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Política

Deputada Janete quer proteção para gatos comunitários no ES

Redação Informe ES

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Com o objetivo de dar maior abrangência a uma lei de sua autoria, a deputada Janete de Sá (PSB) apresentou ao Legislativo estadual uma proposta para estabelecer o gato também como animal comunitário. O Projeto de Lei (PL) 48/2024 amplia os efeitos da Lei 11.184/2020, que institui a proteção e o apoio ao cão comunitário. 

“Entende-se por cão e gato comunitário aquele animal que estabelece com a comunidade onde vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido”, estabelece o PL 48/2024.

De acordo com a proposição, o animal comunitário deverá ser mantido no local onde se encontra por um cuidador, uma pessoa que estabeleça laços afetivos com o cão ou gato. A matéria também determina atribuições ao poder público, como prestar atendimento médico-veterinário; realizar esterilização; e proceder a identificação desses animais por meio de microchipagem.

“A existência de gatos comunitários já é uma realidade em todo Estado do Espírito Santo, havendo assim a necessidade de regulamentação, vez que os gatos, assim como os cães, integram a vida de uma comunidade de forma que seus membros estabelecem laços de afeto e dependência recíprocos”, afirma a proponente na justificativa da matéria.

“Os animais comunitários contribuem sobremaneira para que haja um comportamento cooperativo da sociedade como um todo, fortalecendo o tecido comunitário entre a população e os animais abandonados”, conclui.

Tramitação

A matéria já foi lida em plenário e segue agora para análise nas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças.

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Acompanhe a tramitação do PL 48/2024

Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

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Política

O carro da vez: Foto com quatro pesos-pesados mexe o tabuleiro e acende leitura sobre 2026 no ES

Redação Informe ES

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Dizem que “uma imagem vale mais que mil palavras”. No Espírito Santo, parece valer também alguns milhares de cálculos políticos. A fotografia divulgada na última quinta (27), com Renato Casagrande dirigindo e Ricardo Ferraço, Euclério Sampaio e Arnaldinho Borgo acomodados no mesmo carro, foi suficiente para movimentar o radar político capixaba.

A cena, aparentemente simples, carrega forte simbolismo: quatro figuras em alta — um governador que lidera intenção de votos para Senado, um vice governador cotado para a sucessão, um prefeito pré-candidato também ao Senado Federal e outro prefeito que ensaia disputar o governo — não se reúnem por acaso. Ainda mais juntos, sorrindo e na mesma “viagem”.

No bastidor, a leitura é clara: há articulação. Há alinhamento. Há conversa de alto nível.
E, sobretudo, há sinalização.

Casagrande, favorito nas pesquisas para o Senado, aparece ao volante — metáfora conveniente para quem ainda conduz boa parte do capital político do estado. Ferraço, seu provável herdeiro na disputa ao governo, segue ao lado. Nos bancos de trás, Euclério e Arnaldinho abraçados, dois nomes que cresceram politicamente ao longo dos últimos anos e que governam duas cidades importantes da Grande Vitória, agora testam suas forças em terrenos maiores.

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A imagem joga luz sobre possíveis apoios cruzados e arranjos eleitorais que podem definir o rumo de 2026. Também acende especulações:
— Há formação de chapa majoritária implícita?
— O grupo está ensaiando um bloco político mais robusto?
— Quem apoia quem — e até onde essa foto revela mais do que deveria?

Em política, nada é tão casual quanto parece.
E quando quatro peças importantes aparecem no mesmo quadro, o tabuleiro inteiro se mexe — mesmo antes de qualquer anúncio oficial.

O governador continua liderando as intenções de voto para o Senado Federal, enquanto Euclério aparece em crescente ascensão, ganhando apoio em diversas regiões do estado. A presença conjunta dos quatro nomes no mesmo ambiente foi interpretada como sinal de alinhamento político e de possíveis convergências estratégicas para o próximo ciclo eleitoral.

Nos próximos meses, a expectativa é que novas movimentações e demonstrações públicas de apoio possam consolidar ou redefinir o cenário político capixaba até o início oficial do período eleitoral.

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Política

Dorlei Fontão assume a prefeitura de Presidente Kennedy nesta sexta (28)

Redação Informe ES

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (27), o registro de candidatura de Dorlei Fontão (PSB), e determinou sua diplomação como prefeito de Presidente Kennedy — no sul do Espírito Santo — depois que a defesa recorreu à instância superior e obteve vitória com base em nova tese vinculante.

Com isso, a Câmara Municipal de Presidente Kennedy convocou sessão solene para posse nesta sexta-feira (28), às 10h.

Contexto e decisão judicial

  • Dorlei havia sido reeleito nas Eleições 2024 com 55,4% dos votos válidos.
  • Contudo, seu registro foi inicialmente indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), sob a alegação de que, por já ter assumido como prefeito em 2019 (quando era vice e substituiu prefeita afastada), estaria pleiteando um terceiro mandato consecutivo — o que violaria os limites constitucionais.
  • A defesa recorreu, e com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 1355228 (Tema 1.229), a leitura mudou: o STF fixou que “o exercício da chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de mandato para efeito de reeleição”.
  • Com base nessa tese, o relator no TSE, o Kassio Nunes Marques, entendeu que a situação de Dorlei não atrai inelegibilidade prevista no artigo 14 da Constituição, e ordenou o deferimento do registro e a imediata comunicação ao TRE-ES e à Câmara Municipal.
  • Na tarde de quinta (27), o TRE-ES expediu o diploma de prefeito a Dorlei, abrindo caminho para sua posse.

Histórico do caso

Dorlei Fontão foi vice-prefeito e assumiu a prefeitura em 2019, após o afastamento judicial da titular, o que o levou a exercer a chefia municipal até o fim do mandato. Ele foi eleito prefeito em 2020.

A candidatura de 2024, vencida nas urnas, havia sido barrada com base no entendimento de que seria um terceiro mandato consecutivo (2019/2020 interino + 2021–2024 + novo mandato).

Com a redefinição da jurisprudência pelo STF, esse entendimento caiu — no caso de substituição temporária por decisão judicial — o que reabilitou Dorlei para assumir normalmente.

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O que muda para Presidente Kennedy

  • Com a diplomação e a posse marcada para sexta (28), Dorlei retoma oficialmente o cargo de prefeito para o mandato 2025–2028.
  • A posse marca o fim de um impasse jurídico que atravessou todo o ano, garantindo o direito à autoridade institucional conforme expressado nas urnas.
  • A decisão também reafirma o novo entendimento nacional sobre reeleição e substituições interinas, o que pode ter reflexos em outros casos similares.
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Política

Roninho Passos é destaque nacional e transforma Câmara de Linhares em exemplo para o Brasil

Redação Informe ES

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A liderança do presidente da Câmara Municipal de Linhares, Roninho Passos, ganhou reconhecimento nacional. Ele recebeu, nesta quinta-feira (27/11), o Troféu Presidente Destaque 2025, uma das honrarias mais relevantes do legislativo municipal brasileiro, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) durante o Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais, realizado entre 25 e 28 de novembro, em Brasília (DF).

A entrega do prêmio contou também com a presença dos vereadores da Mesa Diretora, o vice-presidente Yupi Silva e o segundo secretário Sargento Romanha, que acompanharam Roninho no evento.

A escolha dos homenageados é feita pela equipe técnica da UVB com base em critérios como eficiência administrativa, transparência, inovação, atuação legislativa e iniciativas que aproximam o poder público da população.

Roninho destacou que o reconhecimento é resultado de um trabalho conjunto:
“Receber o Troféu Presidente Destaque é uma honra que compartilho com todos os vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Linhares.

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Esse reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, pautado na transparência, na responsabilidade e no compromisso com o fortalecimento do Legislativo. Seguimos firmes, com o propósito de aproximar a Câmara da população e de continuar fazendo uma gestão que orgulha a nossa cidade”, declarou o presidente.

Sob sua condução, a Câmara de Linhares tem se tornado referência no país, com investimentos em modernização de processos internos, tecnologia, valorização dos servidores e fortalecimento da comunicação institucional.

Medalha Top Legislativo
O avanço das iniciativas também garantiu outros reconhecimentos importantes em 2024. Além do Troféu Presidente Destaque 2025, a Câmara de Linhares recebeu, em agosto, a Medalha Top Legislativo, com dois projetos de lei premiados. O próprio Roninho e o vereador Caio Ferraz foram homenageados pelos projetos “AssessorAÍ” e “Primeiro Emprego”.

Com mais essa conquista, a Câmara de Linhares consolida sua posição de referência nacional em gestão legislativa, reforçando o compromisso com transparência, inovação e o fortalecimento da democracia municipal.

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Por: Assessoria de Gabinete/Comunicação

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