB) – 36%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 28%
-Magno Malta (PL) – 14%
-Helder Salomão (PT) – 10%
-Nulo/Branco – 8%
-Não sabe/não respondeu – 4%

Espírito Santo: 2º turno

Ricardo Ferraço x Helder Salomão

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-Ricardo Ferraço (MDB) – 54%
-Helder Salomão (PT) – 23%
-Nulo/Branco – 10%
-Não sabe/não respondeu – 13%

Ricardo Ferraço x Lorenzo Pazolini

-Ricardo Ferraço (MDB) – 43%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 37%
-Nulo/Branco – 9%
-Não sabe/não respondeu – 11%

Ricardo Ferraço x Magno Malta

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-Ricardo Ferraço (MDB) – 50%
-Magno Malta (PL) – 28%
-Nulo/Branco – 11%
-Não sabe/não respondeu – 11%

Lorenzo Pazolini x Helder Salomão

-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 46%
-Helder Salomão (PT) – 29%
-Branco/Nulo – 12%
-Não sabe/não respondeu – 13%

Lorenzo Pazolini x Magno Malta

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-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 50%
-Magno Malta (PL) – 23%
-Nulo/Branco – 13%
-Não sabe/não respondeu – 14%

Magno Malta x Helder Salomão

-Magno Malta (PL) – 33%
-Helder Salomão (PT) – 27%
-Branco/Nulo – 15%
-Não sabe/não respondeu – 25%

Colaborou:** UOL.com.br

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Política

Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

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Confira as principais mudanças na renovação da CNH

  • Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
  • Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
  • Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Agencia Brasil

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Política

Itapemirim recebe novos investimentos em infraestrutura, educação e prevenção de riscos

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou, nesta terça-feira (02), um conjunto de novos investimentos para o município de Itapemirim. Foram assinadas ordens de serviço para obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, além da autorização para convênio destinado à conclusão da Escola Elvira Meale Lesqueves. O governador também anunciou a construção de uma creche em Garrafão.

Esse barco que navega rumo ao desenvolvimento de Itapemirim tem muitos lemes. Ao lado de muita gente boa que quer o bem do município, estamos trabalhando para levar Itapemirim e o Espírito Santo cada vez mais adiante. Hoje estamos autorizando importantes obras de infraestrutura, como drenagem e pavimentação de ruas, contenção de encostas e investimentos na educação”, afirmou o governador, ao lado do prefeito Geninho Alves.

Ricardo Ferraço destacou ainda novos projetos para o município, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e a parceria com as administrações municipais.

Também vamos avançar com uma moderna rodovia para contornar Itaipava, retirando o trânsito pesado da região e fortalecendo o comércio local, além da construção de uma creche em Garrafão para atender as famílias. Nós não queremos saber de quem é a responsabilidade pelos investimentos. O que importa é melhorar a vida das pessoas. Esse é o compromisso de um Governo municipalista, que trabalha em parceria com os municípios e investe diretamente onde a população mais precisa”, completou.

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Durante a solenidade realizada na Vila de Itapemirim, o governador autorizou o início das obras de pavimentação e drenagem das ruas Goiânia e Juscelino Kubitschek, no distrito de Itaoca, além da Rua Projetada, no bairro Bom Será. As obras vão melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e segurança viária, além de ampliar a infraestrutura urbana disponível para moradores e comerciantes das regiões atendidas.

As intervenções contam com investimento de R$ 3,7 milhões e contemplam a implantação de 9.810 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 3.132 metros de calçadas, 2.940 metros de meio-fio, 1.470 metros de rede de drenagem e 2.370 metros de rede de esgoto.

Estamos levando infraestrutura para onde as pessoas vivem. São obras que transformam a realidade dos bairros, melhoram a mobilidade, fortalecem o saneamento e proporcionam mais dignidade para a população. Esse é o compromisso do Governo do Estado: trabalhar em parceria com os municípios para promover desenvolvimento e qualidade de vida para os capixabas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Também foi autorizada a construção de seis muros de contenção nos bairros Rosa Meireles e Vila Nova, com recursos do Fundo Cidades, gerido pela Secretaria do Governo (SEG). As obras somam mais de R$ 2,4 milhões em investimentos e vão beneficiar diretamente mais de 140 famílias, reduzindo riscos de deslizamentos e erosões em áreas classificadas pela Defesa Civil Municipal como de alto risco.

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No bairro Rosa Meireles serão construídos cinco muros de contenção nas ruas Orquídeas e Açucena, enquanto no bairro Vila Nova será implantado um muro de contenção na Rua Azaleia, além de sistemas de drenagem, recuperação da pavimentação e melhorias urbanas no entorno.

As intervenções contribuirão para a proteção de moradores, imóveis e vias públicas, além de reforçar a segurança em áreas próximas a importantes patrimônios históricos e turísticos do município.

O governador Ricardo Ferraço também autorizou a celebração de convênio para a conclusão das obras da Escola Elvira Meale Lesqueves, reforçando os investimentos do Governo do Estado na ampliação e modernização da infraestrutura educacional de Itapemirim. Além disso, foi anunciada a construção de uma nova creche no distrito de Garrafão, ampliando o atendimento à educação infantil e oferecendo mais apoio às famílias da região.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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