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Economia

ICMS no ES: alíquota continuará sendo de 17%, diz Governo do Estado

Colunista Noel Junior

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O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíquota de referência de ICMS no Estado continuará sendo de 17%, o menor percentual entre os estados da Região Sudeste.

A decisão foi anunciada em entrevista coletiva realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta terça-feira (19). O governador explicou que a medida foi tomada diante do texto final da Reforma Tributária, que suprimiu o artigo que havia motivado o Espírito Santo a acompanhar os demais Estados e aumentar a alíquota para 19,5% a partir de 2024.

O artigo que foi retirado da reforma estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS. Com o movimento generalizado dos Estados para aumentarem suas alíquotas, e diante do risco iminente de perda em sua arrecadação, o Estado aderiu ao reajuste, que agora será revogado.

“Com a mudança no texto da Reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS – que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, explicou que a revogação entrará em vigor assim que for aprovada. “Como o governador frisou, tomamos uma medida preventiva ao aumentar a alíquota modal do ICMS, para resguardar as receitas e a capacidade de investimento do Estado. Como a retirada do artigo 131, que estabelecia a média de 2024 a 2028 como critério, e a definição de que haverá a edição de uma Lei Complementar, esperamos que essa regra seja definida de forma mais racional e assertiva, evitando essa disputa entre os Estados”, destacou.

“A decisão do Governo vai na direção de algo que sempre tem nos movido, que é a responsabilidade. Na vida é muito importante que a gente tenha humildade para dar um passo atrás à medida em que a realidade se impôs com outro formato. Ou seja, o Espírito Santo passa a ser, a partir da decisão do governador, da Assembleia Legislativa, o estado da região Sudeste com a menor alíquota de ICMS. Foi uma decisão acertada e que nos fará seguir com essa responsabilidade, trabalhando para o nosso Estado continuar sendo competitivo, gerando emprego, trabalho e oportunidade”, comentou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, afirmou que espera votar a revogação já na sessão desta sexta-feira (22). “Inicialmente votamos uma medida responsável para proteger as finanças do Estado, e agora, com a retirada do artigo 131, vamos votar uma nova medida, garantindo maior competitividade para o Espírito Santo, que terá a menor alíquota na Região Sudeste”, destacou o parlamentar.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

Economia

Espírito Santo soma R$ 145,2 bilhões em investimentos anunciados até 2030

Redação Informe ES

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O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) lançou, na segunda-feira (10), a edição 2026 do levantamento Investimentos Anunciados e Concluídos no Espírito Santo 2025-2030, disponibilizado por meio do Painel BI Investimentos. A ferramenta reúne informações sobre projetos anunciados e concluídos no Estado, permitindo consultar os dados por setores econômicos, estágio de execução, origem do capital e distribuição territorial.

De acordo com a coordenação de Estudos Econômicos do IJSN, responsável pelos indicadores, a carteira de investimentos anunciados no Espírito Santo soma R$ 145,2 bilhões, distribuídos em 1.203 projetos. Desse total, R$ 103,3 bilhões correspondem a 751 projetos em execução, enquanto R$ 41,9 bilhões estão associados a 452 projetos classificados como oportunidades. Em comparação com a edição anterior, referente ao período de 2024 a 2029, o volume de investimentos anunciados apresentou crescimento de 5,5%.

Uma das novidades desta edição é a inclusão da análise dos investimentos por grau de complexidade econômica. A classificação permite observar como os recursos estão distribuídos entre projetos de baixa, média-baixa, média-alta e alta complexidade, ampliando as possibilidades de análise sobre o perfil dos investimentos e a estrutura produtiva capixaba.

Na distribuição por grau de complexidade, os projetos de baixa complexidade concentram R$ 57,0 bilhões, equivalentes a 39,3% da carteira. Já os investimentos de média-alta complexidade somam R$ 54,4 bilhões (37,5%). Os projetos de média-baixa complexidade representam R$ 21,1 bilhões (14,5%), enquanto os de alta complexidade totalizam R$ 12,7 bilhões (8,7%).

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O levantamento também apresenta o panorama territorial dos investimentos. A microrregião Metropolitana concentra o maior volume de recursos anunciados, com R$ 52,3 bilhões, correspondente a 36,0% da carteira. Em seguida, aparecem as microrregiões Litoral Sul, com R$ 46,8 bilhões (32,2%), e Rio Doce, com R$ 17,9 bilhões (12,4%).

Investimentos concluídos

Além dos projetos anunciados, a publicação apresenta os investimentos concluídos ao longo de 2025. Foram identificados 286 projetos finalizados, que totalizam R$ 13,0 bilhões, valor 38,9% superior ao registrado em 2024. A indústria concentrou R$ 11,1 bilhões desse montante, enquanto os setores de comércio, serviços e administração pública responderam por R$ 1,9 bilhão.

O levantamento considera projetos com valor individual igual ou superior a R$ 1 milhão. Para a carteira de investimentos anunciados, são incluídos os projetos anunciados entre agosto de 2025 e julho de 2026, além daqueles ainda não concluídos e mantidos da edição anterior, com atualização de valores. O Painel BI Investimentos pode ser acessado na íntegra no site do IJSN, por meio do endereço: https://ijsn.es.gov.br/paineis-interativos/investimentos-no-es.

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Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima

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Economia

Ex-tesoureiro da Caixa do ES é condenado por desviar quase R$ 890 mil

Redação Informe ES

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A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online. 

A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão (decisão colegiada) foi realizada em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar em bets. 

Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e também a pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). 

O magistrado também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recursos. 

A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo. 

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De acordo com a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.  

“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz. 

Segundo a descrição feita pelo magistrado, a subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e na contagem efetiva do dinheiro. 

“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro. 

O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, deixando assim de responder na esfera criminal. 

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Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, isto é, vício patológico em jogos. A condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou o advogado do réu. 

Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que seu cliente não teve nenhum tipo de enriquecimento com o episódio, além de ser portador de diferentes problemas de saúde mental. 

“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.

Agencia Brasil

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Economia

Petrobras tem lucro de R$ 39,8 bilhões no 3º trimestre, alta de 21,5%

Redação Informe ES

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A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 39,8 bilhões no 3º trimestre de 2026, que corresponde a alta de 21,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço divulgado pela companhia nesta terça-feira (10) informa que o fluxo de caixa operacional (FCO) alcançou R$ 61,8 bilhões (US$ 12 bilhões), um crescimento de 15% em doze meses.

“Nossa projeção era encerrar o ano com produção média de 3,1 milhões de barris de óleo equivalente por dia, mas nossas estimativas agora apontam para uma média entre 3,3 e 3,4 milhões de barris por dia”, afirmou a presidente da companhia, Magda Chambriard.  

Em 2026, a Petrobras bateu recorde trimestral na produção de óleo por três vezes, de forma sequencial. Além disso,11 plataformas foram autorizadas a produzir, com segurança, acima da capacidade original sem investimento extra nas unidades de produção.

As vendas de derivados no mercado interno alcançaram 1.854 milhões de barris de petróleo por dia (mbpd) no trimestre, o maior volume desde o terceiro trimestre de 2021 e o melhor resultado com o atual parque de refino. Foi registrado também recorde trimestral na produção de diesel, de 769 mbpd. Já a produção total de derivados atingiu 1.873 mbpd no período.

No terceiro trimestre, o montante de investimento chegou a R$ 33 bilhões (US$ 6,4 bilhões), sendo R$ 27,5 bilhões no segmento de exploração e produção, que resultou em construção de plataformas e interligações de poços.

Dividendos

Foram aprovados para o período R$ 15,3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, que serão distribuídos entre acionistas privados e públicos.

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Os dividendos serão pagos em duas parcelas: a primeira, em 22 de fevereiro de 2027, e, a segunda, em 22 de março de 2027.

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