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Governo amplia isenção de ICMS para veículos elétricos e híbridos e beneficia taxistas e motoristas de aplicativo

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a política de renovação da frota e incentivam a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.

“Estamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um serviço essencial à população capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Graças à organização das contas públicas e à responsabilidade fiscal que adotamos no Espírito Santo, conseguimos avançar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renovação da frota e permitem o acesso a veículos mais modernos, seguros, econômicos e sustentáveis, incluindo modelos híbridos e elétricos”, afirmou o governador Ricardo.

O primeiro decreto atualiza a legislação estadual para permitir que taxistas possam adquirir veículos híbridos ou 100% elétricos com isenção de ICMS. O benefício já era concedido à categoria para a compra de veículos convencionais, mas passa agora a abranger modelos eletrificados, alinhando a legislação capixaba às disposições do Convênio ICMS 38/01. A alíquota de ICMS praticada no Estado para a aquisição de veículos novos é de 12%.

A medida atende a uma demanda apresentada por entidades representativas da categoria e busca incentivar a modernização da frota, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para a ampliação do uso de tecnologias mais eficientes no transporte urbano. Em 2025, foram concedidas 719 isenções para taxistas e, neste ano, até o momento, já foram contempladas 380 solicitações.

Já o segundo decreto regulamenta a concessão da isenção de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo na aquisição de veículos, tanto a combustão quanto eletrificados. O benefício está previsto na Lei nº 11.044/2019 e passa agora a contar com regras claras para sua utilização, garantindo segurança jurídica aos beneficiários e maior controle por parte da Administração Tributária.

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Poderão acessar o benefício os condutores de automóveis e motocicletas que exerçam de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles a comprovação da atividade e o atendimento aos critérios definidos pela legislação estadual.

O Espírito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, público potencialmente beneficiado pelas novas medidas.

“Esses decretos representam um importante avanço na modernização do transporte individual de passageiros no Espírito Santo. Estamos ampliando o acesso a veículos mais eficientes e menos poluentes, ao mesmo tempo em que apoiamos profissionais que exercem papel fundamental na mobilidade urbana. É uma iniciativa que alia sustentabilidade, estímulo à atividade econômica e responsabilidade fiscal, marcas da gestão capixaba”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

Além dos benefícios para os profissionais do setor, as medidas contribuem para incentivar a renovação da frota circulante, promover a adoção de tecnologias mais limpas e acompanhar as transformações em curso na mobilidade urbana, fortalecendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento sustentável no Espírito Santo.

Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo):

  • Exercer há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de passageiros
  • Limite de um veículo por beneficiário. O veículo deve ser zero km
  • Não ter adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do imposto

Requisitos específicos para motoristas de aplicativo:

  • O condutor precisa comprovar a realização de média mensal mínima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido do benefício, e deve contar com no mínimo um ano de exercício na atividade. As informações devem ser comprovadas por declaração fornecida pela empresa de transporte por aplicativo

Vincular o veículo adquirido com a isenção à atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativo, mantendo, após a aquisição, a média mínima de 250 viagens em quatro meses

Requisitos específicos para taxistas:

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  • Declaração, expedida pela Prefeitura Municipal ou por órgão representativo da categoria, comprobatória de que o requerente exerce, há pelo menos um ano, atividade de condutor autônomo de passageiro tipo táxi, em veículo de sua propriedade

Como fazer o requerimento:

  • Todo o processo é feito pela internet, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para esse fim no Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-docs). Devem ser anexadas cópias dos documentos pessoais solicitados (como CNH e comprovante de residência) e comprovante da atividade exercida.

Em caso de dúvidas, acesse o Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

Por: Léo Junior

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Espírito Santo terá mais 44 CRAS conectados à internet com investimento de R$ 1,4 milhão do Governo Federal

Redação Informe ES

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44 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Espírito Santo serão conectados à internet por meio de uma iniciativa do Ministério das Comunicações, com investimento de R$ 1,4 milhão. A conexão vai contribuir para agilizar o atendimento às famílias, facilitar o acesso dos profissionais a sistemas públicos e ampliar as possibilidades de acesso da população a serviços digitais e oportunidades.
 

“Levar internet aos CRAS do Espírito Santo é garantir que a conectividade chegue a espaços essenciais para o atendimento à população. Queremos dar melhores condições de trabalho aos profissionais da assistência social e facilitar o acesso das famílias a serviços públicos, benefícios e oportunidades. A inclusão digital precisa chegar a todos os cantos do Brasil, inclusive às comunidades acreanas que mais precisam desses serviços”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Com a internet, os profissionais dos CRAS terão mais agilidade para consultar sistemas estaduais e federais, atualizar informações do Cadastro Único e utilizar ferramentas digitais necessárias ao atendimento das famílias. A melhoria da conectividade deve contribuir para tornar os serviços mais ágeis e facilitar o trabalho das equipes de assistência social.

Para os moradores, a iniciativa também poderá representar mais oportunidades. Com Wi-Fi disponível nos ambientes das unidades contempladas, os usuários poderão acessar serviços públicos digitais, consultar informações sobre benefícios sociais, buscar cursos de capacitação e procurar oportunidades de emprego. A conexão será realizada por fibra óptica, com velocidade prevista de 300 Mbps por unidade, além da instalação de infraestrutura de Wi-Fi para distribuir o sinal nos ambientes dos centros de atendimento.

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Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), utilizado pelo Ministério das Comunicações para ampliar o acesso à internet e fortalecer a conectividade em equipamentos públicos que prestam serviços diretamente à população.

A iniciativa reforça o compromisso de levar infraestrutura digital a diferentes regiões do país e de ampliar o acesso dos acreanos a serviços públicos e oportunidades, aproximando a tecnologia do cotidiano das famílias que mais precisam de atendimento social.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Desafio Sicredi conecta jovens, inovação e cooperativismo

Redação Informe ES

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O Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do país e com mais de 190 mil associados no Espírito Santo, promoveu, por meio da Cooperativa Sicredi Aliança, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Venda Nova do Imigrante, o Ideathon – Desafio Sicredi, que reuniu estudantes para desenvolver soluções que ampliem a conexão dos jovens com o cooperativismo.

Durante três dias, as equipes trabalharam em propostas voltadas à educação financeira, à inovação digital e ao desenvolvimento pessoal e profissional. As propostas revelaram uma percepção comum entre os participantes: muitos jovens ainda conhecem pouco sobre o cooperativismo e buscam experiências mais digitais, interativas e alinhadas às suas necessidades. A partir dessa reflexão, surgiram ideias voltadas à educação financeira, gamificação, desenvolvimento profissional, jornadas digitais personalizadas e maior participação dos jovens nas iniciativas da cooperativa e da comunidade.

Ao final da maratona, as equipes apresentaram seus projetos a uma banca avaliadora composta por representantes da Cooperativa, Sebrae ES e Ifes Campus Venda Nova do Imigrante. A coordenadora-geral de Extensão do Núcleo Incubador do Instituto, Zamora Cristina dos Santos, ressaltou a realização de um projeto que já era um sonho e a contribuição da iniciativa. “Era um sonho realizar essa maratona de ideias e, com a ajuda do Sicredi, conseguimos trazer essa iniciativa para cá. Foi um sucesso, com 17 equipes inscritas. A experiência contribui para o Sicredi, mas também para os alunos, que aprenderam a identificar um problema, buscar evidências e propor soluções”, afirmou.

A gerente da agência do Sicredi em Venda Nova do Imigrante, Débora Paste Ferreira, destacou a importância do Ideathon para aproximar adolescentes e jovens do cooperativismo de crédito e proporcionar reflexões e mudanças a partir das contribuições e sugestões dos públicos que fazem parte do universo da cooperativa. “Foi uma experiência, em que demos voz aos adolescentes e jovens, aproximando o cooperativismo de crédito de suas vivências e levando a educação para além dos muros da escola. Eles estiveram nas agências, trouxeram ideias e sugestões que vão ao encontro do que queremos construir,” enalteceu.

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O primeiro lugar ficou com a equipe Formação, que propôs melhorias nos canais digitais do Sicredi e uma plataforma de educação financeira interativa. A equipe Vetor 2DL conquistou o segundo lugar com o Sicrediverse Serrano, plataforma de jogos e desafios sobre cooperativismo e educação financeira. Já a equipe Pônio ficou em terceiro lugar com o projeto Aliança em Rede, voltado à aproximação dos jovens por meio de temas como educação financeira, vestibular e empreendedorismo.

Por: corecomunicação

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Governo Federal anuncia medidas contra o assédio eleitoral no trabalho

Redação Informe ES

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O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.

Canais de denúncia

>> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Link

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>> Ministério Público do Trabalho (MPT): Link

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.

FORÇA-TAREFA — Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação integra um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

LIBERDADE DE VOTO — A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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