Economia
ICMS no ES: alíquota continuará sendo de 17%, diz Governo do Estado

O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíquota de referência de ICMS no Estado continuará sendo de 17%, o menor percentual entre os estados da Região Sudeste.
A decisão foi anunciada em entrevista coletiva realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta terça-feira (19). O governador explicou que a medida foi tomada diante do texto final da Reforma Tributária, que suprimiu o artigo que havia motivado o Espírito Santo a acompanhar os demais Estados e aumentar a alíquota para 19,5% a partir de 2024.
O artigo que foi retirado da reforma estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS. Com o movimento generalizado dos Estados para aumentarem suas alíquotas, e diante do risco iminente de perda em sua arrecadação, o Estado aderiu ao reajuste, que agora será revogado.
“Com a mudança no texto da Reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS – que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”, afirmou o governador.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, explicou que a revogação entrará em vigor assim que for aprovada. “Como o governador frisou, tomamos uma medida preventiva ao aumentar a alíquota modal do ICMS, para resguardar as receitas e a capacidade de investimento do Estado. Como a retirada do artigo 131, que estabelecia a média de 2024 a 2028 como critério, e a definição de que haverá a edição de uma Lei Complementar, esperamos que essa regra seja definida de forma mais racional e assertiva, evitando essa disputa entre os Estados”, destacou.
“A decisão do Governo vai na direção de algo que sempre tem nos movido, que é a responsabilidade. Na vida é muito importante que a gente tenha humildade para dar um passo atrás à medida em que a realidade se impôs com outro formato. Ou seja, o Espírito Santo passa a ser, a partir da decisão do governador, da Assembleia Legislativa, o estado da região Sudeste com a menor alíquota de ICMS. Foi uma decisão acertada e que nos fará seguir com essa responsabilidade, trabalhando para o nosso Estado continuar sendo competitivo, gerando emprego, trabalho e oportunidade”, comentou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, afirmou que espera votar a revogação já na sessão desta sexta-feira (22). “Inicialmente votamos uma medida responsável para proteger as finanças do Estado, e agora, com a retirada do artigo 131, vamos votar uma nova medida, garantindo maior competitividade para o Espírito Santo, que terá a menor alíquota na Região Sudeste”, destacou o parlamentar.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
Economia
Centro de Referência do Artesanato Capixaba será inaugurado no Mercado da Capixaba nesta terça(30), em Vitória

O artesanato capixaba ganhará um novo espaço dedicado à valorização da cultura, à qualificação profissional e à geração de negócios. Na próxima terça-feira (30), será inaugurado o Centro de Referência do Artesanato Capixaba, no Mercado da Capixaba, no Centro de Vitória. O local também abrigará uma loja permanente com peças produzidas por artesãos de diferentes regiões do Espírito Santo, selecionadas por meio de curadoria especializada.
O Centro de Referência foi estruturado pelo Governo do Estado e será gerido pelo Sebrae/ES, em parceria com a Federação do Artesanato, estando vinculado à política estadual da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). A intenção é transformar o espaço em um ambiente permanente de promoção, qualificação e comercialização do artesanato capixaba.
Além da loja, o centro contará com estrutura para oficinas, palestras, capacitações e consultorias voltadas ao aprimoramento dos produtos e ao fortalecimento da atividade. O Espírito Santo possui cerca de 16 mil artesãos cadastrados, e o novo espaço surge como um importante ponto de apoio para gerar visibilidade ao setor e contribuir para a geração de renda dos profissionais.
“Esse é um ganho gigantesco para o Espírito Santo. O Centro de Referência reúne espaços para palestras, oficinas e uma loja onde os artesãos poderão comercializar seus produtos. Mais do que vender, queremos qualificar o artesanato capixaba e fortalecer sua identidade”, destaca a gestora de Artesanato do Sebrae/ES, Clébia Pettene.
Como parte desse processo de qualificação, o Sebrae já inicia uma nova etapa de capacitações com o designer Renato Imbroisi, referência nacional em design de produtos artesanais, que conduzirá oficinas voltadas ao desenvolvimento de peças com identidade capixaba e maior potencial de mercado. Além dele, a loja do entro contará também com curadoria de Jacqueline Chiabay, profissional com 40 anos de produção autoral sustentável.
Para compor o espaço, mais de 250 artesãos receberam uma convocação para apresentar seus trabalhos. A seleção considera critérios como qualidade, originalidade, respeito aos conceitos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e valorização da cultura capixaba.
Segundo Clébia, o objetivo é ampliar gradativamente a participação de artesãos de todas as regiões do ES. “Queremos contemplar artesãos do Norte ao Sul do Espírito Santo. Aqueles que já atendem aos critérios participarão da loja, enquanto os demais poderão passar por consultorias e oficinas para aperfeiçoar seus produtos e, futuramente, integrar esse espaço.”
Para o Sebrae, a iniciativa também representa um avanço para a economia criativa capixaba. O Centro de Referência ajudará a colocar o artesanato como expressão da identidade do estado, aumentando seu potencial turístico e econômico. “As nossas expectativas são as melhores. Há muitos anos sonhávamos com um Centro de Referência do Artesanato Capixaba. Agora teremos um espaço permanente para capacitar artesãos, melhorar produtos, gerar negócios e fortalecer a cultura capixaba. Queremos que o turista visite o Espírito Santo e encontre aqui um lugar onde possa levar um produto que represente verdadeiramente a nossa identidade”, afirma Clébia.
Serviço – Inauguração do Centro de Referência do Artesanato Capixaba
Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: das 17h às 21h
Local: Mercado da Capixaba – Centro de Vitória
Economia
Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento

O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais.![]()
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A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.
Com a mudança, ao conectar uma conta bancária a uma carteira digital ou autorizar movimentações automáticas via open finance, o consumidor poderá consultar, na tela, informações como:
- saldo disponível em conta;
- limite autorizado para transações;
- possibilidade de conclusão do pagamento antes da confirmação.
Nova experiência
Segundo o Banco Central, a atualização reúne em uma única etapa procedimentos que antes eram separados: o consentimento para compartilhar dados e a autorização para vincular a conta ao serviço de pagamento.
A medida vale para duas modalidades dentro do open finance:
- quando o cliente vincula uma conta bancária a uma instituição iniciadora de pagamento, incluindo o Pix por aproximação;
- quando autoriza transferências automáticas entre contas do próprio titular, chamadas de transferências inteligentes.
O chefe de Subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Matheus Rauber, afirmou que a mudança pode abrir espaço para novas soluções financeiras.
“Bancos e empresas podem criar novos produtos com essa funcionalidade, tanto vinculados a pagamentos com débito em conta como relacionados a checkout mais fluido, com características de menor abandono de pagamento e de conclusão mais rápida da compra”, disse.
Controle do cliente
O compartilhamento dos dados não pode ser ativado automaticamente. O usuário precisa selecionar essa opção durante o processo de autorização.
“Qualquer que seja a solução ofertada, deve estar claro para o cliente a finalidade de uso dessas informações. Como em qualquer compartilhamento de dados, é importante que o cliente sempre verifique de que forma essa informação será utilizada”, afirmou Rauber.
O consentimento pode ser cancelado a qualquer momento. O consumidor pode interromper apenas a exibição de saldo e limite ou encerrar também a vinculação da conta para pagamentos.
Segurança digital
O Banco Central reforça que o open finance exige consentimento explícito, autenticação forte (em várias etapas) e participação apenas de instituições autorizadas.
“A possibilidade de visualização de saldos e limites disponíveis serve para melhorar a experiência do pagamento”, informou a autoridade monetária.
Segundo o BC, a nova etapa deve ajudar a diminuir transações recusadas por saldo insuficiente e estimular novos modelos de pagamentos digitais no país.
O Pix por aproximação continua em expansão como parte da estratégia do Banco Central para integrar pagamentos instantâneos, carteiras digitais e serviços financeiros dentro do open finance.
Economia
Motoristas de apps e taxistas já podem pedir financiamento

Começa nesta sexta-feira (19) o período para motoristas de aplicativos e taxistas solicitarem financiamento de veículos zero quilômetro por meio do programa Move Brasil. A iniciativa do governo federal é voltada à renovação da frota de transporte individual no país.![]()
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Os interessados precisam se cadastrar na plataforma oficial do programa para solicitarem o benefício junto às instituições financeiras, caso tenham atendido aos critérios de participação. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.
A iniciativa integra o Move Brasil, que prevê linhas de crédito facilitadas para aquisição de veículos novos.
O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.
Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.
Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.
Juros
Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.
Os financiamentos serão destinados exclusivamente à compra de veículos novos, com valor máximo de R$ 150 mil. Os automóveis precisam ser de montadoras habilitadas no programa e atender a critérios de sustentabilidade definidos pelo governo.
Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como 12 meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas.
Estão incluídos veículos:
- Flex (gasolina e etanol);
- Elétricos,
- Híbridos a etanol.
Move Aplicativos
No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.
Agencia Brasil

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