Geral
Governo amplia isenção de ICMS para veículos elétricos e híbridos e beneficia taxistas e motoristas de aplicativo

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a política de renovação da frota e incentivam a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.
“Estamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um serviço essencial à população capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Graças à organização das contas públicas e à responsabilidade fiscal que adotamos no Espírito Santo, conseguimos avançar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renovação da frota e permitem o acesso a veículos mais modernos, seguros, econômicos e sustentáveis, incluindo modelos híbridos e elétricos”, afirmou o governador Ricardo.
O primeiro decreto atualiza a legislação estadual para permitir que taxistas possam adquirir veículos híbridos ou 100% elétricos com isenção de ICMS. O benefício já era concedido à categoria para a compra de veículos convencionais, mas passa agora a abranger modelos eletrificados, alinhando a legislação capixaba às disposições do Convênio ICMS 38/01. A alíquota de ICMS praticada no Estado para a aquisição de veículos novos é de 12%.
A medida atende a uma demanda apresentada por entidades representativas da categoria e busca incentivar a modernização da frota, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para a ampliação do uso de tecnologias mais eficientes no transporte urbano. Em 2025, foram concedidas 719 isenções para taxistas e, neste ano, até o momento, já foram contempladas 380 solicitações.
Já o segundo decreto regulamenta a concessão da isenção de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo na aquisição de veículos, tanto a combustão quanto eletrificados. O benefício está previsto na Lei nº 11.044/2019 e passa agora a contar com regras claras para sua utilização, garantindo segurança jurídica aos beneficiários e maior controle por parte da Administração Tributária.

Poderão acessar o benefício os condutores de automóveis e motocicletas que exerçam de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles a comprovação da atividade e o atendimento aos critérios definidos pela legislação estadual.
O Espírito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, público potencialmente beneficiado pelas novas medidas.
“Esses decretos representam um importante avanço na modernização do transporte individual de passageiros no Espírito Santo. Estamos ampliando o acesso a veículos mais eficientes e menos poluentes, ao mesmo tempo em que apoiamos profissionais que exercem papel fundamental na mobilidade urbana. É uma iniciativa que alia sustentabilidade, estímulo à atividade econômica e responsabilidade fiscal, marcas da gestão capixaba”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.
Além dos benefícios para os profissionais do setor, as medidas contribuem para incentivar a renovação da frota circulante, promover a adoção de tecnologias mais limpas e acompanhar as transformações em curso na mobilidade urbana, fortalecendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento sustentável no Espírito Santo.
Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo):
- Exercer há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de passageiros
- Limite de um veículo por beneficiário. O veículo deve ser zero km
- Não ter adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do imposto
Requisitos específicos para motoristas de aplicativo:
- O condutor precisa comprovar a realização de média mensal mínima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido do benefício, e deve contar com no mínimo um ano de exercício na atividade. As informações devem ser comprovadas por declaração fornecida pela empresa de transporte por aplicativo
Vincular o veículo adquirido com a isenção à atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativo, mantendo, após a aquisição, a média mínima de 250 viagens em quatro meses
Requisitos específicos para taxistas:
- Declaração, expedida pela Prefeitura Municipal ou por órgão representativo da categoria, comprobatória de que o requerente exerce, há pelo menos um ano, atividade de condutor autônomo de passageiro tipo táxi, em veículo de sua propriedade
Como fazer o requerimento:
- Todo o processo é feito pela internet, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para esse fim no Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-docs). Devem ser anexadas cópias dos documentos pessoais solicitados (como CNH e comprovante de residência) e comprovante da atividade exercida.
Em caso de dúvidas, acesse o Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario
Por: Léo Junior
Geral
Banco do Brasil destina R$ 4,8 bilhões para financiar a safra 2026/27 no Espírito Santo

Recursos apoiam o agronegócio e a agricultura familiar capixaba
O Banco do Brasil disponibilizará R$ 4,8 bilhões para o financiamento da safra 2026/27 no Espírito Santo. Do total, R$ 1,6 bilhão serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 3,2 bilhões.
O volume contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além do fortalecimento da agricultura familiar.
Os recursos atenderão produtores rurais de diferentes portes e segmentos, contribuindo para o fortalecimento da produção agropecuária, a geração de renda no campo e o aumento da competitividade dos negócios rurais em todas as regiões do estado.
“O agronegócio capixaba é referência nacional pela força da cafeicultura, da pimenta-do-reino, da fruticultura, da avicultura e da agricultura familiar. Com o lançamento de mais um Plano Safra, o Banco do Brasil segue ao lado dos produtores do Espírito Santo, apoiando o custeio da produção e os investimentos em tecnologia, irrigação e infraestrutura. Nosso objetivo é contribuir para ampliar a competitividade e a sustentabilidade de um setor que tem papel fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento para o estado”, afirma Maria Carolina Colucci Pachoini, superintendente do BB no Espírito Santo.
Em âmbito nacional, serão R$ 210 bilhões ofertados pelo Banco para a safra 2026/27, reafirmando sua posição como principal parceiro financeiro do agronegócio brasileiro. Do total, R$ 40 bilhões serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 170 bilhões.
“O Banco mantém o foco na concessão responsável de crédito, com atenção à qualidade das operações e ao fortalecimento das garantias, promovendo mais segurança para produtores e para o sistema de financiamento rural”, acrescenta a superintendente.
Com presença em todo o território nacional e forte atuação junto ao agronegócio, o Banco do Brasil segue apoiando o desenvolvimento do setor por meio de crédito, soluções de gestão financeira, seguros e instrumentos de mitigação de riscos, contribuindo para a sustentabilidade e a competitividade dos produtores rurais.
Para mais informações, acesse www.bb.com.br/planosafra
Por: Assessoria de Imprensa Banco do Brasil
Geral
Segundo avião da FAB decola neste sábado com ajuda para a Venezuela

O governo brasileiro vai enviar neste sábado (27) à Venezuela o segundo voo humanitário da Força Aérea Brasileira (FAB) para atender às vítimas do terremoto que atingiu o país. A decolagem está prevista para às 11h, na Base Área do Galeão, no Rio de Janeiro.![]()
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A aeronave KC-390 Millennium vai levar um hospital de campanha da Marinha e 100 purificadores de água com painel solar. O equipamento tem a capacidade de tratar 5 mil litros por dia. E 48 militares da Marinha também estarão a bordo.
A operação de ajuda humanitária foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte dos esforços internacionais para envio de auxílio ao governo venezuelano.
De acordo com o governo da Venezuela, o número de mortos subiu para 920 nesta sexta-feira (26), e o de feridos chegou a 3.360. Além disso, 172 pessoas continuam presas sob os escombros e mais de 4.000 estão desalojas.
Primeiro voo
O primeiro voo com ajuda humanitária brasileira chegou nesta sexta-feira (26). A aeronave da FAB saiu da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, com 44 militares e 12 toneladas de equipamentos.
Terremoto
Na quarta-feira (24), um terremoto de magnitude 7,2 na escala Richter atingiu área de aproximadamente 160 quilômetros (km) a oeste de Caracas, seguido, menos de um minuto depois, por um tremor de magnitude 7,5, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
O terremoto de magnitude 7,5 foi o mais forte enfrentado pela Venezuela desde 1900.
O país fica na fronteira entre as placas tectônicas do Caribe e da América do Sul e sofreu terremotos devastadores, incluindo um que matou cerca de 30 mil pessoas em 1812.
Geral
Espírito Santo conquista nota A em ranking nacional de qualidade da informação contábil e fiscal pelo 4º ano consecutivo

O Espírito Santo conquistou, pelo quarto ano consecutivo, nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, referente ao exercício de 2025, reconhece a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelo Estado, por meio do Tesouro Estadual, ao Governo Federal. Nesta edição, o Estado alcançou 99,19% da pontuação máxima.
O ranking tem como objetivo avaliar a qualidade das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A análise considera critérios relacionados à precisão, integridade, consistência e conformidade dos dados apresentados em demonstrativos e relatórios fiscais e contábeis.
Nesta edição, a STN avaliou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior. Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.
O Siconfi é a plataforma responsável por receber, processar e disponibilizar as informações contábeis e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promovendo transparência e contribuindo para a consolidação das contas públicas brasileiras. No Espírito Santo, o Tesouro Estadual atua para assegurar que todas as informações registradas pelos órgãos e entidades do Estado estejam em plena conformidade com os padrões exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa atuação se dá por meio de orientações técnicas, normatizações, processos de convergência contábil e monitoramento contínuo das informações prestadas ao Siconfi.
Para o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, o reconhecimento demonstra a importância da qualidade das informações produzidas pela administração pública para a formulação de políticas públicas e para a manutenção da credibilidade fiscal do Estado.
“A qualidade dos dados é essencial para que o Estado consiga planejar, executar e avaliar políticas públicas com eficiência. Informações consistentes permitem decisões mais qualificadas, fortalecem a transparência e contribuem para a correta aplicação dos recursos públicos. O Espírito Santo é referência nacional em gestão fiscal, mantendo nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) há 14 anos consecutivos, além de ser reconhecido pela excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Esse resultado confirma o compromisso permanente do Estado com a boa gestão”, destacou Benicio Costa.
O subsecretário do Tesouro Estadual, o auditor de finanças Daniel Corrêa, ressaltou que a qualidade das informações produzidas pelo Estado impacta diretamente a gestão pública e o ambiente econômico.
“Esse trabalho garante confiabilidade às informações e conformidade com as normas aplicáveis ao setor público. Com dados mais precisos e consistentes, os gestores públicos conseguem tomar decisões mais assertivas, o que fortalece a governança e contribui para a promoção de um ambiente de negócios ético e transparente”, afirmou.
Já o contador-geral do Estado, o auditor de finanças Alan Johanson, destacou o papel das equipes técnicas do Tesouro Estadual na conquista do resultado.
“Essa conquista é fruto do trabalho desenvolvido pelo Tesouro Estadual e do comprometimento das equipes responsáveis pela gestão e pelo monitoramento das informações contábeis. O reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional demonstra que estamos no caminho certo e nos estimula a continuar aperfeiçoando os processos e fortalecendo a gestão contábil estadual”, ressaltou.
Nota A+ em gestão fiscal
A nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é um dos requisitos para que estados e municípios obtenham a classificação A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional aos entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência em gestão fiscal e qualidade do gasto público.
Para receber a classificação, é necessário obter nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag) — endividamento, poupança corrente e liquidez — além de alcançar nota A no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal.
O Espírito Santo integra o grupo de excelência fiscal do País ao reunir esses requisitos. Além da nota A conquistada no ranking, o Estado mantém nota A na Capag há 14 anos consecutivos, resultado que atesta a solidez das contas públicas, amplia a credibilidade perante investidores e fortalece a capacidade de realização de investimentos em benefício da sociedade capixaba.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br

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