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Dívidas de condomínios aumentam 1.638% nos Cartórios de Protesto do Espírito Santo

Redação Informe ES

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A inadimplência em condomínios no Espírito Santo a ser enfrentada de forma mais direta por síndicos e administradoras em 2025, com um salto de 1.638% no número de dívidas levadas a protesto em Cartório. Foram 1.582 documentos apresentados no ano passado, contra 91 em 2024 — o maior crescimento já registrado na série histórica iniciada em 2020. Em valores, o montante de dívidas condominiais encaminhadas a protesto saltou de R$ 401 mil para R$ 2 milhões no período, um avanço 420% em um único ano.

O crescimento vem acompanhado de maior capacidade de recuperação. Em 2025, 46,6% das dívidas apresentadas tiveram algum tipo de resolução — pagamento, cancelamento ou acordo entre as partes, índice superior ao da cobrança na Justiça, que gira em torno de 3%. No total, 560 dívidas foram solucionadas ao longo do ano, somando R$ 1,1 milhão recuperado. A maior parte dos casos envolve dívidas menores, que tendem a ser quitadas com mais rapidez.

Na prática, o dado mostra que a inadimplência deixou de se arrastar por anos e passou a ser resolvida ainda nas fases iniciais da cobrança. “Os números indicam que os condomínios estão adotando mecanismos mais eficientes para recuperar créditos em atraso. Quando a cobrança ocorre de forma rápida e estruturada, as chances de regularização aumentam significativamente, o que reduz o tempo de inadimplência e os impactos financeiros para a coletividade condominial”, afirma Rogério Lugon Valladão, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IEPTB-ES) e diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES). “Ao invés de se submeterem a processos judiciais que levam anos e alcançam baixas taxas de retorno, a solução da dívida via Cartório mantém a saúde financeira do condomínio e não onera os demais condôminos adimplentes”, destaca.
 

Foto: IA

A análise detalhada dos dados revela diferenças importantes no perfil da recuperação. Do total de dívidas solucionadas, 19% correspondem a pagamentos diretos nos três primeiros dias após o devedor ser avisado da pendência. Em outros 6,1% dos casos, o devedor faz o pagamento assim que seu nome é protestado em Cartório, enquanto em 21,5% das situações ocorrem desistências em razão de acordos.

No total, 49,3% das dívidas levadas a Cartórios de Protesto permanecem pendentes de pagamento, ou seja, seus devedores seguem com o nome sujo e impedidos de terem acesso a crédito, empréstimos, financiamentos, crediários, além de inscrição na Central Eletrônica Nacional dos Cartórios de Protesto (CENPROT), em cadastros de proteção ao crédito e dificuldades bancárias e comerciais para realizar negócios.

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Avanço segue em 2026

Os dados mais recentes, referentes ao 1º trimestre de 2026, indicam que o movimento não foi pontual. Apenas nos primeiros meses do ano, já foram registrados 492 títulos de dívida condominial levados a protesto, somando R$ 897 mil. No mesmo período, 231 protestos foram efetivados, com taxa de 47%, superior à observada em 2025.

A recuperação também segue relevante no início do ano, com 95 títulos resolvidos e taxa de 26,6% em quantidade. Em valor, a recuperação atinge 51,3%, sinalizando leve melhora frente ao ano anterior e reforçando a tendência de consolidação do uso desse tipo de cobrança.

O conjunto dos dados aponta para uma mudança estrutural na gestão da inadimplência condominial no Brasil. Em poucos meses, o volume de 2026 já supera anos inteiros da série histórica recente, indicando uma tendência cada vez maior de utilização do protesto em Cartório para evitar prejuízos a toda a comunidade condominial no Brasil.

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Regulamentação

O protesto das chamadas cotas condominiais está regulamentado pelo Código Civil (artigo 784, inciso X) e vem sendo adotado com cada vez mais frequência por administradoras de condomínios e síndicos, não sendo necessária qualquer aprovação em Assembleia para o envio destas dívidas em atraso aos Cartórios.

Para realizar o protesto de condomínios em atraso, o síndico ou a administradora do condomínio deve procurar o Tabelionato de Protesto ou fazer diretamente pelo site www.pesquisaprotesto.com.br, apresentando a ata de eleição do síndico atual (original ou cópia autenticada), identidade e CPF do apresentante do título (cópia), preenchimento do requerimento de protesto indicando o endereço do devedor, boletos dos condomínios/multas em atraso e atas da instituição das cotas condominiais em atraso.

O protesto das dívidas de condomínio será feito sempre contra o proprietário do imóvel, responsável pela obrigação do pagamento da quota condominial perante o Condomínio, independentemente de haver ou não inquilino no imóvel. Salvo quando o contrato de aluguel estipular esta obrigação de pagamento para o locatário, devendo então ser procedido o protesto do contrato de locação, pelo locador.

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Sobre o Sinoreg/ES

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) é a entidade representativa das Cartórios capixabas, responsável por defender os direitos, prerrogativas e interesses da categoria. Atua na promoção da valorização institucional da atividade notarial e registral, no desenvolvimento de soluções para a prestação de serviços aos usuários, além de fomentar o intercâmbio de informações e o aprimoramento técnico dos profissionais do setor.

Por: Assessoria de Imprensa do Sinoreg-ES
Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda / Lucas Valadão

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Banco do Brasil destina R$ 4,8 bilhões para financiar a safra 2026/27 no Espírito Santo

Redação Informe ES

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Recursos apoiam o agronegócio e a agricultura familiar capixaba

O Banco do Brasil disponibilizará R$ 4,8 bilhões para o financiamento da safra 2026/27 no Espírito Santo. Do total, R$ 1,6 bilhão serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 3,2 bilhões.

O volume contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além do fortalecimento da agricultura familiar.

Os recursos atenderão produtores rurais de diferentes portes e segmentos, contribuindo para o fortalecimento da produção agropecuária, a geração de renda no campo e o aumento da competitividade dos negócios rurais em todas as regiões do estado.

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“O agronegócio capixaba é referência nacional pela força da cafeicultura, da pimenta-do-reino, da fruticultura, da avicultura e da agricultura familiar. Com o lançamento de mais um Plano Safra, o Banco do Brasil segue ao lado dos produtores do Espírito Santo, apoiando o custeio da produção e os investimentos em tecnologia, irrigação e infraestrutura. Nosso objetivo é contribuir para ampliar a competitividade e a sustentabilidade de um setor que tem papel fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento para o estado”, afirma Maria Carolina Colucci Pachoini, superintendente do BB no Espírito Santo.

Em âmbito nacional, serão R$ 210 bilhões ofertados pelo Banco para a safra 2026/27, reafirmando sua posição como principal parceiro financeiro do agronegócio brasileiro. Do total, R$ 40 bilhões serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 170 bilhões.

“O Banco mantém o foco na concessão responsável de crédito, com atenção à qualidade das operações e ao fortalecimento das garantias, promovendo mais segurança para produtores e para o sistema de financiamento rural”, acrescenta a superintendente.

Com presença em todo o território nacional e forte atuação junto ao agronegócio, o Banco do Brasil segue apoiando o desenvolvimento do setor por meio de crédito, soluções de gestão financeira, seguros e instrumentos de mitigação de riscos, contribuindo para a sustentabilidade e a competitividade dos produtores rurais.

Para mais informações, acesse www.bb.com.br/planosafra

Por: Assessoria de Imprensa Banco do Brasil

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Segundo avião da FAB decola neste sábado com ajuda para a Venezuela

Redação Informe ES

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O governo brasileiro vai enviar neste sábado (27) à Venezuela o segundo voo humanitário da Força Aérea Brasileira (FAB) para atender às vítimas do terremoto que atingiu o paísA decolagem está prevista para às 11h, na Base Área do Galeão, no Rio de Janeiro.

A aeronave KC-390 Millennium vai levar um hospital de campanha da Marinha e 100 purificadores de água com painel solar. O equipamento tem a capacidade de tratar 5 mil litros por dia. E 48 militares da Marinha também estarão a bordo.

A operação de ajuda humanitária foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte dos esforços internacionais para envio de auxílio ao governo venezuelano.

De acordo com o governo da Venezuela, o número de mortos subiu para 920 nesta sexta-feira (26), e o de feridos chegou a 3.360. Além disso, 172 pessoas continuam presas sob os escombros e mais de 4.000 estão desalojas.

Primeiro voo

O primeiro voo com ajuda humanitária brasileira chegou nesta sexta-feira (26). A aeronave da FAB saiu da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, com 44 militares e 12 toneladas de equipamentos.

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Terremoto

Na quarta-feira (24), um terremoto de magnitude 7,2 na escala Richter atingiu área de aproximadamente 160 quilômetros (km) a oeste de Caracas, seguido, menos de um minuto depois, por um tremor de magnitude 7,5, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

O terremoto de magnitude 7,5 foi o mais forte enfrentado pela Venezuela desde 1900.

O país fica na fronteira entre as placas tectônicas do Caribe e da América do Sul e sofreu terremotos devastadores, incluindo um que matou cerca de 30 mil pessoas em 1812.

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Espírito Santo conquista nota A em ranking nacional de qualidade da informação contábil e fiscal pelo 4º ano consecutivo

Redação Informe ES

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O Espírito Santo conquistou, pelo quarto ano consecutivo, nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, referente ao exercício de 2025, reconhece a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelo Estado, por meio do Tesouro Estadual, ao Governo Federal. Nesta edição, o Estado alcançou 99,19% da pontuação máxima. 

O ranking tem como objetivo avaliar a qualidade das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A análise considera critérios relacionados à precisão, integridade, consistência e conformidade dos dados apresentados em demonstrativos e relatórios fiscais e contábeis.

Nesta edição, a STN avaliou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior. Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.

O Siconfi é a plataforma responsável por receber, processar e disponibilizar as informações contábeis e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promovendo transparência e contribuindo para a consolidação das contas públicas brasileiras. No Espírito Santo, o Tesouro Estadual atua para assegurar que todas as informações registradas pelos órgãos e entidades do Estado estejam em plena conformidade com os padrões exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa atuação se dá por meio de orientações técnicas, normatizações, processos de convergência contábil e monitoramento contínuo das informações prestadas ao Siconfi.

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Para o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, o reconhecimento demonstra a importância da qualidade das informações produzidas pela administração pública para a formulação de políticas públicas e para a manutenção da credibilidade fiscal do Estado.

“A qualidade dos dados é essencial para que o Estado consiga planejar, executar e avaliar políticas públicas com eficiência. Informações consistentes permitem decisões mais qualificadas, fortalecem a transparência e contribuem para a correta aplicação dos recursos públicos. O Espírito Santo é referência nacional em gestão fiscal, mantendo nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) há 14 anos consecutivos, além de ser reconhecido pela excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Esse resultado confirma o compromisso permanente do Estado com a boa gestão”, destacou Benicio Costa.

O subsecretário do Tesouro Estadual, o auditor de finanças Daniel Corrêa, ressaltou que a qualidade das informações produzidas pelo Estado impacta diretamente a gestão pública e o ambiente econômico.

“Esse trabalho garante confiabilidade às informações e conformidade com as normas aplicáveis ao setor público. Com dados mais precisos e consistentes, os gestores públicos conseguem tomar decisões mais assertivas, o que fortalece a governança e contribui para a promoção de um ambiente de negócios ético e transparente”, afirmou.

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Já o contador-geral do Estado, o auditor de finanças Alan Johanson, destacou o papel das equipes técnicas do Tesouro Estadual na conquista do resultado.

“Essa conquista é fruto do trabalho desenvolvido pelo Tesouro Estadual e do comprometimento das equipes responsáveis pela gestão e pelo monitoramento das informações contábeis. O reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional demonstra que estamos no caminho certo e nos estimula a continuar aperfeiçoando os processos e fortalecendo a gestão contábil estadual”, ressaltou.

Nota A+ em gestão fiscal

A nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é um dos requisitos para que estados e municípios obtenham a classificação A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional aos entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência em gestão fiscal e qualidade do gasto público.

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Para receber a classificação, é necessário obter nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag) — endividamento, poupança corrente e liquidez — além de alcançar nota A no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal.

O Espírito Santo integra o grupo de excelência fiscal do País ao reunir esses requisitos. Além da nota A conquistada no ranking, o Estado mantém nota A na Capag há 14 anos consecutivos, resultado que atesta a solidez das contas públicas, amplia a credibilidade perante investidores e fortalece a capacidade de realização de investimentos em benefício da sociedade capixaba.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br

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